Desde maio, quase 100 procedimentos foram instaurados em todo o país para apurar impactos do contingenciamento e da extinção de cargos. Em setembro, MEC retomou liberação de recursos

Um total de 95 procedimentos instaurados em todas as unidades da Federação e pelo menos 30 ações civis públicas para suspender efeitos dos decretos presidenciais que determinaram o bloqueio de recursos e a extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais em todo o país. Esse é o saldo de uma ação coordenada realizada pelo Ministério Público Federal diante da publicação, em abril deste ano, dos decretos presidenciais 9.741/2019 e 9.725/2019. As medidas estipularam o bloqueio de 30% dos recursos destinados pela União para despesas discricionárias desses estabelecimentos (cerca de R$ 2,4 bilhões), além da exoneração de cargos e funções nessas unidades de ensino.

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