Ações pedem que hidrelétricas sejam condenadas a pagar R$ 330 milhões e União seja obrigada a instalar o Comitê de Bacia Hidrográfica
Procuradoria da República em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram duas ações civis públicas visando à proteção socioambiental da Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. As medidas buscam a reparação integral por danos causados pela instalação e operação das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, além de exigir que o governo federal instale imediatamente instâncias de governança para a gestão democrática dos recursos hídricos.
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