Prêmio Vladimir Herzog divulga finalistas da edição 2023

Abraji

A Comissão Organizadora do Prêmio Vladimir Herzog divulgou nesta terça-feira (3.out.2023) os nomes dos finalistas das sete categorias que concorrem na edição deste ano: Arte, Fotografia, Texto, Vídeo, Áudio, Multimídía e Livro-reportagem. Ao todo, foram inscritos 630 trabalhos de todas as regiões do país neste 45º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

A escolha dos vencedores será feita pela Comissão Organizadora, da qual a Abraji faz parte, no próximo dia 10 de outubro, das 14h às 18h, em sessão pública presencial no Espaço Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. A sessão terá transmissão on-line. (mais…)

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Cinco anos depois, governo publica sentença que condenou o Brasil pela morte de Vladimir Herzog

Estado foi condenado por não investigar e punir os responsáveis pelo assassinato do jornalista, em 1975

Por Redação RBA

Cinco anos e meio depois, o governo divulgou a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975. A Portaria 609, publicada no Diário Oficial da União, traz a íntegra da sentença, que era uma das determinações do tribunal. A portaria é assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida. (mais…)

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Em audiência pública, população debate aspectos sociais, econômicos e ambientais da implantação de parques de energias renováveis na PB

Evento ocorreu na última quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Campina Grande e contou com presença de vários órgãos e entidades

Ministério Público Federal na Paraíba

“Como é que eles, os empresários, chegam aqui e botam essas coisas, os aerogeradores, sem pedir permissão a ninguém? Antes, aqui era Sítio Sobradinho, e agora já não é mais. Agora, eles é que são os donos, e não pode ser assim. Nós temos nossos direitos. Eu não quero sair do meu lugar, porque meu lugar era muito sossegado. Um lugar para você viver a vida inteira. E agora, não tem mais como eu viver aqui. Como é que eles podem vir fazer isso e tirar a paz da gente?”. “Depois da implantação, muitos animais cismaram e fugiram daqui. Hoje em dia, dificilmente a gente escuta o canto de um passarinho. Muitos dos animais que viviam aqui, a gente não vê mais. Sumiram e eu acho que foi porque ficaram assustados com o barulho das torres”. Foi com depoimentos como esses, de dois atingidos, que começou mais uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na última quinta-feira (28), sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos decorrentes da implantação de parques de energias renováveis (eólica e solar) no Nordeste brasileiro. (mais…)

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MPF pede ao TRF6 que priorize julgamento de recursos envolvendo comunidades quilombolas

Pedido baseou-se em decisão do CNJ, no âmbito do grupo de trabalho formado para melhorar a atuação do Judiciário no processamento de ações que discutam posse, propriedade e titulação de comunidades quilombolas

Ministério Público Federal

A Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a 2ª instância da Justiça Federal em Minas Gerais, indicou, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), 63 processos judiciais que tratam da posse, propriedade, regularização fundiária e titulação dos territórios de comunidades quilombolas no estado, que estão pendentes de julgamento. (mais…)

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MPF recomenda instalação de energia elétrica em postos da Funai nas terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá (PA)

Funcionamento do serviço é imprescindível para a realização de ações de proteção territorial e de fiscalização ambiental nas localidades

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação, na última sexta-feira (29), ao presidente da Equatorial Energia Pará, Márcio Caíres Vasconcelos, para que seja realizada a instalação de energia elétrica nas bases operacionais e postos de vigilância da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. O documento, assinado pelo procurador da República Rafael Martins da Silva, destaca que o funcionamento do serviço é imprescindível para a realização de ações de proteção territorial e de fiscalização ambiental nas localidades. (mais…)

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PGR reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal também para terras quilombolas

Elizeta Ramos requereu ao STF fixação de tese rechaçando que as terras de remanescentes de quilombos só poderiam ser reconhecidas se ocupadas à data da promulgação da Constituição

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a repercussão geral do Recurso Extraordinário em que se debate a demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela reitera posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), contrário à existência de um marco temporal que condicione o processo de reconhecimento e demarcação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. No documento, a PGR pede que o relator do processo, Edson Fachin, submeta a matéria ao Plenário Virtual para que os ministros deliberem sobre a existência de repercussão geral da matéria e desde logo fixem tese rechaçando o marco temporal. (mais…)

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