PFDC e DPU dão dez dias de prazo para que Casa Civil adote medidas urgentes para minorar crise que envolve migrantes venezuelanos em Roraima

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Recomendação é assinada em conjunto com a Defensoria Pública da União e estabelece prazo de dez dias para cumprimento de ações

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), encaminhou, na tarde desta segunda-feira (20), uma Recomendação à Casa Civil da Presidência da República para que sejam adotadas medidas urgentes diante do acirramento da crise no estado de Roraima em razão da entrada de migrantes venezuelanos no Brasil.

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Eugenio Raúl Zaffaroni: ‘Poder financeiro mundial virou uma organização criminosa’

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Por Marco Weissheimer, no Sul21

A crise financeira de 2008 foi um estelionato astronômico, que custou bilhões (ou trilhões) de dólares aos contribuintes dos Estados Unidos, União Europeia e de outros países. O autor desse estelionato é um poder mundial que ainda explora trabalho escravo à distância, compra papeis de países endividados e depois os extorque. Esse poder busca enfraquecer os Estados e ocupar o lugar da política. O diagnóstico é do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que esteve em Porto Alegre participando de um debate sobre a questão democrática e a midiatização do processo judicial, promovido pelo Instituto Novos Paradigmas (INP). (mais…)

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A dor dos venezuelanos, o fascismo dos que alimentam o ódio e a vergonha que me assola

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Por Lúcia Helena Issa*, no Brasil 247

Uma tristeza imensa invade meu coração diante das cenas recorrentes de desumanidade e imensa miséria moral, em que centenas de “brasileiros cristãos”, moradores da região de Roraima, munidos de bombas caseiras, álcool e fósforos incendeiam covardemente abrigos e acampamentos onde vivem mulheres, homens e crianças venezuelanas.

Os chamados “cidadãos de bem e cristãos” são retratados expulsando mulheres e crianças venezuelanas de 5 anos a ponta- pés, aterrorizando- os até a fronteira e fazendo barricadas na BR-174 para impedir que voltem até mesmo para buscar seus pertences. (mais…)

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Presidente da CDHM considera “atropelamento e desrespeito ao povo tradicional” o pedido de ruralistas para que Temer revogue decreto

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O decreto 6.040 de 2007, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa previa a atuação em quatro eixos principais: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Deveria, ainda, incentivar o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais com acompanhamento dos órgãos do governo federal

por Pedro Calvi, em CDHM

Agora, os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), pediram ao presidente Michel Temer a revogação do decreto. Eles afirmam que o decreto “contém vícios de inconstitucionalidade formal, que comprometem sua validade e desautorizam sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro”. (mais…)

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Tribunal suspende liminar e mantém os Kadiwéu em área demarcada

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MPF afirma que acima do patrimônio dos fazendeiros estão a vida e dignidade de milhares de indígenas

MPF

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) decidiu, por maioria, suspender liminar concedida a fazendeiros para retomar a posse da Fazenda Duas Irmãs, em Corumbá (MS), ocupada atualmente por índios Kadiwéu. O colegiado reconheceu que se trata de terra indígena demarcada por decreto em 1984, como foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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Djamila Ribeiro: ‘Não tem problema maior hoje no Brasil do que discutir o racismo’

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por Luís Eduardo Gomes, em Sul21

Djamila Ribeiro talvez seja a principal referência intelectual negra da atualidade. Autora de dois best sellers que estiveram entre os mais vendidos nas recentes edições da Bienal do Livro de São Paulo e Flip — Quem tem medo do feminismo negro? (2018) e O Que é Lugar de Fala? (2017) –, Djamila tem se tornado uma fala cobiçada no circuito nacional de palestras. Nesta sexta-feira (17), o Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, lotou para ouvir sua conferência “Lugar de Fala: discutindo subjetividades e grupos sociais”, no Encontro Gaúcho da Psicologia. (mais…)

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Governo busca vítimas de trabalho escravo da fazenda Brasil Verde

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País foi condenado a indenizar 128 pessoas; 61 já foram localizados

Por Pedro Peduzzi, em Agência Brasil – EBC

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) quer localizar 67 pessoas submetidas ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, para indenizá-las e cumprir, assim, determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2016, a Corte condenou o Estado brasileiro a indenizar um grupo de 128 agricultores por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Até o momento, 61 trabalhadores já foram localizados e receberam R$ 7,89 milhões em indenizações. (mais…)

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Pacaraima: Terra de quem?

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Por Malu Aires

Num Estado de Golpe, nada é o que parece. Nada do que a TV diz é verdade. Autoridades? Nenhuma. Só trambiqueiros ou porta-vozes do trambique.

Pacaraima foi emancipada em 1995. O Município, fronteiriço com a Venezuela, conta com aproximadamente 12 mil habitantes e é uma invasão de comerciantes, dentro de uma reserva indígena, a Reserva de São Marcos. A sede da Prefeitura é um galpão de distribuição de produtos. O único atrativo da cidade é o comércio na sua principal avenida – a Rua do Comércio. (mais…)

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CDHM pede informações ao Ministério da Defesa sobre a situação dos venezuelanos em Pacaraima

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No último sábado (18), brasileiros agrediram venezuelanos na cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira brasileira. Um comerciante teria sido agredido, supostamente por venezuelanos, em um assalto na tarde de sexta-feira (17). Em seguida, cerca de 700 pessoas foram expulsas das tendas onde estavam acampadas depois de um grupo atirar pedras e até bombas caseiras contra os refugiados. Os manifestantes também atearam fogo em pertences dos imigrantes. A rodovia BR-174 chegou a ser bloqueada por manifestantes por algumas horas para impedir que os imigrantes retornassem ao país de origem e depois foi liberada. A informação é do Exército, que também afirma que cerca de 1.200 venezuelanos deixaram Pacaraima desde o início das agressões

CDHM

Hoje, segunda-feira (20), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Luiz Couto (PT/PB), enviou ao ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, um ofício onde solicita informações sobre as providências tomadas para abrigar os imigrantes e prevenir atos de violência e xenofobia. (mais…)

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