Projeto em tramitação na Câmara visa garantir proteção ao feto e estimular vítimas de estupro que engravidaram a não abortar. Texto está parado em comissão e não tem data de votação.
Por Guilherme Mazui e Lucas Salomão, G1
A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira (11) que, em sua gestão, trabalhará pela aprovação do projeto conhecido como Estatuto do Nascituro no Congresso Nacional.
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“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
Pedro Calvi, CDHM
Princípios constitucionais e direitos humanos são uma construção permanente. Na passagem dos anos, das transformações sociais, políticas ou econômicas adquirem novas configurações e propõem novos desafios.
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Nota de Solidariedade da RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – ao MST e aos familiares e companheiros/as dos militantes assassinados no Acampamento Dom José Maria Pires, município de Alhandra, PB
A RENAP se constitui há mais de 23 anos como um dos espaços de articulação da advocacia popular que atua cotidianamente na defesa dos movimentos sociais e organizações populares no Brasil, e uma de suas frentes de luta é ao lado dos movimentos pela reforma agrária. Por isso mesmo sabemos que lamentavelmente a violência do latifúndio e do estado burguês a seu serviço nunca deixou de assassinar milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais de nosso País, que se colocaram em marcha pelo direito a terra para quem nela trabalha ou nela deseja trabalhar.
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ONU / Servindi
Los expertos de la ONU acogieron con beneplácito la decisión del tribunal de Tegucigalpa, Honduras, de condenar a los asesinos de la defensora de los derechos ambientales, Berta Cáceres, pero reiteraron su preocupación por el hecho de que los autores intelectuales de su asesinato sigan en libertad.
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Desde a sua fundamentação o MST luta pela acesso à igualdade e segurança social
Por Maura Silva, na Página do MST
Nesta segunda-feira (10), a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. O documento – que defende a igualdade, a dignidade das pessoas e reconhece os direitos humanos e as liberdades fundamentais de cada indivíduo – foi aprovado em 1948 durante a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) como forma de reação as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
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Por Camilo Vannuchi, Carta Capital
Aconteceu comigo. Faz pouco mais de um ano. Bolsonaro ainda nem era candidato a presidente, apenas um deputado falastrão que gostava de bater boca com os adversários no Congresso Nacional e no programa da Luciana Gimenez. Naquela tarde, eu saía de um restaurante em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, após almoçar e entrevistar o dono para um livro que estava escrevendo. Fui me despedir da Raquel, filha do casal que desde 1984 prepara a chuleta mais famosa do ABC Paulista, quando um rapaz de uns 15 anos me interpelou:
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O ser humano que não conhece os próprios direitos está fadado a se resignar com a tirania de quem trata garantias básicas como privilégios
Por Breiller Pires, no El País Brasil
Para salvar uma senhora de 83 anos rendida como refém, dois policiais aproveitam a distração do assaltante e o executam com cinco tiros em plena luz do dia. A tentativa de roubo a uma joalheria de Valença, no sul fluminense, termina em morte. Testemunhas filmam a cena como se fosse um jogo de futebol e comemoram seu desfecho como um gol em final de campeonato. A quatro dias do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Brasil escancarado em mais uma tragédia para a conta do Rio de Janeiro celebrava sem constrangimentos seu irremediável processo de desumanização.
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Por ocasião da celebração do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, caberia indagar se essa declaração-compromisso foi capaz de alterar o quadro de atrocidades, discriminação, arbitrariedades, cerceamentos e posturas autoritárias em todo o mundo. Se os horrores vividos pelas guerras mundiais do século XX estão definitivamente e integralmente eliminados da face da Terra. Obviamente, a resposta é negativa. Infelizmente, mais e mais medidas dessa natureza têm sido observadas em várias partes do planeta e não é porque há tal compromisso dos países e dos governos com a Declaração que vivemos em um mundo de pleno cumprimento desses compromissos.
+ Acesse o Especial Abrasco 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Refletir sobre os direitos humanos é refletir sobre a democracia. E a ocasião é propícia, com a celebração, em 10 de dezembro, dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. O cenário, no entanto, não é animador, tendo em vista o acirramento dos ataques aos direitos humanos em nível global e também no país. Esse cenário, bem como os desafios dele decorrentes, estará em debate no X Seminário Internacional Direitos Humanos e Saúde e XIV Seminário Nacional Direitos Humanos e Saúde, que serão realizados de 10 a 12/12/2018, no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (Ensp/Fiocruz).
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Por Victor Maciel, da Agência Saúde
Evitar o contato com poeiras orgânicas, agrotóxicos, metais, solventes, produtos petroquímicos, radiação podem reduzir em até 37% os casos de alguns cânceres relacionados ao trabalho no país. Para subsidiar ações de prevenção à exposição ocupacional, o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (4/12) durante a 2ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora que acontece em Brasília, o Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho. A publicação, que é inédita, estima a doença ou evento relacionado à saúde que seria prevenido caso o fator de risco fosse eliminado. No mapeamento da mortalidade por cânceres relacionada ao trabalho, foram identificados os 900 agentes com alto potencial cancerígeno mais presentes nos ambientes de trabalho e que podem ser evitados com medidas preventivas, como o uso de materiais e equipamentos.
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