MPF cobra informações sobre licenciamentos de aterros na região de Belém (PA) e violência em audiência pública

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Órgão investiga falta de consulta prévia a comunidades e requisita dados sobre repressão policial e atuação de segurança privada em evento

Procuradoria da República no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) expediu esta semana uma série de ofícios direcionados a autoridades federais, estaduais e municipais no Pará para apurar a regularidade do processo de licenciamento ambiental de aterros sanitários para a Região Metropolitana de Belém (PA). Os empreendimentos estão localizados nos municípios de Acará e Bujaru. (mais…)

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Tribunal de Contas da União recomenda suspender análise da Ferrogrão até realização de audiências públicas

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Relatório técnico do órgão aponta risco social e necessidade de consulta prévia a povos indígenas antes de decisão sobre a concessão da ferrovia

Por Tapajós de Fato

Relatório técnico assinado por um auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a suspensão do andamento do processo da Ferrogrão até que sejam realizadas audiências públicas para debater as modificações do projeto. (mais…)

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Memória, pactos e prestação de contas contra o feminicídio

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Há uma insuficiência da resposta estatal diante da violência contra mulheres. Retomar essa história também nos obriga a reconhecer uma particularidade: a violência patriarcal opera com lógica própria

Silvana Mariano e Márcio Ferreira de Souza, Le Monde Diplomatique Brasil

O mais recente relatório anual do Laboratório de Estudos sobre Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina, registrou o aumento de 34% nos feminicídios consumados e tentados, no Brasil, em 2025 em relação a 2024. Recentemente, o país ganhou um marco nacional de luto e memória às mulheres vítimas de feminicídio. A Lei nº 15.334/2026, sancionada pelo presidente Lula, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, em 17 de outubro. A proposta é de autoria da senadora Leila Barros. (mais…)

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Publicada portaria que garante território à comunidade quilombola em Cabrobó (PE)

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No Incra

No Sertão do São Francisco, no município de Cabrobó, em Pernambuco, onde a memória é guardada na fala dos mais velhos e na força das famílias que resistem ao tempo, a população do território remanescente de quilombo Fazenda Santana alcançou uma grande conquista. Em 23 de fevereiro (segunda-feira), o Incra publicou a Portaria nº 1.638/2026 no Diário Oficial da União, reconhecendo e declarando a área de 1,4 mil hectares como terras da comunidade. (mais…)

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Em encontro nacional na Bahia, lideranças indígenas afirmam: “nossas retomadas são sagradas e imparáveis”

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Ao fim de encontro que reuniu indígenas de onze estados e diversos povos, lideranças prestaram solidariedade ao povo Pataxó e divulgaram carta em defesa de direitos e territórios

No Cimi

Um encontro nacional reuniu nesta semana, na Bahia, lideranças indígenas de onze estados e diversos povos, que se somaram aos Pataxó, Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe para trocar experiências e articular estratégias comuns para enfrentar as ameaças que rondam seus territórios e seus direitos. (mais…)

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“Lição para a sociedade”, diz líder indígena após derrubada de decreto sobre rio Tapajós

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Auricelia Arapiun conta como foi a ocupação do terminal da Cargill, no Pará, que levou o governo a ceder após 33 dias

Por Isabel Seta | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Reunidas em uma grande roda, dezenas de pessoas faziam um ritual de preparação no final de tarde da última segunda-feira, 23 de fevereiro. Com os enormes silos de soja e milho ao fundo e o relógio correndo contra o prazo dado pela Justiça para que elas desocupassem o entorno de um terminal portuário da Cargill, elas se preparavam para um possível confronto com forças policiais. Na multidão, alguém gritou para que olhassem o WhatsApp. Em poucos segundos, toda a tensão se dissipou – e se transformou em uma grande comemoração, como mostra o vídeo abaixo. (mais…)

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PL Antifacção: texto aprovado frustra delegados da Polícia Federal e salva bets de imposto

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Governo confirma acordo com oposição, mas diz que retirada de tributo não fazia parte do combinado

Por Caio de Freitas | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública

Após meses de embates com a oposição no Congresso, o governo cedeu e fechou um acordo para que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto de lei 5582/2025, apelidado de PL Antifacção, em uma votação simbólica na noite da última terça (24). A articulação envolveu o atual ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, que, horas antes da votação, reuniu-se com membros da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública da Casa. Oficialmente, o ministro disse ter ido ao Congresso para discutir outro projeto similar, a PEC da Segurança Pública. (mais…)

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