TRF6 condena Samarco e três ex-gerentes por rompimento de barragem em Mariana (MG)

Decisão, que atende parcialmente a recurso do MPF, determina penas de prisão aos ex-funcionários e obriga a empresa a pagar R$ 7,2 milhões

Procuradoria Regional da República da 6ª Região

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a empresa Samarco Mineração e três de seus ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015.

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MPF vai à Justiça para proteger ribeirinhos e quilombolas de invasões e destruição de plantações no Pará

Ação pede a retirada imediata de búfalos que destroem roças, a saída de invasores e a regularização definitiva dos territórios

Procuradoria da República no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir a proteção e os direitos territoriais de duas comunidades tradicionais no nordeste do Pará: a comunidade ribeirinha Açaiteua/Cacoal e o território quilombola Jacarequara, situados entre os municípios de Santa Izabel do Pará e Inhangapi.

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MPF requer suspensão do licenciamento de quatro hidrelétricas no Rio das Mortes, em Primavera do Leste (MT)

Ação pede a paralisação dos processos e de novas licenças até avaliação integrada dos impactos e aprovação de estudo pela Funai

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação pedindo a suspensão imediata da licença prévia concedida à pequena central hidrelétrica (PCH) Entre Rios e dos processos de licenciamento ambiental referentes a outras três PCHs – Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes, Vila União – e da linha de transmissão associada, previstas para a bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste (MT). 

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PFDC lança edital para seleção de artigos científicos sobre o direito fundamental à segurança pública

Artigos selecionados vão integrar coletânea digital dedicada ao tema

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), lançou edital para selecionar artigos científicos que integrarão uma coletânea digital dedicada ao tema do “direito fundamental à segurança pública”. A iniciativa é desenvolvida no âmbito de atuação da Comissão “Cidadania e Segurança Pública” e busca reunir análises que debatam os desafios dessa temática sob a ótica da atuação institucional do MPF.

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A Estratégia Oculta dos EUA para usar o STF e encurralar o Brasil. Por Reynaldo Aragon

A guerra híbrida não precisa controlar o Supremo: basta penetrar suas fraturas, cultivar pontos de influência e conectar disputas internas a redes políticas, jurídicas e econômicas capazes de transformar uma crise brasileira em poder de pressão sobre o país.

Publicado originalmente em <códigoaberto>

Por trás do confronto que atravessa o STF existe uma arquitetura muito mais ampla do que a disputa entre ministros. Redes transnacionais de influência, formação de elites, lobby político, operadores jurídicos, plataformas digitais, processos em tribunais americanos, pesquisas eleitorais, sanções e instrumentos comerciais começam a tocar os mesmos pontos de vulnerabilidade do Estado brasileiro. Este artigo reconstrói essas engrenagens, separa evidência de hipótese e mostra onde pode estar o próximo movimento: não necessariamente controlar uma instituição brasileira, mas criar incentivos, proteção e custos externos capazes de alterar o comportamento de quem exerce poder dentro dela. Às vésperas da eleição de 2026, compreender esse mecanismo deixou de ser uma questão sobre o STF. Tornou-se uma questão de soberania.

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Como instituto de André Mendonça conseguiu R$ 10,7 milhões em dois anos com contratos públicos

por Leandro Prazeres, da BBC News Brasil em Brasília

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do qual ele e sua mulher eram cotistas, obteve, em pouco mais de dois anos, 28 contratos com órgãos públicos de todo o Brasil que totalizam R$ 10,7 milhões. Todos os contratos identificados foram firmados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

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Contando com memória curta do brasileiro, candidatos ora cassados voltam às urnas em 2026

Políticos cassados no passado tentam reconquistar votos beneficiados por leis, decisões da Justiça ou até pelo tempo

Por Duda Sousa | Edição: Ed Wanderley, em Agência Pública

Vinte e dois anos depois de perder o mandato de deputado distrital, Carlos Pereira Xavier (DC-DF) está novamente pedindo votos no Distrito Federal. Em 2004, ele foi cassado pela Câmara Legislativa em meio a acusações de envolvimento na morte de Ewerton da Rocha Ferreira, um adolescente de 16 anos. Segundo a acusação, Xavier teria encomendado a dois executores a morte do garoto, apontado como amante de sua então esposa. Xavier foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio, mas a sentença foi anulada em 2024 após revisão criminal. Ele nega ter sido o mandante do assassinato. E agora tenta voltar à Câmara Distrital.

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Kit Antiautoritário: Como varrer a ultradireita

Menos discursos e mais histórias. Ideias fortes e apelo emocional. Construir movimentos e angariar votos. Nessas eleições, conheça manual prático que reúne, com 59 jogadas e 141 dicas baseados em casos concretos em 30 países, antídotos às estratégias e padrões da extrema-direita

Por Bernardo Gutierrez, em Outras Palavras

Contar as histórias das pessoas, não ideias abstratas. Comunicar por meio de emoções. Redefinir a polarização em torno de valores, não de identidades. Não falar de política: melhor misturá-la com outros conteúdos (cultura, estilos de vida, entretenimento, saúde). Construir uma rede de influenciadores digitais. Não se limitar a desmentir a desinformação. Esses são alguns dos antídotos incluídos no Kit Antiautoritário, uma verdadeira caixa de ferramentas para derrotar os novos líderes autoritários.

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Protocolo antirracista nas escolas ganha força após anúncio na Câmara e coloca resposta ao racismo no centro do debate educacional

Apresentado no fim de agosto, projeto propõe que escolas e universidades adotem regras obrigatórias para acolher vítimas, apurar denúncias e impedir que episódios de discriminação sejam tratados como “brincadeira”

por Rozangela Silva

O combate ao racismo no ambiente escolar ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Anunciado pela Agência Câmara em 28 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 3.170/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe a criação do Protocolo Antirracista, tornando obrigatória sua adoção por instituições públicas e privadas de educação básica e superior. A proposta busca estabelecer um procedimento nacional para prevenir, acolher e apurar casos de racismo, injúria racial e discriminação étnico-racial.

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O veneno de André Mendonça e seu antídoto. Por Antonio Martins

Investida do ministro é ilegal, abusiva e hipócrita. Mas tem impacto eleitoral, porque expõe as relações que a esquerda estabeleceu com instituições corruptas, arrogantes e submissas às elites. Como sair da cilada, a um mês das eleições?

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

Em 24 de agosto, depois de sentar-se por três meses sobre os processos que ligam Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro e ao escândalo do Banco Master, o ministro André Mendonça, do STF, iniciou uma ação capaz de favorecer ainda mais o candidato da ultra-direita e de Trump à presidência do Brasil. A uma equipe da Polícia Federal, convocada por ele para tratar de outros assuntos, Mendonça ordenou identificar os destinatários de algumas conversações específicas, entre as inúmeras extraídas dos telefones celulares de Vorcaro. Deu-lhe 72 horas para executar a tarefa.

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