Nota sobre o pedido de exoneração do juiz Moro e a representação da ABJD na CCJ

A exoneração do juiz Sérgio Moro do cargo de juiz federal integrou o pedido que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD) fez na peça de Representação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual se apontou a irregularidade dos atos do juiz ao negociar cargo político quando no exercício da magistratura, e nele permanecer, ainda que de férias, após aceitar o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e iniciar sua atuação na transição de governo do Executivo federal.

A Representação da ABJD foi aceita pelo CNJ no dia 9 de novembro de 2018. O corregedor Humberto Martins havia dado o prazo de 15 dias para o representado apresentar explicações. (mais…)

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Famílias ribeirinhas do Rio Utinga (BA) sofrem com a falta de água e pedem socorro

A grande concentração de monoculturas nos municípios de Utinga e Wagner, na Bahia, tem diminuído a vazão da água do Rio Utinga e tem causado a falta de água nas comunidades ribeirinhas.

Por Jovens da comunidade de São José e do Assentamento Padre Cícero/ Lençóis – BA, na CPT

O rio nasce na comunidade de Cabeceira do Rio, na cidade de Utinga, e corta os municípios de Wagner, Lajedinho, Lençóis e Andaraí, e deságua no Rio Santo Antônio, no Pantanal Marimbus. (mais…)

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As ideias de Fraga Araújo, futuro Chanceler de Bolsonaro

Carlos Eduardo Martins comenta o artigo “Trump e o Ocidente”, assinado por Ernesto Araújo, recentemente indicado por Bolsonaro para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Por Carlos Eduardo Martins, no blog da Boitempo

O artigo “Trump e o Ocidente”, assinado por Ernesto Henrique Fraga Araújo, futuro Ministro das Relações Exteriores, é uma versão reacionária da já reacionária tese de Samuel Huntington, expressa em The Clash of Civilizations (1996) e, sobretudo, em Who are We? The Challenge`s to America`s National Identity (2004), menos conhecido do público brasileiro. Araújo aponta que o Ocidente não apenas está em perigo, mas está desesperadoramente em perigo. Seu texto propõe o engajamento na defesa do Ocidente para salvá-lo principalmente de seus inimigos internos, que seriam de longe os principais. (mais…)

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Uma ditadura de novo tipo. Por Marcio Sotelo Felippe

Na Cult

O regime da Constituição de 1988 acabou. Vivemos uma ditadura dissimulada, de novo tipo, com a aparência espectral de formas jurídicas e políticas de um Estado de direito.

O fim desse regime não seguiu o padrão histórico. Nós nos habituamos a ver uma ruptura quando uma Constituição é revogada e surge outra, seja por padrões democráticos, como a convocação de uma constituinte, seja por atos de força, como a outorga de um texto constitucional. Assim, por exemplo, o Estado Novo em 1937, a 5º República francesa em 1958, a Constituinte de 1945, a Carta de 1967 e sua alteração em 1969 e a própria Constituição de 1988. (mais…)

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Chacina de Unaí: recursos de Antério e Norberto Mânica serão julgados na segunda-feira pelo TRF1

Irmãos foram condenados em 2015 pelo Tribunal do Júri. Se condenação for mantida, eles devem começar a cumprir as penas de prisão

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) irá julgar os recursos interpostos pelos irmãos Norberto e Antério Mânica contra a sentença que os condenou a 100 anos de prisão, cada um, pelo assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho – três fiscais e um motorista – no dia 28 de janeiro de 2004, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. (mais…)

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#NovembroQuilombola: MPF defende direito da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos ao território ocupado

Apelação é contra sentença que reconheceu o domínio da União sobre imóveis rurais na Bahia

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) defende, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos às terras ocupadas há mais de 200 anos no município de Simões Filho (BA). O parecer foi enviado contra a sentença que reconheceu o domínio da União sobre imóveis rurais no local, determinando sua desocupação sob pena de retirada compulsória.  (mais…)

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Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento

Por Agência Brasil

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem. (mais…)

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Brasil recebe cerca de 600 migrantes venezuelanos por dia; audiência pública discute direitos humanos para quem busca abrigo no país

Por Pedro Calvi / CDHM

Uma crise migratória pontual e sem precedentes atinge Roraima desde o final de 2010 por causa de problemas econômicos e políticos que atingem a Venezuela. Estima-se que, atualmente, de 500 a 600 migrantes venezuelanos entram diariamente no estado. Os números são da Polícia Federal. Por causa disso, o Brasil se tornou um dos 10 países com mais venezuelanos do mundo por conta de refugiados. (mais…)

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CDHM discute demissões causadas por programas de desestatização

O Programa Nacional de Desestatização (PND) alterou as estruturas e condicionou interesses aos processos de privatização e precarização do trabalho. Para discutir o Programa e defender o Projeto de Lei 3846 de 2008, em tramitação no Congresso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) promove nesta quinta-feira (22), às 9h30 no plenário 9, uma audiência pública. O PL, que está pronto para votação em plenário, é do ex-deputado federal Acélio Casagrande (PMDB/SC)

CDHM

O PL 3846 de 2008, propõe reparar eventuais injustiças cometidas aos empregados das empresas públicas que foram extintas, dissolvidas ou transformadas através da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. Desde então, os empregados das empresas públicas que foram extintas não tiveram direito de pleitear a concessão de anistia, e pedir ao governo federal retorno ao posto de trabalho. (mais…)

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