Tenente-coronel assassinado em 1964 no RS é reconhecido pela Justiça como vítima da ditadura

Decisão atende pedido do MPF, que acredita que Alfeu Alcântara, morto três dias depois da instauração da ditadura militar, foi a primeira pessoa assassinada no estado pelo regime

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal em Canoas (RS) obteve sentença judicial favorável em ação civil pública ajuizada em 2014 contra a União, conseguindo que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro – morto três dias após a instauração da ditadura militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964 – fosse reconhecido como uma vítima da ditadura. A ação é consequência de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal pela ONG Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

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Presidente da CDHM pede agilidade ao governo do Pará na investigação de assassinato de moradores em Tucuruí

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou nesta sexta-feira (22), através de nota, o assassinato de moradores da região ligados ao Movimento na região da usina hidrelétrica de Tucuruí, no sul do Pará. Entre os mortos estaria Dilma Ferreira Silva, da coordenação regional do MAB. Ainda não há a confirmação do número de mortos na ação, nem os motivos dos assassinatos.

Por Pedro Calvi, CDHM

Logo após receber a denúncia, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) solicitou providências ao governador do Pará, Helder Barbalho, ao  secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado e para o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins.

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MPF cobra participação social nos planos de segurança e emergência da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará

A Norte Energia enviou documentos ao MPF sobre os planos de segurança e de emergência, mas não respondeu como assegura a informação a moradores da região

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, os direitos de acesso à informação e participação social dos moradores da região atingida por Belo Monte no que diz respeito às ações de prevenção e emergência da usina hidrelétrica, no Pará. Em vistoria com outras dez instituições no fim de fevereiro, representantes de 25 comunidades visitadas foram unânimes em relatar que nunca receberam nenhuma informação sobre o tema.

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MPF denuncia igreja e pastor por danos à Rebio Tinguá

Pastor fez construções para realizar eventos da igreja em área da unidade de conservação

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a Igreja Evangélica Boas Novas, localizada no bairro de Duque de Caxias/RJ, e o pastor Anderson Pereira do Nascimento, responsável pelo empreendimento, por causarem danos ambientais à Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá. Durante a fiscalização, os agentes ambientais constataram diversos fatores que causam danos diretos e indiretos à unidade de conservação. Dentre eles, estão o despejo sem tratamento de resíduos sólidos e sanitários no curso do rio, a supressão da vegetação e o impedimento da regeneração natural da floresta. Os servidores chegaram a encontrar uma construção de fossa que era utilizada pra despejo de resíduos sanitários.

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Abandono da saúde indígena pelo governo pode causar mortes “a cada quatro horas”

O Conselho Indigenista Missionário vem a público manifestar profunda preocupação com a situação de grave abandono da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil

Por Cimi

Lideranças indígenas vinculadas ao Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e das Organizações Indígenas de todo o país, apresentaram – por ocasião da 102ª Reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), realizada em Brasília, nos dias 19 e 20 de março de 2019 –, denúncias de que ações do governo estão paralisando o sistema de atenção à saúde dos povos. Isso porque, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, vem deixando de realizar o repasse de recursos financeiros, contratados a partir de convênios com oito organizações da sociedade civil, que prestam serviço de saúde no âmbito dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para alguns destes distritos, o último repasse de verbas ocorreu em outubro de 2018.

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Glicéria Tupinambá, a voz da mulher indígena na ONU: “Só cabe a nós definir como queremos viver e morrer”

Contar o fragmento de história recente do povo fez Glicéria levar à comunidade internacional o retrato do que ocorre com os povos indígenas no Brasil

Por Renato Santana*, Cimi

Glicéria Tupinambá vive na Serra do Padeiro, uma das 22 aldeias da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. De lá partiu no início deste mês e chegou a Genebra, na Suíça, para denunciar um intrincado plano de assassinatos, revelado em janeiro, contra integrantes de sua família.

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Há um mês em hotel, atingidos pela Vale denunciam desassistência

Moradoras afirmam estar sem seus pertences e sem renda. Vale teria negado inclusive remédios

Rafaella Dotta, Brasil de Fato

Trinta dias de pedinte e desabrigada. Mesmo tendo sua casa própria, é assim que Guiomar Marotti Dumont descreve o seu último mês, desde que um alarme tocou na barragem B3/B4 da Vale, em São Sebastião das Águas Claras, e ela teve que sair às pressas da sua residência. Eram 20h de 16 de fevereiro de 2019, um sábado, dia que mudou a vida de cerca de 3 mil pessoas.

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Resíduos de Brumadinho já matam os peixes do rio São Francisco

Dados da Fundação S.O.S. Mata Atlântica mostram que alguns trechos do Velho Chico já estão com água imprópria para uso da população; Concentração de ferro, manganês, cromo e cobre está acima dos limites permitidos por lei

Por Joana Oliveira, El País Brasil

Um dos maiores temores dos ambientalistas depois do rompimento da barragem da Vale Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, concretizou-se: os rejeitos da barragem já contaminaram o rio São Francisco. Os dados recolhidos pela Fundação S.O.S. Mata Atlântica —que monitora o impacto ambiental da tragédia através de uma expedição pelo rio Paraopeba (afluente do Velho Chico)— mostram que alguns trechos do Alto São Francisco já estão com água imprópria para uso da população.

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‘O Conama foi ferido na alma’: Conselheiro capixaba foi agredido em reunião após segregação inédita do ministro Ricardo Salle

Por Fernanda Couzemenco, no Século Diário

Na primeira reunião ordinária do ano do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), realizada nessa quarta-feira (20), o regimento interno foi atropelado e uma série de constrangimentos e até agressões físicas aconteceram.

Uma das vítimas foi o representante do Governo do Espírito Santo, Mário Stella Cassa Louzada, atual diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Conselheiro há 14 anos no Conama, entre titularidades e suplências, Mário Louzada atualmente é suplente e foi impedido, por guardas armados, de entrar na sala principal da reunião.

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Desmonte da Previdência: governo compromete presente e futuro de brasileiras/os

Coalizão Antiausteridade se posiciona criticamente em relação à reforma da previdência e se soma à grande mobilização nacional contra a medida no dia 22 de março

Na Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil

A crise econômica que se abateu sobre o país e as políticas de ajuste fiscal que vêm sendo implementadas desde 2015 têm imposto inúmeros retrocessos aos brasileiros. Tais ajustes surgem em um contexto de crise internacional do capital, que para se sustentar, em um novo ciclo, opera concentrando renda e riqueza nos países ricos e impondo a austeridade econômica solução possível aos países do chamado Sul Global.

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