MPF aciona a Justiça para barrar bloqueios e restrições arbitrárias praticados pela Meta em redes sociais

Ação exige que a empresa restabeleça perfis atingidos por sanções automatizadas e adote revisão humana transparente

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quarta-feira (21), com uma ação, com pedido de urgência, para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos de forma arbitrária pela Meta Platforms e pelo Facebook Serviços Online do Brasil nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp.

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MPF recomenda à Meta medidas para garantir a liberdade de expressão e transparência na moderação de conteúdo durante as eleições

Documento fixa prazo de 48 horas para a empresa informar se acata as orientações para o segundo turno e determina revisão humana de bloqueios

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou à plataforma Meta, nesta quarta-feira (21), a adoção de medidas urgentes de transparência e proteção à liberdade de expressão nas redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral.

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Flávio tem 200 decretos prontos para serem assinados; maioria sobre legislação trabalhista

De acordo com fontes ligadas ao senador e presidenciável, há inclusive decretos sobre regulação das alterações promovidas pela emenda constitucional do fim da escala 6×1

Por Renato Souza, no Correio Braziliense

O senador Flávio Bolsonaro (PL) já tem o texto pronto de mais de 200 decretos, para serem assinados caso seja vencedor da eleição para presidente da República. A informação foi repassada ao Correio por aliados do parlamentar. De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, a maioria dos decretos trata de regulação de normas trabalhistas, inclusive sobre o fim da escala 6×1 e a organização da jornada de trabalho.

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Ainda somos os mesmos? Por Estéfany Rocha Monteiro

Quem nasceu depois de uma ditadura pode reconhecer a violência daquele período, mas dificilmente sentirá a mesma coisa que alguém que esperou por um familiar desaparecido ou aprendeu a medir as próprias palavras por medo de ser denunciado

No Le Monde Diplomatique

Republiquei Como Nossos Pais, de Belchior, na voz de Elis Regina, no Instagram depois do primeiro turno das eleições presidenciais. Não fui a única. A canção, gravada há cinquenta anos, voltou a circular entre pessoas que procuravam expressar o espanto diante de um resultado que, para muitas delas, parecia difícil de imaginar. Flávio Bolsonaro havia recebido mais de 56 milhões de votos e terminado à frente de Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto acompanhava as reações, percebi que também havia recorrido à música para formular uma pergunta que não conseguia responder. O que exatamente esperávamos que o Brasil tivesse aprendido com sua própria história?

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STF suspende licença de instalação da Belo Sun por pendências em estudos sobre impactos indígenas

Presidente do STF atendeu parcialmente a pedido do MPF e apontou riscos ambientais na implantação do projeto de mineração na Volta Grande do Xingu, no Pará

No Tapajós de Fato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, restabeleceu a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, da empresa Belo Sun, em Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. A decisão, assinada na segunda-feira (19), atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e aponta que ainda existem pendências nos estudos sobre os impactos do empreendimento em comunidades indígenas, além de questionamentos sobre a realização da consulta prévia, livre e informada.

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“Nós não estamos pedindo privilégio”: aposentadoria especial de agentes de saúde chega à Constituição

Na Abrasco

O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a Emenda Constitucional 140/2026, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). As normas também valem para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

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Bolsonarista, Gusttavo Lima pressionou Vorcaro por acordo para movimentar R$ 23 bilhões

Cantor que declarou apoio a Flávio Bolsonaro propôs a dono do Master fornecer maquininhas em MG: “Vamos trabalhar, bb”

Por Ed Wanderley, Dyepeson Martins, Agência Pública

De óculos e chapéu de couro marrons, camisa e calça pretas e cordão de ouro no pescoço, o cantor sertanejo Gusttavo Lima recebeu em sua residência o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), a quem declarou apoio ao lado de duas dúvidas de estrelas do gênero, todos homens, nesta terça-feira (20). Em vídeo publicado nas redes sociais, o Embaixador, como é conhecido, falou sobre o momento difícil para o povo brasileiro que não teria poder de compra e reclamou como hoje “com R$ 100, você não faz nem um churrasco”, “porque está tudo tão desonesto, uma taxa de juros desonesta”, sintetizou, gravando ao lado do seu candidato, no andar de cima da residência em frente a uma janela de vidro que revelava, de fundo, um jatinho executivo à disposição da dupla.

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A pedido do MPF, Justiça Federal determina conclusão de demarcação do território do povo Aranã em MG

Decisão em pedido de cumprimento provisório de sentença também determina a apresentação de cronograma detalhado das etapas da demarcação

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Teófilo Otoni (MG) pedido de cumprimento provisório de acórdão, para garantir a execução imediata da decisão judicial que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluírem o processo administrativo de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Aranã. O território está localizado na zona rural do município de Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha, no estado de Minas Gerais.

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A democracia não tem botão de mudo! Por Julio Benchimol Pinto

Na sua Página

A quatro dias da eleição, surgiu no TSE uma ideia que deveria causar arrepios em qualquer democrata: silenciar milhões de brasileiros justamente quando o país decide seu futuro.

Uma minuta elaborada por André Mendonça pretendia bloquear canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação. O maior atingido seria o Exército do Lula, com mais de 7 milhões de inscritos.

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Eleições 2026: MP Eleitoral aciona TSE para garantir que populações indígenas consigam votar no 2º turno

Documento enviado ao ministro Kassio Nunes aponta falhas no 1º turno, como falta de transporte e barreiras linguísticas

Procuradoria-Geral da República

Com o objetivo de assegurar o pleno exercício do voto às populações indígenas no segundo turno das Eleições 2026, o Ministério Público (MP) Eleitoral solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) providências para sanar problemas logísticos e operacionais identificados no primeiro turno. O pedido de apoio institucional foi feito pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, por meio de ofício ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

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