CDHM discute demissões causadas por programas de desestatização

O Programa Nacional de Desestatização (PND) alterou as estruturas e condicionou interesses aos processos de privatização e precarização do trabalho. Para discutir o Programa e defender o Projeto de Lei 3846 de 2008, em tramitação no Congresso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) promove nesta quinta-feira (22), às 9h30 no plenário 9, uma audiência pública. O PL, que está pronto para votação em plenário, é do ex-deputado federal Acélio Casagrande (PMDB/SC)

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O PL 3846 de 2008, propõe reparar eventuais injustiças cometidas aos empregados das empresas públicas que foram extintas, dissolvidas ou transformadas através da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. Desde então, os empregados das empresas públicas que foram extintas não tiveram direito de pleitear a concessão de anistia, e pedir ao governo federal retorno ao posto de trabalho. (mais…)

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Democracia e direitos humanos: perspectivas para 2019

Para discutir formas de defender a democracia brasileira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados faz, na próxima quarta-feira (21), às 14 horas no plenário 9, uma audiência pública reunindo representantes de diversos setores da sociedade civil

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O debate quer, a partir da posição bidimensional dos direitos humanos, avaliar ideias para a conciliação entre os direitos do indivíduo e os da sociedade e, dessa forma, assegurar um campo legítimo para a democracia. O objetivo do encontro é, também, iniciar um debate sobre as perspectivas para a democracia e os direitos humanos no enfrentamento de crises. (mais…)

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Do sindicalismo combativo à luta pela terra em Campo do Meio, MG. Por Gilvander Moreira*

Até a década de 1980, milhares de trabalhadores boias-frias do Nordeste, do norte de Minas ou do Vale do Jequitinhonha, regiões de clima muito quente, vinham e ainda vêm para o sul de Minas Gerais para trabalhar nas lavouras de café. No sul de Minas, região de clima frio, esses trabalhadores tinham que trabalhar por quase nada, dormir no chão frio em condições insalubres e sobreviver com alimentação escassa. Em situações análogas à escravidão, muitos adoeciam. Assim, muitos boias-frias começaram a procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) que atuava nas fazendas – onde eram procurados – combatendo o trabalho escravo. No ano seguinte, na próxima colheita, os trabalhadores voltavam para outra fazenda e, assim, a prática se repetia. E, dessa forma, “todo ano, durante a colheita do café, o Sindicato tinha que combater o trabalho escravo na região”, recorda Sebastião Mélia Marques, hoje, assentado no P.A Primeiro do Sul, em Campo do Meio, MG. (mais…)

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É preciso compreender a socialização que vai além dos mundos off e on-line. Entrevista especial com Caio Machado

por João Vitor Santos, em IHU On-Line

Há muito tempo, as relações sociais e a constituição do espaço público têm sido atravessadas pelas lógicas de mídias. Entretanto, atualmente essas mídias, como o smartphone, que se condensa em muito mais do que uma via de acesso à internet, tem ocupado tamanho espaço que sequer é possível se conceber a divisão entre mundo off-line e on-line. “O celular é a primeira coisa que as pessoas tocam de manhã e a última coisa que elas olham antes de dormir”, observa Caio Machado, pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio. Para ele, todas essas formas de integrações de meios de comunicação convergem num só espaço público. “Os diálogos ‘on-line’ e ‘off-line’ se entrelaçam e se confundem, sendo uma distinção que não se sustenta mais hoje em dia”, reitera. (mais…)

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Nota da Abrasco sobre a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos para o Brasil

No dia 14 de novembro, a imprensa nacional e estrangeira veiculou notícias sobre o fim do acordo de cooperação técnica entre Cuba e Brasil, mediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), no âmbito do Programa Mais Médicos (PMM).

Segundo o Ministério da Saúde de Cuba, trata-se de uma resposta às declarações desrespeitosas aos médicos cubanos do presidente eleito do Brasil e à sua intenção de modificar os parâmetros do Termo de Cooperação, renovado em 2016. (mais…)

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Marcos Nobre: “Bolsonaro foi o candidato do colapso e precisa dele pra se manter no poder”

Para filósofo, eleição de militar reformado resultou da destruição do sistema político. Ele afirma que a frente democrática precisa repensar a democracia

por Felipe Betim, em El País

As forças políticas que não estão alinhadas ao governo de Jair Bolsonaro precisam se unir em torno de uma frente democrática para resistir às suas investidas autoritárias ao mesmo tempo em que buscam repactuar as regras da democracia brasileira. Essa é a opinião do filósofo Marcos Nobre, professor da UNICAMP e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Sua tese é a de que o impeachment de Dilma Rousseff ainda não acabou, uma vez que o sistema político não se reorganizou desde então. “A eleição de Bolsonaro não foi de renovação, mas de destruição. E ele precisa do colapso pra se manter no poder”, argumentou, em entrevista ao EL PAÍS na última segunda. Para reconectar a sociedade ao sistema político, ele ainda defende que os partidos se abram através de prévias e mecanismos mais justos de distribuição dos recursos públicos partidários. Veja os principais trechos da conversa abaixo. (mais…)

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Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina em 2017

Levantamento da ONU mostra que 2,7 mil mulheres foram assassinadas no continente. Objetivo é que países desenvolvam políticas públicas que considerem as diversas formas de violência contra as mulheres

por Letycia Bond, em Agência Brasil

A cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Segundo informações da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas no continente, no ano passado, em crimes motivados pela identidade de gênero. Desse total, 1.133 foram registrados no Brasil. (mais…)

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Kaiowá sofrem quatro ataques em menos de um mês na Reserva de Dourados/MS, último ocorreu durante visita da Cidh

Ataques resultam em 19 feridos por tiros de bala de borracha e gude, sendo que 1 indígena foi baleado duas vezes, em datas diferentes e com munição letal

por Michelle Calazans, em Cimi

O histórico de violência na Reserva Indígena de Dourados/MS tem se agravado ano após ano. Os povos indígenas dessa região são vítimas do colapso social que a área centenária está submetida, que reflete o contexto de negligência territorial por parte do Estado brasileiro, da falta de medidas protetivas eficazes, das relações exploratórias que os indígenas estabeleceram com não-indígenas para sobreviverem e da situação de confinamento humano que permite uma descontrolada gama de violências. Atualmente, a reserva indígena de Dourados possui a maior população indígena do país, somando mais de 16 mil pessoas.  (mais…)

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