Órgãos públicos manifestam apoio a medidas de isolamento horizontal como forma de proteger a vida

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgaram nota conjunta em que manifestam apoio integral às medidas de isolamento horizontal para conter a disseminação da covid-19.

Os órgãos reconhecem que as medidas trazem um custo socioeconômico considerável para a população, por isso também consideram importante articular ações diretamente relacionadas ao combate à transmissão do coronavírus e à proteção social e econômica à população.

Veja a íntegra da nota.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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No The Intercept Brasil

“A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR, mas, sem emprego, a sociedade enfrentará um problema tão grave quanto a doença: a miséria”, regurgitou Bolsonaro. É mais uma ideia estúpida, sem nenhum sentido lógico, que condiz plenamente com o que se espera do nosso futuro ex-presidente.

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Ministro e presidente discutiram em reunião convocada para definir estratégias para enfrentar coronavírus

No Correio

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, advertiu ao presidente Jair Bolsonaro e a outros mininstros do governo que o coronavírus não é uma ‘gripezinha comum’, e que no pior dos cenários está previsto dias em que pode ocorrer a morte de mil pessoas, o que corresponderia a um acidente com quatro aviões de grande porte, sem sobreviventes. 

“Estamos preparados para o pior cenário, com caminhões do Exército transportando corpos pelas ruas? Com transmissão ao vivo pela internet?”, questionou Mandetta.

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Decreto é ilegal por ampliar rol de atividades essenciais sem observar os parâmetros normativos já existentes e sem apontar justificativa científica e técnica

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendação ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que missas e cultos religiosos não ocorram durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. Tal medida leva em consideração que o Decreto Estadual nº 55.149, de 26 de março de 2020, ao seguir os parâmetros do Decreto Federal nº 10.282/2020, ora com aplicação suspensa por decisão judicial, igualmente extrapola os limites legais e afronta a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva dos casos de Covid-19.

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Nós, cidadãos e cidadãs brasileiras residentes no exterior, atentos e preocupados com a atual pandemia que nos assola a todos e todas e que não observa fronteiras, queremos expor a nossa angustia quanto ao modo como vem agindo o governo federal brasileiro.

Na última terça-feira 24 de março, assistimos estarrecidos ao pronunciamento em cadeia nacional do presidente Jair Bolsonaro. Uma vez mais o senhor não mediu esforços para minimizar a crise sanitária de escala global pela qual estamos passando, definindo-a como uma gripezinha ou um resfriadinho.

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O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100 mil por infração

Por Estadão Conteúdo, na Folha Vitória

A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a União a suspender a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.

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Documento é assinado por 18 representantes da alta cúpula do MPF e aponta que discurso adotado desarticula esforços para conter pandemia

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e um conjunto de subprocuradores-gerais da República encaminharam na tarde desta sexta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação para que o chefe do Ministério Público Federal apresente ao Supremo Tribunal uma ação para estabelecer como inconstitucional toda publicidade feita pelo governo federal no enfrentamento do coronavírus que estimule o retorno da população às atividades normais – salvo nova orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Por Luis Barrucho, da BBC News Brasil em Londres

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) contrariam a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o brasileiro seria resistente a infecções, já que “pula no esgoto e nada acontece”.

Em 2016, houve 166,8 internações hospitalares por 100 mil habitantes no Brasil devido a doenças relacionadas à falta de saneamento.

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