Documento destaca inércia da União e aponta ausência de impedimentos para emissão de portarias das TIs Barra Velha do Monte Pascoal e Tupinambá de Belmonte
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (6), nota técnica reafirmando não haver impeditivos técnicos ou jurídicos para a emissão das portarias declaratórias das terras indígenas (TIs) Barra Velha do Monte Pascoal e Tupinambá de Belmonte, localizadas no sul da Bahia. Ambas possuem processos administrativos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que comprovam a ocupação tradicional e permanente dos povos Pataxó e Tupinambá, além dos respectivos estudos antropológicos concluídos e delimitação definida, etapas essenciais para a formalização do reconhecimento pelo Estado brasileiro.
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