Marco temporal: Por que o STF volta a julgar uma tese já considerada inconstitucional? O caso coloca em xeque os direitos originários e a própria força da Constituição.
Por Emanuelli Carvalho dos Santos, Migalhas
O novo exame da controvérsia pelo STF recoloca em debate a proteção dos direitos originários, a função contramajoritária da jurisdição constitucional e a estabilidade das decisões sobre direitos fundamentais.
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Na CPT NEII
Entre os dias 24 e 29 de julho, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) realizou uma missão ao Estado de Pernambuco com foco no fortalecimento dos mecanismos de prevenção, investigação, controle e proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos. A ação contou com a participação do defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), Eduardo Valadares.
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No Incra
O Projeto Estadual de Fundo e Fecho de Pasto Serra Branca – localizado no município baiano, de Andorinha -, foi reconhecido pelo Incra por meio da Portaria nº 2.074/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de julho de 2026.
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Norma foi sancionada nesta quinta-feira (30)
Paula Laboissière, Agência Brasil*
Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
O evento reuniu lideranças indígenas e representantes de instituições públicas para falar sobre monitoramento e vigilância territorial
Procuradoria da República em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (29), do II Encontro Integrado de Agentes Indígenas de Monitoramento, Vigilância Territorial e Ambiental, realizado no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Normandia (RR). Promovido pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), o evento reuniu lideranças indígenas e representantes de instituições públicas para discutir monitoramento territorial, segurança pública, proteção ambiental e defesa dos direitos indígenas.
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Ação civil pública contra 13 pessoas aponta extração ilegal de 71 kg de ouro, uso de mercúrio e contaminação do Rio Abacaxis, em Maués
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra 13 pessoas acusadas de integrar um esquema de garimpo ilegal de ouro que operou por cerca de três anos na Floresta Nacional do Urupadi, unidade de conservação federal localizada no município de Maués (AM), na área denominada “Filão do Abacaxis”.
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Na pandemia, receberam aplausos. Mas seu trabalho tarda em ser reconhecido: piso salarial não garante jornadas menores, OSs as empurram para a precarização, múltiplos vínculos as mantêm exaustas. Um apelo: “Gostaria que fôssemos ouvidas”
Por Glauco Faria, em Outra Saúde
Em 21 de março de 2020, dezenas de cidades brasileiras registraram à noite pessoas aplaudindo das janelas os profissionais de saúde que estavam na linha de frente do combate à pandemia de covid-19, ainda em seu estágio inicial no país. Àquela altura, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tornaram-se símbolos de resistência de uma tragédia sanitária que matou, segundo números oficiais, mais de 700 mil pessoas em território nacional, ceifando a vida de centenas desses profissionais, infectados na rotina do cuidado e exauridos pelo esforço.
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A fraude eleitoral na Colômbia revela uma nova forma de interferência imperialista que a América Latina precisa compreender e combater
Por Luciana Cadahia*, em Jacobin
Gostaria de começar este artigo com uma anedota pessoal. Durante o primeiro turno da campanha presidencial na Colômbia, a prestigiada revista New Left Review me convidou para escrever um artigo que ajudasse o público de língua inglesa a compreender a magnitude do que estava em jogo naquela eleição. Aceitei a incumbência com entusiasmo e, apesar do ritmo frenético da campanha, encontrei tempo e serenidade para escrevê-lo.
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No Brasil, há uma distorção da premissa de soberania popular, fundamental às democracias. O exercício da cidadania tornou-se uma ficção jurídica. E a estrutura legal do país, moldada para blindar a captura financeira. Por que enfrentá-la é mais que um desafio econômico?
Por Luiz Carlos Rodrigues de Souza*, em Outras Palavras
A premissa fundamental de uma democracia é a soberania popular, na qual as instituições públicas devem operar em benefício da maioria. Contudo, a realidade concreta desenha um cenário distinto, no qual o poder político e o orçamento da União parecem capturados por uma elite financeira dominante. Longe de ser um espaço de neutralidade técnica, a engrenagem macroeconômica atual funciona como uma ciranda financeira que perpetua a desigualdade. Sob o pretexto de garantir a estabilidade, o mecanismo da dívida pública, alimentado por taxas de juros persistentemente elevadas, transformou-se em um dreno invisível que transfere a riqueza produzida pela classe trabalhadora diretamente para os cofres de uma minoria rentista.
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Há doses de cálculo político por trás do histrionismo do presidente argentino? Sua presença poucos votos rende a Flávio Bolsonaro. Talvez seu objetivo seja se firmar como líder da onda reacionária na América Latina – que cobiça a maior economia da região
Por Bruno Fabricio Alcebino da Silva*, em Outras Palavras
No último sábado, 25 de julho, o presidente argentino Javier Milei subiu ao palco do Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu, em São Paulo, para discursar na convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O que deveria ser um gesto de apoio internacional a um aliado ideológico transformou-se, em poucas horas, em um incidente diplomático entre Brasília e Buenos Aires, e reacendeu uma pergunta que analistas de política externa vêm formulando desde o início do mandato de Milei: até que ponto o presidente argentino busca converter afinidade ideológica em um projeto de liderança regional da direita latino-americana?
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