MPF e DPU ajuízam ação civil pública contra União e presidente Jair Bolsonaro por falas racistas

Manifestações contendo estereótipos raciais negativos violam normas internacionais e constitucionais e caracterizam discriminação

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, nesta sexta-feira (23), ação civil pública (ACP), com pedido liminar, contra a União e o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, por prática de racismo. Consta da ação pedido de condenação obrigando a adoção de medidas de reparação, indenização e cessação de danos conforme art. 37, § 6º, da Constituição Federal e o art. 944 do Código Civil, em razão de atos praticados pelo presidente da República, que se configuram em declarações públicas contendo estereótipos raciais negativos, e caracterizam discriminação e intolerância contra pessoas negras.

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Abertura do I Seminário Nacional de Mulheres Pretas e Seus Saberes Periféricos, Acadêmicos e Artísticos

O I Seminário Nacional de Mulheres Pretas e Seus Saberes Periféricos, Acadêmicos e Artísticos, abriu nesta segunda (19), com roda de conversa virtual, um legítimo fortalecimento da equidade de gênero.

Com apresentações iniciais da Doutoranda Mariana Gino – CEAP, Mestra Lavini Castro – Rede de Prof. Antirracistas, Graduanda Yamim Lobo e conduzido por Ana Gabriella de Lima – Pesquisadora da escravidão em uma perspectiva afro-religiosa. 

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Falta postura antirracista na esquerda, diz biógrafa de Sueli Carneiro

Assista à íntegra da entrevista de Bianca Santana, autora de “Continuo Preta: A vida de Sueli Carneiro”, à coluna

Por Guilherme Amado, no Metrópoles

“Entre esquerda e direita, continuo preta”. Dita no começo dos anos 2000, a frase da ativista e intelectual Sueli Carneiro segue atual. A reflexão agora inspirou o título da biografia que a jornalista Bianca Santana lança sobre Carneiro. Resume, segundo a biógrafa, a falta de interesse da direita em ter pessoas negras no poder, e evidencia como a esquerda, que diz ser antirracista, tem poucas posturas de fato antirracistas.

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PM do RJ inclui casos de intolerância religiosa no acionamento do 190

PM do RJ inclui casos de intolerância religiosa no acionamento do 190

Por Nicolás Satriano, G1 Rio

Casos de intolerância religiosa agora podem ser denunciados pelo 190, o canal de acionamento da Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro. As regras orientando como os policiais devem agir em cada situação foram publicadas no boletim interno da pasta no dia 2 deste mês.

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DPU e MPF representam contra presidente Jair Bolsonaro por prática de racismo

Documento foi encaminhado ao atual procurador-geral da República, Augusto Aras

Em conjunto, a Defensoria Pública da União (DPU), membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) assinaram, nesta quarta-feira (14), uma representação pela prática de racismo, em face do atual presidente da República Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi encaminhado ao atual procurador-geral da República, Augusto Aras, e pede que a PGR “determine a imediata apuração de responsabilidade criminal e política” de Bolsonaro diante dos fatos apresentados na representação.

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Feminismo negro está no centro da luta anticapitalista, diz Nilma Lino Gomes

Ex-ministra dos direitos humanos considera que a esquerda só pode avançar se incorporar as lutas contra o racismo e o patriarcado

Por Camila Alvarenga, no Opera Mundi

No programa 20MINUTOS ENTREVISTA desta quarta-feira (14/07), o jornalista Breno Altman entrevistou Nilma Lino Gomes, ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos durante o governo Dilma Rousseff, sobre o avanço do movimento negro no Brasil. 

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Luiz Gama, o maior advogado brasileiro

Imaginem um negro, ex-escravizado, sem diploma, apresentando diversos erros de advogados e juízes na condução dos processos em pleno século XIX? Era muita coragem, audácia e afronta para aquela época

por Thiago Silva*, especial para a Ponte

Se algum dia, porém, os respeitáveis juízes do Brasil esquecidos do respeito que devem à lei, e dos imprescindíveis deveres, que contraíram perante a moral e a nação, corrompidos pela venalidade ou pela ação deletéria do poder, abandonando a causa sacrossanta do direito, e, por uma inexplicável aberração, faltarem com a devida justiça aos infelizes que sofrem escravidão indébita, eu, por minha própria conta, sem impetrar o auxílio de pessoa alguma, e sob minha única responsabilidade, aconselharei e promoverei, não a insurreição, que é um crime, mas a ‘resistência’, que é uma virtude cívica, como a sanção necessária para pôr preceito aos salteadores fidalgos, aos contrabandistas impuros, aos juízes prevaricadores e aos falsos impudicos detentores. Esta é a verdade que profiro sem rebuço, e que jamais incomodará aos homens de bem[1].”

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Professor da Unifesp diz que africanos se deixaram escravizar e ensina racismo científico

Em áudio divulgado nas redes sociais, Henrique Soares, do curso de medicina legal, diz que negros e indígenas eram “culturalmente atrasados”; universidade afirma que comissão analisa o caso. Ideia de que negros são “raça inferior” vem do século XIX e não tem mais respaldo científico, apontam especialistas

por Beatriz Drague Ramos, em Ponte

Há tempos que os alunos do curso de medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na capital paulista, se deparam com falas racistas do professor de medicina legal, Henrique Soares. O incômodo se tornou público recentemente quando um dos estudantes divulgou um áudio em redes sociais no qual o professor dizia que os colonizadores do Brasil se depararam com pretos e povos indígenas “culturalmente atrasados”, ao explicar a noção de “raça pura”.

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Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: luta pela igualdade ainda tem longo caminho a percorrer

Por Danielle Monteiro, no Informe Ensp

Em fevereiro de 2018, na cidade de Mococa, São Paulo, uma mulher negra em situação de rua entrou na sala de cirurgia em trabalho de parto. Saiu de lá estéril, sem seu consentimento, e ainda sem a filha, encaminhada para adoção. Em maio de 2020, o caso do segurança negro George Floyd, brutalmente assassinado por um policial na cidade de Minneapolis, no estado de Minnesota (EUA), ganhou destaque na imprensa de todo o mundo. O homicídio acontecia em meio a uma pandemia que já matava mais negros do que brancos no Brasil. Embora distintos e ocorridos em diferentes lugares, os três fatos possuem um denominador comum: todos são exemplos de como se dá o racismo estrutural no mundo.

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Há 70 anos, Brasil ganhava primeira lei contra racismo

Para especialistas, Lei Afonso Arinos teve o mérito de mostrar que o Brasil nunca foi uma “democracia racial” e abrir caminho para normas futuras. Mas efetividade da legislação foi pequena.

Por Edison Veiga, na DW

Em 3 de julho de 1951, o então presidente Getúlio Vargas (1882-1954) promulgou a primeira norma brasileira de combate ao racismo, a Lei 1390, mais conhecida como Lei Afonso Arinos — em referência ao autor do texto, o então deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990), jurista e historiador.

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