MPF apura discriminação racial em inspeção de segurança de aeroporto do Rio de Janeiro

Órgão cobra explicações e imagens de segurança à Polícia Federal. Passageiro relatou situação humilhante e vexatória em abordagem

Órgão cobra explicações e imagens de segurança à Polícia Federal. Passageiro relatou situação humilhante e vexatória em abordagemO Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar se as inspeções de segurança no Aeroporto Santos Dumont (RJ) possuem viés discriminatório. A instauração ocorreu após denúncia de discriminação racial e abordagem truculenta contra um passageiro no terminal.

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O Estado despiu um bebê. A internet culpou a mãe. Por Jessica Santos

Newsletter da Ponte

“Infelizmente escondem drogas nos bebês. Aliás, eu não levaria bebê e crianças a presídios”
“Caraca, um bebê de dois meses numa penitenciária…”
“Quem manda esconder coisas na fralda do bebê”
“Pra que levar um bebê pra um lugar desse?” 
“Eu nunca levaria meus filhos a uma prisão. Quem fez a merda que fique lá sem eles”
“Deveriam proibir crianças nesses locais. Se estão fazendo isso é porque já teve inúmeros casos de crianças que entraram com coisas ilícitas lá! É só pesquisarem”
“Vexatório são as mães que usam bebês pra traficar drogas e armas pra cadeia!” 

Esses são alguns comentários que recebemos ao termos denunciado, em uma reportagem da Mariana Rosetti, casos de revista íntima vexatória no presídio de Iaras, no interior de São Paulo: a Polícia Penal chegou ao ponto de deixar um bebê de dois meses nu.

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MPF aciona Justiça para paralisar obras e impedir demolições em territórios quilombolas de Barcarena (PA)

Ação aponta que duplicação de rodovia e intervenções da prefeitura ocorrem sem consulta prévia às comunidades e sem estudos obrigatórios

Procuradoria da República no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça, nesta quinta-feira (25), com pedidos urgentes contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o estado do Pará e o município de Barcarena (PA). O objetivo da medida é paralisar imediatamente as obras de duplicação da rodovia PA-481 e a construção de uma ponte sobre o Rio Itaporanga, além de impedir o avanço de demolições e remoções compulsórias que atingem comunidades quilombolas na região. As intervenções estatais e municipais vêm ocorrendo sem a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) e sem os estudos ambientais exigidos por lei.

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A ideologia alemã: a Escola de Frankfurt e os “Gruppenexperiment”. Por Bruna Della Torre

“Que o passado, na Alemanha, de modo algum tenha sido elaborado apenas no círculo dos chamados ‘incorrigíveis’, se é que tal designação se sustenta, é incontestável. Remete-se reiteradamente ao chamado ‘complexo de culpa’, não raro com a insinuação de que este teria sido, na verdade, produzido pela própria construção de uma culpa coletiva alemã. Na relação com o passado, proliferam, inegavelmente, traços neuróticos: gestos defensivos ali onde não há ataque; afetos intensos em situações que mal os justificam na realidade; ausência de afeto diante do mais grave; e, não raro, a repressão do que é consciente ou semiconsciente. Assim, nos experimentos de grupo do Instituto de Pesquisa Social, deparamo-nos repetidamente com o fato de que, ao se evocar deportações e assassinatos em massa, são escolhidas expressões atenuantes, perífrases eufemísticas, ou então se instaura, em torno delas, um vazio discursivo.”
— Theodor W. Adorno, “O que significa elaborar o passado”

No Blog da Boitempo

Nos últimos anos, não é incomum escutar na Alemanha que grande parte da população não consegue criticar o genocídio que Israel continua a promover em Gaza devido à magnitude, nesse país, do trauma do Holocausto. Um trauma que, aparentemente, recai tão (ou talvez ainda mais) pesadamente sobre os ombros de seus perpetradores do que sobre suas vítimas. O argumento é mais ou menos o seguinte: o alemão médio de boa-fé não reconhece o genocídio em Gaza justamente devido à culpa que sente pelos crimes da Alemanha do passado (e mesmo esse pretenso reconhecimento é seletivo, deixando de fora a ampla demografia que foi vítima do fascismo, como comunistas, homossexuais, os chamados associais, Sinti e Roma, pessoas com deficiência). Portanto, a recusa em criticar o banho de sangue promovido pelo Estado de Israel é vista, na verdade, como um sinal de memória política, o que evidencia como a ideologia muitas vezes funciona por meio de uma série de inversões. A culpa, nesse caso, serve como uma espécie de entreposto ao debate e de justificativa para a não elaboração do presente. Como escreveu certa vez Theodor W. Adorno, “em casa de carrasco, não se menciona a corda”. 

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Formação marca início da segunda fase da pesquisa-ação Agroecologia, Território e Justiça Climática

Por Angélica Almeida – Agenda de Saúde e Agroecologia, VPAAPS/Fiocruz

Como as mudanças climáticas estão sendo percebidas e enfrentadas nos diferentes territórios brasileiros? Esta é uma pergunta central da pesquisa-ação Agroecologia, Território e Justiça Climática, conduzida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), em parceria com a Fiocruz e outras organizações.

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Atingidos do Rio Doce (MG) entregam carta a representantes do governo federal e cobram regulamentação da PNAB

Militantes do MAB entregaram documento à representante da Secretaria-Geral da Presidência da República durante encontros realizados em quatro territórios do Médio Rio Doce

por Thiago Matos/ AEDAS, no MAB

A organização e a luta das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão marcaram os encontros realizados entre os dias 9 e 12 de junho nos territórios do Médio Rio Doce. Além de debater o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário com representantes do Governo Federal e da Fundação Banco do Brasil, as comunidades atingidas organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregaram uma carta reivindicando a regulamentação imediata da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

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Entregas históricas para a reforma agrária são anunciadas em maior assentamento de Mato Grosso do Sul

No Incra

Cerca de 50 mil hectares e 2,8 mil famílias. A grandeza do assentamento Itamarati – o maior de Mato Grosso do Sul e um dos maiores do país – foi traduzida em entregas expressivas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) realizadas no local, nesta quinta-feira (25/6). Durante evento, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além da concessão de 1.390 títulos definitivos a famílias assentadas em 11 municípios do estado, foi anunciado o investimento de R$ 20 milhões para recuperação da infraestrutura produtiva do assentamento, situado em Ponta Porã.

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MPF obtém decisão que obriga Incra e Fundação Cultural Palmares a concluírem demarcação de território quilombola no Amapá

TRF1 rejeita argumentos de falta de recursos e interferência do Judiciário; procedimento administrativo se arrasta há mais de vinte anos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, decisão que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) a dar andamento imediato ao processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, em Macapá (AP). O acórdão, proferido em 18 de junho, negou pedidos de recurso das autarquias federais no âmbito de um cumprimento definitivo de sentença promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).

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MPF recomenda inclusão de indígenas e ribeirinhos em plano nacional contra uso de mercúrio no garimpo

Enquanto mais de mil garimpeiros foram ouvidos, populações afetadas pela contaminação e órgãos ambientais não foram consultados

Procuradoria da República no Amazonas

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) quer garantir a participação de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais na elaboração do Plano de Ação Nacional para a mineração de ouro artesanal e em pequena escala (PAN-Mape). O documento foi enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e estabelece o prazo de 15 dias para que os órgãos respondam sobre o acatamento ou não da recomendação e indiquem as providências adotadas.

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Comissão da ONU acusa Israel de visar crianças palestinas e denuncia ‘genocídio’ em Gaza

Em 23 de junho, uma comissão internacional de inquérito mandatada pela ONU acusou Israel de ter como alvo crianças em Gaza. Em um relatório de cem páginas, os especialistas documentam violações e crimes cometidos por Israel contra menores palestinos no território desde 7 de outubro de 2023 até 31 de março de 2026 e concluem, com base em “fundamentos razoáveis”, que Israel está cometendo genocídio

Por RFI

Mais de 20.000 crianças foram mortas na Faixa de Gaza entre 7 de outubro de 2023 e 7 de outubro de 2025, cerca de 40.000 ficaram feridas e mais de 58.500 perderam pelo menos um dos pais ou ficaram órfãs.

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