Direito ao Conhecimento

MPF denuncia ex-agentes da ditadura por morte de advogado em 1975

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Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira participaram da execução de Jayme Amorim de Miranda, militante do PCB

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda, em 1975. O ex-comandante do Doi-Codi em São Paulo Audir Santos Maciel e o ex-integrante da equipe de buscas da unidade Carlos Setembrino da Silveira são acusados de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A vítima era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e morreu após sessões de tortura na chamada Casa de Itapevi (SP), um dos centros clandestinos de prisão e execução de opositores da ditadura civil-militar instaurada em 1964.

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Marxismo cultural, hora de um resgate

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Direita usa o termo como sinônimo de terror — mas seria tolo abandoná-lo. Ele expressa as correntes de pensadores e artistas cuja obra rebela-se diante das várias formas de opressão e da miséria presentes num mundo reduzido a mercadoria

Por Iná Camargo Costa, no Outras Palavras

No 18 Brumário, Marx faz uma observação muito pertinente para a situação em que nos encontramos: “As revoluções proletárias […] se autocriticam constantemente, interrompem continuamente seu curso, voltam ao que parecia resolvido para recomeçarem de novo; escarnecem com impiedoso rigor as meias medidas, fraquezas e misérias dos seus primeiros esforços; parecem derrubar seu adversário só para que este arranque da terra novas forças e diante delas se erga novamente, ainda mais gigantesco; recuam constantemente ante a magnitude infinita de seus próprios objetivos, até se criar uma situação que torna impossível qualquer retrocesso”[1].

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A Perseguição a Carlos Marighella continua: agora à sua memória. Por Alenice Baeta*

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“Não tive tempo de ter medo” (Carlos Marighella)

Nascido em 1911, em Salvador, BA, Carlos Marighella herdou do pai e da mãe a combatividade – um imigrante italiano operário metalúrgico e uma negra, filha de escravos trazidos do Sudão, os haussás; casal conhecido por participar de sublevações nas ladeiras do Pelourinho em Salvador contra a escravidão e exploração dos trabalhadores. Muito afeito aos estudos e leituras, Marighella entrou para a faculdade aos 18 anos no curso de Engenharia Civil, na Escola Politécnica da Bahia. Foi preso, pela primeira vez, aos 23 anos por publicar um poema que fazia críticas a um interventor opressor na Bahia, indicado por Getúlio Vargas durante o denominado “Governo Provisório” (MAGALHÃES, 2012).  Escrevia ainda versos libertários, líricos e satíricos, sob forte influência dos conterrâneos Gregório de Matos (considerado um dos melhores poetas barrocos do período colonial brasileiro) e Castro Alves (poeta humanista e abolicionista dos oitocentos).

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Desterrados e desaparecidos

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Que permite aos oprimidos tirar o sono de seus algozes mesmo liquidados? Será a teimosia em não aceitar que estamos todos aprisionados? E é por isso que nos esquecemos de sua existência – para que a chama subversiva não se espalhe?

Por Priscila Figueiredo*, em Outras Palavras

Os versos de Francisco Alvim “A [cobra] que mesmo depois de morta,/pica mais forte” poderiam explicar a ameaça, já expressão idiomática, contida em “sua boca vai ficar cheia de formiga”. A brutalidade desse veredito, dos mais sádicos, aponta para o que de pior pode acontecer ao ameaçado, o qual no entanto se continuará a temer mesmo quando já for matéria inerte, por isso a cautela suplementar: “Você não apenas estará morto em breve, mas sua boca, pela qual você se tornaria sujeito, se confundirá com a terra, será invadida por ela e seus bichos”. A integridade do cadáver se desfará antes do tempo, e melhor ainda que isso, o órgão pelo qual se afirmaria no mundo o humano vivo que o antecedeu.

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Fiocruz divulga nota em defesa da Pesquisa e da Pós-graduação

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“Nota do Conselho Deliberativo da Fiocruz em defesa da Pesquisa e da Pós-Graduação como patrimônios da sociedade brasileira

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (CD Fiocruz) vem se somar às universidades públicas e demais instituições de ensino e pesquisa em defesa do caráter estratégico da ciência e da pós-graduação para o desenvolvimento soberano do país e resolução dos graves problemas da sociedade brasileira.

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As memórias da Ditadura no RN esquecidas com o tempo

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Perseguições políticas e torturas por agentes do Estado em 64 só sobrevivem na mente de quem sofreu ou cometeu os crimes

Kennet Anderson e Isadora Morena, Brasil de Fato 

No dia 28 de agosto se comemora o aniversário de 40 anos da Lei de Anistia, promulgada em plena ditadura militar após muita mobilização social. Mas pouca gente sabe do que essa lei trata e como ela afetou o Rio Grande do Norte.

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Uma democracia sem memória é como um Titanic desgovernado. Lei da Anistia, 40 anos depois, sofre riscos de retrocessos. Entrevista especial com José Carlos Moreira da Silva Filho

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Por: Ricardo Machado, em IHU On-Line

Há exatos 40 anos, no dia 28 de agosto de 1979, o presidente João Batista Figueiredo promulgou a controversa Lei da Anistia, que concedeu perdão a todos que cometeram crimes políticos, crimes conexos e crimes eleitorais entre os dias dois de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. A  anistia foi estendida ainda aos que tiveram seus direitos políticos  suspensos, aos servidores públicos ligados à administração estatal, aos  militares e aos dirigentes e representantes sindicais punidos pelos Atos Institucionais e Complementares durante a ditadura militar.

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A esperança equilibrista: a Lei da Anistia 40 anos depois

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Em junho de 1979 a cantora Elis Regina lançou o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil. “…meu Brasil…que sonha com a volta do irmão do Henfil, com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete…”. No dia 28 do mês seguinte, o general presidente João Batista Figueiredo promulga a Lei 6.683, a Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos.

por Pedro Calvi / CDHM

Três dias depois, 31 de agosto, começam a chegar no Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro os exilados políticos.  Entre eles, Dulce Maia, primeira pessoa a ser banida do país, em 1970, para a Argélia com mais 39 presos políticos. Na sequência, voltam o jornalista Fernando Gabeira e Francisco Nelson, entre outros. Gabeira diz, em entrevista que quer “ver os amigos, trabalhar e contribuir com a luta política”. No dia 7 de setembro, o Jornal Nacional, da TV Globo, mostra a chegada de Leonel Brizola. “Volto com o coração cheio de saudades, mas limpo de ódios”, afirma Brizola ainda no aeroporto. Uma semana depois, chegam o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes e o ex-deputado federal Márcio Moreira Alves. Logo depois chegaram Luiz Carlos Prestes, Gregório Bezerra e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, irmão do cartunista Henfil. No total, foram beneficiadas pela Lei cerca de 2.500 pessoas, das quais 700 condenadas por participarem de ações armadas.

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Ditadura e Volkswagen promoveram ‘o maior incêndio da história’ nos anos 1970

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Montadora ganhou terras e isenção de impostos para desmatar a Amazônia

Joana Monteleone e Haroldo Ceravolo Sereza, Opera Mundi

Foi um mês de dezembro bastante quente no Brasil em 1975. Um satélite, ainda muito rudimentar da Nasa, a Agência Espacial Norte-Americana, havia detectado um incêndio de grandes proporções na área sudeste da Amazônia, uma área especialmente sensível para a ditadura militar brasileira. A mata estava queimando na Fazenda de gado da Volkswagen, a Fazenda do Vale Cristalino, também chamada de Companhia Vale do Rio Cristalino. O assunto era sensível e vinha sendo tratado com cautela pelos militares desde que a empresa alemã havia adquirido, com os empréstimos e benesses da Ditadura, uma área imensa no Araguaia, para montar uma gigantesca fazenda de gado. Seria uma fazenda modelo, segundo as diversas matérias jornalísticas e os anúncios do período. 

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Nota Pública contra o cancelamento do Memorial da Anistia

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Representantes do CASC- Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia, entidades de anistiados políticos e organizações da sociedade civil e de Direitos Humanos, vem à público manifestar sua completa indignação em relação ao anúncio de cancelamento definitivo da continuidade da implementação do Memorial da Anistia Politica feito pela Ministra de Direitos Humanos, das Mulheres e da Família do governo federal.

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