Réveillon de Cristiane Brasil em hotel da FAB em Fernando de Noronha será investigado

Suspeita é de que parlamentar indicada para o Ministério do Trabalho tenha feito uso indevido de hotel da FAB

Por Anderson Bandeira, especial para O Estado de S.Paulo

RECIFE – A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou na mira do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE). Em meio ao imbróglio jurídico que a petebista trava para assumir o Ministério do Trabalho, o Procuradoria vai investigar possível improbidade administrativa praticada pela deputada. Um procedimento já foi aberto na última quinta-feira, 18, e tem como foco os dias de repouso da carioca na Ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, no final do ano. A suspeita é de que Cristiane tenha feito uso indevido do hotel de trânsito da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o réveillon de 2017. A informação de que Cristiane passou a virada do ano no hotel da FAB fora publicada pela Coluna do Estadão. (mais…)

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Promotora do MP GO instaura inquérito para apurar possível caso de racismo em concurso da prefeitura de Morrinhos

A promotora de Justiça Jonisy Ferreira Figueiredo instaurou inquérito civil público para apurar notícia apresentada ao Ministério Público em Morrinhos, relativa a possível conteúdo de incitação ao racismo e discriminação racial, em prova de concurso da prefeitura local, realizada no último domingo (13/1). A investigação visa promover a coleta e informações e elucidação dos fatos, para posterior proposição de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações. (mais…)

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O CEBES manifesta apoio ao professor Fernando Ferreira Carneiro contra o assédio judicial, financeiro e moral e tentativa de censura

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) manifesta seu apoio ao Professor Fernando Ferreira Carneiro (Fundação Oswaldo Cruz) contra o assédio judicial, financeiro e moral expresso na tentativa de CENSURA por meios jurídicos praticada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC (RAMALHO, GONDIN et al., 2017).

Não é a primeira vez que os meios judiciais, o aparato jurídico e a lei são utilizados para a guerra de classes praticada por ricos e poderosos contra o conhecimento científico, o direito de saber, a produção de provas médicas e sociais (AUGUSTO, CARNEIRO et al., 2012; CARNEIRO, PIGNATI et al., 2012; RIGOTO, PORTO et al., 2012). Não é a primeira vez que advogados a serviço dos mais fortes praticam assédio movendo guerra judicial contra a livre expressão de opiniões e a formulação de conhecimentos em favor da saúde e da vida (ABRASCO, 2017). (mais…)

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Crise de suicídios indígenas no Brasil: o que nós sabemos sobre a psicologia indígena?

Por Vilma Reis*, na Abrasco

No início de 2018 o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas da União e do Estado de Mato Grosso do Sul ajuizaram ação civil pública para obrigar a implementação de política pública destinada à saúde mental da população da Reserva Indígena de Dourados, a com mais alto índice de suicídio no Brasil: em 2015, enquanto a taxa brasileira foi de 9,6 suicídios por 100 mil habitantes, a mesma taxa entre os indígenas foi de 89,92, a maioria entre 15 e 29 anos. Entre 2012 e 2014, o Brasil teve taxa média de 29,2 homicídios por cem mil habitantes. A taxa para os indígenas da reserva foi de 101,18 por cem mil habitantes. O número é quase 400% superior aos não indígenas do Mato Grosso do Sul, de acordo com a ação. Embora representem apenas 6,79% da população de Dourados, os indígenas responderam por 67% das internações de menores por delitos. (mais…)

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Justiça intima João Pedro Stedile, dirigente do MST, por manifestação em Porto Alegre

Movimento dos Sem Terra diz que intimação é “melhor expressão do que é a criminalização dos movimentos sociais”. Na petição inicial, os procuradores afirmam que os manifestantes que irão às ruas de Porto Alegre em defesa de Luiz Inácio Lula da Silva estariam predispostos a provocar violência e vandalismo.

No Brasil de Fato

João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado nesta quinta-feira (18), por decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que proíbe a realização de acampamento nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). (mais…)

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“É escandalosa a atuação do Judiciário nas ações movidas contra Lula”, diz ex-ministra da Justiça da Alemanha

Texto de Herta Däubler-Gmelin, ex-Ministra da Justiça da República Federal da Alemanha (1998-2002) e professora honorária de Ciência Política da Universidade Livre de Berlim. Tradução: Peter Naumann. Fonte: DCM.

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Em 24 de janeiro de 2018, quer dizer, em poucos dias, o TRF-4 de Porto Alegre deverá decidir sobre o recurso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta pela 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba. Conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro, a corte de primeira instância, em 12 de julho de 2017, sentenciou o ex-presidente a uma pena de nove anos e meio pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (mais…)

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Conflitos agrários no Pará: organizações sociais e religiosas se reúnem com Incra, Ministério da Justiça e PF em Brasília

Representações de organizações sociais e religiosas, que estiveram em Marabá (PA), em novembro de 2017, estarão em Brasília nesta sexta-feira (19) para reuniões sobre as investigações do Massacre de Pau D´Arco e a iminência de novos conflitos no Pará.

Por CBDDH/CPT

Representações do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), organizações da sociedade civil e religiosas participam de três reuniões, em Brasília, nesta sexta-feira (19), para tratar de questões referentes à violência no campo no sul, sudeste e sudoeste do Pará e à iminência de novos conflitos no estado. Essas representações integraram uma Missão Ecumênica no Pará, em novembro de 2017, quando visitaram diversas áreas em conflitos, incluindo o Acampamento Jane Júlia – onde, em maio de 2017, dez trabalhadores rurais foram executados por policiais civis e militares. As audiências são desdobramentos das visitas realizadas à região. Leia aqui o documento final da Missão. (mais…)

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Alicerces institucionais degeneraram até nenhum mais funcionar, por Janio de Freitas

Na Folha

O grau de tensão e incerteza em que estão, à direita e à esquerda, os politicamente menos alienados dá ao chamado julgamento de Lula a sua verdadeira face: o ato judicial é só um trecho da superfície de um fluxo profundo, no qual se deslocam as bases da ideia que o país fazia de si mesmo. Nos últimos três anos, os alicerces institucionais criados na Constituinte de 1988, para garantir o futuro sempre desejado, degeneraram até à situação em que nenhum mais funciona como prescrito. (mais…)

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MPF recomenda retificação do edital do concurso da Defensoria Pública do Amapá para assegurar cota para negros

Recomendação foi entregue no Palácio do Governo nesta terça-feira (16)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Amapá que retifique o edital do concurso público da Defensoria Pública do estado, incluindo a reserva de 20% das vagas a candidatos negros, conforme prevê a legislação federal e estadual. Após a publicação da retificação, o prazo para inscrições deve ser reaberto para que os candidatos que se considerem negros possam assim se autodeclarar. A recomendação foi entregue na manhã desta terça-feira (16).

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