PFDC e DPU dão dez dias de prazo para que Casa Civil adote medidas urgentes para minorar crise que envolve migrantes venezuelanos em Roraima

Recomendação é assinada em conjunto com a Defensoria Pública da União e estabelece prazo de dez dias para cumprimento de ações

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), encaminhou, na tarde desta segunda-feira (20), uma Recomendação à Casa Civil da Presidência da República para que sejam adotadas medidas urgentes diante do acirramento da crise no estado de Roraima em razão da entrada de migrantes venezuelanos no Brasil.

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Eugenio Raúl Zaffaroni: ‘Poder financeiro mundial virou uma organização criminosa’

Por Marco Weissheimer, no Sul21

A crise financeira de 2008 foi um estelionato astronômico, que custou bilhões (ou trilhões) de dólares aos contribuintes dos Estados Unidos, União Europeia e de outros países. O autor desse estelionato é um poder mundial que ainda explora trabalho escravo à distância, compra papeis de países endividados e depois os extorque. Esse poder busca enfraquecer os Estados e ocupar o lugar da política. O diagnóstico é do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que esteve em Porto Alegre participando de um debate sobre a questão democrática e a midiatização do processo judicial, promovido pelo Instituto Novos Paradigmas (INP). (mais…)

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A dor dos venezuelanos, o fascismo dos que alimentam o ódio e a vergonha que me assola

Por Lúcia Helena Issa*, no Brasil 247

Uma tristeza imensa invade meu coração diante das cenas recorrentes de desumanidade e imensa miséria moral, em que centenas de “brasileiros cristãos”, moradores da região de Roraima, munidos de bombas caseiras, álcool e fósforos incendeiam covardemente abrigos e acampamentos onde vivem mulheres, homens e crianças venezuelanas.

Os chamados “cidadãos de bem e cristãos” são retratados expulsando mulheres e crianças venezuelanas de 5 anos a ponta- pés, aterrorizando- os até a fronteira e fazendo barricadas na BR-174 para impedir que voltem até mesmo para buscar seus pertences. (mais…)

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Presidente da CDHM considera “atropelamento e desrespeito ao povo tradicional” o pedido de ruralistas para que Temer revogue decreto

O decreto 6.040 de 2007, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa previa a atuação em quatro eixos principais: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Deveria, ainda, incentivar o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais com acompanhamento dos órgãos do governo federal

por Pedro Calvi, em CDHM

Agora, os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), pediram ao presidente Michel Temer a revogação do decreto. Eles afirmam que o decreto “contém vícios de inconstitucionalidade formal, que comprometem sua validade e desautorizam sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro”. (mais…)

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Tribunal suspende liminar e mantém os Kadiwéu em área demarcada

MPF afirma que acima do patrimônio dos fazendeiros estão a vida e dignidade de milhares de indígenas

MPF

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) decidiu, por maioria, suspender liminar concedida a fazendeiros para retomar a posse da Fazenda Duas Irmãs, em Corumbá (MS), ocupada atualmente por índios Kadiwéu. O colegiado reconheceu que se trata de terra indígena demarcada por decreto em 1984, como foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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Djamila Ribeiro: ‘Não tem problema maior hoje no Brasil do que discutir o racismo’

por Luís Eduardo Gomes, em Sul21

Djamila Ribeiro talvez seja a principal referência intelectual negra da atualidade. Autora de dois best sellers que estiveram entre os mais vendidos nas recentes edições da Bienal do Livro de São Paulo e Flip — Quem tem medo do feminismo negro? (2018) e O Que é Lugar de Fala? (2017) –, Djamila tem se tornado uma fala cobiçada no circuito nacional de palestras. Nesta sexta-feira (17), o Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, lotou para ouvir sua conferência “Lugar de Fala: discutindo subjetividades e grupos sociais”, no Encontro Gaúcho da Psicologia. (mais…)

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Governo busca vítimas de trabalho escravo da fazenda Brasil Verde

País foi condenado a indenizar 128 pessoas; 61 já foram localizados

Por Pedro Peduzzi, em Agência Brasil – EBC

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) quer localizar 67 pessoas submetidas ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, para indenizá-las e cumprir, assim, determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2016, a Corte condenou o Estado brasileiro a indenizar um grupo de 128 agricultores por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Até o momento, 61 trabalhadores já foram localizados e receberam R$ 7,89 milhões em indenizações. (mais…)

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Pacaraima: Terra de quem?

Por Malu Aires

Num Estado de Golpe, nada é o que parece. Nada do que a TV diz é verdade. Autoridades? Nenhuma. Só trambiqueiros ou porta-vozes do trambique.

Pacaraima foi emancipada em 1995. O Município, fronteiriço com a Venezuela, conta com aproximadamente 12 mil habitantes e é uma invasão de comerciantes, dentro de uma reserva indígena, a Reserva de São Marcos. A sede da Prefeitura é um galpão de distribuição de produtos. O único atrativo da cidade é o comércio na sua principal avenida – a Rua do Comércio. (mais…)

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CDHM pede informações ao Ministério da Defesa sobre a situação dos venezuelanos em Pacaraima

No último sábado (18), brasileiros agrediram venezuelanos na cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira brasileira. Um comerciante teria sido agredido, supostamente por venezuelanos, em um assalto na tarde de sexta-feira (17). Em seguida, cerca de 700 pessoas foram expulsas das tendas onde estavam acampadas depois de um grupo atirar pedras e até bombas caseiras contra os refugiados. Os manifestantes também atearam fogo em pertences dos imigrantes. A rodovia BR-174 chegou a ser bloqueada por manifestantes por algumas horas para impedir que os imigrantes retornassem ao país de origem e depois foi liberada. A informação é do Exército, que também afirma que cerca de 1.200 venezuelanos deixaram Pacaraima desde o início das agressões

CDHM

Hoje, segunda-feira (20), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Luiz Couto (PT/PB), enviou ao ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, um ofício onde solicita informações sobre as providências tomadas para abrigar os imigrantes e prevenir atos de violência e xenofobia. (mais…)

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