Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

Decisão judicial também garantiu a cônjuges de índio direito a se inscrever na Previdência Social

Ministério Público Federal em Rondônia

As indígenas atendidas pela Coordenação Regional da Funai em Ji-Paraná e Cacoal poderão ingressar na Previdência Social com idade inferior a 16 anos. Com isso, elas passam a ter direito de receber o salário-maternidade, que antes era negado pelo INSS. O direito ao benefício foi assegurado por meio de uma ação do Ministério Publico Federal (MPF) em Ji-Paraná, que teve decisão favorável na Justiça Federal. (mais…)

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Comunidades Geraizeiras conquistam reconhecimento como comunidades tradicionais

Em meio à ampla diversidade das formas de vida em comunidades tradicionais no Brasil, núcleos de comunidades Geraizeiras, característica da região do cerrado do Norte de Minas Gerais, foram contemplados na tarde desta segunda-feira (17) com a “Certidão de Autodefinição”, cedido pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), na sede da EMATER, em Belo Horizonte

No MAB

Este certificado, designado aos povos geraizeiros divididos em três núcleos denominados Tingui, Lamarão e Josenopolis, reafirma a importância das práticas tradicionais, vínculos regionais e a luta por políticas públicas visando à recuperação de territórios e pela manutenção de seus modos de vida e efetivação dos seus direitos. (mais…)

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Pressão pró-desmatamento e barganhas políticas comprometem metas brasileiras de emissão de gás carbônico. Entrevista especial com Raoni Rajão

Por Patricia Fachin, no IHU

Apesar de a política brasileira de combate ao desmatamento ter sido aprimorada nos últimos anos, um estudo recente realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e da Universidade de Brasília – UnB demonstra que as barganhas concedidas pelo Estado brasileiro até 2016 podem reverter os índices de desmatamento no país e comprometer a meta brasileira de redução das emissões de gás carbônico assumidas no Acordo de Paris. Segundo um dos coautores da pesquisa, Raoni Rajão, da UFMG, embora o governo tenha fortalecido as políticas de controle ao desmatamento, de outro lado “houve uma pressão e uma sinalização pró-desmatamento maior, que acabou anulando ou se sobrepondo à pressão antidesmatamento. O que tentamos mostrar neste estudo é justamente essa situação paradoxal, na qual a capacidade de controle do desmatamento se manteve, mas, ao mesmo tempo, a pressão pró-desmatamento aumentou”, explica. (mais…)

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Um grito das mulheres Kaiowá e Guarani contra os colonialismos de dominação da terra, dos saberes e do corpo

Em carta após assembleia, que aconteceu de 10 e 14 de julho na Reserva Indígena de Amambai (MS), mulheres repudiam as violências do Estado nas mais diversas esferas de poder

Por Guilherme Cavalli, no Cimi

O vozear de protesto é uníssono. Denuncia as políticas governamentais anti-indígenas que por diversas formas de dominação mantêm administrações coloniais. São práticas que desrespeitam “o modo de ser Guarani e Kaiowá” em políticas sobre a terra, educação e dominação dos corpos dos povos. O grito é resultado do VI Kuñangue Aty Guasu, encontro das mulheres Kaiowá e Guarani. Em carta após assembleia, que aconteceu de 10 e 14 de julho na Reserva Indígena de Amambai (MS), mulheres repudiam as violências do Estado nas mais diversas esferas de poder. (mais…)

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Relatora da ONU prova, em estudo, que indígenas são guardiões das florestas

Por Amelia Gonzalez, G1

Um relatório divulgado esta semana pela Relatora Especial das Nações Unidas para os Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, é o que faltava para acabar de vez com a falsa imagem que alguns brancos construíram e fizeram “viralizar”, de que os índios são meros destruidores da natureza. O estudo encabeçado por Victoria, que se tornou uma ativista indígena internacional da etnia Kankana-ey Igorot, não poupa críticas ao movimento global de conservação, lembrando que a terra precisa ser conservada para os humanos. A mensagem é mais ou menos esta: meio ambiente sem gente é inútil. (mais…)

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Decisão judicial faz avançar reconhecimento territorial quilombola em Rondônia

A Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira acolheu com entusiasmo a decisão do Juiz Federal Marcelo Elias Vieira, da 2ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO, que ordenou ao Exército Brasileiro que permita o acesso do INCRA para realizar o estudo antropológico (RTID) previsto na demarcação dos territórios quilombolas, segundo o Decreto 4887/2003, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos, em aplicação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Por CPT Rondônia

O Ministério Público Federal desde 2010 acompanha a situação e, após várias tentativas de acordo, em 2014 o procurador da República Herique Heck apresentou ação civil pública em desfavor da União e do INCRA. Somente após a decisão do STF a favor da constitucionalidade do Decreto 4887/2003, em fevereiro de 2018, a Justiça Federal se pronunciou na audiência realizada em Ji-Paraná, no dia 11 de Julho, com a participação do procurador do MPF, Murilo Rafael Constantino. A comunidade participou da audiência representada por Elvis Pessoa, presidente da ASSQFORTE, e assessorada pela CPT de Rondônia. O exército brasileiro acabou dando sua anuência através de um representante da AGU; assim como o INCRA, representado pelo responsável do Brasil Quilombola em Rondônia, William Coimbra. A decisão concede 60 dias para o início do mencionado RTID, para o qual a Secretaria da Igualdade Racial (SEPPIR) tinha-se comprometido reservar recursos em recente visita de inspeção judicial a área em litígio.[1] (mais…)

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MPF pede anulação de licenças de mina da Anglo American em Minas Gerais

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão alega que empresa não apresentou garantias de cumprimento de 400 condicionantes e não apresentou informações sobre o impacto do empreendimento na região; em março, vazamento atingiu dois rios e prejudicou abastecimento de água

Paulo Roberto Netto e Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Minas Gerais, órgão do Ministério Público Federal (MPF), apresentou pedido à Justiça mineira pela anulação das licenças prévia e de instalação concedidas à Anglo American para a execução da terceira etapa do projeto de exploração e transporte de minério de ferro em Conceição de Mato Dentro, na região central do Estado. (mais…)

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MPF recomenda a anulação de TAC que prevê medidas ambientais no aterro de Jardim Gramacho

Falta de participação de pescadores da região na definição de medidas e de compensações ambientais ofende a legislação; o prazo é de 30 dias para o acatamento da recomendação com comprovação do cumprimento

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) recomendou que a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) declarem a nulidade do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com as empresas Gás Verde S.A., J Malucelli Construtora de Obras S.A. e Biogás Energia Ambiental S.A., responsáveis pela adoção de medidas ambientais no aterro metropolitano de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias (RJ). (mais…)

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Um acampamento heroico na luta em defesa da água como direito e bem comum e contra seu roubo para as indústrias do Pecém

Por João Alfredo Telles Melo

Amanhã, dia 19, se completará um mês em que indígenas, donas de casa, moradores das comunidades tradicionais de pescadores e agricultores da Taíba, do Pecém e de outras localidades de São Gonçalo, Ceará, acamparam na localidade de Parada para protestar contra o roubo da água dessas populações para abastecer as indústrias “sedentas” e poluentes do Pecém. (mais…)

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