STF julgará sobre o reconhecimento da letalidade policial e a necessidade de controle externo das polícias do RJ. Entre as medidas, para assegurar a investigação de violações, está a autonomia dos órgãos de perícia. Sociedade civil aponta: tema é central para o futuro da democracia
por Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do RJ
No próximo dia 5 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, popularmente conhecida como a “ADPF das Favelas”. A ação constitucional foi protocolada pelo PSB no ano de 2019 e tem como marco o protagonismo de organizações de favelas e movimentos de mães e familiares de vítimas do terrorismo do Estado que atuam no processo como amicus curiae. Por meio da ADPF 635, essas organizações e movimentos sociais fizeram chegar ao Supremo a sua luta histórica contra a violência de Estado dirigida de forma seletiva e racista contra os territórios de favela e o modelo de segurança pública sustentado na lógica bélica, que só tem produzido insegurança, dor e sofrimento para a maior parte da população do estado do Rio de Janeiro. À época da propositura da Ação, o estado possuía os piores indicadores relacionados à violência e à letalidade policial do país. (mais…)