Direito 4.0 produz delações ilícitas e conduções inconstitucionais

Por Lenio Luiz Streck, na Conjur

Como a lei é a arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção.”
(Janio de Freitas, Folha de S.Paulo, 17/6/2018)

O cenário do Direito brasileiro é o da Batalha de Pirro: em 280 a.C., o Rei Pirro, depois de vencer uma batalha, disse, respondendo a um indivíduo que lhe demonstrou alegria pela vitória: “Mais uma vitória como essa e estarei arruinado completamente“. E disse isso apontando para o que restou de suas tropas. (mais…)

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“Territorialidade quilombola no bloco dos direitos sociais e a invalidação das Unidades de Conservação de proteção integral no Estado de São Paulo”*

Importante contribuição para as lutas quilombolas (mas não só, pois a tese da nulidade que suscita abrange todos os povos e comunidades tradicionais) o artigo abaixo foi publicado originalmente no Caderno de Cidadania e  Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, que tem como tema “Direitos econômicos, sociais e culturais”. A publicação, organizada pelos Defensores Públicos Davi Quintanilha Failde de Azevedo e Felipe Hotz de Macedo Cunha, bem como pelo Prof. Salomão Barros Ximenes, da UFABC, pode ser lida na íntegra aqui. (Tania Pacheco)

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Por Wagner Giron de la Torre, Defensor Público do Estado de São Paulo (mais…)

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Afinal, agimos ou continuamos a colecionar motivos para termos vergonha de ser brasileirxs?

Tania Pacheco

Desde a manhã de ontem, domingo, circulam nas redes sociais vídeos mostrando jovens brasileiros do sexo masculino (e não é por acaso que não utilizo a palavra homens) aparentemente brincando com mocinhas russas. A “aparência” termina em poucos segundos.

No primeiro, postado como denúncia no Twitter bem cedo, um grupo sorridente envolve uma jovem e a incentiva a cantar um estribilho com alusões grosseiras a um órgão do corpo feminino. No segundo, moçoilos pretensamente simpáticos induzem três moças – elas também sorrindo, ingenuamente – a tentar repetir, em português, uma declaração grosseira de que gostariam de fazer sexo com eles. No final, um deles grita,  ‘chancelando’ o feito e como que se orgulhando da grande vitória que conseguiram para nós: “Brasil, Brasil, Brasil!”. (mais…)

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Refugiados: uma situação que reflete o modelo de desenvolvimento de uma humanidade adoecida

Por Sucena Shkrada Resk, no Cidadãos do Mundo

Século XXI em andamento. O que, em princípio, seria um período a evocar um status ‘positivo’ de modernidade, revela um momento histórico em que lacunas cíclicas de humanização são refletidas na quantidade de refugiados pelo planeta, que segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), ultrapassam 20 milhões de pessoas (refugiados e solicitantes de refúgio) e mais de 36,6 milhões de deslocados internos. A mola propulsora deste quadro desagregador continua sendo conflitos, guerras e o avanço de extremos climáticos. Reflexo do Antropoceno, que escancara as “limitações” de nós, seres humanos, no que se refere às relações entre nós e com o meio ambiente. Em 20 de junho, Dia Mundial dos Refugiados, se reforça nesta data simbólica, mais uma oportunidade de repensar a forma de sermos agentes ativos nesta mudança na engrenagem de vida no planeta. (mais…)

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Projeto de lei prevê responsabilização por crimes de ódio

Proposta abrange casos de preconceito por orientação sexual, identidade de gênero, religião, entre outros

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

A ausência de uma tipificação específica para crimes de ódio e intolerância pode estar com os dias contados no Brasil. Tramita atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma proposta que pretende incluir esse tipo de agressão no Código Penal, abrangendo casos de preconceito motivados por orientação sexual, identidade de gênero, religião, situação de rua, condição de migrante e deficiência, entre outros. (mais…)

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Índios na Universidade: a bolsa ou a vida? Por José Ribamar Bessa Freire

“Eu não falo bem o português, porque não nasci dentro dessa língua.
Eu nasci fora dela. Eu nasci dentro da minha língua Ticuna”.
(Adélia Bittencourt)

No Taqui Pra Ti

Novecentos reais é muito ou pouco? Depende. Para 4.000 índios e quilombolas, essa quantia mensal é a própria vida mantida pela bolsa permanência na universidade. Mas para o bolso do ministro da Educação, Rossiele Soares (DEM vixe vixe), é uma gorjeta, uma merreca que sai na urina. Com perfil ideal para compor o ministério do Temer, ele já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$1.4 milhões por não comprovar o uso dos recursos financeiros, quando gestor do Fundo Estadual de Incentivo à Educação no Amazonas. Tal bufunfa, se dividida em R$900,00 mensais, mantém um índio na Universidade durante 130 anos. (mais…)

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62% dos jovens querem ir embora. Até por que o Brasil deseja matá-los. Por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Quando 62% dos jovens entre 16 e 24 anos de um país desejam mudar-se para outro lugar, pode-se dizer que o futuro desistiu.

Mas o futuro não desiste tão facilmente. Ainda mais por que estamos falando de jovens, o grupo social que alimenta a ideia de que o dia seguinte será melhor. Para chegar a essa situação, portanto, houve um esforço amplo e duradouro desse país. (mais…)

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Manifestantes fazem protesto em shopping contra racismo

Por Henrique Almeida, em A Tarde

Pelos corredores do Shopping da Bahia, os manifestantes gritavam em uníssono: “Não ao racismo institucional”. Na tarde deste sábado, 16, dezenas de pessoas se reuniram no estabelecimento para pedir igualdade de direitos, fim da exclusão social e da violência contra a população negra.

Batizado de “rolezinho das caras pretas”, o ato foi impulsionado pelo episódio da última segunda-feira, quando um segurança do shopping tentou evitar que um cliente pagasse o almoço de uma criança (veja vídeo). Professores, estudantes e representantes dos movimento Aquilombar e Resistência Poética estiveram na ação, que incluiu música, poesia, gritos de resistência e discursos. (mais…)

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Justiça fora da lei. Por Janio de Freitas

Na Folha

Foram quatro anos e três meses de ações judiciais e de críticas públicas de numerosos advogados. Enfim reconhecidas, há três dias, com a sentença que proíbe levar alguém à força, tal como um preso, para prestar depoimento.

Nesses 51 meses, ao que verificou o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato executou 227 desses atos de coerção, ou de força, por isso mesmo chamados de “condução coercitiva”. Em média, mais de quatro por semana, desde o início da Lava Jato. Mas a proibição à prática irrestrita desses atos, só admissíveis em caso de recusa a prévia intimação, já existia como velho e comum artigo do Código de Processo Penal. Por que repetir a proibição, até com mais abrangência? (mais…)

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