A falta de comprometimento efetivo com a infraestrutura ainda é um desafio na esfera de mais da metade dos governos locais. Novo prazo estabelecido pelo Governo Federal é 31 de dezembro de 2022.

Sucena Shkrada Resk*, no Blog Cidadãos do Mundo

Cumprimento de prazos, eis um “calcanhar de aquiles” na agenda de políticas públicas nacionais que envolvem principalmente infraestrutura, e exigem a participação dos municípios no Brasil para que possam ser implementadas, no que tange às responsabilidades compartilhadas, que incluem os estados e o governo federal. Um dos exemplos mais crônicos no país se refere à obrigatoriedade de os municípios estabelecerem seus planos de saneamento, como determina a Política Nacional no setor, que é de 2007. Não é a primeira, nem segunda e nem a terceira prorrogação que o Executivo Federal anuncia. Agora, já é a quarta e o novo prazo é 31 de dezembro de 2022 contra o anterior, que era no final do ano passado. Isso demonstra que saúde ambiental não está sendo devidamente priorizada na gestão pública. O retrato deste descaso é que menos da metade das prefeituras no país têm seus planos (regulamentados ou não), como destaca o Instituto Trata Brasil.

Ler Mais