Direito ao Conhecimento

MPF ajuíza ação regressiva contra ex-delegado que matou militante político durante a ditadura militar

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Objetivo é que o réu promova o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a título de indenização pelos atos ilícitos cometidos por ele. União também foi acionada, porque se mantém omissa diante da obrigação de exigir tal ressarcimento

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que o ex-delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo Cláudio Antônio Guerra seja obrigado a ressarcir os cofres públicos dos valores pagos, a título de indenização, pelo assassinato e ocultação de cadáver cometidos por ele, durante a ditadura militar, contra o cidadão Nestor Vera.

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MPF oferece nova denúncia contra agentes que participaram de operação para extermínio do PCB na ditadura

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Ex-integrantes do DOI-Codi sequestraram e mataram o militante comunista Elson Costa em 1975; crime ocorreu em unidade clandestina de tortura em SP

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra os ex-agentes da ditadura Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira pelo assassinato de um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Em 1975, eles foram responsáveis pela prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Elson Costa, então membro da direção da legenda. A dupla, entre outras pessoas já falecidas, mantiveram o militante sob intensa tortura durante 20 dias no local onde funcionava um dos centros clandestinos da repressão. Incinerado, esquartejado e lançado no Rio Novo, em Avaré, o corpo da vítima permanece desaparecido até hoje.

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Ditadura Militar no Brasil queria transformar Amazônia em pasto

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“Toque sua boiada para o maior pasto do mundo”, incentivava uma propaganda de 1972. Na Amazônia a terra é barata e sua fazenda pode ter todo o pasto que os bois precisam”, dizia a propaganda da época

Por Maria Fernanda Garcia, no Observatório do 3° Setor

De caráter autoritário e nacionalista, a Ditadura Militar no Brasil teve início em 1964, com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito no país. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a Ditadura Militar durou 21 anos.

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MPF denuncia ex-médico do IML que fraudou laudo para omitir tortura de militante político morto na ditadura

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José Manella Netto assinou relatório necroscópico do integrante da VPR Carlos Roberto Zanirato, preso pelo Deops/SP em 1969

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zanirato, omitindo que a vítima havia sido submetida a intensas sessões de tortura. Zanirato morreu em 29 de junho de 1969, quando estava sob custódia de agentes da repressão e foi empurrado contra um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, na zona leste da capital paulista.

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Amor e militância contra a ditadura: “A morte de Merlino nos uniu definitivamente”

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Angela Mendes de Almeida, de 82 anos, foi companheira do jornalista Eduardo Merlino, morto em 1971 nos porões da ditadura militar. Ela relata como o assassinato reforçou seu compromisso com a luta que travavam contra o regime, que chegou a levá-la ao exílio

Por Felipe Betim, no El País Brasil

Amor e militância são duas palavras que sempre andaram juntas ao longo da vida de Angela Maria Mendes de Almeida. Nascida há 82 anos em São Paulo, essa socióloga, historiadora e cientista política passou a militar no movimento estudantil, como muitos outros de sua geração, pouco depois do golpe militar de 1964. Foi nessa época que conheceu o jornalista Luiz Eduardo Merlino, por quem se apaixonou. A união que começou em 1968 foi brutalmente interrompida pela ditadura militar três anos depois, em 1971, quando ele foi preso, torturado nos porões do regime e assassinado. Tinha apenas 23 anos. Ela, 32.

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Governo quer fim da Comissão de Anistia em 2022 e nega 90% dos pedidos de reconhecimento de anistiados

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Ex-presidenta Dilma é uma das que tem um pedido de anistia, que deveria ter sido analisado em março. Atual comissão não reconhece a ditadura, enquanto Governo reduz mecanismos do Estado que admitem a violência nos anos de chumbo contra quem discordava do regime militar

por Afonso Benites, em El País

O Brasil restaurou a democracia em 1985 sem acertar as contas com a história e a memória das vítimas do regime militar que durou 21 anos. Diferentemente de países como a Argentina ou o Chile, que levaram seus algozes para o banco dos réus antes de virar a página, o país se contentou com a Lei da Anistia, assinada em 1979 pelo general João Batista Figueiredo, que presidia o Brasil. A lei ‘perdoava’ militantes de esquerda, bem como militares acusados de crimes. Em 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma outra pequena vitória para quem sofreu os abusos dos militares, com a criação do regime do anistiado político. O sistema indeniza quem sofreu perseguição e tortura do Estado durante a ditadura militar. A ex-presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, é uma das que pleiteia hoje esse benefício após ter passado dois anos sob tortura na prisão durante o regime militar.

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EUA sabiam da tortura na ditadura brasileira e poderiam intervir se quisessem

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Documento oficial aponta pela primeira vez possível destino do militante Stuart Wright, filho de missionários norte-americanos, desaparecido em 1973. Texto diz que, se Washington manifestasse interesse, talvez pudesse “salvá-lo de algumas horas de tortura”

Por Eduardo Reina, no El País Brasil

Mais que influenciar o Governo durante o golpe de Estado em 1964 no Brasil e a ditadura, os Estados Unidos acompanhavam todos os detalhes nos porões militares durante os piores anos da repressão nos anos 1960 e 1970. Promoviam intervenções em casos que envolviam seus interesses diretos. Principalmente se o opositor tivesse cidadania norte-americana. É o que revela documento de dezembro de 1973, apontando que o militante da Ação Popular Marxista Leninista (APML) Paulo Stuart Wright, desaparecido desde então, “foi preso no final de setembro em São Paulo e removido para a Cenimar (Centro de Informações da Marinha) no Rio”. É a primeira vez que um documento oficial aponta o possível destino de Stuart Wright.

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Átila Rohrsetzer pode ser o primeiro brasileiro condenado por crime da ditadura na operação Condor

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Assassinato do ítalo-argentino Lorenzo Viñas Gigli em 1980 está em julgamento em tribunal na Itália sem presença do acusado, que vive no litoral de Santa Catarina. Juízo internacional dribla a lei da Anistia que protege militares de prestar contas sobre crimes no regime de exceção

Por Aiuri Rebello, no El País Brasil

Os agentes da Polícia Federal já sabiam que o montonero ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas Gigli, à época com 25 anos, estava no ônibus vindo de Santa Fé naquela noite de 26 de junho de 1980, na fronteira entre Paso de Los Libres e Uruguaiana. De acordo com o relato do motorista à esposa dele, os agentes foram direto até sua poltrona, a de número 11, reservada com um nome falso dias antes, e o retiraram do veículo sem perguntas. Perseguido pela ditadura militar da Argentina e pai de uma menina recém-nascida 20 dias antes, desapareceu na Operação Condor quando tentava viabilizar uma fuga para a Itália com a família a partir do Brasil. Mais de 40 anos depois, esse crime com vítima argentina e algozes brasileiros deve ser julgado definitivamente na justiça italiana até o final do mês.

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31 de março/1º de abril de 1964

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Além de praticar torturas e outros crimes contra a humanidade, a Ditadura Militar de 64 não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação

por Eugênia Augusta Gonzaga*, em A Terra é Redonda

O golpe civil-militar ocorrido no Brasil em 1964 começa com uma fake news ou, pelo menos, uma dúvida substancial. Qual foi o seu dia afinal? “O processo pode ter começado no dia 31 de março, mas o regime se fez viger mesmo no dia 1° de abril”, pontua Marcos Antonio Silva, professor de história da USP.[i]

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O dia do Golpe: diferenças entre Brasil e Argentina

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Neste 31 de março, completa-se 57 anos do golpe militar, que instaurou 21 anos de ditadura com perseguição, privação de direitos, torturas, mortes e desaparecimento de opositores políticos

Por Marleide Ferreira Rocha*, na Página do MST

Se considerarmos as últimas ditaduras militares na América Latina, elas, apesar de suas particularidades, guardam muitas semelhanças, ao ponto de garantir a celebração e o sucesso (dentro de seus objetivos) do que hoje provavelmente conheceríamos como um Acordo de Cooperação Internacional Regional, a Operação Condor.

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