Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para condenar a União e o estado do Acre por omissão nas investigações da morte de um líder seringueiro durante o período da ditadura militar. O sindicalista Wilson Pinheiro foi morto na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, na cidade de Brasileia, em 1980. (mais…)
Monitoramento indevido do SNI atingiu professores e estudantes, muitos dos quais nunca souberam que foram espionados
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) vai promover uma audiência pública no dia 2 de abril, com o tema “61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura: a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na UERN e na Esam em Mossoró”. O evento está marcado para 19h no auditório da Faculdade de Filosofia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que fica na Avenida Professor Antônio Campos, s/n, – Campus Central da UERN, na cidade de Mossoró (RN). (mais…)
Conselho universitário cassou títulos de doutor honoris causa concedidos a ex-presidentes e ex-ministro do regime militar
Ministério Público Federal no Espírito Santo
Após recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) votou por cassar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos a membros da Ditadura Militar brasileira entre 1964 e 1985. A votação aconteceu no dia 27 de fevereiro e foi unânime. (mais…)
Pelo menos 18 ações podem ser destravadas após discussão no STF que citou Ainda Estou Aqui, incluindo caso Rubens Paiva
Por Marcelo Oliveira | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública
O legado do filme “Ainda Estou Aqui” pode ser muito maior que as três estatuetas inéditas que a película pode garantir ao cinema brasileiro no Oscar neste domingo (2). O filme provocou ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte decidirá se a Lei da Anistia se aplica a casos de desaparecimento de vítimas da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Um levantamento da Agência Pública mostra que das 56 ações criminais divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2012 e 2024, 18 seriam destravadas, caso a Corte decida afastar a Lei de Anistia nestes casos. (mais…)
Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma
Procuradoria-Geral da República
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a aplicação da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) nos casos de crimes com graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura militar, como sequestro e cárcere privado. Publicada em 1979, a norma perdoou os crimes políticos e conexos cometidos a partir de 1961 até aquele ano. Com isso, as circunstâncias da morte de diversos opositores ao regime deixaram de ser investigadas e punidas. Na decisão do Plenário Virtual que se encerrou na última sexta-feira (21), o STF reconheceu a repercussão geral do tema e o julgamento valerá para todos os casos similares no Judiciário. (mais…)
Brilhante Ustra foi responsável por mortes e desaparecimentos enquanto esteve à frente do DOI-Codi, em SP
Redação Brasil de Fato
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os ex-agentes da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel sejam condenados à perda do cargo público. Em decisão individual, o ministro Teodoro Silva Santos negou o pedido pela condenação. (mais…)
Recurso defende a não prescrição de ações indenizatórias por atos de tortura cometidos por Carlos Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a revisão de uma decisão individual do ministro Teodoro Silva Santos, que negou o pedido do MPF pela condenação à perda do cargo público de dois ex-agentes da ditadura militar. (mais…)
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