STF suspende lei que permitia mercúrio e maquinário em garimpo em Roraima

Para governo de Roraima não há problemas em contaminar o solo com mercúrio do garimpo

Por Martha Raquel, no Brasil de Fato

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou e sancionou neste ano de 2021 um projeto de lei que liberava o garimpo de todos os tipos de minérios no estado. A proposta foi feita pelo governador de Roraima, Antônio Denaruim (PSL). Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no último dia 19, a suspensão da medida.  

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Governo aproveita divisão política entre indígenas para impulsionar garimpo na Amazônia

ClimaInfo

Uma das prioridades do governo Bolsonaro, reforçada neste ano com a aliança política dele com os partidos do “Centrão” no comando do Congresso Nacional, é a aprovação do projeto de lei que regulariza atividades de mineração em Terras Indígenas. Representantes indígenas, por sua vez, têm se destacado pela oposição à proposta – mas não são todos. A Reuters conversou com alguns indígenas favoráveis ao garimpo, que estão servindo como interlocutores com o Palácio do Planalto na tentativa de “vender” o projeto para comunidades na Amazônia. Como comentou Antenor Vaz, ex-agente de campo da Funai, Bolsonaro “usa as estratégias do colonizador: ele divide os Povos Indígenas para fazer valer as suas ideias”.

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Desmatamento na Terra Indígena Cachoeira Seca (PA) explode após retirada de base de fiscalização

1,7 mil hectares foram desmatados entre setembro e dezembro; Decisão da Justiça para realizar desintrusão da área vence em maio, mas governo ainda não recebeu orçamento da Funai

Por Isabel Harari,  ISA

“A nossa área virou um balcão de negócios. Todo mundo vive da nossa área, do roubo de madeira, da venda de terra, e da pesquisa de ouro”, diz o cacique Mobu Odo Arara, da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA). Em apenas quatro meses, entre setembro e dezembro de 2020, mais de 1,7 mil hectares foram desmatados na TI, a terceira mais desmatada na bacia do Xingu em 2020. Essa taxa, quase quatro vezes maior do que o total desmatado nos oito primeiros meses do ano, coincide com a retirada de uma base de fiscalização do Ibama na região.

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Decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende lei de Roraima que autoriza uso de mercúrio no garimpo

Ajuizada pela Rede Sustentabilidade, ação alega contrariedade às normas federais ao autorizar garimpo sem estudo de impacto ambiental.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da Lei estadual 1.453/2021, de Roraima, que institui o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado. A decisão cautelar, a ser submetida a referendo do Plenário, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6672, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

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Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra envolvidos em garimpo ilegal no sertão pernambucano

Com o recebimento pela Justiça, os denunciados tornam-se réus no processo

A Justiça Federal recebeu, no dia 9, denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu contra 14 pessoas envolvidas em extração ilegal de minérios de ouro e prata e posterior beneficiamento. As atividades ocorriam na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita, no sertão pernambucano. As apurações indicaram a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi a primeira no âmbito da Operação Frígia, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal (PF) em outubro de 2020. Com o recebimento pela Justiça, os denunciados tornam-se réus no processo.

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‘As mulheres Munduruku estão envenenadas por mercúrio e temos provas’, denuncia líder indígena

Mercúrio usado em garimpo ilegal de ouro contamina 99% de aldeias da etnia no Alto Tapajós, revela pesquisa coordenada por neurologista

Por Elpida Nikou e Joana Moncau*, em Repórter Brasil

Quando o avião do neurologista Erik Jennings pousou em Jacareacanga (Pará) para abastecer, um grupo de indígenas Munduruku pró-garimpo o esperava munido com hostilidade e ameaças. “Nos proibiram de entrar na terra indígena, foi bem tenso.” O que se seguiu foi uma fuga na qual a aeronave decolou em meio a um intenso ataque de pedras.

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No Brasil, pandemia é usada como “escudo” para retrocessos, aponta estudo

Segundo pesquisa, crise sanitária é vista como “oportunidade” para reverter políticas ambientais em países com maiores florestas tropicais. No Brasil, retrocessos implicaram desmatamento e invasões de terras indígenas.

Por Nádia Pontes, Deutsche Welle

A maior crise sanitária global dos últimos 100 anos é encarada também como uma “oportunidade” para corroer políticas ambientais e sociais nos países com as maiores áreas de florestas tropicais. No Brasil, Colômbia, República Democrática do Congo, Indonésia e Peru, governos têm aproveitado a pandemia de covid-19 para reverter leis de proteção do meio ambiente e como uma brecha para a exploração desenfreada de recursos naturais.

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MPF pede que lei que libera garimpo em RR seja suspensa imediatamente

Órgão federal afirma que Antonio Denarium (sem partido) invadiu competência federal ao legislar sobre mineração. Função é exclusiva da União.

Por Fabrício Araújo, G1 RR 

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira (12) que a Procuradoria-Geral da República entre com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que libera o garimpo em Roraima.

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Governador de Roraima aprova garimpo com uso de mercúrio

O governo do estado afirmou que a lei “trará diversos benefícios” tendo como objetivo retirar garimpeiros da ilegalidade

Amazônia.org.br

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (8), pelo governador Antonio Denarium (sem partido) libera o garimpo de todos os tipos de minérios em Roraima, além disso, ainda permite que as atividades de lavra garimpeira podem ser feitas com o uso de mercúrio, substância que ajuda a catalisar o ouro, mas apontada como extremamente danosa ao meio ambiente. Para Edson Damas, procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), a medida é inconstitucional porque só a União pode legislar sobre mineração.

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Com apoio do “senador da cueca”, garimpo avança sobre Terras Indígenas em Roraima

No Climainfo

As cachoeiras na região de Uiramutã, em Roraima, estão entre os principais pontos turísticos do estado. A água cristalina de cor esmeralda é um dos atrativos dessa área, que se localiza próxima à sede do 6º Pelotão de Fronteira do Exército Brasileiro. No entanto, as imagens mais recentes dessas quedas d’águas não poderiam ser mais diferentes: ao invés da água pura, o que corre das pedras é uma água barrenta e marrom. Por trás da nova cor está a explosão do garimpo ilegal nos últimos tempos, especialmente dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

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