Pela quarta vez, é prorrogado prazo de obrigatoriedade dos Planos Municipais de Saneamento no Brasil

A falta de comprometimento efetivo com a infraestrutura ainda é um desafio na esfera de mais da metade dos governos locais. Novo prazo estabelecido pelo Governo Federal é 31 de dezembro de 2022.

Sucena Shkrada Resk*, no Blog Cidadãos do Mundo

Cumprimento de prazos, eis um “calcanhar de aquiles” na agenda de políticas públicas nacionais que envolvem principalmente infraestrutura, e exigem a participação dos municípios no Brasil para que possam ser implementadas, no que tange às responsabilidades compartilhadas, que incluem os estados e o governo federal. Um dos exemplos mais crônicos no país se refere à obrigatoriedade de os municípios estabelecerem seus planos de saneamento, como determina a Política Nacional no setor, que é de 2007. Não é a primeira, nem segunda e nem a terceira prorrogação que o Executivo Federal anuncia. Agora, já é a quarta e o novo prazo é 31 de dezembro de 2022 contra o anterior, que era no final do ano passado. Isso demonstra que saúde ambiental não está sendo devidamente priorizada na gestão pública. O retrato deste descaso é que menos da metade das prefeituras no país têm seus planos (regulamentados ou não), como destaca o Instituto Trata Brasil.

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Em audiência sobre a morte de Adenilson Munduruku, delegado da PF nega autoria do crime; indígenas clamam por Justiça

Por Caio Mota, Amazônia Real

Sob forte esquema de segurança, apenas visto em julgamentos de casos envolvendo chefes do crime organizado, a Justiça Federal de Itaituba realizou entre 11 e 14 de fevereiro as quatro audiências iniciais para o caso do assassinato da liderança indígena Adenilson Kirixi Munduruku, em 2012. A reportagem da Amazônia Real testemunhou a presença de ao menos 25 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal (PF) e 15 policiais militares no primeiro dia de audiência. A presença ostensiva do aparato policial soou como uma intimidação para os indígenas e trouxe à memória as trágicas cenas da Operação Eldorado, quando o mesmo COT participou da ação na Aldeia Teles Pires, que resultou na morte de Adenilson com três tiros na perna e um na nuca.

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A insanidade dos 400 dias de governo Bolsonaro

400 dias de governo Bolsonaro que pareceram um retrocesso de 400 anos como o da Inquisição.

Por Leonardo Ferreira Pillon, no Justificando

São descasos com a educação e a saúde públicas, são projetos de leis que empobrecem o Brasil, são estímulos a condutas lesivas à Natureza, são postagens e discursos nazistas em cargos de chefia que vão desde racismo, xenofobia, classismo, mentiras, discriminações, ofensas com uso de linguagem deplorável em entrevistas, censura de meios de comunicação de oposição ao governo. Nossa reflexão busca sair do olho do furacão um pouco, sem apontar o dedo ao outro como o maior problema, afinal culpar somente o outro é a forma mais evasiva de lavar as mãos.

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Igreja, volta pra Estação Primeira do Amor. Por Anderson França

Nunca pensei que um dia escreveria para falar que uma escola de samba pregou o evangelho no qual acredito

Na Folha

Realengo, nove e meia da noite.

Alex tá de olho no relógio.

O pastor pede pra igreja ficar de pé e fazer a última oração da noite.

O ministério de louvor canta a última música os irmãos se abraçam, e vão saindo da Igreja Batista Betânia.

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Justiça anula portaria que alterou grupo técnico responsável por estudos de terra indígena no Pará

Decisão, tomada em acatamento a pedido do MPF, também estabelece prazo de 15 dias para que a Funai tome as providências necessárias para o prosseguimento dos estudos

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal anulou portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) que alterou a composição original do Grupo Técnico (GT) responsável pela elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área conhecida como planalto santareno, em Santarém, no oeste do Pará. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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MPF rebate Suzano em processo por grilagem de terras públicas no Norte do ES

Empresa responde por títulos de posse fraudulentos e quer que STJ reforme decisão

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao recurso especial da Suzano S.A., dona da antiga Aracruz Celulose, no processo onde pede a anulação dos títulos de terras que o Estado do Espírito Santo cedeu à Aracruz com base em fraudes de ex-funcionários entre 1973 e 1975. A Justiça decidiu atribuir à empresa o dever de provar se as terras foram tituladas legalmente, e não obtidas por grilagem. O recurso da empresa contesta essa decisão da Justiça Federal e reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A defesa pediu para a Justiça incumbir o autor (MPF) do ônus da prova e para ser declarada a prescrição por alegados vícios nos processos de legitimação dos títulos em São Mateus e Conceição da Barra.

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Organizações alertam ONU sobre o crescente risco para os índios isolados do Brasil

Relatório que detalha como Bolsonaro desmantela a política ambiental e indigenista no país será apresentado no Conselho de Direitos Humanos em 3 de março

Naiara Galarraga Gortázar, no El País Brasil

Eles são os mais vulneráveis ​​entre os vulneráveis. Três ONGs brasileiras se aliaram para alertar nas Nações Unidas sobre o grave risco que representa o desmantelamento da política ambiental do Brasil para os povos indígenas isolados, aqueles que não têm contato com outros grupos étnicos, sejam indígenas ou não. Essas entidades advertem que o aumento do desmatamento e das invasões de garimpeiros e madeireiros ilegais têm sido muito mais acentuados nas terras onde foi confirmada a presença dessas comunidades —ou onde se acredita que elas vivam, já que de muitas delas só existem registros superficiais— especialmente sensíveis a doenças e ao desaparecimento da flora e da fauna.

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Quem nasce no Brasil é o quê mesmo? Por Carlos Walter Porto-Gonçalves*

Na CPT NE2

Uma curiosidade um tanto infantil talvez possa nos ser altamente reveladora. Afinal, o adjetivo pátrio, aquele que nos indica origem ou procedência de alguém, geralmente se expressa pelos sufixos ense ou ês ou, ainda ano. Assim, temos o francês, o português, o inglês entre tantos. Ou ainda, o italiano, o peruano, o venezuelano, o equatoriano e o norte-americano entre outros tais. Há ainda outras variações, como o paraguaio e o guatemalteco, que nos parecem muito originais e para os quais não encontramos paralelo. O mesmo se passa com brasileiro. Embora os franceses nos chamem bresilien, os ingleses brazilian e os italianos brasiliano, nós, insistimos em nos chamar brasileiros usando esse sufixo eiro que não se aplica a nenhum outro adjetivo pátrio.

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Centros antiaborto financiados por grupos americanos enganam mulheres vulneráveis na América Latina

Investigação da organização openDemocracy revela rede de desinformação que alveja mulheres em busca de ajuda

Por Isabella Cota/openDemocracy, na Agência Pública

“Entra, meu amor, logo vem alguém te atender”, diz uma mulher ao me receber no Centro de Ajuda à Mulher Latino-Americana em um subúrbio da Cidade do México. “Bem-vinda, deixa eu te dar um abraço”, completa, com um beijo na bochecha.

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