Direito ao Conhecimento

Militares teriam levado presos políticos para matar no Araguaia

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Com base em cruzamento de documentos com informações de filhos de agentes da repressão, pesquisadora vê evidências de que militantes foram transportados e mortos na região em 1974

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública

Pesquisadora do período da ditadura, a jornalista Myrian Luiz Alves descobriu pistas que podem acrescentar um capítulo escabroso sobre o extermínio da Guerrilha do Araguaia pelo regime militar: desaparecidos políticos que integravam organizações armadas urbanas teriam sido levados clandestinamente para a região e executados juntos com os militantes do PCdoB em 1974. 

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Processo Condor: Justiça italiana confirma prisão perpétua para 14 torturadores de ditaduras do Cone Sul

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Condenação é definitiva e execução da pena contra ex-militares chilenos e uruguaios é imediata; processo que envolve brasileiro terá sentença em outubro

Na Opera Mundi

A Corte de Cassação, terceira e última instância da Justiça italiana, confirmou nesta sexta-feira (09/07) a condenação à prisão perpetua de 14 torturadores ligados às ditaduras do Cone Sul pelo assassinato e desaparecimento de uma dezena de cidadãos italianos nas décadas de 1970 e 1980, durante a atuação da Operação Condor. Como a condenação é definitiva, não cabe mais recurso e a execução da pena é imediata.

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Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura

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Dados publicados pela primeira vez na história revelam que 73 viúvas e filhas de militares atuantes na ditadura receberam pagamentos do governo em 2020 e 2021

Por Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, Raphaela Ribeiro, Agência Pública

Patrícia tinha apenas 3 anos quando esteve na cela feminina da carceragem do DOI-Codi [centro de repressão do Exército] paulistano da rua Tutoia, no bairro do Paraíso. A criança, diferentemente das mulheres que ali estavam, não foi vítima das torturas denunciadas pelos presos políticos que eram encarcerados no lugar. Ela foi levada ao local pela mãe e pelo pai: o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do centro de detenção, tortura e morte da ditadura militar brasileira instaurada em 1964.

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Em vez de acatar sentenças, Estado brasileiro adotou ‘revisionismo histórico’ e negacionismo sobre a ditadura

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Com críticas de familiares das vítimas, Corte Interamericana analisa se o país cumpriu sentenças nos casos Araguaia e Herzog. Comissão aponta vários retrocessos

Por Vitor Nuzzi, da RBA

O Estado brasileiro não só “desacatou” sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativas à ditadura, como passou a adotar um discurso de “revisionismo histórico” e negacionismo em relação ao tema. As afirmações foram feitas por vítimas e seus representantes, durante audiência pública convocada pela Corte nesta quinta-feira (24).

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MPF obtém sentença histórica contra ex-agente da repressão por crime político na ditadura

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Carlos Alberto Augusto é o primeiro réu a ser condenado na esfera penal por atuar na perseguição a opositores do regime militar

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a primeira condenação penal contra um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos cometidos no período. O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele participou do sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. Augusto poderá recorrer da decisão em liberdade.

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MPF denuncia ex-agente do Deops por homicídio qualificado durante a ditadura

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Na Revista Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, por crimes cometidos durante a ditadura (1964-1985). Na época, era integrante da equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops) e participou das intensas sessões de tortura que levaram à morte o militante de esquerda Devanir José de Carvalho, em abril de 1971.

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MPF ajuíza ação regressiva contra ex-delegado que matou militante político durante a ditadura militar

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Objetivo é que o réu promova o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a título de indenização pelos atos ilícitos cometidos por ele. União também foi acionada, porque se mantém omissa diante da obrigação de exigir tal ressarcimento

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que o ex-delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo Cláudio Antônio Guerra seja obrigado a ressarcir os cofres públicos dos valores pagos, a título de indenização, pelo assassinato e ocultação de cadáver cometidos por ele, durante a ditadura militar, contra o cidadão Nestor Vera.

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MPF oferece nova denúncia contra agentes que participaram de operação para extermínio do PCB na ditadura

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Ex-integrantes do DOI-Codi sequestraram e mataram o militante comunista Elson Costa em 1975; crime ocorreu em unidade clandestina de tortura em SP

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra os ex-agentes da ditadura Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira pelo assassinato de um ex-integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na chamada Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo. Em 1975, eles foram responsáveis pela prisão, tortura, morte e ocultação do cadáver de Elson Costa, então membro da direção da legenda. A dupla, entre outras pessoas já falecidas, mantiveram o militante sob intensa tortura durante 20 dias no local onde funcionava um dos centros clandestinos da repressão. Incinerado, esquartejado e lançado no Rio Novo, em Avaré, o corpo da vítima permanece desaparecido até hoje.

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Ditadura Militar no Brasil queria transformar Amazônia em pasto

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“Toque sua boiada para o maior pasto do mundo”, incentivava uma propaganda de 1972. Na Amazônia a terra é barata e sua fazenda pode ter todo o pasto que os bois precisam”, dizia a propaganda da época

Por Maria Fernanda Garcia, no Observatório do 3° Setor

De caráter autoritário e nacionalista, a Ditadura Militar no Brasil teve início em 1964, com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito no país. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a Ditadura Militar durou 21 anos.

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MPF denuncia ex-médico do IML que fraudou laudo para omitir tortura de militante político morto na ditadura

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José Manella Netto assinou relatório necroscópico do integrante da VPR Carlos Roberto Zanirato, preso pelo Deops/SP em 1969

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zanirato, omitindo que a vítima havia sido submetida a intensas sessões de tortura. Zanirato morreu em 29 de junho de 1969, quando estava sob custódia de agentes da repressão e foi empurrado contra um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, na zona leste da capital paulista.

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