Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Conclamando a sociedade a se envolver no enfrentamento ao tráfico de pessoas, o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, abriram o Simpósio Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nesta segunda-feira (14/5), em Goiânia. O evento se estenderá até terça-feira (15/5) no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e pode ser acompanhado ao vivo pela internet por meio do site do CNJ.
“Traficar pessoas é um ato de desumanidade, transforma-se uma pessoa em uma equação financeira. Todos devemos nos envolver com esse tema; enquanto houver tráfico de pessoas, não dá pra ser feliz”, disse o conselheiro, representando o presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto. Considerada pelas Nações Unidas como a atividade criminosa que mais cresce no mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas, estima-se que o tráfico de pessoas já envolveu cerca de 75 mil brasileiros – a maioria, mulheres. O estado de Goiás é um dos mais expressivos nesse ranking negativo: 70% das vítimas seriam goianas. Continue lendo… 'Simpósio debate problema do tráfico de pessoas'»
Sete mulheres de idades entre 18 e 20 anos, incluindo três que estavam grávidas, foram libertadas da casa durante a operação
Gledson Leão
LAGOS — A polícia da Nigéria invadiu um suposto orfanato ilegal onde recuperou jovens mulheres que podem ter sido forçadas a ter filhos para vendê-los, disse um porta-voz nesta sexta-feira.
“Descobrimos a fábrica de bebês em uma área do governo local de Uruah durante uma vistoria feita após uma denúncia,” disse à AFP o assistente do superintendente da polícia da operação no estado do sul Akwa Ibom, Oyekachi Orji.
Segundo ele, sete mulheres de idades entre 18 e 20 anos, incluindo três que estavam grávidas, foram libertadas da casa durante a operação realizada dia 4 de abril. Nenhum bebê foi encontrado.
Três suspeitos, incluindo o dono da casa, sua esposa e outro cúmplice, foram presos, informou. Continue lendo… 'Polícia da Nigéria resgata mulheres grávidas de ‘fábrica de bebês’'»
Na semana passada foi registrado flagrante de trabalho escravo em plena Avenida Paulista, região central de São Paulo (SP). Onze pessoas que atuavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia, na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, foram encontradas em condições análogas às de escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia foi feita por um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses.
Os representantes da Racional alegam que os trabalhadores respondiam a uma terceirizada, a Genecy, e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas. No entanto, as investigações comprovaram a relação trabalhista entre eles e a Racional.
Uma boa parte dos trabalhadores são do Maranhão e sem dinheiro, eles não conseguiam voltar aos seus municípios maranhenses de origem, em Santa Quitéria e Tutóia.
Os operários tiveram a liberdade restringida, de acordo com Luís Alexandre Faria, coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), devido à retenção de salários e às dívidas contraídas com o empreiteiro da obra. Continue lendo… 'Escravidão: Maranhenses são resgatados de trabalho escravo em São Paulo'»
Leonardo Sakamoto
Onze pessoas que trabalhavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da avenida Paulista, em São Paulo, foram encontradas em condições análogas às de escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O flagrante foi feito com base em denúncia de um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses. Os representantes da Racional alegam que os trabalhadores respondiam a uma terceirizada e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas.
Antes da reportagem, apenas um breve comentário: Trabalho análogo ao de escravo, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, já foi encontrado em fiscalizações do governo federal em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (como na implantação do canteiro da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia), na construção de moradias do “Minha Casa, Minha Vida” (como na região de Campinas, no Estado de São Paulo), na ampliação do Programa “Luz para Todos” (que leva energia para famílias e comunidades que não têm acesso à rede elétrica, como foi em Guajará-Mirim, Rondônia) e em obras da CDHU, órgão do governo estadual paulista (em obras de moradias populares). Os resgates de trabalhadores nesse setor são recentes, não porque o trabalho escravo surgiu apenas agora na construção civil, mas porque o poder público passou a dar mais atenção à fiscalização nessa área. E os números têm crescido, inclusive com a presença de empreiteiras no cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava.
Parte significativa dos trabalhadores resgatados na construção civil em São Paulo são oriundos do Maranhão, Estado com o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano do país. Há uma tendência, inclusive, de migrantes que atuavam no corte da cana-de-açúcar passarem a trabalhar na construção civil com a mecanização do corte – não raro trazidos pelos mesmos contratadores de mão-de-obra irregulares. Continue lendo… 'Obra da Racional é flagrada com trabalho escravo pelo governo'»
Los criminales recogen a hombres que se encuentra en situación vulnerable bajo falsas promesas
Grupos de delincuentes que pertenecen a las comunidades nómadas británicas e irlandesas han estado transportando hombres británicos al exterior para hacerlos trabajar como virtuales esclavos
Una investigación de la BBC encontró por lo menos 32 víctimas en esta situación. La Comisión Europea describe el hecho como esclavitud moderna y señala que se trata sólo de la punta del iceberg. Se confirmaron casos en seis países europeos, entre los que se incluye Suecia, Noruega y Bélgica.
Las pandillas recogen a hombres que se encuentra en situación vulnerable, viviendo en las calles británicas, frecuentemente padeciendo problemas de alcohol y de drogas. Se les promete trabajo bien remunerado, pero luego se les traslada al exterior donde son forzados a trabajar largas y duras horas asfaltando o pavimentando carreteras por muy poco dinero o nada. Continue lendo… 'Denuncian esclavitud moderna en el corazón de Europa'»
Marcos Chagas*
Brasília – A Câmara dos Deputados inicia os trabalhos de 2012 já com a decisão do presidente Marco Maia (PT-RS) de criar três comissões parlamentares de inquérito (CPI). As CPIs vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. Os requerimentos já foram assinados por Marco Maia e, após a leitura em plenário, os partidos deverão indicar os integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas.
A CPI do Tráfico de Pessoas utilizará os termos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que vigorou entre 2003 e 2011, para investigar casos, as causas do problema, as consequências para as vítimas e possíveis responsáveis pelo envio de pessoas ao exterior para serem exploradas pelo tráfico de drogas e pela prostituição e, no caminho inverso, pela entrada no Brasil de estrangeiros que se submetem a condições degradantes de trabalho.
A comissão, que vai apurar denúncias de exploração de trabalho escravo, se baseará na Lista Suja do Ministério do Trabalho de 2011, como ficou conhecida a relação de empregadores que, após fiscalização do Estado, foram flagrados explorando mão de obra em regime análogo ao da escravidão.
A CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes norteará as investigações com base em denúncias e reportagens publicadas na imprensa.
*Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-03/exploracao-sexual-de-criancas-trabalho-escravo-e-trafico-de-pessoas-serao-investigados-por-cpis-da-ca
O tráfico de seres humanos é um fenômeno verdadeiramente global e um crime que afeta quase todas as partes do mundo, seja como país de origem, trânsito ou destino. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), estima-se que mais de 2,4 milhões de pessoas de 127 países são exploradas por criminosos a todo momento.
Mais de uma década depois da aprovação do Protocolo contra o Tráfico de Pessoas, a maioria dos países criminaliza a maior parte das formas de tráfico de seres humanos na sua legislação. No entanto, o uso destas leis para julgar e condenar os traficantes ainda é limitada. No Relatório Global de 2009 sobre Tráfico de Pessoas, por exemplo, dois em cada cinco países presentes no relatório nunca havia registrado uma única condenação por crimes de tráfico de seres humanos.
Por trás da esfera legal do tráfico de seres humanos está a falta de conhecimento e entendimento sobre o cenário global. Nos casos em que os processos já foram instalados, muito pouco se sabe sobre eles em nível internacional. Isso muitas vezes deixa questões em aberto, como de que forma as legislações estão sendo utilizadas e, se houver, o que caracteriza os processos bem sucedidos. Continue lendo… 'UNODC lança primeiro banco de dados global de casos de tráfico de seres humanos'»
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados abriu espaço para denúncias sobre diferentes crimes ligados à sua atuação, como pode ser visto na reprodução à direita. É só clicar no item, e é imediatamente aberto um espaço com alguns poucos dados sobre o crime. Abaixo, dois espaços em branco: o primeiro para que a pessoa cole o endereço na internet onde está sendo cometido o delito em questão; o segundo, para algum comentário adicional.
Não é necessário se identificar e não há, sequer, espaço previsto para isso. Se a pessoa desejar fazê-lo, poderá usar seu comentário.
Para que ele de fato seja um instrumento importante na luta pelos Direitos Humanos é fundamental que seja usado de forma responsável, respeitando-se o objetivo para o qual foi criado. Continue lendo… 'Comissão de Direitos Humanos cria instrumento para denúncia contra crimes na Internet'»
Karol Assunção
Adital - Entre os dias 24 e 26 de junho, lideranças comunitárias, professores, pesquisadores, estudantes e assistentes sociais se reunião no Centro de Convenções da Amazônia-Hangar, em Belém, capital do Pará, região Norte do Brasil, para discutir a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos. O evento, promovido pela Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pretende intensificar a prevenção ao tráfico de pessoas no estado.
Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, coordenadora da CJP, explica que a discussão sobre o tema é de grande importância devido à “gravidade do crime, que é organizado e tem relação com outras redes criminosas, como de tráfico de drogas e exploração sexual”.
Informações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelam que o tráfico de seres humanos movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano e faz cerca de 2,5 milhões de vítimas no mundo. Continue lendo… 'Tráfico de Pessoas é tema de seminário no estado do Pará'»
Hoje (18), organizações e movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes celebrarão mais um “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data, marcada por mobilizações em várias partes do Brasil, tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para um crime que ainda afeta milhares de meninos e meninas em todo o país: a violência sexual.
O dia para a mobilização nacional não foi escolhido por acaso. Em 2000, a data foi instituída como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil” para lembrar o crime contra Araceli Sanches. Em 18 de maio de 1973, Araceli, com oito anos de idade, foi violentada e assassinada por um grupo de jovens em Vitória, capital do Espírito Santo. O caso tornou-se símbolo da luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes.
Passaram-se 38 anos do crime contra Araceli, mas o abuso e a exploração sexual continuam fazendo milhares de vítimas todos os anos. De acordo com informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Disque 100 registrou, somente no ano passado, 12.487 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Durante os três primeiros meses deste ano, o serviço, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), registrou mais de quatro mil casos. Continue lendo… 'Mobilizações marcam dia nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes'»
A realidade de vulnerabilidade em que se encontram as crianças e adolescentes em nosso país já é matéria de reflexão que nos ocupa há muitos anos. A precariedade em que se encontram as famílias mais pobres faz com que desde cedo as crianças assumam tarefas de adultos no âmbito doméstico. Outras vezes são vistas como um peso, sofrem inúmeras violências, também de ordem sexual, ou são pura e simplesmente abandonadas à própria sorte. Nesse sentido é que testemunhamos a reincidência dos casos de trabalho infantil, que são até hoje denunciados, e que persistem, para além de todas as políticas de compensação e reinserção social. Paralelamente, o mundo da criminalidade, juntamente com o tráfico de drogas, surge como uma sedução nefasta para vários grupos de jovens, carentes de reais oportunidades e alternativas de futuro. Esse quadro de desvalorização da vida de crianças e adolescentes encontra eco nos casos de exploração e abuso sexual de que são vítimas, e acabaram se tornando um dos grandes escândalos em nosso país. A questão do tráfico de pessoas é um dos pontos mais sensível dessa forma anômala de exploração econômica. Continue lendo… '18 maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes'»
Ao final do II Congresso Nacional do Interior contra o Tráfico e Exploração de Pessoas, que aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, em Villa Maria, na Argentina, os participantes do evento elaboraram uma declaração que fazem uma apresentação do cenário atual do tráfico no país e orienta governo e entidades a tomarem algumas medidas para enfrentar esta situação.Os participantes do Congresso destacam a necessidade de o governo focar no problema e elaborar políticas específicas. Eles criticaram a inexistência de um Plano Nacional de Combate contra o Tráfico de Pessoas e de Assistência e Proteção às vítimas no país, já que os níveis de impunidade para com as pessoas envolvidas neste crime têm sido altos.
Sobre a impunidade que favorece o crime, as organizações recomendam que o Congresso Nacional crie uma Comissão Parlamentar Especial para investigar a situação e informar à sociedade o motivo pelos quais os mecanismos judiciais não têm sido ‘eficientes, eficazes e oportunos’. Associado a isso, foi destacada a necessidade de promover uma reforma na polícia e no judiciário. Continue lendo… 'Congresso apresenta II Declaração contra Exploração e Tráfico de Pessoas'»
O tráfico de seres humanos é uma das atividades criminosas mais lucrativas e que envolve milhares de pessoas em todo o mundo. Para aprofundar as discussões sobre esse tipo de crime, a Rede Um Grito pela Vida promoverá, neste mês, em Fortaleza (CE), o Curso de Formação de Multiplicadores para a Prevenção ao Tráfico de Pessoas.
O curso será dividido em dois encontros: os participantes se reunirão entre os dias 13 e 15, e nos dias 21 e 22 na Casa Yolanda (Rua Eurico Medina, 1260 – Henrique Jorge). Baseada na metodologia do “Ver, Julgar e Agir”, a formação discutirá a definição de tráfico de pessoas, as causas, o perfil das vítimas, assim como as formas de atendimento às vítimas, e de enfrentamento e prevenção ao crime.
O curso é destinado a “pessoas que tenham compromisso” com a questão social e com combate ao tráfico de pessoas. Segundo irmã Gabriella Bottani, integrante da Rede Um Grito pela Vida, a turma será formada por 25 pessoas. Quem não conseguir se inscrever para o curso deste mês terá a oportunidade de participar em setembro, quando a Rede formará outra turma.
Continue lendo… 'Curso formará multiplicadores para prevenção ao tráfico de pessoas'»
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde