“Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas”, escrevem os ex-ministros brasileiros do Meio Ambiente, em apelo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-05-2012. Eis o apelo
Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.
Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.
Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.
O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. Continue lendo… 'Apelo público dos ex-ministros pelo veto integral do Código Florestal'»
O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar “algo como 12 ou 14 artigos” do Código Florestal aprovado na Câmara
A reportagem é de Felipe Werneck e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-05-2012.
Segundo ele, será editada em seguida Medida Provisória (MP) para “impedir que haja um vácuo legislativo”.
“O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado”, disse Minc. “Estou convencido de que é isso o que a presidente fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente.”
Em evento no Palácio da Cidade, Minc afirmou que Dilma ”não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas”. “Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente”. Continue lendo… 'Minc afirma que Dilma pode vetar até 14 artigos'»
A faculdade Christus encerra nesta sexta-feira, em seu auditório, o seminário Conflitos Ambientais e Direitos Humanos. Entre os conferencistas, o jurista Carlos Frederico Marés de Sousa, da PUC do Paraná, nome dos mais respeitados na área. Ele abordará o tema “Direitos e Participação Popular”, a partir das 14h30min.
Para o Blog, Carlos Frederico falou sobre o Novo Código Florestal e disse esperar que a presidente Dilma vete toda a matéria.
O projeto de lei para reforma do Código Florestal aprovado pelo Congresso ameaça as áreas úmidas de todo o Brasil, como várzeas e manguezais, responsáveis por serviços e produtos ambientais amplamente consumidos e valorizados pela população brasileira, como o açaí.
O pequeno fruto de cor púrpura, típico da floresta tropical e símbolo da cultura ribeirinha, é hoje o maior produto extrativista não-madeireiro do Brasil. Em 2009, foram 115 mil toneladas colhidas e R$ 160,5 milhões gerados. O Pará concentra 87,4% da produção nacional, seguido pelo Amapá, Amazonas e Maranhão.
Dos frutos do açaizeiro, 90% vêm de áreas inundáveis às margens dos rios, manejadas ou não. Regiões como essas são conhecidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e estão gravemente ameaçadas pelo projeto que se encontra sobre a mesa da presidente Dilma Rousseff. Ele ameaça a integridade ecológica, diminui os limites físicos e fragiliza essas áreas, abrindo brechas para “oficializar” um prejuízo ambiental sem precedentes na história do país. Por isso, a única alternativa viável para se evitar tal retrocesso é o veto total.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira da Ciência (ABC) estão surpresas com a aprovação do projeto de lei (PL 1876-E/1999) pela Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril. Trata-se de um Código Florestal que por não ter incorporado os avanços provenientes do Senado Federal e sugestões baseadas no conhecimento científico e tecnológico, traz sérios retrocessos e riscos para a sociedade brasileira.
A aprovação do referido projeto de lei representa interesses econômicos imediatos de grupos dentro da Câmara dos Deputados, os quais não consideram as peculiaridades de uma região gigantesca como a Amazônia e dos demais biomas do País. Privilegia aqueles que desrespeitaram a legislação ambiental oferecendo anistia pelos ilícitos praticados e, principalmente, não concilia a produção agrícola com a sustentabilidade ambiental.
A reforma do Código Florestal brasileiro, tal como foi processada no Congresso representou a desregulação do setor do agronegócio com sérios riscos para o meio ambiente e para a própria produção agrícola. A proteção de áreas naturais está sendo consideravelmente diminuída. Perde-se assim a oportunidade histórica de colocar o Brasil em posição de vanguarda. A agricultura no Brasil pode e deveria se diferenciar pela conciliação da produção eficiente de alimentos com a sustentabilidade ambiental, sustentabilidade esta que será tema central da Conferência RIO+20 que o Brasil sedia em junho próximo.
Nós, como representantes da comunidade científica brasileira não podemos nos furtar a reafirmar nossas posições, todas baseadas em conhecimento científico e tecnológico, postas à disposição dos parlamentares, a fim de subsidiá-los em suas decisões no processo de tramitação da referida matéria. Assim, respeitosamente, apresentamos a Vossa Excelência subsídios técnico-científicos que justificam a elaboração de marco legal brasileiro, com dispositivos importantes para garantir uma produção agrícola sustentável, com benefícios econômicos, sociais e ambientais. Continue lendo… 'SBPC: Carta à Presidenta Dilma Rousseff, em 17 de maio de 2012, sobre o Código Florestal'»
Debate sobre o novo Código Florestal: (no sentido horário) Pedro Passos, Roberto de Lima, Daniela Chiaretti, Vandson Lima, Paulo Nigro e Horácio Lafer Piva
Por Daniela Chiaretti, Vandson Lima e Vera Brandimarte | De São Paulo
A presidente Dilma Rousseff se aproxima de uma das decisões mais importantes de seu governo: vetar ou não o projeto de lei que altera o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional. O tema polarizou o país. Agora, um grupo de importantes empresários decidiu se posicionar abertamente sobre a questão. Acham que Dilma deve vetar, e explicam porquê.
“Coloca-se aí um tema ético do país que queremos. O Brasil é o Brasil da anistia?”, questiona Pedro Luiz Passos, copresidente do conselho de administração da Natura, referindo-se a um dos pontos mais controversos do texto aprovado e que perdoa todos os desmates ilegais que aconteceram antes de 2008. Horácio Lafer Piva, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, e acionista da Klabin, diz que este é o momento decisivo para que a presidente não se torne refém de uma parte do Congresso que, na semana passada, foi protagonista de uma grande derrota sua. Para assinalar quanto este momento é crucial para Dilma, para o governo e para o país, Piva cita Lênin: “Existem décadas em que nada acontece, e existem semanas em que décadas acontecem.” Continue lendo… 'O código dos empresários'»
Segundo o MP, deputado integra grupo de mandantes da máfia
Deputado federal Bernardo Santana (PR) é acusado de pertencer a esquema que lesou Estado
Amália Goulart - Do Hoje em Dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) processa o líder do PR na Câmara dos Deputados e presidente do diretório mineiro do partido, deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos, por crimes tributário e ambiental. O parlamentar foi um dos principais articuladores da campanha pela aprovação do Código Florestal, liderando um grupo de sete partidos em prol das alterações no setor em favor dos ruralistas.
Entre os pontos polêmicos do Código, o deputado defende a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente. Foi um dos operadores da matéria, aprovada pelos colegas no Congresso. Mas o próprio Bernardo Santana é acusado de pertencer à chamada “máfia do carvão”, que tem, entre os crimes arrolados pelos promotores, o de utilizar carvão vegetal, oriundo de floresta nativa, na empresa siderúrgica Rima Industrial S/A. Continue lendo… 'Operador do Código Florestal é processado por fraude do carvão'»
Não à “Economia Verde”. Esse é o nome da Campanha promovida por organizações da sociedade civil de diversos países com o objetivo de se posicionar contra a economia verde apresentada no Rascunho Zero, documento que serve de base para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
A iniciativa, construída a partir da articulação de organizações sociais no Fórum Social Temático 2012, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brasil), agrega instituições da Bolívia, Brasil, França, Argentina e Canadá. De acordo com Ivo Lesbaupin, membro da diretoria-executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Campanha critica a economia verde utilizada no Rascunho Zero para Rio+20.
Isso porque, segundo ele, apesar de o documento destacar a economia verde como proposta para superar a crise ambiental, o texto não a define. “O documento se refere à crise [ambiental], mas não apresenta as causas do problema, dizendo que a solução é a economia verde, de forma vaga, sem conceito”, afirma.
O Rascunho não conceitua o termo, mas apresenta alguns indícios da intenção dele. Lesbaupin observa que o documento coloca, por exemplo, que é preciso utilizar instrumentos de mercado para reduzir a crise ambiental, assim como destaca a importância do comércio mundial, e de instituições como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. “A economia verde [colocada no documento] é uma tentativa de salvar a crise ambiental dentro da própria economia de mercado”, comenta. Continue lendo… 'Campanha critica “Economia Verde” apresentada em documento para Rio+20'»
“A salvação do Planeta está na sabedoria ancestral e na mobilização dos povos”
Nós, representantes de vários segmentos dos movimentos sociais do estado de Roraima, povos indígenas, mulheres, jovens, pescadores, trabalhadores rurais e urbanos, reunidos na cidade de Boa Vista nos dias 28 e 29 de abril para discutir as nossas formas de mobilização em relação à Conferência RIO+20 e nossa inserção nos espaços legítimos de participação da sociedade como a Cúpula dos Povos e o Acampamento Terra Livre, queremos manifestar nossas preocupações e propostas em relação a este momento crítico que estamos vivendo para a história da humanidade e a vida do nosso planeta Terra.
O modelo de desenvolvimento atual (valores, impactos e interesses)
O atual modelo de desenvolvimento econômico se caracteriza por um aumento da pressão sobre os territórios, os recursos naturais e a Natureza. Trata-se de um modelo que não é sustentável e transforma os bens comuns da Natureza e o próprio ser humano em mercadoria. Ele não condiz com a realidade da maioria da população, viola os direitos e é conivente com as violências contra os povos.
Hoje, o desenvolvimento econômico do Brasil, voltado à procura de um crescimento acelerado, passa pela Amazônia, e as consequências são pagas pelas pessoas que nela vivem. As políticas públicas para a Amazônia seguem a lógica do crescimento industrial e do agronegócio, consolidando uma grande aliança com as empresas transnacionais e as entidades financeiras multilaterais, em detrimento das políticas públicas demandadas pelas populações locais. Continue lendo… 'Roraima: Documento Final do Seminário Estadual Preparatório para a Conferência Rio+20'»
Domingo, dia 20 de Maio, 16h, na Volta da Jurema, próximo ao Anfiteatro da Beira-mar, haverá teatro, música, cartazes, folders informativos e um monte de gente grande e pequena para fazer um protesto pacífico e animado contra o Novo Código Florestal.
Os defensores da economia verde têm no seu horizonte saber como o capitalismo vai viver para além dos combustíveis fósseis. A economia verde surge como alternativa para viabilizar não só a expansão da atual economia petroleira até seu limite, mas também o controle das novas fontes de energia pelas mesmíssimas empresas e grupos de poder que mandam no petróleo, avalia Camila Moreno, pesquisadora e coordenadora de sustentabilidade da Fundação Heinrich Böll
Rodrigo Otávio
Rio de Janeiro - “Economia verde é o novo discurso hegemônico. E não agora para a Rio+20. Ela é o marco de aonde a gente vai organizar a nossa resistência, mas também onde nós estamos na história daqui para frente”, resume Camila Moreno, pesquisadora e coordenadora de sustentabilidade da ONG ecológica alemã Fundação Heinrich Böll, sobre um dos temas centrais que deverá ser discutido na Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável que será realizada entre 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro.
O discurso oficial do governo brasileiro para a conferência e para o tema, via ministério das Relações Exteriores, é que a economia verde vai definir o debate sobre o desenvolvimento nos próximos 20 anos. Calcada em documentos da indústria do petróleo, a pesquisadora da ONG alemã é novamente mais direta, “a economia verde é intrinsicamente dependente da economia marrom, da economia petroleira”. Continue lendo… 'Economia verde é novo discurso hegemônico, diz pesquisadora'»
Rio de Janeiro – As principais lideranças responsáveis pela organização da Cúpula dos Povos, reunião de movimentos populares paralela à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), divulgaram hoje (13) um documento condenando o conceito de economia verde, defendido por integrantes de governos que participarão da Rio+20, que ocorrerá em junho no Rio.
O documento critica, em três páginas, o foco das discussões em torno da Rio+20, que não estaria tocando nas questões fundamentais da crise global, que na visão dos participantes da Cúpula dos Povos, “ é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais”.
Os organizadores elaboraram o documento durante encontro internacional no Rio e divulgaram o conteúdo em coletiva de imprensa. A mexicana Silvia Ribeiro, diretora da organização ETC, dedicada a temas agroalimentares, disse que a economia verde é um nome enganoso.
“Muitos creem que é algo positivo, mas é um disfarce para mais negócios e mais exploração dos ecossistemas. O outro aspecto é que eles querem se apropriar da natureza usando tecnologias perigosas, como os transgênicos e a biologia sintética. É uma solução falsa dizer que vai se resolver tudo com tecnologia, em vez de se ir às causas para baixar as emissões do efeito estufa, os padrões de produção e o consumo”, criticou Silvia. Continue lendo… 'Cúpula dos Povos rejeita conceito de economia verde da Rio+20'»
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor”.
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde