Ocupar propriedade não é terrorismo, diz ex-Relator Especial da ONU

Especialista que estabeleceu parâmetros internacionais para legislações diz que governo Bolsonaro deve usar Lei Anti-terrorismo de maneira “oportunista”

Por Mariana Simões

Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma transmissão ao vivo pelo Facebook que nas próximas semanas o governo está escrevendo um novo projeto de lei para tornar ocupações de terra como atos de terrorismo. A ideia é permitir que os proprietários possam, inclusive, atirar para defender suas propriedades.

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Eles decidem se você é terrorista

Apresentada por Temer e apoiada por Bolsonaro e Moro, nova lei “antiterrorismo” abre brecha para que PF e Ministério Público persigam movimentos sociais sem ordem da Justiça. Nosso texto analisa, ponto a ponto, as ameaças

Por João Telésforo, em Outras Palavras

Em junho do ano passado, o governo Temer enviou para a Câmara o Projeto de Lei nº 10.431/2018, alegando que precisava ser aprovado com urgência, para que o Brasil se adequasse às exigências internacionais de cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que determinassem o bloqueio de bens de pessoas acusadas de atos terroristas ou de financiamento do terrorismo. Sérgio Moro tem atuado pela aprovação do projeto desde outubro, com os mesmos argumentos. Em 12/2, os deputados o aprovaram. Ele começará, agora, a tramitar no Senado.

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Na mira do Congresso, ocupações são motor da reforma agrária no Brasil

Cerca de 90% dos assentamentos de reforma agrária foram criados a partir da luta social pela terra, segundo banco de dados da Unesp; prática pode ser enquadrada como terrorista caso avancem os projetos de lei que pretendem reformar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016)

por Ciro Barros, em Agência Pública

As ocupações de terra estão na mira do Congresso Nacional e podem ser tipificadas como atos terroristas nos próximos meses. Dez projetos apresentados na Câmara e no Senado pretendem alterar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os projetos com a tramitação mais avançada está o PLS 272/2016, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) e relatada por Magno Malta (PR-ES). Tramitando atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto redefine o crime de terrorismo e reincorpora a ele a motivação política e ideológica, ausente do texto sancionado em 2016, praticado para “provocar terror social” ou para “coagir governo, autoridade, concessionário ou permissionário do poder público a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”. Também define novos crimes passíveis de tipificação como terrorismo: “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

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Lei que pode tachar movimentos como terroristas retorna ao debate

Projeto ressurge no cenário pós-eleições, no embalo da onda conservadora, e é iniciativa de ruralistas

Por Cristiane Sampaio, em Brasil de Fato / MST

Passadas as eleições presidenciais, a agenda do Congresso Nacional voltou à normalidade trazendo na bagagem um rol de pautas conservadoras. Entre os destaques, estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, que detalha as condutas criminais classificadas como terrorismo e pode levar à criminalização formal dos movimentos populares. (mais…)

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América Latina: as faces do novo autoritarismo

Militares voltaram às ruas no Brasil, México e Argentina. Agora, não combatem o “comunismo”, mas o “crime” e o “terror”. E não têm projeto algum: obedecem a uma elite corrupta e aos planos dos EUA

Por Isabella Gonçalves* – Outras Palavras

As democracias latino-americanas vêm passado por um processo de profunda (des)configuração após mais de uma década de experimentalismo democrático, que teve seu ápice na Venezuela e na Bolívia, onde as experiências de poder popular e reinvenção do Estado construíram transformações experimentais na organização do poder político e transformações substantivas na condição de vida das pessoas. (mais…)

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Projeto que classifica MST e MTST como grupos terroristas consegue assinaturas para votação urgente

Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) quer excluir proteção de movimentos da Lei Antiterrorismo; em Mato Grosso, fazendeiros ameaçam matar militantes sem-terra que façam ocupações

De Olho nos Ruralistas

Em fevereiro, o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), rondava os corredores do Congresso para angariar apoio para um Projeto de Lei (9.604/2018) que classifica o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) como grupos terroristas. Nesta terça-feira (13/03), o deputado conseguiu assinaturas necessárias para protocolar a urgência do PL na Câmara. (mais…)

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O que leva uma criança a dizer que apoia o Estado Islâmico?

Ele tem 10 anos de idade, o rosto pequeno e redondo e um olhar atento. Você sabe que ele é inteligente porque ele faz muitas perguntas. Mas, neste caso, a curiosidade o levou a ter problemas

Hoje em dia, ele prefere não repetir as palavras ditas há pouco mais de um ano na frente de seus colegas em uma escola primária no oeste de Londres. (mais…)

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É ouro para os dispositivos de segurança – o terrorismo “voltou”

“De fato, o terrorismo que age no país não voltou, ele permanece nas instituições de segurança. É o terrorismo de Estado.”

Por Edson Teles* – Blog da Boitempo

Finalmente o terrorismo voltou ao Brasil. Há pelo menos quatro décadas os dispositivos de segurança pública, militarizados, aguardavam ansiosamente o retorno de um motivo de legitimação inequívoco para que suas instituições pudessem aplicar com desmesura as estratégias autoritárias do Estado policial. (mais…)

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