Tribunal confirmou extinção de ação de particulares que reivindicavam cerca de 992 hectares dentro da terra indígena
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a delimitação da Terra Indígena Kayapó, no Pará. Por unanimidade, a 12ª Turma do Tribunal confirmou a extinção de ação proposta por particulares que reivindicavam a posse de aproximadamente 992 hectares no interior da terra indígena.
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