Marcos Chagas*
Brasília – A Câmara dos Deputados inicia os trabalhos de 2012 já com a decisão do presidente Marco Maia (PT-RS) de criar três comissões parlamentares de inquérito (CPI). As CPIs vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. Os requerimentos já foram assinados por Marco Maia e, após a leitura em plenário, os partidos deverão indicar os integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas.
A CPI do Tráfico de Pessoas utilizará os termos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que vigorou entre 2003 e 2011, para investigar casos, as causas do problema, as consequências para as vítimas e possíveis responsáveis pelo envio de pessoas ao exterior para serem exploradas pelo tráfico de drogas e pela prostituição e, no caminho inverso, pela entrada no Brasil de estrangeiros que se submetem a condições degradantes de trabalho.
A comissão, que vai apurar denúncias de exploração de trabalho escravo, se baseará na Lista Suja do Ministério do Trabalho de 2011, como ficou conhecida a relação de empregadores que, após fiscalização do Estado, foram flagrados explorando mão de obra em regime análogo ao da escravidão.
A CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes norteará as investigações com base em denúncias e reportagens publicadas na imprensa.
*Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-03/exploracao-sexual-de-criancas-trabalho-escravo-e-trafico-de-pessoas-serao-investigados-por-cpis-da-ca
O tráfico de seres humanos é um fenômeno verdadeiramente global e um crime que afeta quase todas as partes do mundo, seja como país de origem, trânsito ou destino. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), estima-se que mais de 2,4 milhões de pessoas de 127 países são exploradas por criminosos a todo momento.
Mais de uma década depois da aprovação do Protocolo contra o Tráfico de Pessoas, a maioria dos países criminaliza a maior parte das formas de tráfico de seres humanos na sua legislação. No entanto, o uso destas leis para julgar e condenar os traficantes ainda é limitada. No Relatório Global de 2009 sobre Tráfico de Pessoas, por exemplo, dois em cada cinco países presentes no relatório nunca havia registrado uma única condenação por crimes de tráfico de seres humanos.
Por trás da esfera legal do tráfico de seres humanos está a falta de conhecimento e entendimento sobre o cenário global. Nos casos em que os processos já foram instalados, muito pouco se sabe sobre eles em nível internacional. Isso muitas vezes deixa questões em aberto, como de que forma as legislações estão sendo utilizadas e, se houver, o que caracteriza os processos bem sucedidos. Continue lendo… 'UNODC lança primeiro banco de dados global de casos de tráfico de seres humanos'»
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados abriu espaço para denúncias sobre diferentes crimes ligados à sua atuação, como pode ser visto na reprodução à direita. É só clicar no item, e é imediatamente aberto um espaço com alguns poucos dados sobre o crime. Abaixo, dois espaços em branco: o primeiro para que a pessoa cole o endereço na internet onde está sendo cometido o delito em questão; o segundo, para algum comentário adicional.
Não é necessário se identificar e não há, sequer, espaço previsto para isso. Se a pessoa desejar fazê-lo, poderá usar seu comentário.
Para que ele de fato seja um instrumento importante na luta pelos Direitos Humanos é fundamental que seja usado de forma responsável, respeitando-se o objetivo para o qual foi criado. Continue lendo… 'Comissão de Direitos Humanos cria instrumento para denúncia contra crimes na Internet'»
Karol Assunção
Adital - Entre os dias 24 e 26 de junho, lideranças comunitárias, professores, pesquisadores, estudantes e assistentes sociais se reunião no Centro de Convenções da Amazônia-Hangar, em Belém, capital do Pará, região Norte do Brasil, para discutir a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos. O evento, promovido pela Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pretende intensificar a prevenção ao tráfico de pessoas no estado.
Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, coordenadora da CJP, explica que a discussão sobre o tema é de grande importância devido à “gravidade do crime, que é organizado e tem relação com outras redes criminosas, como de tráfico de drogas e exploração sexual”.
Informações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelam que o tráfico de seres humanos movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano e faz cerca de 2,5 milhões de vítimas no mundo. Continue lendo… 'Tráfico de Pessoas é tema de seminário no estado do Pará'»
Hoje (18), organizações e movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes celebrarão mais um “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data, marcada por mobilizações em várias partes do Brasil, tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para um crime que ainda afeta milhares de meninos e meninas em todo o país: a violência sexual.
O dia para a mobilização nacional não foi escolhido por acaso. Em 2000, a data foi instituída como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil” para lembrar o crime contra Araceli Sanches. Em 18 de maio de 1973, Araceli, com oito anos de idade, foi violentada e assassinada por um grupo de jovens em Vitória, capital do Espírito Santo. O caso tornou-se símbolo da luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes.
Passaram-se 38 anos do crime contra Araceli, mas o abuso e a exploração sexual continuam fazendo milhares de vítimas todos os anos. De acordo com informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Disque 100 registrou, somente no ano passado, 12.487 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Durante os três primeiros meses deste ano, o serviço, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), registrou mais de quatro mil casos. Continue lendo… 'Mobilizações marcam dia nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes'»
A realidade de vulnerabilidade em que se encontram as crianças e adolescentes em nosso país já é matéria de reflexão que nos ocupa há muitos anos. A precariedade em que se encontram as famílias mais pobres faz com que desde cedo as crianças assumam tarefas de adultos no âmbito doméstico. Outras vezes são vistas como um peso, sofrem inúmeras violências, também de ordem sexual, ou são pura e simplesmente abandonadas à própria sorte. Nesse sentido é que testemunhamos a reincidência dos casos de trabalho infantil, que são até hoje denunciados, e que persistem, para além de todas as políticas de compensação e reinserção social. Paralelamente, o mundo da criminalidade, juntamente com o tráfico de drogas, surge como uma sedução nefasta para vários grupos de jovens, carentes de reais oportunidades e alternativas de futuro. Esse quadro de desvalorização da vida de crianças e adolescentes encontra eco nos casos de exploração e abuso sexual de que são vítimas, e acabaram se tornando um dos grandes escândalos em nosso país. A questão do tráfico de pessoas é um dos pontos mais sensível dessa forma anômala de exploração econômica. Continue lendo… '18 maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes'»
Ao final do II Congresso Nacional do Interior contra o Tráfico e Exploração de Pessoas, que aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, em Villa Maria, na Argentina, os participantes do evento elaboraram uma declaração que fazem uma apresentação do cenário atual do tráfico no país e orienta governo e entidades a tomarem algumas medidas para enfrentar esta situação.Os participantes do Congresso destacam a necessidade de o governo focar no problema e elaborar políticas específicas. Eles criticaram a inexistência de um Plano Nacional de Combate contra o Tráfico de Pessoas e de Assistência e Proteção às vítimas no país, já que os níveis de impunidade para com as pessoas envolvidas neste crime têm sido altos.
Sobre a impunidade que favorece o crime, as organizações recomendam que o Congresso Nacional crie uma Comissão Parlamentar Especial para investigar a situação e informar à sociedade o motivo pelos quais os mecanismos judiciais não têm sido ‘eficientes, eficazes e oportunos’. Associado a isso, foi destacada a necessidade de promover uma reforma na polícia e no judiciário. Continue lendo… 'Congresso apresenta II Declaração contra Exploração e Tráfico de Pessoas'»
O tráfico de seres humanos é uma das atividades criminosas mais lucrativas e que envolve milhares de pessoas em todo o mundo. Para aprofundar as discussões sobre esse tipo de crime, a Rede Um Grito pela Vida promoverá, neste mês, em Fortaleza (CE), o Curso de Formação de Multiplicadores para a Prevenção ao Tráfico de Pessoas.
O curso será dividido em dois encontros: os participantes se reunirão entre os dias 13 e 15, e nos dias 21 e 22 na Casa Yolanda (Rua Eurico Medina, 1260 – Henrique Jorge). Baseada na metodologia do “Ver, Julgar e Agir”, a formação discutirá a definição de tráfico de pessoas, as causas, o perfil das vítimas, assim como as formas de atendimento às vítimas, e de enfrentamento e prevenção ao crime.
O curso é destinado a “pessoas que tenham compromisso” com a questão social e com combate ao tráfico de pessoas. Segundo irmã Gabriella Bottani, integrante da Rede Um Grito pela Vida, a turma será formada por 25 pessoas. Quem não conseguir se inscrever para o curso deste mês terá a oportunidade de participar em setembro, quando a Rede formará outra turma.
Continue lendo… 'Curso formará multiplicadores para prevenção ao tráfico de pessoas'»
Nós, representantes da Pastoral Indigenista e da Sociedade Civil Organizada de Roraima, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Comissão Internacional de Encontros de Fronteiras das Igrejas Católicas de Brasil, Venezuela e Guiana Inglesa, defendemos a vida e somos contra todo tipo de violência e escravidão.
Apoiamos a iniciativa do Instituto INSIKIRAN e afirmamos que as denúncias que os alunos dessa instituição relatam na carta são verdadeiras. A escravidão e a injustiça contra os povos indígenas ainda existem neste Estado. Nos últimos anos, tem aumentado o número de casos de vítimas da exploração doméstica e sexual e do tráfico humano e existem casos de jovens indígenas que são exploradas, aliciadas por pessoas da Guiana Inglesa e da Venezuela e traficadas para os Estados Unidos da América. O estado de Roraima foi identificado como rota caribenha, onde as meninas são levadas também para a Europa. Continue lendo… '“Indígenas vítimas de exploração doméstica e sexual e de tráfico humano em Roraima”'»
A coordenadora da Comissão de Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da CNBB (Amapá e Pará), irmã Henriqueta Cavalcante, há dois anos está jurada de morte. “Estou jurada desde 2009 quando denunciamos um ex-deputado por práticas de pedofilia no estado do Pará. Ele foi condenado a 21 anos de prisão. De lá para cá não sei mais o que é viver em paz. O Estado é omisso na proteção dos defensores dos Direitos Humanos”, afirmou irmã Henriqueta à assessoria de imprensa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A informação é do Boletim da CNBB, 23-03-2011.
A religiosa contribuiu para os trabalhos da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Pará. Desde que foi instalada, no final de 2088, a CPI resultou na prisão de vários envolvidos com este crime no Norte do Brasil. Desde então, a irmã recebe telefonemas ameaçadores.
Semana passada mesmo eu recebi uma ligação, vinda de um pedófilo que atua no interior do estado, me ameaçando. Ele sabe onde moro e onde trabalho”, disse a religiosa.
Até o momento, irmã Henriqueta Cavalcante não recebeu nenhum tipo de proteção do Estado, mesmo sendo inscrita no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ela se diz vulnerável a todo tipo de atuação das “redes criminosas que atuam no Pará, que a Comissão Justiça e Paz tenta combater”. Continue lendo… 'PA – Coordenadora da Comissão Justiça e Paz cobra proteção para pessoas ameaçadas de morte'»
Combate e Prevenção – Desde o ano de 2010, a última semana do mês de janeiro é destacada para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O evento mobiliza entidades públicas e civis em todo o Brasil com atividades que suscitem ações de alerta e combate a essa prática criminosa. Solidárias na defesa e promoção da vida, as Irmãs do Imaculado Coração de Maria (ICM) somam nesse grito por justiça. No Piauí, as Irmãs e Leigos ICM da Província Cristo Libertador, inseridas/os na Rede Um Grito pela Vida e na Comissão Pastoral da Terra (CPT), participaram ativamente das mobilizações em prol da erradicação de Trabalho Escravo, ampliando o olhar sobre essa problemática como uma das formas de Tráfico de Seres Humanos.
Com isso, as Irmãs ICM/Rede Um Grito Pela Vida e a Comissão Pastoral da Terra, juntamente com outras entidades civis e governamentais, integram o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Piauí e, para a semana de mobilização, programaram atividades das quais se desatacaram panfletagem em praça pública, audiência com o Governador do Piauí, Wilson Martins e oficina sobre o Trabalho Escravo e Tráfico de Seres Humanos na cidade de Pio IX.
Continue lendo… 'Irmãs e Leigos/as atuam no combate ao Trabalho Escravo no Piauí'»
Reunião da Frente Parlamentar e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no Senado Federal, reuniu atores políticos e administrativos em início de jornada que exercem função estratégica no combate ao crime
Por Maurício Hashizume
Brasília (DF) – Tema de embates desde o Brasil Colônia, o combate à exploração de pessoas em condições de escravidão atraiu, na última quinta-feira (3), atores do campo político e administrativo que estão fazendo suas “estreias” em cargos chaves para o combate ao crime.
Além da nova ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Maria do Rosário, e da recém-empossada titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vera Albuquerque, vários congressistas em início de mandato marcaram presença na reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Em sua participação no encontro, a ministra Maria do Rosário prometeu apoio e engajamento imediato para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 – que prevê o confisco de terras onde houver comprovada exploração de mão de obra escrava. Apresentada originalmente há 16 anos (1995), a matéria foi apensada à proposta do então senador Ademir Andrade (PSB-PA) para que pudesse ser aprovada no Senado. Enviada à Câmara, foi votada em primeiro turno no plenário da Casa em agosto de 2004. Desde então, a PEC 438/2001 permanece parada à espera de apreciação. Continue lendo… '“Estreantes” pregam empenho por PEC do Trabalho Escravo'»
Karol Assunção
No dia 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e o motorista foram assassinados durante uma fiscalização na zona rural de Unaí, em Minas Gerais. Para homenageá-los e chamar atenção para o problema do trabalho escravo no país, instituiu-se que esse seria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Desde o ano passado, a última semana de janeiro é marcada por intensas mobilizações e atividades sobre a temática.
No Piauí, a igreja também esteve presente nas mobilizações. Leigos/as e Irmãs do Imaculado Coração de Maria (ICM), por exemplo, realizaram diversas ações contra o trabalho escravo durante uma semana. Panfletagens, audiência pública, oficinas sobre trabalho escravo e tráfico de seres humanos foram algumas atividades programadas pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Piauí, composto por organizações civis e governamentais, dentre elas as Irmãs ICM e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Irmã Eurides Alves, coordenadora do setor pastoral e de ação social da congregação, comenta que as irmãs se surpreenderam com a participação das pessoas. “Houve grande receptividade, maior até do que se esperava. Muita desinformação, mas muito interesse”, alegra-se.
Continue lendo… 'Religiosas participam de mobilizações de combate ao trabalho escravo no Piauí'»
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