MPF pede ao TRF2 que assegure reforço da estrutura de apoio da Rebio Tinguá (RJ)

Reserva tem apenas um analista ambiental em condições plenas para atuar em fiscalizações e estrutura física tem problemas estruturais, hidráulicos e elétricos

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reformar decisão da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu (RJ) que indeferiu o pedido de liminar em ação civil pública que pedia lotação mínima de agentes de fiscalização da unidade de conservação Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá), bem como a adoção das medidas necessárias para a reforma da sede administrativa da unidade.

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‘Se fizerem alguma reintegração de posse em terra indígena, vamos confrontar o governo brasileiro’

por Marco Weissheimer, em Sul21

No dia 19 de julho, o Diário Oficial da União (DOU) anunciou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) será comandada pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier, que ficou conhecido por seu engajamento pró-ruralistas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, em 2016. A nomeação de Xavier é mais um capítulo no processo de submissão da política indigenista do governo brasileiro aos interesses do setor ruralista. Desde que assumiu, Bolsonaro já tentou transferir a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanas e passar a competência sobre a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As duas tentativas foram barradas no Congresso Nacional, mas o congelamento do processo de demarcação de terras e de outras políticas voltadas para os povos indígenas é uma realidade. Mais do que isso, o governo cogita liberar atividades econômicas como a mineração em terras indígenas.

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Justiça! Respeito à história e aos direitos da comunidade quilombola Vila Teixeira Soares

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva-CEDEFES

O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva- CEDEFES que há mais de 30 anos realiza a documentação e registro da história do movimento social e dos povos tradicionais em Minas Gerais, inclusive das comunidades quilombolas, vem por meio desta nota, declarar o total apoio à comunidade quilombola urbana Souza da Vila Teixeira Soares que habita legalmente localidade situada no bairro Santa Teresa, município de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais.

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Unifesp no Xingu, outros saberes possíveis

Há 50 anos, uma universidade brasileira desenvolve, na reserva indígena, experiência rara de descolonização do saber. Quase ignorada, ela pode agora ser acessada, numa série de vídeos. Outras Palavras tem a satisfação de apresentá-los

por Peripécia Filmes / Outras Palavras

O Parque do Xingu foi a primeira terra demarcada para os indígenas no Brasil, em 1961. Hoje, com o nome de Território Indígena do Xingu, tem uma área equivalente à do estado de Alagoas, onde vivem 16 etnias distintas porém muito articuladas entre si — e que resistem há décadas a constantes ameaças do agronegócio. Ainda nos anos 60, a Escola Paulista de Medicina, encabeçada pelo professor Roberto Baruzzi, começou a fazer expedições para tratar dos indígenas que ali moravam, e explorar a região. Ele foi um dos primeiros a perceber a importância de não utilizar o local apenas como fonte de pesquisa, mas que era necessário dar alguma contrapartida às aldeias. 

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Desmatamento, disputa por terras, desapropriação ilegal: o que está por trás dos latifúndios dos Dallagnol na Amazônia?

De Olho nos Ruralistas revela outra face do clã paranaense conhecido pela atuação de Deltan Dallagnol; pai, tios e primos do procurador da Lava Jato possuem dezenas de milhares de hectares no noroeste do Mato Grosso, em região de conflitos e em litígio com o Incra

Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho, em De Olho nos Ruralistas

A revista CartaCapital que circulou na sexta-feira adiantou algumas informações sobre os latifúndios da família Dallagnol no Mato Grosso, em plena floresta Amazônica. Em reportagem feita pelo De Olho nos Ruralistas. O observatório detalha agora, em uma série de textos, uma versão mais completa dessa saga. Do desmatamento aos conflitos agrários (numa região onde protagonistas da disputa foram assassinados), do histórico fundiário peculiar ao atual litígio com o Incra descortina-se um país bem diferente daquele do imaginário da Operação Lava Jato.

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Família Dallagnol obteve 400 mil hectares de terras no Mato Grosso durante a ditadura

Pesquisa da Unicamp aponta família como principal latifundiária na região onde fica hoje Nova Bandeirantes, na década de 70; em 1978, propriedade foi regularizada; latifúndios superam aqueles adquiridos pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida e pela família Junqueira Vilela

Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho, em De Olho nos Ruralistas

Um estudo coordenado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) informa que a chegada da família Dallagnol à região de Nova Bandeirantes (MT) foi anterior ao processo oficial de colonização do município, iniciado no começo da década de 80 pela Colonizadora Bandeirantes (Coban). O levantamento mostra que eles ocuparam a região antes da década de 70 e tiveram sob seu domínio um território do tamanho de Cabo Verde, ou cerca de dois terços do Distrito Federal: 400 mil hectares. Quase a metade da área do município de 953 mil hectares.

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Três tios de Deltan Dallagnol figuram entre desmatadores da Amazônia

Envolvida em disputa de terras, família do procurador da Lava Jato responde também por crimes ambientais na região de Nova Bandeirantes, em região conhecida como “portal da Amazônia”; eles são acusados de fazer loteamentos ilegais

Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho, em De Olho nos Ruralistas

Dois tios e uma tia do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, foram flagrados por desmatamento ilegal na Amazônia. Os três casos ocorreram em Nova Bandeirantes, município em que membros do clã Dallagnol são proprietários de vários latifúndios, entre eles os pais de Deltan: o procurador de Justiça aposentado do Paraná Agenor Dallagnol e Vilse Salete Matinazzo Dallagnol. Um dos flagrados por infração contra a flora é Xavier Dallagnol, peça importante para se entender a territorialização da família na região. Outro é Leonar Dallagnol, conhecido como Tenente. Saiba mais sobre ele aqui: “Conhecido como Tenente, Leonar Dallagnol foi acusado de invadir terras ao lado de Pedro Doido”.

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Associação dos Procuradores do Trabalho quer anular lei Caiado a favor do amianto

Por Tania Malheiros, em seu blog

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ingressou nesta sexta-feira (19/7) com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a inconstitucionalidade da Lei nº 20.514, de 16/07/2019, que autoriza a extração e o beneficiamento do mineral amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás para fins exclusivos de exportação. 

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Exército impede entrada de líder e estudantes indígenas na terra deles, T.I. Alto Rio Negro

A situação gerou muita tensão entre os índios e o exército

Da Folhapress, no Notícias ao Minuto

O Exército barrou um líder e cinco estudantes indígenas de entrar em seu próprio território. O caso ocorreu por volta das 16h do último dia 10 na Terra Indígena Alto Rio Negro, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM).

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FAO e países lusófonos querem impulsionar agricultura familiar

Da ONU News – Brasil, na Agência Brasil

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciaram nesta quinta-feira (18) a criação de um centro de treinamento para promover a agricultura familiar sustentável. Com sede em São Tomé e Príncipe, a instituição vai promover trocas de conhecimento entre técnicos, professores de escolas agrícolas e pequenos produtores.

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