MPF obtém condenação de três réus por trabalho escravo em Minas Gerais

Decisão reafirma que condições degradantes bastam para caracterizar o crime e que violações graves aos direitos humanos não prescrevem

Procuradoria da República em Minas Gerais

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou três homens pela prática de crime de redução à condição análoga à de escravo em fazendas de Minas Gerais. A decisão reverteu uma absolvição anterior, reconhecendo que a submissão de 132 trabalhadores rurais – incluindo oito adolescentes – a situações degradantes de trabalho configura o crime previsto no Código Penal, mesmo que não haja cerceamento da liberdade de ir e vir. Continue lendo “MPF obtém condenação de três réus por trabalho escravo em Minas Gerais”

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MPF obtém bloqueio de R$ 11,3 mi em bens de processados por exploração ilegal de minério em terra indígena no MT

Operação da PF na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondolândia (MT), havia constatado desmatamento causado por garimpo ilegal

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para o bloqueio de R$11,3 milhões em bens de cinco envolvidos em mineração ilegal na Terra Indígena (TI) Sete de Setembro, no Mato Grosso. O esquema foi revelado durante a Operação Olhos Fechados, deflagrada em maio de 2025, que resultou, inclusive, na prisão preventiva dos envolvidos. A medida deferida pela Justiça Federal busca garantir a futura reparação de danos ambientais causados na área protegida, localizada no município de Rondolândia (MT). Continue lendo “MPF obtém bloqueio de R$ 11,3 mi em bens de processados por exploração ilegal de minério em terra indígena no MT”

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O custo do privilégio: Brasil gasta R$ 20 bi para pagar salários que a Constituição proíbe

Verbas indenizatórias e adicionais geram mais de 53 mil remunerações acima do teto constitucional no país

Por Duda Sousa | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que nenhum servidor público pode receber mais do que os ministros do STF — hoje, R$ 44 mil por mês. É o chamado teto constitucional: um limite que, por definição, deveria ser intransponível. Na prática, porém, ele tem sido ignorado e, no jargão do funcionalismo, passou a ser chamado de “penduricalhos” — ou seja, auxílios, gratificações e indenizações que não entram na conta oficial do salário, mas, com folga, constam no contracheque. Continue lendo “O custo do privilégio: Brasil gasta R$ 20 bi para pagar salários que a Constituição proíbe”

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Emendas parlamentares enfim sob controle?

No ciclo “Diálogos sobre o SUS”, pesquisadores avaliam mudanças recentes que permitem a fiscalização das emendas de saúde. São bem-vindas por permitirem que se siga o planejamento das políticas públicas. Mas não revertem subfinanciamento histórico

Por Gabriel Brito, Outra Saúde

Um dos principais focos de corrupção dos últimos anos, as emendas parlamentares atingiram patamares altíssimos no orçamento federal. E a Saúde é a mais afetada, uma vez que metade destas verbas são impositivas para o setor: neste ano, as emendas totalizam R$ 27,4 bilhões, sendo R$ 25 bi destinados à Atenção Primária. No total, a Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Continue lendo “Emendas parlamentares enfim sob controle?”

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Epstein e a pedofilia como mercadoria de luxo da elite global

Segredo, classe, violência e o consumo dos corpos das meninas

Por Joana Monteleone | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

No final do século XIX, em Londres, circulava discretamente uma revista erótica intitulada The Pearl. Não era vendida em bancas nem destinada ao grande público. Impressa em tiragem reduzida, distribuída por assinatura, lida em círculos restritos, fazia parte de uma sociabilidade masculina que combinava curiosidade literária, transgressão e distinção. Figuras como Richard Francis Burton — explorador, tradutor de textos eróticos orientais, frequentador de clubes privados — orbitavam esse universo onde o erotismo não era apenas consumo, mas marcador de pertencimento. O valor não estava apenas no conteúdo, mas no acesso. Ler o que poucos podiam ler era um privilégio. Compartilhar o que não podia circular publicamente produzia cumplicidade. Continue lendo “Epstein e a pedofilia como mercadoria de luxo da elite global”

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Justiça acolhe pedidos do MPF e determina regularização de terras quilombolas no Marajó (PA)

Decisão determina que a União e o Incra apresentem relatório e cronograma dos trabalhos para regularização de 14 comunidades

Procuradoria da República no Pará

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentem, no prazo de 60 dias, relatório circunstanciado e atualizado do andamento individualizado de cada um dos processos administrativos para regularização de 14 comunidades quilombolas do arquipélago do Marajó, no Pará. Continue lendo “Justiça acolhe pedidos do MPF e determina regularização de terras quilombolas no Marajó (PA)”

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MPF requer nova audiência para destravar construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro

Órgão aponta inércia da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em cumprir exigências do Corpo de Bombeiros para licenciamento da obra

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nova audiência de conciliação para tratar do projeto da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar o início da construção da unidade com a solução de pendências que impedem o licenciamento pelo Corpo de Bombeiros do estado. Continue lendo “MPF requer nova audiência para destravar construção da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro”

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Cristália: laboratório da polilaminina vendeu cloroquina e fez fortuna sob Bolsonaro

Vendas do laboratório para a União cresceram 68% entre 2019 e 2022 frente 2015 a 2018; empresa faturou R$ 3 bi em 2020

Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública

O laboratório Cristália expandiu os negócios vendendo medicamentos usados no tratamento da covid, que incluiu a cloroquina, durante o governo Jair Bolsonaro – que propagandeava o remédio ineficaz contra o coronavírus. A empresa é a responsável pela produção da polilaminina, substância em fase de testes que se popularizou pela promessa de ajudar a restaurar os movimentos em pessoas com lesão na medula. Continue lendo “Cristália: laboratório da polilaminina vendeu cloroquina e fez fortuna sob Bolsonaro”

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“A gente quer a demarcação do nosso território e não ferrovias”, afirmam as lideranças A’uwẽ em incidência política em Brasília

Composta por 16 lideranças, a delegação cobra agilidade na demarcação da TI Areões; denuncia os impactos de grandes empreendimentos de infraestrutura; a ausência de consulta e a pressão do agronegócio

Por Adi Spezia e Hellen Loures, do Cimi

Com processo de demarcação do território paralisado há 26 anos, lideranças indígenas do povo A’uwẽ (Xavante), do Mato Grosso, estiveram em Brasília entre os dias 2 e 4 de março de 2026, para cobrar a demarcação da Terra Indígena Areões, denunciar os impactos de grandes empreendimentos ferroviários, a falta de consulta livre, prévia e informada e a pressão de setores do agronegócio. A delegação é composta por 16 lideranças de diversas comunidades, e várias delas ainda não conheciam a capital federal. Continue lendo ““A gente quer a demarcação do nosso território e não ferrovias”, afirmam as lideranças A’uwẽ em incidência política em Brasília”

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As bruxas do século XXI

Pensamento cartesiano apartou humanidade da Natureza – e abriu caminho para a perseguição de mulheres portadoras de saberes ancestrais. Hoje, o neoextrativismo joga outras vidas na fogueira: a de povos originários. É crucial protegê-los, mas também ouvir o que têm a ensinar

Por Daniela Doms*, em Outras Palavras

A relação entre o ser humano e o mundo natural nem sempre foi marcada pelo distanciamento e pela exploração sistemática que caracteriza a sociedade contemporânea. Durante séculos, a humanidade compreendeu-se como parte integrante de um cosmos vivo, impregnado de significado e propósito, que em tudo possuía uma força, um poder oculto. A concepção animista da natureza embasava uma visão mágica do mundo. Os espaços naturais se entrelaçavam com a vida humana de maneira orgânica e sagrada; estabeleciam-se com as águas, rochas, animais, árvores, fungos, relações sociais holísticas fundadas na inseparabilidade matéria/espírito. A natureza tinha alma. Continue lendo “As bruxas do século XXI”

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