Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC

Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por seu grupo de trabalho Reforma Agrária, encaminhou nesta quinta-feira (20) à Comissão de Ética da Presidência da República uma Recomendação para que órgãos de toda a Administração Pública Federal e Comissões de Ética que atuam nesse âmbito sejam orientados quanto à garantia do direito à liberdade de expressão de servidores públicos.

(mais…)

Ler Mais

Repórter da Rede TV xingada por Bolsonaro largou a profissão sem ouvir um pio em solidariedade

 por Mauro Donato, no DCM

Há 2 dias, depois de Luciano Huck ter declarado que Bolsonaro havia ultrapassado a fronteira da decência ao fazer insinuação de cunho sexual à jornalista Patrícia Campos Mello, ocorreu um movimento para lembrá-lo que esse limite tinha sido atropelado quando uma homenagem ao coronel Ustra foi proferida em pleno Congresso.

(mais…)

Ler Mais

A mineração em terra indígena com nome, sobrenome e CNPJ

Levantamento exclusivo revela explosão de processos desde 2019 e lista os beneficiários com mais pedidos minerários em TIs: políticos, cooperativas de garimpo e até um artista plástico paulista

Por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca, Ciro Barros, José Cícero da Silva, Rafael Oliveira, Thiago Domenici, Agência Pública

A intenção de Jair Bolsonaro em abrir as Terras Indígenas brasileiras para a exploração do subsolo e recursos hídricos não é novidade. Desde que assumiu a Presidência, o mandatário deixou claro, em diferentes momentos, seu desejo nesse sentido.

(mais…)

Ler Mais

Pastor Ricardo Dias, nomeado pela Funai, já fundou comunidade para converter indígenas na Amazônia

Por Elaíze Farias, Amazônia Real

Manaus (AM) – Apoiadas pelo governo de Jair Bolsonaro, missões evangélicas iniciaram uma nova ameaça em territórios onde vivem indígenas isolados na Amazônia. E em mais de uma frente, já que o pastor evangélico e antropólogo Ricardo Lopes Dias foi nomeado para chefiar a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Ministério Público Federal do Distrito Federal, que entrou com uma ação civil pública pedindo a nulidade da nomeação, teve o pedido negado pela juíza federal Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara do DF. 

(mais…)

Ler Mais

Decisão do STJ obriga Harsco e CSN a limitar lançamento de escória às margens do Paraíba do Sul

Atuação conjunta do MP/RJ e MPF busca reparação dos danos ambientais causados pelo pátio de escória em Volta Redonda (RJ)

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou o efeito suspensivo concedido a recurso especial interposto pela Harsco Metals sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que a obriga a limitar o lançamento de escória de minério de ferro no pátio junto ao rio Paraíba do Sul em Volta Redonda (RJ). A medida cautelar foi protocolada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), que atua em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) para reverter o impacto ambiental causado pelo depósito da escória do mineral beneficiado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

(mais…)

Ler Mais

Justiça nega recurso de médico que teve licença cassada por falsificar laudos na ditadura

MPF defende que não houve prescrição no processo administrativo que culminou com a cassação do registro de Abeylard Orsini

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal (TRF3) negou recurso de Abeylard Orsini para reverter a decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) que cassou seu registro profissional. Orsini foi denunciado pelo Grupo Tortura Nunca Mais – RJ como um dos médicos legistas que durante o regime militar falsificou laudos de necropsia de presos políticos.

(mais…)

Ler Mais

Lideranças indígenas entregam manifesto Piaraçu ao MPF e pedem apoio à proteção de seus direitos

Documento é resultado de uma mobilização inédita de lideranças indígenas e reúne demandas para preservação de territórios e direitos dos povos originários

Procuradoria-Geral da República

Lideranças indígenas entregaram a representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), nessa terça-feira (18), o Manifesto do Piaraçu – das Lideranças Indígenas e Caciques do Brasil, documento que reúne as demandas dos povos indígenas de todo o país. O manifesto é fruto de mobilização inédita, que reuniu 600 lideranças representantes de 45 povos para quatro dias de debates, em conferência realizada entre 14 e 17 de janeiro último, na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto Jarina), em Mato Grosso. O texto sintetiza as principais demandas dos signatários e representa um marco para a construção de um entendimento conjunto entre representantes dos diversos povos indígenas do Brasil.

(mais…)

Ler Mais

O cara da TV Record, o fracasso do Direito e o mundo do espetáculo

Por Lenio Luiz Streck, em Conjur

1. O fracasso da civilização
Li e vi o “espetáculo” que o jovem rapaz apresentador da TV Record (ver aqui) fez ao vivo. Quem tiver estômago, veja. A notícia é autoexplicativa. Em nome do “ibope” e da espetacularização, informou ao vivo, com fones no ouvido e tudo, que a filha da senhora havia sido assassinada. Sim, ele fez isso.

(mais…)

Ler Mais

‘O medo não faz nada. Precisa coragem’: a saga de 46 anos para um povo xavante voltar à própria terra

Patrícia Cornils, The Intercept Brasil

“NASCI NA ALDEIA UMRÉRURÉ, antes do contato.” Assim Carolina Rewaptu começa a me contar sua vida. Ela nasceu em 1960, quando os xavante Marãiwatsédé tsipodo, “povo de Marãiwatsédé”, começavam a enfrentar o cerco dos brancos. Marãiwatsédé foi o último grupo xavante contatado pelos brancos, porque vivia ao norte do Mato Grosso, na fronteira com o Pará. Em pouco tempo, o significado de “contato” – o contato com os brancos – desabou sobre suas cabeças. Carolina tinha seis anos quando três aviões da Força Aérea Brasileira, a FAB, pousaram na aldeia onde vivia. Pessoas que falavam uma língua diferente da sua disseram que mais brancos viriam para ocupar a terra. Que eram muitos. E quem ficasse seria massacrado.

(mais…)

Ler Mais

PL da Mineração: “É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio por não saber controlar”, diz subprocurador-geral da República

Em entrevista à Pública, Antônio Carlos Bigonha, que medeia a relação de indígenas com o Estado, alerta que, se há uma ideologia a ser defendida, é a ideologia da Constituição de 1988

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública

Coordenador da Câmara de Revisão do Ministério Público Federal que medeia a relação de indígenas com o Estado, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha tem uma avaliação bem objetiva do que está por trás dos projetos de mineração e exploração agropecuária de terras indígenas patrocinados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “Não é porque tem de integrar, porque o índio tem que melhorar de vida, virar ‘humano’. Isso tudo é cortina de fumaça”, pontua, para afirmar: “Como a terra está valendo ouro, a briga é para transferir essa terra do poder público para o mercado imobiliário privado. O que se está discutindo é estoque de terras. A palavra certa é ‘grilagem’ mesmo”, disse o subprocurador geral em entrevista à Agência Pública.

(mais…)

Ler Mais