Trabalhadores informais protestam contra fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro

Metro News

No último sábado (18), camelôs, vendedores ambulantes e trabalhadores informais se reuniram em frente ao Hotel Fasano, em Ipanema, para protestar contra o programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro. Este programa tem intensificado a fiscalização do comércio ambulante na orla da zona sul.

Este ato marca a quarta manifestação consecutiva da categoria nesta semana, ocorrendo um dia após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar à Justiça a suspensão do programa.

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MPF vai à Justiça contra ANM por omissão que facilita lavagem de ouro ilegal na Amazônia

Ação busca a adoção de mudanças estruturais na fiscalização do garimpo para impedir que ouro ilegal seja comercializado como regularizado

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), para corrigir falhas estruturais na regulação e fiscalização do regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). A ação sustenta que o instrumento, criado para autorizar a extração de ouro em pequena escala, tem sido desvirtuado para viabilizar a lavagem de ouro extraído de forma ilegal de terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia.

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Ofensas do governador de Santa Catarina a lideranças Laklãnõ Xokleng em território indígena são levadas ao MPF

Episódio ocorreu em meio à insatisfação dos indígenas com os recorrentes atrasos no cumprimento das medidas de compensação da Barragem Norte

Cimi

Durante sua passagem pela Terra Indígena (TI) Ibirama-La Klãnõ, no dia 8 de julho, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), proferiu xingamentos a lideranças Laklãnõ Xokleng, que foram lidos pela comunidade como de cunho racista e misógino. Na ocasião, o governador concedia entrevista a uma emissora de televisão sobre a barragem de contenção de cheias, construída no interior da TI, e sobre as obras de manutenção que vêm sendo realizadas após condenação judicial. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul levaram o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

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Homeschooling: fundamentalismo cristão e ofensiva neoliberal contra a educação pública

É central compreendermos o atual ataque contra o pensamento crítico – e como seus lobbies internacionais se articulam com a extrema direita mundial para destruir as escolas.

Por Caio S. Marçal, na Jacobin

m ponto central nos últimos anos é que, com o avanço do neoliberalismo ao redor do mundo, o fortalecimento da extrema direita e de grupos religiosos extremistas ganham maior influência na arena política. Mas o que esse fenômeno tem a ver com a defesa do homeschooling?

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Dark Horse: Frias declarou missões oficiais sem registros durante gravações do filme

Município onde deputado faria vistorias técnicas informou não ter registros da presença dele em eventos

Por Amanda Audi | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Em 21 de outubro de 2025, aconteceu uma das gravações do filme Dark Horse, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. A locação foi o Hospital Indianópolis, em São Paulo, para cenas no corredor da UTI. Segundo o documento com informações da diária, obtido pela Agência Pública, contendo todos os integrantes da equipe no dia, o deputado federal Mário Luís Frias (PL-SP) aparece como “produtor executivo”. 

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MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero e cobra respeito aos direitos de ambulantes nas praias do Rio

Ação aponta competência da União em relação às praias e ilegalidades no programa, além de defender planejamento conjunto e afirmar que enfrentamento do crime não pode resultar em violações ao direito ao trabalho e à dignidade de milhares de pessoas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero, instituído pela Prefeitura do Rio para disciplinar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A ação também pede que a União e o município elaborem, de forma conjunta e participativa, um planejamento para a gestão desses espaços, capaz de conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento do crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.

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O racismo em código

A Copa do Mundo de 2026 revelou que a supremacia branca substituiu os discursos explícitos por uma gramática de símbolos, gestos e códigos que naturaliza o preconceito e desafia as democracias contemporâneas

Por Marcio Ferreira, Le Monde Diplomatique Brasil

“O fascismo eterno ainda está ao nosso redor, às vezes em trajes civis.” A advertência de Umberto Eco, escrita há quase trinta anos, parece ter encontrado uma imagem definitiva no vagão de um metrô em Washington. Durante as comemorações dos 250 anos da independência dos Estados Unidos, uma mulher negra permaneceu sentada enquanto dezenas de homens mascarados, integrantes da organização supremacista Patriot Front, ocupavam o mesmo espaço. A fotografia, registrada pela Reuters, viralizou porque condensava, em um único enquadramento, um dos maiores paradoxos do nosso tempo: aqueles que defendem a superioridade branca escondem o próprio rosto, enquanto a vítima potencial da violência é a única plenamente identificável.

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CONAQ alerta para riscos da decisão do STF sobre o Cadastro Ambiental Rural aos territórios quilombolas

Em nota pública, movimento afirma que a ausência de medidas específicas para os quilombos na ADPF 743 amplia a insegurança jurídica, dificulta o acesso a políticas públicas e pode intensificar conflitos fundiários.

Na Conaq

Nesta quinta-feira (16), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) divulgou uma nota pública manifestando preocupação com os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Para a entidade, embora a decisão represente um avanço no combate à grilagem em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, a ausência de medidas específicas para os territórios quilombolas aprofunda a invisibilidade dessas comunidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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MPF recomenda obras de recuperação das estradas que interligam as aldeias da Terra Indígena Katukina-Kaxinawá (AC)

Departamento estadual de estradas e Prefeitura de Freijó devem atuar em conjunto para garantir a trafegabilidade de 50 quilômetros de vias internas

Procuradoria da República no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) realize obras para recuperar cerca de 50 quilômetros de estradas que interligam as aldeias da Terra Indígena Katukina-Kaxinawá, localizada perto do Município Freijó, na região central do Acre. A autarquia deverá atuar em parceria com a prefeitura e tem o prazo de 60 dias para executar as atividades. O objetivo é assegurar a trafegabilidade na região e o acesso dos moradores a serviços essenciais de saúde e educação.

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MPF obtém decisão que garante verba para obras de centro de memória africana no Rio de Janeiro

Justiça Federal determina que União libere recursos para evitar a perda de licitação já homologada para obras no Edifício Docas André Rebouças

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na Justiça Federal para obrigar a União a viabilizar, em caráter de urgência, a execução do cronograma inicial das obras de requalificação do Edifício Docas André Rebouças, na Zona Portuária do Rio de Janeiro (RJ). As obras envolvem a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana. Foi estipulado o prazo de 30 dias para a adoção das medidas necessárias à celebração do contrato e emissão do empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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