Favela Nova Brasília: MPF e entidades cobram cumprimento de sentença internacional por violações de direitos humanos

Documento denuncia descumprimento da decisão da Corte Interamericana que condenou Estado brasileiro pelas operações policiais no Complexo do Alemão (RJ)

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) sediou, na última sexta-feira (8), o lançamento por familiares de vítimas e organizações da sociedade civil do Sumário Executivo do Caso Favela Nova Brasília. O documento denuncia o descumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro pelas operações policiais realizadas no Complexo do Alemão em 1994 e 1995, com graves violações de direitos humanos. O evento de lançamento ocorreu no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, na mesma data que marcou os 31 anos da segunda incursão da Polícia Civil na comunidade.

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As bravas: a luta das Mães de Maio por justiça para vítimas da violência policial

Em homenagem ao Dia das Mães, o Pauta Pública recebe Débora Silva, a fundadora do movimento

Por Andrea DiP, Ricardo Terto, Sofia Amaral, Stela Diogo, Thaís Santana | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Neste mês, lembramos 20 anos dos “crimes de maio”, quando mais de 500 pessoas – em sua maioria jovens negros – foram mortas em São Paulo, em operações policiais que seriam uma “resposta” aos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), maior organização criminosa do Brasil, que aconteceram no mesmo período. Mas também celebramos o nascimento desse movimento que se tornou um dos mais importantes do país: o Mães de Maio, que busca transformar o sofrimento imensurável de perder um filho assassinado pelo Estado em luta contra a opressão, a injustiça e o racismo. 

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Saúde Indígena no Brasil: entre o direito constitucional, a fragilização da gestão e a precarização permanente

A saúde indígena no Brasil permanece marcada pela terceirização, pela fragmentação das políticas públicas e pela incapacidade do Estado em enfrentar as causas estruturais do adoecimento nos territórios indígenas.

Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima, Cimi

A política de atenção à saúde indígena, concebida no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), nasceu como resultado das lutas históricas dos povos indígenas e do reconhecimento constitucional de seus direitos coletivos, territoriais e culturais. A Constituição Federal de 1988 rompeu, ao menos formalmente, com a lógica integracionista e assimilacionista, e reconheceu no artigo 231 a organização social, os costumes, as línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, bem como os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas.

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Mães são maioria nos casos de violência contra a mulher, apontam pesquisas

Segundo levantamento do DataSenado de 2025, 74% das mulheres que sofreram violência no país tinham um ou mais filhos

Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Hanna Castro tinha apenas 17 anos e um filho de um ano quando sofreu uma tentativa de feminicídio do então companheiro, em Salvador (BA). Na época, início dos anos 2000, ela registrou um boletim de ocorrência, mas conta que a viatura chegou à rua onde ela morava, não encontrou o marido e foi embora. Mesmo se sentindo em perigo, ela decidiu permanecer no casamento em nome do filho.

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Após ação do MPF, Justiça condena réu a pagar quase R$ 85 milhões por desmatamento de 75 km² no Pará

Região destruída ilegalmente fica no interior da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu e da Estação Ecológica Terra do Meio

Procuradoria da República no Pará

A Justiça Federal atendeu aos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública e condenou um réu pelo desmatamento ilegal de 7,5 mil hectares (75 quilômetros quadrados) de floresta nativa no Pará. A sentença, proferida no último dia 5, obriga o réu a pagar mais de R$ 84,8 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos.

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Gigantes mundiais do aço tentam acordo para reparar apoio de empresas à ditadura no Brasil

Controladoras de Belgo Mineira e Mannesmann negociam ajuste de conduta com MPF e MPT por violações de direitos humanos

Por Marcelo Oliveira | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

Duas gigantes mundiais do aço estão negociando para compensar violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura civil-militar, apurou a Agência Pública. A ArcelorMittal, segunda maior produtora de aço do mundo, hoje detentora da Belgo Mineira, e a Vallourec, líder em tubos de aço, que comprou a Mannesmann, estão em tratativas com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o que pode resultar em novos termos de ajustamento de conduta (TAC) envolvendo empresas que foram cúmplices da ditadura. Três outras empresas, não confirmadas devido a sigilo imposto pelo MPF, também negociam reparações. Ao todo, 14 são investigadas.

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Disputa processual marca ação contra Sigma,  mineradora de lítio no Vale Do Jequitinhonha (MG)

Mineração enfrenta ação do Ministério Público por poluição do ar, ruído acima dos limites legais e isolamento de comunidade

Por Kátia Torres, Brasil de Fato

Moradores de três comunidades rurais de Araçuaí e Itinga serão ouvidos em audiência pública sobre os impactos da mineração de lítio da Sigma. A escuta faz parte da Ação Civil Pública (ACP) nº 5006981-44.2025.8.13.0034, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em dezembro de 2025 para apurar impactos ambientais e sociais relacionados ao empreendimento Grota do Cirilo.

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Agroecologia, a arte de enfrentar o atraso

Como camponeses se organizam, desde os anos 80, em torno de um Brasil sem venenos. As pontes criadas com a cidade e a Academia. A luta por políticas públicas. E o futuro entrevisto: outra cosmovisão no campo, a partir das tramas da vida

Por Daniel Lemos Jeziorny e Marcos Abrahão Cardoso, em Outras Palavras

Agroecologia: ferramenta para resistir à inaceitabilidade fantasmagórica

O modelo produtivo tido como moderno, que fundamentou a prosperidade do modelo de civilização dominante, apresenta sinais de exaustão e perda de eficiência, além de ser inadequado para lidar com a nova realidade climática (CRS Report, 2023). A Revolução Verde – impulsionada pelo expressivo avanço no setor químico a partir da Segunda Guerra Mundial – resultou em custos ambientais de magnitude equivalente aos seus resultados econômicos. Um modelo fortemente calcado no uso abusivo de agrotóxicos e de fertilizantes. Estes, utilizados com um elevado índice de “desperdício”, visto que apenas 17% das aplicações são real- mente absorvidas pelas plantas, para depois serem consumidas na alimentação (Erisman et al, 2008). O material residual alcança os cursos d’água e contribui na proliferação de algas e formação de zonas mortas, num real sufocamento da vida aquática (Jonhson; Harisson, 2015). O uso de fertilizantes químicos é responsável também pela emissão de grandes quantidades de gases de efeito estufa, tanto que o agronegócio é o maior emissor desses gases no Brasil.

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Universidade e o projeto de futuro das Big Techs: pensamento crítico versus inteligência como ‘utility’. Entrevista especial com Walter Carnielli

Matemático e filósofo reflete sobre a missão civilizatória das Ciências Humanas diante do desenvolvimento da Inteligência Artificial

Por: Patricia Fachin, em IHU

Ensinar a pensar criticamente. Esta é a contribuição fundamental que as universidades e, em especial, as disciplinas de Ciências Humanas podem dar à nova geração de estudantes que está se desenvolvendo em contato direto com a Inteligência Artificial (IA), argumenta Walter Carnielli, na entrevista a seguir concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU por chamada de vídeo. “Não é só a técnica; tem que ter o conhecimento aliado com a discussão filosófica profunda. Isso é imbatível porque isso a IA não consegue fazer, ou seja, ela não consegue dar direções éticas, morais e tomar decisões humanizadas. Decisões humanizadas não são decisões otimizadas”, reitera.

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Mesmo com homologação, famílias Amanayé seguem impedidas de viver em seu território tradicional

Com territórios invadidos e devastados, lideranças de duas terras indígenas do Pará cobram, em Brasília, desintrusão e proteção

Por Clara Comandolli, do Cimi

Entre os dias 4 e 9 de maio, quatro lideranças Amanayé de dois territórios indígenas do Pará estiveram em Brasília para cobrar a desintrusão de seus territórios. Enquanto a população da reserva indígena Amanayé, decretada em 1945, aguarda há mais de 80 anos a regularização, a população da Terra Indígena (TI) Sarauá, homologada em 2011, foi retirada do território pela própria Funai há 21 anos e, até hoje, espera a possibilidade de retorno. Ambas sofrem com a invasões e extração ilegal de madeira.

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