Justiça suspende resolução do CFM contra aborto em casos de estupro

Decisão acolheu ação civil pública promovida pelo MPF, a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Correio do Povo

A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, impedia a realização do aborto legal para mulheres vítimas de estupro e que já estivessem com gestação em estágio avançado. A Resolução nº 2.378, publicada pelo CFM em 3 de abril, proibia que médicos de todo o país efetuassem um procedimento prévio, necessário ao aborto, a partir de 22 semanas de gravidez. (mais…)

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Assédio judicial atenta contra a liberdade de expressão e o direito à informação

por Luís Guilherme Vieira e Cláudio Pereira de Souza Neto, em ConJur

O exercício arbitrário do poder, por autoridades públicas ou por particulares, só se sustenta no longo do tempo se for capaz de silenciar a crítica pública. No Brasil contemporâneo, esse silenciamento tem sido buscado por diversos meios. Um é o ajuizamento de múltiplas ações de reparações de danos, com o mesmo objeto e contra o mesmo jornalista ou órgão de imprensa, com o propósito de lhes impor constrição econômica e de dificultar o exercício do direito de defesa. (mais…)

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A formação de uma consciência coletiva de resguardo aos direitos indisponíveis

Por Leandro Martins Müller e Emily Nunes Teles*

A história do direito do trabalho confunde-se com a própria história dos direitos sociais, desde o arremesso de tamancos nas máquinas de produção como protesto e exercício da força coletiva, até a positivação dos direitos sociais nas cartas políticas pelos Estados que passaram a legitimar o viés de bem-estar social. (mais…)

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No 81º aniversário do Levante do Gueto de Varsóvia, Casa do Povo clama contra o fascismo, o fundamentalismo, o colonialismo, o ultranacionalismo e pela paz

Casa do Povo

A Casa do Povo nasceu de um Levante. No dia 19 de abril de 1943, judias e judeus se levantaram contra o cerco nazista do Gueto de Varsóvia. Depois de quatro semanas de resistência, o Gueto foi destruído junto da maior comunidade judaica da Europa. Desde então, este evento histórico tornou-se um mote para a instituição: a cada ano, ao celebrar o Levante, a Casa do Povo é refundada reafirmando seu compromisso com o nunca mais! Nunca mais para judeus e judias e nunca mais para qualquer outro ser humano.

Estremecida pelo círculo de violência no Oriente Médio, ao comemorar o 81º aniversário do Levante do Gueto de Varsóvia, a Casa do Povo convoca um levante que ainda está por vir. Em memória aos israelenses e palestinos mortos desde o dia 7 de outubro de 2023, a Casa do Povo clama por um levante que atravesse as fronteiras, as identidades e as crenças. Um levante contra o fascismo, o fundamentalismo, o colonialismo, o ultranacionalismo e suas estruturas. Um levante pela paz. (mais…)

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Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial

Sociedade terá disponível um canal especializado para o encaminhamento de denúncias de abuso ou violência decorrente de abordagem policial

CNMP

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet,  anunciou, nesta quarta-feira, 17/4, a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial. Apresentada na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),  em Brasília, a medida consiste na implementação, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, de um canal especializado para receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial. (mais…)

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MPF discute o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

Órgão participou de audiência na sexta-feira (12), em Cuiabá (MT), com representantes do poder público e organizações de direitos humanos

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Mato Grosso (MT), participou, na última sexta-feira (12), de audiência pública para formulação de propostas ao Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. O evento aconteceu na sede da Defensoria Pública estadual (DPMT) e contou com representantes do poder público e de organizações de direitos humanos mato-grossenses. (mais…)

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Apenas 1/3 da cúpula ruralista votou pela prisão de Chiquinho Brazão

Entre 48 deputados que integram cargos de comando na Frente Parlamentar da Agropecuária, 20 votaram contra a detenção do parlamentar acusado de mandar matar Marielle Franco; um deputado se absteve e 11 não votaram, embora 6 entre eles estivessem na Câmara 

Por Alceu Luís Castilho, em De Olho nos Ruralistas

Apenas 16 entre 48 líderes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) votaram a favor de manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, na sessão realizada na quarta-feira (10) na Câmara. Um deles, o gaúcho Alceu Moreira (MDB), presidente da comissão de Política Agrícola da frente, já presidiu a FPA. Outro expoente da bancada ruralista a apoiar a prisão de Brazão — acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018 — foi o deputado paranaense Luiz Nishimori (PSD), relator do PL do Veneno, vice-presidente para a Região Sul. (mais…)

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