“A publicação desta Lei só potencializa ainda mais esta situação de conflitos e ameaças” – Análise da Lei nº 14.757

Por Carlos Henrique Silva, em CPT Aprovada em meio ao consenso quase total do Congresso Nacional, a Lei nº 14.757 foi sancionada com apenas dois vetos pelo presidente Lula em 19 de dezembro de 2023. A nova lei facilita a…






