Prêmio Vladimir Herzog divulga finalistas da edição 2023

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Abraji

A Comissão Organizadora do Prêmio Vladimir Herzog divulgou nesta terça-feira (3.out.2023) os nomes dos finalistas das sete categorias que concorrem na edição deste ano: Arte, Fotografia, Texto, Vídeo, Áudio, Multimídía e Livro-reportagem. Ao todo, foram inscritos 630 trabalhos de todas as regiões do país neste 45º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

A escolha dos vencedores será feita pela Comissão Organizadora, da qual a Abraji faz parte, no próximo dia 10 de outubro, das 14h às 18h, em sessão pública presencial no Espaço Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. A sessão terá transmissão on-line. (mais…)

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Cinco anos depois, governo publica sentença que condenou o Brasil pela morte de Vladimir Herzog

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Estado foi condenado por não investigar e punir os responsáveis pelo assassinato do jornalista, em 1975

Por Redação RBA

Cinco anos e meio depois, o governo divulgou a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975. A Portaria 609, publicada no Diário Oficial da União, traz a íntegra da sentença, que era uma das determinações do tribunal. A portaria é assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida. (mais…)

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Em audiência pública, população debate aspectos sociais, econômicos e ambientais da implantação de parques de energias renováveis na PB

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Evento ocorreu na última quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Campina Grande e contou com presença de vários órgãos e entidades

Ministério Público Federal na Paraíba

“Como é que eles, os empresários, chegam aqui e botam essas coisas, os aerogeradores, sem pedir permissão a ninguém? Antes, aqui era Sítio Sobradinho, e agora já não é mais. Agora, eles é que são os donos, e não pode ser assim. Nós temos nossos direitos. Eu não quero sair do meu lugar, porque meu lugar era muito sossegado. Um lugar para você viver a vida inteira. E agora, não tem mais como eu viver aqui. Como é que eles podem vir fazer isso e tirar a paz da gente?”. “Depois da implantação, muitos animais cismaram e fugiram daqui. Hoje em dia, dificilmente a gente escuta o canto de um passarinho. Muitos dos animais que viviam aqui, a gente não vê mais. Sumiram e eu acho que foi porque ficaram assustados com o barulho das torres”. Foi com depoimentos como esses, de dois atingidos, que começou mais uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na última quinta-feira (28), sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos decorrentes da implantação de parques de energias renováveis (eólica e solar) no Nordeste brasileiro. (mais…)

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MPF pede ao TRF6 que priorize julgamento de recursos envolvendo comunidades quilombolas

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Pedido baseou-se em decisão do CNJ, no âmbito do grupo de trabalho formado para melhorar a atuação do Judiciário no processamento de ações que discutam posse, propriedade e titulação de comunidades quilombolas

Ministério Público Federal

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a 2ª instância da Justiça Federal em Minas Gerais, indicou, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), 63 processos judiciais que tratam da posse, propriedade, regularização fundiária e titulação dos territórios de comunidades quilombolas no estado, que estão pendentes de julgamento. (mais…)

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MPF recomenda instalação de energia elétrica em postos da Funai nas terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá (PA)

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Funcionamento do serviço é imprescindível para a realização de ações de proteção territorial e de fiscalização ambiental nas localidades

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação, na última sexta-feira (29), ao presidente da Equatorial Energia Pará, Márcio Caíres Vasconcelos, para que seja realizada a instalação de energia elétrica nas bases operacionais e postos de vigilância da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. O documento, assinado pelo procurador da República Rafael Martins da Silva, destaca que o funcionamento do serviço é imprescindível para a realização de ações de proteção territorial e de fiscalização ambiental nas localidades. (mais…)

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PGR reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal também para terras quilombolas

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Elizeta Ramos requereu ao STF fixação de tese rechaçando que as terras de remanescentes de quilombos só poderiam ser reconhecidas se ocupadas à data da promulgação da Constituição

Procuradoria-Geral da República

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a repercussão geral do Recurso Extraordinário em que se debate a demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela reitera posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), contrário à existência de um marco temporal que condicione o processo de reconhecimento e demarcação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. No documento, a PGR pede que o relator do processo, Edson Fachin, submeta a matéria ao Plenário Virtual para que os ministros deliberem sobre a existência de repercussão geral da matéria e desde logo fixem tese rechaçando o marco temporal. (mais…)

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