Mais de 75% das proposições tiveram movimentação em 2025
Fabíola Sinimbú, da Agência Brasil
A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4), a Agenda Legislativa 2026 com uma análise das principais propostas que tramitam no Congresso Nacional e representam uma ameaça de dano socioambiental. Continue lendo “Organizações denunciam propostas legislativas com ameaças ambientais”
Tribunal rejeitou apelação de empresa que tentava expulsar comunidade tradicional em Anajás
Procuradoria da República no Pará
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), acolheu os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e manteve válida a sentença que impede a empresa Agroindustrial e Comercial Palmira de retirar os moradores da Comunidade Ribeirinha de Trindade de uma área localizada às margens do Rio Mocoões, no município de Anajás, no arquipélago do Marajó (PA). Continue lendo “TRF1 atende MPF e confirma sentença que garante permanência de ribeirinhos em área no Marajó (PA)”
Nova manifestação aponta falhas na produção regional e cobra instalação completa de comitê com representantes da sociedade
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova manifestação à Justiça Federal para exigir que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a União cumpram integralmente a sentença que determinou a manutenção da produção de conteúdo local nas filiais do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, além da instalação completa de um Comitê Editorial e de Programação, com representantes da sociedade civil. Continue lendo “MPF pede multa diária de 100 mil por descumprimento de decisão sobre produção de conteúdo local pela EBC”
CRP mineiro comemora projeto que tornaria obrigatória a presença de psicólogos nas CTs. Categoria se fará cúmplice da barbárie manicomial dessas instituições? Como construir uma práxis antimanicomial para a profissão?
Por Pedro Costa e Kíssila Mendes, Outra Saúde
No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) fez uma postagem em que trata como “conquista” a sua participação na construção de um Projeto de Lei, o PL 4.992/2025 (de autoria de Herly Tarqüínio, do PV). O referido PL “regulamenta o acolhimento em comunidades terapêuticas em Minas Gerais”. Não bastando ir na contramão de deliberações da sua própria base, tanto no âmbito estadual quanto no nacional, o CRP-MG louva a sua participação, por colocar como obrigatória a atuação da psicologia, numa iniciativa nitidamente corporativista – e manicomial. Continue lendo “A psicologia não deve legitimar Comunidades Terapêuticas”
Análise da PF de mensagens no celular do empresário indica rede de corrupção, vigilância e intimidação a jornalista
Por Thiago Domenici | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública
Na manhã desta quarta-feira, 4 de março, Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez em menos de quatro meses. A Polícia Federal (PF) chegou antes do amanhecer para cumprir o mandado de prisão preventiva assinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, é citado formação de uma organização criminosa, danos bilionários e a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. Continue lendo “A Turma de Vorcaro: banqueiro tem prisão preventiva decretada por ministro Mendonça”
PL do Streaming será votado sem defesa do consumidor; Governo injeta R$ 24 milhões em anúncios em plataformas desde 2024
Por Duda Sousa | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública
No Congresso Nacional, a proposta principal é a de contenção e regulação do mercado de streaming no Brasil. Nos contratos de publicidade do governo federal, porém, as plataformas aparecem como aliadas estratégicas, ao custo de milhões de reais. Dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência indicam que, apenas em 2025, o Executivo destinou mais de R$ 17,9 milhões a campanhas veiculadas em serviços de streaming que contam com opções mais baratas de assinaturas com anúncios. Mas enquanto governo e parlamentares discutem a regulamentação dessas empresas, por meio do Projeto de Lei 8.889/2017, o PL do Streaming, o debate sobre os limites de mudanças dos modelos de serviços disponíveis ao consumidor passa longe do protagonismo e as empresas, por enquanto, têm sinal livre para alterar o que é ofertado em território brasileiro. Continue lendo “Enquanto tenta regular streaming, Governo injeta R$ 24 milhões em anúncios nas plataformas”
Neste proscênio de 2026, onde a restauração trumpista não apenas reconfigura mapas, mas desarticula a própria gramática da diplomacia liberal, o Rio de Janeiro emerge não como um enclave de exceção, mas como o laboratório biopolítico mais avançado do Sul Global
O que se testemunha é uma inversão topográfica definitiva: a falência da promessa civilizatória da capital diante de uma Baixada Fluminense que, longe de ser um resíduo do passado, colonizou o centro do poder com sua lógica de mandonismo armado e clientelismo despótico. Esta metástase institucional revela que a transição democrática brasileira foi um simulacro geográfico; o “gangsterismo mafioso” das periferias não apenas infiltrou o Estado, mas converteu-se na sua própria infraestrutura logística. Continue lendo “Arquitetura da impunidade e predação do pneuma: o Rio de Janeiro como laboratório da noite feroz. Entrevista com Luiz Eduardo Soares”
Tribunal reconheceu que presença do MPF é suficiente para atrair a competência federal
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a suspensão, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de decisão que havia declinado para a Justiça Estadual a competência para julgar uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a Igreja Universal do Reino de Deus, que busca apurar suposta prática de assédio judicial contra um jornalista. Com isso, a ação se mantém na Justiça Federal. Continue lendo “TRF2 mantém ação do MPF contra a Igreja Universal por assédio judicial na Justiça Federal”
As guerras no século XXI se iniciam na vigilância massiva, interceptação de dados e controle sobre infraestruturas digital. Foi o que precedeu o ataque à Venezuela. Vale analisar o caso chinês, que se destaca por tecnologias soberanas e ecossistema que garante a segurança nacional
Por Isis Paris Maia, em Outras Palavras
A advertência recente de Celso Amorim de que é preciso “preparar-se para o pior” diante da escalada de tensões no Oriente Médio não deve ser lida apenas sob a chave militar tradicional. A guerra no século XXI já não se define prioritariamente pela ocupação territorial, mas pelo controle de infraestruturas digitais, fluxos de dados e capacidades tecnológicas estratégicas. Em um sistema internacional progressivamente estruturado pelo poder informacional, a superioridade militar torna-se indissociável do domínio tecnológico, da inteligência de dados e do controle sobre redes, plataformas e sistemas digitais. Nesse contexto, conflitos contemporâneos não se iniciam necessariamente com tropas ou bombardeios, mas com vigilância massiva, rastreamento digital, interceptação de comunicações e capacidade de processar e integrar grandes volumes de informação em tempo real. Continue lendo “Ciberguerras: o que a China entendeu antes do mundo”
Como os negociadores dos EUA bloquearam a proposta de paz de Teerã. Por que Washington joga com a disparada do petróleo, que golpeará o Sul Global e a China. E a urgência de considerar, desde já, nova ONU e novo Tribunal de Nuremberg
Por Michael Hudson | Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras
Na última sexta-feira, o mediador das negociações nucleares entre os EUA e o Irã em Omã, o ministro das Relações Exteriores daquele país, Badr Albusaidi, desmascarou a falsa ameaça de guerra do presidente Trump contra Teerã. Por que? Porque Washington recusou as propostas iranianas de abrir mão do que Trump alegava ser sua bomba atômica. O ministro omanita explicou no programa Face the Nation, da CBS, que a equipe iraniana de negociadores concordou em não acumular urânio enriquecido e ofereceu “verificação completa e abrangente pela AIEA”. Essa nova concessão foi um “avanço sem precedentes”, disse ele. E acrescentou: “Acredito que, se conseguirmos aproveitá-la e construir sobre essa base, um acordo estará ao nosso alcance” — “um acordo em que o Irã jamais terá material nuclear capaz de produzir uma bomba. Isso é, sem dúvida, uma grande conquista”. Continue lendo “A III Guerra pode ter começado esta semana”