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Lei que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF por unanimidade

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Seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator), a união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluída do conceito de entidade familiar para fins de aplicação de políticas públicas no DF.

STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser excluído do conceito de entidade familiar. A decisão foi tomada no julgamento em sessão virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5971.

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“Independência em Risco”: todos os cartuns da exposição censurada podem ser baixados gratuitamente

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Aberta ao público no dia 2 de setembro de 2019, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a exposição “Independência em Risco” foi proibida e encerrada 24 horas depois, por decisão do presidente da casa.

Hoje, 16 de setembro, ela volta ‘ao ar’ de duas formas diferentes: uma liminar concedida pela Justiça determinou a reabertura da mostra na Câmara, ao longo do dia; já para o resto do País (e também para registrar mais esse arbítrio), o Instituto Cultural Padre Josimo está lançando todas charges num e-book organizado por Marcos Corbari e Katia Marko, que pode ser baixado gratuitamente.

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Orçamento 2020 expõe o Bolsonaro das elites

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Resumidas em gráficos, as 4 mil páginas da proposta revelam: a tesoura do governo é seletiva. Investimentos em estatais e políticas sociais minguaram. Mas, para pagamento de juros, comunicação e incentivos fiscais, sobra dinheiro…

Por Livi Gerbase*, em Outras Palavras

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020). Nele estão contidos todos os gastos que o governo pretende realizar no próximo ano.

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A relação predatória e concorrencial dos Planos de Saúde com o SUS. Entrevista especial com José Antonio de Freitas Sestelo

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Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

A saúde pública e a saúde privada no Brasil nascem quase como irmãs, mas na medida em que o Estado começa a conceber um sistema universal, a saúde privada inicia movimentos de subsistência que vão além da oferta de alternativas suplementares. “Não há uma verdadeira relação de suplementaridade entre o SUS e os planos e seguros de saúde, nem tampouco uma lógica sanitária sistêmica no funcionamento deste espaço de transações comerciais. A lógica dominante é a do ‘cada um por si’”, observa o doutor em Saúde Coletiva José Antonio Sestelo. A questão se complexifica quando o Estado vai agir na regulação desse comércio e, nesse novo cenário, as empresas passam por uma metamorfose em que precisam tanto do lucro da relação com clientes como da expropriação do Estado para assegurar a rentabilidade.

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Após fim do comitê que cuidava de ações socioambientais de Belo Monte, futuro na região é incerto

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Projetos paralisados e extinção da participação da sociedade civil ameaçam o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX).

por Isabel Harari, em Instituto Socioambiental – ISA / IHU On-Line

Seis meses após o governo extinguir o comitê gestor que cuidava das ações do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), programa financiado com recursos da usina hidrelétrica (UHE) Belo Monte, o futuro na região ainda é incerto. Criado em 2010, o PDRSX tinha como objetivo investir no desenvolvimento sustentável da região afetada pela construção do empreendimento.

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A fatura amarga do bolsonarismo ao Ministério Público. Por Roberto Tardelli

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Augusto Aras, escolhido fora da lista da PGR, é o preço salgado do derretimento institucional brasileiro

Na Carta Capital

Bolsonaro, ao indicar o incógnito Augusto Aras para o cargo de Procurador Geral da República, me fez lembrar um samba, imortalizado pela espetacular Beth Carvalho: “você pagou com traição /A quem sempre lhe deu a mão”.

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Pressa do Brasil em entregar Base de Alcântara esbarra em uma fraude

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Para a oposição, a política externa brasileira se tornou um instrumento de subordinação do Brasil aos EUA

por André Barrocal, em CartaCapital

Jair Bolsonaro e Donald Trump estarão juntos dia 24 na Assembleia Geral anual das Nações Unidas, em Nova York. Por tradição, cabe ao presidente brasileiro (qualquer um) o discurso inaugural e ao americano (idem), o segundo. “Vai ser a pior abertura de uma assembleia da ONU da história”, diz, com melancolia e ironia, um diplomata daqui. Será que até lá Bolsonaro conseguirá liquidar, ao menos entre os deputados, a aprovação de um presente para Trump? Aquele acordo assinado na sua visita à Casa Branca, em março, de aluguel da Base Militar de Alcântara, no Maranhão, para o Tio Sam lançar foguetes e botar satélites no espaço? Um que jogará areia na relação entre o Brasil e a arqui-inimiga de Trump, a China, no setor espacial?

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3 meses de revelações do Intercept e nada acontece no Brasil

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No país da casa-grande e da senzala a lei é adaptável às conveniências contingentes dos mais fortes, a minoria rica

por Mino Carta, em CartaCapital

As derradeiras revelações do The Intercept haveriam de ser o último capítulo do enredo da farsa encenada pelo tribunal da Inquisição de Curitiba, também conhecido como Lava Jato, para alijar a candidatura do ex-presidente Lula das eleições de 2018 ao condená-lo e prendê-lo sem provas. Deveriam ser, e são aos olhos do mundo civilizado e democrático, enquanto o Brasil finge ignorar “a canalhice”, como diz o condenado, cometida por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e sacramentada pelos poderes da República, com destaque para a Suprema Corte estupidamente pomposa a trair seu papel constitucional de guardiã da Lei.

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Incêndio de grande proporção atinge Alter do Chão e Ponta de Pedras em Santarém

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De acordo com brigadistas, o fogo iniciou na noite de sábado (14). Chamas chegaram às margens da rodovia Everaldo Martins.

Por Dominique Cavaleiro, G1 Santarém

Brigadistas de incêndio de Alter do Chão e Corpo de Bombeiros combatem um incêndio de grandes proporções que atingiu a Floresta em Alter do Chão, localizada em Santarém, no oeste do Pará. As chamas avançaram para a rodovia Everaldo Martins e o incêndio se estende até Ponta de Pedras.

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Religiosos pedem liberdade e respeito em caminhada no Rio

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Por Alana Gandra , na Agência Brasil

A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa chegou hoje (15) à sua décima segunda edição, reunindo na Praia de Copacabana representantes de todos os segmentos religiosos. Este ano, o evento contou com a participação de pastores afro-americanos da Igreja Luther King, de Atlanta, Estados Unidos, e de Arabá Agbaye Olu Isese de Ilè Ifè, considerado o sacerdote supremo de Ifá na Nigéria.

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