MPF defende em Nota validade de atos do Executivo em favor de povos indígenas, quilombolas e para fins de reforma agrária

Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara tentam anulação dos atos Na PGR A Câmara do Ministério Público Federal que trata de questões referentes à populações indígenas e comunidades tradicionais (6ª CCR) divulgou nota nesta terça-feira, 12 de julho,…






