Brasil permite que mineração empresarial se livre de pesquisa prévia e abre outra brecha para fraudes no setor

País não sabe como e quanto suas jazidas produzem porque legislação desconsidera existência de extração em larga escala

Ministério Público Federal no Pará

O Brasil estabelece procedimentos simplificados para a emissão de licenças para garimpos, tendo em vista que a atividade garimpeira é historicamente caracterizada por ser um trabalho de baixo impacto ambiental realizado de forma artesanal por pessoas pobres. No entanto, as leis não definem quem pode ter acesso a essa permissão simplificada.

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Falta de fiscalização abre caminho para que garimpos de fachada sejam utilizados para especulação e crimes

Ouro extraído ilegalmente é registrado como proveniente de áreas que continuam com permissões de lavra válidas apesar de não haver exploração ou de dados serem incompatíveis com notas fiscais

Ministério Público Federal no Pará

O cardápio de facilidades que o Brasil oferece para os criminosos comercializarem ouro ilegalmente é extenso e variado. Além de poderem enganar a fiscalização com apenas uma caneta esferográfica, como alertou o Ministério Público Federal (MPF) à Justiça (confira a notícia), o país proporciona que os fraudadores possam registrar, como área de origem do minério extraído ilegalmente, qualquer uma das milhares de lavras com exploração autorizada, mesmo que o prazo para exploração tenha vencido sem que os trabalhos tenham sido iniciados, ou que a prestação anual de contas ao governo registre produção nula ou incompatível com a indicada em notas fiscais.

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Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM

MPF aponta que apenas suspender os processos, como tem feito a ANM, coloca em risco direitos das populações indígenas; exploração mineral em terras indígenas não é permitida por lei

Procuradoria da República no Amazonas

Após a Justiça Federal atender o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra em territórios indígenas no Amazonas. O pedido de liminar foi feito em ação civil pública, movida pelo MPF para impedir que a ANM mantenha suspensos os pedidos de acesso à mineração em terras indígenas no estado, hipoteticamente aguardando um momento em que a mineração nestas áreas seja autorizada em lei, e passe a indeferir todos os pedidos.

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MPF e comunidades entregam dia 21 à prefeita de Ilhabela projeto que cria Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais

Projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do MPF com as comunidades tradicionais de Ilhabela

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

A Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba (unidade do MPF que atua no litoral norte de São Paulo) e uma comissão formada por integrantes das comunidades tradicionais entregarão na quarta-feira (21), à prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza e ao presidente da Câmara dos Vereadores de Ilhabela, Antônio Marcos Silva Batista, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais do Município de Ilhabela. A reunião acontecerá no Paço Municipal de Ilhabela, às 10h. 

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Semana do Clima da ONU começa em Salvador após vaivém de ministro do Meio Ambiente

O evento é realizado até sexta-feira e busca impulsionar a resposta da América Latina e Caribe às mudanças climáticas

Katarine Flor, Brasil de Fato

Com a proposta de discutir a atual emergência climática, começou nesta segunda-feira (19) a Semana do Clima da América Latina e Caribe. Os debates são realizados em Salvador, na Bahia, e seguem até sexta-feira (23). 

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Mina Guaíba. Responsabilidades éticas de um megaprojeto

Jacques Távora Alfonsin*, no Sul21

Dia 20 deste agosto, em uma iniciativa conjunta do Ministério Público da União e do Estado do Rio Grande do Sul, uma audiência pública abrirá chance para o povo da região metropolitana de Porto Alegre tomar conhecimento e se esclarecer melhor sobre o pedido de licenciamento do  Mina Guaíba, um projeto de exploração minerária de forte impacto ambiental para toda essa região.

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Ameaçado de despejo, acampamento do MST é o maior produtor da região de Itinga (MA)

Terreno da União é requerido por empresa que transita na “Lista Suja” do trabalho escravo; 150 famílias serão afetadas

Redação Brasil de Fato

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o despejo das 150 famílias do acampamento Marielle Franco, localizado no município de Itinga, região amazônica do estado. A ação expedida pela juíza Vanessa Lordão tem data prevista para 27 de agosto. 

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Tem veneno no conflito

Em Confresa (MT), chuva de veneno expulsa agricultores familiares e polui as águas do território indígena Urubu Branco, onde vive uma comunidade de 800 pessoas

Por Julia Dolce, Agência Pública

“A senhora pode aguentar tudo, resistir à pressão de todo o tipo, mas quero ver aguentar o veneno”, ouviu Valdiva de Oliveira e Silva, hoje com 66 anos, de um funcionário de “Gilbertão”, que queria expulsá-la de seu lote, no assentamento Gleba Novo Horizonte, em Confresa, Mato Grosso. O grileiro Gilberto – preso por grilagem, ameaça e uso de violência em 2009 – foi certeiro na previsão. A agricultora, uma liderança conhecida por suportar as ameaças de morte e agressões físicas de capangas, acabou vencida pela chuva de agrotóxicos despejada pelas produtoras de soja sobre os pés de pequi e laranja que lhe davam o sustento – quando as vacas começaram a morrer, ela foi a última a deixar a casa na comunidade de 80 famílias.

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Nota Pública contra o cancelamento do Memorial da Anistia

Representantes do CASC- Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia, entidades de anistiados políticos e organizações da sociedade civil e de Direitos Humanos, vem à público manifestar sua completa indignação em relação ao anúncio de cancelamento definitivo da continuidade da implementação do Memorial da Anistia Politica feito pela Ministra de Direitos Humanos, das Mulheres e da Família do governo federal.

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Diligência da CDHM ao Amapá contesta laudo oficial e pede mais investigações sobre morte de líder indígena

Por Pedro Calvi, CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, na sexta (16) e sábado (17), uma diligência ao Amapá para apurar em qual situação aconteceu a morte do líder indígena Emyra Waiãpi. Os parlamentares Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Joênia Wapichana (Rede/RR), integrantes da CDHM, conduziram os trabalhos.

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