MPF, MPRJ, DPU e DPRJ emitem nota pública sobre medidas de restrição à circulação de pessoas

Órgãos públicos manifestam apoio a medidas de isolamento horizontal como forma de proteger a vida

A Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgaram nota conjunta em que manifestam apoio integral às medidas de isolamento horizontal para conter a disseminação da covid-19.

Os órgãos reconhecem que as medidas trazem um custo socioeconômico considerável para a população, por isso também consideram importante articular ações diretamente relacionadas ao combate à transmissão do coronavírus e à proteção social e econômica à população.

Veja a íntegra da nota.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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Mandetta pergunta a Bolsonaro se governo está preparado para ter ‘caminhões transportando corpos’

Ministro e presidente discutiram em reunião convocada para definir estratégias para enfrentar coronavírus

No Correio

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, advertiu ao presidente Jair Bolsonaro e a outros mininstros do governo que o coronavírus não é uma ‘gripezinha comum’, e que no pior dos cenários está previsto dias em que pode ocorrer a morte de mil pessoas, o que corresponderia a um acidente com quatro aviões de grande porte, sem sobreviventes. 

“Estamos preparados para o pior cenário, com caminhões do Exército transportando corpos pelas ruas? Com transmissão ao vivo pela internet?”, questionou Mandetta.

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MPF recomenda ao governador do RS a revogação de decreto estadual que passou a autorizar a realização de missas e cultos religiosos durante estado de calamidade pública por conta do coronavírus

Decreto é ilegal por ampliar rol de atividades essenciais sem observar os parâmetros normativos já existentes e sem apontar justificativa científica e técnica

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendação ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que missas e cultos religiosos não ocorram durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. Tal medida leva em consideração que o Decreto Estadual nº 55.149, de 26 de março de 2020, ao seguir os parâmetros do Decreto Federal nº 10.282/2020, ora com aplicação suspensa por decisão judicial, igualmente extrapola os limites legais e afronta a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva dos casos de Covid-19.

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‘Morreu, mas era idoso e tinha diabetes’

É como se todas essas pessoas morressem não por causa do novo coronavírus, mas de suas doenças preexistentes, argumento, aliás, que anda na boca de negacionistas, para quem a pandemia não passa de exagero e invencionice da mídia

Ruth Helena Bellinghini, Revista Questão de Ciência/Opera Mundi

Eu sabia que ia acontecer comigo, que sou idosa (60 anos), diabética e tenho outros probleminhas. Só não sabia quando. Não, não, que eu saiba, não contraí o SARS-Cov-2. Mas li alguns artigos em jornais europeus de pessoas que, como eu, sentem o sangue ferver (sem febre…) cada vez que o noticiário anuncia uma nova vítima com um “mas” subentendido. “Tinha 65 anos e era diabético”. “Tinha 88 anos e problemas cardíacos.” “Tinha 65 anos e doença respiratória.”

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Carta aberta de brasileiros no exterior ao presidente Bolsonaro: #OBrasilDeveParar

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiras residentes no exterior, atentos e preocupados com a atual pandemia que nos assola a todos e todas e que não observa fronteiras, queremos expor a nossa angustia quanto ao modo como vem agindo o governo federal brasileiro.

Na última terça-feira 24 de março, assistimos estarrecidos ao pronunciamento em cadeia nacional do presidente Jair Bolsonaro. Uma vez mais o senhor não mediu esforços para minimizar a crise sanitária de escala global pela qual estamos passando, definindo-a como uma gripezinha ou um resfriadinho.

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Juíza atende Ministério Público Federal e manda Bolsonaro suspender campanha para que pessoas voltem às ruas

O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100 mil por infração

Por Estadão Conteúdo, na Folha Vitória

A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a União a suspender a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.

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PFDC e subprocuradores pedem a Aras ação no STF pela inconstitucionalidade de propaganda governamental que ameaça saúde pública

Documento é assinado por 18 representantes da alta cúpula do MPF e aponta que discurso adotado desarticula esforços para conter pandemia

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e um conjunto de subprocuradores-gerais da República encaminharam na tarde desta sexta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação para que o chefe do Ministério Público Federal apresente ao Supremo Tribunal uma ação para estabelecer como inconstitucional toda publicidade feita pelo governo federal no enfrentamento do coronavírus que estimule o retorno da população às atividades normais – salvo nova orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Todos viveremos a batalha de Milão

Newsletter do The Intercept Brasil, por Leandro Demori

No dia 27 de fevereiro (que parece século passado), quando a Itália ainda tinha poucos casos confirmados de coronavírus, o prefeito de Milão divulgou em suas redes um vídeo da campanha Milano non si ferma (Milão não para). Em inglês, para atingir sobretudo os turistas que àquela altura já estavam cancelando suas férias na península por causa da epidemia.

Dois dias antes, o prefeito gravara um vídeo garantindo a data de estreia de uma das maiores feiras de móveis do mundo, um evento tradicional na cidade: 16 de junho.

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‘Pula no esgoto e nada acontece’: Brasil tem mais de 300 mil internações por ano por doenças causadas por falta de saneamento

Por Luis Barrucho, da BBC News Brasil em Londres

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) contrariam a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o brasileiro seria resistente a infecções, já que “pula no esgoto e nada acontece”.

Em 2016, houve 166,8 internações hospitalares por 100 mil habitantes no Brasil devido a doenças relacionadas à falta de saneamento.

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