Nota da CUT sobre emenda ao PL que pode enfraquecer a Lei do Racismo

Central avalia que emenda apresentada por parlamentares do PL fragiliza a Lei do Racismo ao ampliar exceções baseadas em convicções e opiniões

CUT

“A CUT acompanha com preocupação a aprovação, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, de uma emenda apresentada por parlamentares do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei que tipifica a misoginia e a equipara aos crimes previstos na Lei do Racismo.

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MPF defende análise de pedidos que podem beneficiar pessoas que sofreram violações de direitos durante o período militar

Nota técnica da PFDC aponta que o encerramento do prazo legal não pode impedir o reconhecimento de graves violações cometidas durante a ditadura

Procuradoria-Geral da República

Ao menos 90 pessoas podem ser beneficiadas pela análise de novos pedidos de reconhecimento e reparação por graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), defende que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) receba e examine esses requerimentos, mesmo após o encerramento dos prazos previstos na Lei 9.140/1995.

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Minerais críticos: política é negociada a portas fechadas no Senado sem movimentos sociais

Movimentos indígenas, quilombolas e de trabalhadores alertam para risco de perda de direitos já conquistados

Por Isabel Seta | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Depois de dois meses sem grandes movimentações e debates públicos, senadores aceleraram as articulações em torno de projetos que criam uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. O movimento pegou de surpresa organizações que acompanham o tema, considerado fundamental para a economia e a posição do Brasil nas cadeias produtivas globais.

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Teremos coragem de reconhecer o que sentimos pela seleção argentina? Por Millly Lacombe

No UOL

A seleção masculina argentina fez, outra vez, o impossível em campo. Perdendo para os ingleses, parecendo não conseguir mais encontrar força física para correr, ela foi buscar uma virada improvável, heroica, emocionante, dramática. Em campo, esse time deixa o que tem, o que não tem, o que vem da Terra e o que cai do céu. Toda bola vale a vida. Toda bola vale a honra. Toda bola vale o mundo.

A Argentina nunca deixou de ser dentro de um campo de futebol o que é culturalmente. Ao contrário do Brasil, que pratica o entreguismo filosófico de sua cultura futebolística imitando europeus de forma triste e vulgar, a Argentina, mesmo perdendo, segue sendo o que seu povo quer que ela seja. Facilita, claro, ter Messi em campo. Mas poderíamos também ter alguém genial vestindo a nossa 10 se não tivéssemos deixado de formar meias ou aberto mão da criatividade, da coragem, da ousadia, do drible, do Brasil verdadeiro. Neymar não cumpriu seu destino, que poderia ter sido chegar perto de ser Messi. Optou por jamais amadurecer, por não ser jogador tático, por virar celebridade.

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A invisibilidade do encarceramento indígena no Amazonas

As violações contra indígenas no sistema criminal amazonense são profundas e ocorrem desde o processo judicial até o cumprimento da pena, incluindo: negação da identidade étnica; barreiras linguísticas; falta de assistência; condições degradantes em delegacias; violência física e sexual extrema; e apagamento cultural e espiritual. A Apib protocolou um habeas corpus coletivo no STF buscando garantir o regime de semiliberdade ou prisão domiciliar para indígenas condenados

Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real

Manaus (AM) – A invisibilidade faz parte da realidade do encarceramento de pessoas indígenas, retrato de um sistema que apaga crenças, línguas e espiritualidades nas celas das unidades prisionais e delegacias brasileiras. Direitos como o acesso a intérpretes, reconhecimento da identidade étnica e aplicação de medidas alternativas à prisão são negados e permanecem como desafios enfrentados por indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. 

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Por que não torço para a Argentina

Defender a integração latino-americana (ou mesmo admirar Messi) não obriga nenhum brasileiro a torcer pelo país vizinho. Afinal, futebol também é feito de rivalidades e tensões – e ignorá-las não faz ninguém mais democrático…

Por Ricardo Queiroz Pinheiro, em Outras Palavras

Estou em Buenos Aires em plena Copa. A cidade certa num momento estranho, uma dessas ironias que só os afetos do futebol produzem. Buenos Aires fervilhava e esperava, ansiosa, o jogo da noite de ontem: Argentina x Suíça.

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Ecofeminismo: corpo, religião e educação na cidade. Entrevista com Ivone Gebara

IHU

Ivone Gebara debruça-se sobre sua grande trajetória acadêmica de ecofeminista, freira católica, teóloga e filósofa de formação e ação. Por mais de duas décadas,  Ivone foi professora do Instituto de Teologia do Recife (ITER), experiência que oportunizou sua inserção nas periferias urbanas da região metropolitana do Recife, em particular em Camaragibe, onde residiu, e a cidade se tornou matéria-prima de sua reflexão acadêmica. Nascida em São Paulo, em 1944, é doutora em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutora em Ciências Religiosas pela  Universidade Católica de Lovaina, na Bélgica.

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‘Grandeza para a luta camponesa’, diz líder do MST sobre terra conquistada para 6 mil famílias

Parceria entre governo federal e Grupo João Santos quitou dívidas tributárias com doação de terras para Reforma Agrária

Por Larissa Bohrer e Maria Teresa Cruz, do Brasil de Fato

Acordo firmado pelo governo federal com o Grupo João Santos permitiu o pagamento de dívidas tributárias com terras destinadas à Reforma Agrária. A medida vai beneficiar quase 6 mil famílias com a criação de dois assentamentos na Paraíba e outros 31 no Maranhão, vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A área total equivale a mais de 100 mil campos de futebol.

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Estado de Minas revoga portaria que impôs escola não indígena em território Xakriabá, após mobilização contra intervenção externa

A revogação da Portaria SEE nº 1538, definida em reunião no Ministério da Educação, é celebrada como vitória da resistência Xakriabá. Caciques afirmam que a tentativa de desmontar a organização interna e a educação escolar diferenciada se articula a partir de dentro do próprio poder público

Cimi

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) revogou ontem, terça-feira (14), a Portaria SEE nº 1538, publicada em 19 de junho, que implantava turmas de Ensino Fundamental vinculadas à Escola Estadual Aline Dias Neves dentro do território indígena Xakriabá, em São João das Missões, norte de Minas Gerais. O desfecho é resultado da mobilização do povo Xakriabá, sobretudo das mulheres, que há semanas se organiza em reivindicações pelo respeito à organização interna e veio uma semana depois do Ministério Público Federal (MPF) recomendar a suspensão imediata da medida, por entender que ela violava a autonomia do povo Xakriabá e o direito à consulta prévia, livre e informada.

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Xavante bloqueiam BR-158 e cobram demarcação de terras ameaçadas pela Ferrovia de Integração do Centro-Oeste

Mobilização denuncia morosidade da Funai e impactos da FICO sobre territórios e modos de vida de povos indígenas

Por Luana Galvão, no Cimi

No dia 8 de julho, o povo A’uwé Xavante da Terra indígena Areões decidiu interromper o fluxo de caminhões na BR 158 para pressionar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a cumprir seu papel na demarcação das Terras Indígenas (TI) Norotsutupá e Etedzutserehi. Os indígenas também se manifestaram contra a construção da Estrada de Ferro 354, chamada de Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que deve impactar não apenas o povo Xavante, mas 21 terras indígenas de diferentes povos indígenas entre o Cerrado e a Amazônia.

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