Violações ao direito à alimentação escolar durante a pandemia são objeto de relatório

Documento inédito aponta violações ao direito humano à alimentação e indica os casos do Estado do Rio de Janeiro e do município de Remanso (BA) como situações extremas. Relatório apresenta também recomendações.

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Plataforma Dhesca Brasil disponibiliza o relatório da missão sobre Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia).

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Necropolítica: la política de la muerte en tiempos de pandemia. Por Eduardo Gudynas*

Servindi

“La necropolítica es la política del dejar morir”, no solo a las personas sino también a la Naturaleza y es la utopía de los neoliberales que así reemplazan la justicia social por la caridad y la clemencia. Asi lo explica el analista Eduardo Gudynas en un artículo donde sostiene que la necropolítica se ha vuelto funcional a los gobiernos que se excusan en la crisis provocada por la pandemia para relegar la vida.

El caso extremo es Jair Bolsonaro en Brasil, “cuyo gobierno alcanzó el climax necropolítico”. El problema es que hay poblaciones completas que están siendo diezmadas por la pandemia.

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Entidade pede volta de grupo do MP que investigava violência policial no RJ

Human Rights Watch enviou carta ao procurador-geral de Justiça do Rio exigindo a restauração do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, que investiga abusos da polícia

por Beatriz Drague Ramos, A Ponte

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que trabalha na prevenção, investigação e responsabilização de abusos policiais no Rio de Janeiro foi oficialmente extinto pelo Procurador-Geral de Justiça do estado, Luciano Mattos. Em uma nova decisão publicada nesta semana, o procurador cria a CGSP (Coordenadoria-Geral de Segurança Pública) que será responsável por combater o tráfico e a milícia em diversas áreas do Estado, mas não terá promotores especializados no combate a violência policial. 

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“Pandemia de desigualdades agrava disseminação da Covid-19”

Cristina Azevedo, Agência Fiocruz de Notícias

Uma “pandemia de desigualdades”, que tira até mesmo o acesso à água limpa para lavar as mãos, é um dos fatores que agravaram a disseminação do Sars-CoV-2 na América Latina e no Caribe. A avaliação é da alta comissária para Direitos Humanos nas Nações Unidas e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet. Médica, ela abriu, nesta quinta-feira (15/4), os Seminários Avançados em Saúde Global e Diplomacia da Saúde, do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz). 

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Comissão de Legislação Participativa debate vacinação dos trabalhadores portuários

Pedro Calvi – Assessoria de Comunicação CLP

De acordo com documento divulgado pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários e Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (FENCCOVIB), não há definição sobre datas para a vacinação contra a COVID-19 dos trabalhadores portuários, embora a categoria tenha sido incluída na lista de grupos prioritários do governo federal.

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Lei de Segurança Nacional: MPF e outras 10 instituições contestam urgência em projeto de lei

GT de Defesa da Cidadania vê risco de mudanças legislativas para defesa de direitos fundamentais

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

O Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, composto por 11 instituições civis e do sistema de justiça e coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica contra o regime de urgência em discussão para votar o substitutivo ao Projeto de Lei 6764/2002, voltado a fixar crimes contra o Estado Democrático de Direito e revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983). Na avaliação do GT, a retirada da urgência permite o debate mais amplo do projeto e evitaria riscos de agravamento da criminalização de defensores de direitos humanos, com efeitos sobre a democracia.

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Em 22% dos países não existe lei contra estupro dentro do casamento, diz relatório do Fundo de População da ONU

Por ONU Brasil

Segundo o último relatório sobre a Situação da População Mundial, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 43 países não têm nenhuma lei que criminalize o estupro dentro do casamento, o chamado estupro marital. Essa violência silenciosa é culturalmente aceita em muitos países, mesmo naqueles que contam com instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, a Lei Maria da Penha prevê o estupro marital, mas aspectos sociais, econômicos e culturais, atrelados à desigualdade de gênero, podem dificultar a denúncia e a responsabilização de agressores.

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PFDC promove ciclo de webinários sobre violações de direitos humanos por empresas e a atuação do Ministério Público

Os eventos virtuais ocorrem todas as quintas-feiras, às 10h, a partir do dia 29 de abril. A transmissão é aberta pelo Canal do Youtube

MPF

De 29 de abril a 24 de junho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) promove mais um ciclo de webinários como parte do Projeto Encontros da Cidadania. Durante nove semanas, especialistas debaterão diversos aspectos que envolvem os direitos humanos no contexto empresarial. Os eventos virtuais ocorrerão sempre às quintas-feiras, a partir das 10h. São destinados a integrantes do Sistema de Justiça, representantes da sociedade civil e cidadãos em geral.

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CLP quer reunir sociedade civil para plano de trabalho de 2021

Por Pedro Calvi / CLP

Na reunião extraordinária, em formato virtual, desta terça-feira (13), às 13h 30, o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Waldenor Pereira (PT/BA), coloca para análise do colegiado a realização de uma mesa-redonda para ouvir demandas da sociedade civil. As sugestões, que devem ser apresentadas no dia 27 de abril, irão fazer parte do plano de trabalho da CLP para o ano de 2021.

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As filhas que romperam com os genocidas

Eram ternos, como pais. Um torturava para a ditadura argentina. Outro indicava, aos esquadrões da morte, os jovens inquietos. Agora, elas expõem a máquina psíquica que leva homens “cordiais” a banalizar a eliminação dos diferentes

Por Valeria Perasso, no OtherNews/Outras Palavras
Tradução: Simone Paz 

“Pai, é verdade que você matou centenas de pessoas?” Certamente, essa não é uma pergunta que muitos filhos e filhas sintam necessidade de fazer aos seus pais. Mas, para um grupo de mulheres na Argentina, tornou-se uma questão inevitável e urgente.

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