PL da Grilagem ainda representa ameaça à sociobiodiversidade

Sem acordo entre as diferentes frentes do governo, PL da Grilagem pode sair de pauta durante a pandemia, mas seu texto ainda representa graves ameaças às florestas e seus povos. 

Por ISPN, na CPT

Após a Medida Provisória 910, conhecida como MP da Grilagem, ter caducado no dia 19 de maio, os setores do governo favoráveis à sua aprovação articularam uma estratégia para seu conteúdo não sair de pauta. A medida se transformou no Projeto de Lei 2633/2020 (PL), com autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Mesmo com alterações em pontos críticos, para muitos atores ligados ao campo socioambiental, o texto continua sendo uma ameaça, principalmente, ao Cerrado e à Amazônia.

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MPF busca garantir segurança alimentar para indígenas Warao em Manaus (AM)

Recomendação inclui medidas para assegurar qualidade nutricional da alimentação fornecida pelo Poder Público, adequada aos hábitos alimentares dos indígenas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Manaus e à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) medidas para garantir a segurança alimentar dos indígenas venezuelanos Warao abrigados em Manaus (AM). Cardápio nutricionalmente adequado, conforme hábitos do povo indígena, e a possibilidade de os abrigados cozinharem a própria comida são algumas das alternativas recomendadas.

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Omissão do Dnit põe em risco isolamento dos povos Kayapó e Panará no Pará, alerta MPF

Foram cobrados repasses de recursos e renovação de plano de ações em atraso

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que resolva com urgência obrigações pendentes para a redução e compensação dos impactos causados aos povos indígenas Kayapó e Panará pela construção da rodovia BR-163, no Pará.

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MPF recorre para condenar Petrobras e Vectra Engenharia por crime ambiental durante construção do Gasoduto Japeri-Reduc

Apelação ao TRF2 visa reformar sentença para punir responsáveis por irregularidades em demolição de casas em área contaminada por pesticidas no Bairro Cidade dos Meninos durante as obras do gasoduto

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para reformar sentença do juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ) e condenar as empresas Petrobras, Vectra Engenharia, N Ferreira Comércio de Caminhões e seus responsáveis por crime ambiental durante a construção de gasoduto em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O MPF busca a punição dos responsáveis por depósito e abandono de substância tóxicas (art. 56 Lei 9.605/1998), bem como por ignorar obrigações ambientais (art . 68 Lei 9.605/1998), nas obras  do Gasoduto Japeri-Reduc, no trecho que passa pelo Bairro Cidade dos Meninos, que teve área contaminada por substâncias altamente tóxicas decorrentes da desativação de uma fábrica de agrotóxicos, em 1965. 

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Covid-19: o vírus que viaja pelas águas do Tapajós

Em uma região aonde os rios são as estradas, é navegando que os moradores da Amazônia se deslocam para os grandes centros. Essa locomoção fluvial torna-se um sério risco para quem precisa ir à cidade

Hellen Joplin e Sara Pereira¹, na Fase

Em uma região aonde os rios são as estradas, é navegando que os moradores da Amazônia se deslocam para os grandes centros, recebem alimentos, combustíveis e outros suprimentos. A navegação chega aos lugares mais distantes e isolados que nenhum outro meio de transporte consegue chegar, se tornando a forma mais eficiente de se locomover na região.

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Escassez de testes e de sistema informatizado são possíveis causas para subnotificação de casos de Covid-19 em comunidades

Danielle Monteiro, no Informe Ensp

Pesquisas apontam que há subnotificação extrema de casos confirmados de Covid-19 no Brasil, indicando um total dez vezes maior em comparação ao atualmente registrado. Isso significa que seriam mais de 1,6 milhão de infectados, contra os 514.849 mil confirmados até a última segunda-feira (1/06) pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Isso porque, entre outros fatores, existe alta incidência de assintomáticos. Em média, 80% dos indivíduos contaminados pela doença não apresentam sintomas, segundo pesquisas internacionais.

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Ilhéus registra primeira morte de indígena Tupinambá devido à covid-19

Por Fernanda Pinheiro, no Voz da Bahia

Um homem da aldeia Tupinambá de Olivença em Ilhéus, no Litoral Sul, é a primeira vítima indígena no estado pelo novo coronavírus. Segundo a TV Santa Cruz, a confirmação da infecção pela covid-19 ocorreu neste domingo. O óbito aconteceu no dia 17 de maio. A vítima tinha cerca de 80 anos. Em tono de 21 indígenas do sul baiano estão infectados pelo coronavírus, segundo informações do Movimento Unido dos Povos Indígenas da Bahia (Mupoíba) e da Associação Nacional Indigenista (Anai).

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Manifesto Munduruku: Estamos de luto!

Em Fundo Dema

“O rio é nosso tudinho. Vivemos da terra. Da cabeceira até a boca. Então, esse é nosso pensamento, dizer que está fora da área, não está. Está onde nós moramos, nós andamos em todo canto, não é só num lugar não. Então é muito bom vocês ouvirem a gente, nós temos o nosso pensamento, vocês tem o seu. Tem que mostrar também a nossa força, porque estamos no nosso direito, para defender o nosso rio, não pode estragar nosso rio e nossa mata”.

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Deputados norte-americanos pedem a Rodrigo Maia que barre o “PL da Grilagem”

ClimaInfo

A oposição internacional ao PL 2.633, que pretende relaxar as regras para regularização fundiária no Brasil, ganhou ontem o reforço de um grupo de parlamentares norte-americanos. Encabeçado pela deputada Deb Haaland, democrata pelo Arizona e a primeira mulher indígena eleita para a Congresso dos EUA, o grupo encaminhou uma carta a Rodrigo Maia pedindo ele não coloque o PL em votação pois o projeto poderia “legalizar o roubo de milhares de hectares de Terras Públicas” e “promover um verdadeiro ‘Velho Oeste’ de invasores que agem com impunidade em nome dos lucros”.

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As leis da grilagem e a ‘regularização fundiária’ à brasileira. Por Julio José Araujo Junior e Raphael Luis Pereira Bevilaqua

A Medida Provisória 910 e o Projeto de Lei nº 2633/2020, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados e conhecidos como projetos da grilagem, inauguraram mais um capítulo no debate sobre terras no Brasil, em que “passar a boiada” nos limites legais é um projeto, como indicou o ministro do Meio Ambiente em reunião governamental.

O objetivo deste artigo consiste em recordar as raízes históricas da concentração fundiária e identificar os prejuízos sociais e patrimoniais da grilagem, de forma a contribuir para a reflexão sobre as sucessivas tentativas de desregulamentação do regime de terras públicas.

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