Imunidade aos crimes cometidos por parlamentares revela um Legislativo coberto de privilégios, voltado de costas para a sociedade e com muito a esconder. E abre brecha para mafiosos, milicianos e corruptos de todo tipo esconderem-se numa cadeira no Congresso. É a PEC da Bandidagem…
Entre o mármore, cortinas e carpetes, a Câmara dos Deputados do Brasil é palco de mais uma indecência teatral: a PEC da Blindagem, popularmente conhecida como PEC da Bandidagem. (mais…)
Ana Paula Blower, Agência Fiocruz de Notícias
Um dos principais legados da 1ª Conferência dos Institutos Nacionais de Saúde Pública (INSP) dos Brics, organizada pela Fiocruz em parceria com o Ministério da Saúde (MS), é a criação da Rede permanente dos INSPs do bloco, uma forma de dar continuidade aos diálogos iniciados esta semana no evento. O objetivo é que sejam constituídos grupos de trabalho e novas parcerias que fortaleçam os sistemas de saúde dos países, incluindo o Brasil. A criação da Rede é um dos diversos compromissos dos INSPs, que ainda irão compor a Declaração da Conferência. O documento foi consensuado pelo grupo ao longo do evento e será divulgado em breve. (mais…)
É um bom momento para pararmos de fingir normalidade e que tudo se resolve com a crença na reeleição do presidente — que não se sabe se ocorrerá nem se será suficiente.
Em Come Ananás
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 17, a urgência do projeto de lei de anistia e com uma maioria ampla, 311 votos, que seria suficiente para aprovar uma emenda constitucional. Lula já disse que o vetaria, mas o Congresso poderia derrubar o veto e a questão iria para o Supremo, que sinaliza ter maioria pela inconstitucionalidade, ao menos nos termos atuais. (mais…)
Objetivo foi debater a questão sob as perspectivas da proteção de dados e do direito do consumidor
O Ministério Público Federal (MPF) realizou audiência pública para discutir a exigência de identificação pelo CPF para compras em farmácias, geralmente condicionando preços melhores à apresentação desse dado. O tema é objeto de apuração pelo MPF em inquérito civil. (mais…)
União entre Centrão e extrema-direita pela blindagem judicial dos parlamentares não visa apenas protegê-los. É também uma estratégia para retomar o controle da pauta política e pavimentar o caminho da direita para as próximas eleições
Por Glauco Faria, em Outras Palavras
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) a chamada PEC das Prerrogativas, também apelidada na mídia e nas redes sociais de PEC da Blindagem ou PEC da Bandidagem, pelo fato de dificultar a punição de parlamentares pelo cometimento de crimes, mesmo aqueles considerados comuns. A proposta estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados após autorização das respectivas Casas Legislativas. (mais…)
A institucionalidade democrática do Brasil, sobretudo o STF, Procuradoria e Polícia Federal, pela primeira vez, respondeu de maneira eficaz condenando o núcleo central dos que haviam armado o golpe na transição de governo em 2023. Trata-se de uma ação sem precedentes em nossa história política. Lembrando a auto-anistia que se concederam os criminosos da ditadura militar de 1964-1985, estamos diante de uma demonstração para nós mesmos e o mundo que democracias podem ser extremamente virtuosas diante dos poderosos, civis e/ou militares, que se acham acima da lei. Isto é um fato histórico a celebrar. (mais…)
Parecer afirma que projeto invade competência da União, viola privacidade de egressos e pode ampliar a criminalização da população negra e pobre
Por Lucas Soares, TV Globo
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer apontando “flagrante vício de inconstitucionalidade” no pacote de enfrentamento ao crime aprovado nesta quarta-feira (17) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), o projeto segue agora para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
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