Magistrados ignoram testemunhas e citam laudo forjado da ditadura para isentar Ustra

Apreciação de desembargadores do TJ de São Paulo se deu em sessão que extinguiu, por julgar prescrita, ação que pedia indenização para familiares de jornalista assassinado no DOI-CODI

por Felipe Betim, em El País

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu nesta quarta-feira, 17 de outubro, um processo que condenava o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido torturador da ditadura militar brasileira (1964-1985) e idolatrado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice, o general Hamilton Mourão, a pagar uma indenização de 100.000 reais a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. Ele foi torturado e morto nos porões do DOI-CODI em 1971, com apenas 23 anos. Em julgamento da 13ª Câmara Extraordinária Cível, os três desembargadores da segunda instância —Luiz Fernando Salles Rossi, Milton Carvalho e Mauro Conti Machado— entenderam que encontra-se prescrita a possibilidade de que família processasse Ustra e obtivesse compensação, uma vez que a lei civil prevê um prazo de 20 anos neste tipo de ação. O crime ocorreu em 1971 e o processo foi movido pela família em 2010, 22 anos após a promulgação da Constituição de 1988, usada como marcado temporal. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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“Nessa Justiça brasileira, que expectativa a gente pode ter?”: Tribunal acata recurso de Ustra, acusado de tortura, e encerra ação

“A gente sempre vai pra um julgamento esperando justiça, sai desiludido. Nessa Justiça brasileira, que expectativa a gente pode ter?”, disse a viúva do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971

por Redação RBA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou, nesta quarta-feira (17), o recurso impetrado pela defesa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra contra sua condenação, proferida em 2012, pela tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, ocorrida em 1971 nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Os desembargadores, por unanimidade, alegaram a prescrição do crime, sem análise do conjunto probatório, e decidiram encerrar a ação. (mais…)

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TJ-SP julga recurso do coronel Ustra contra condenação por tortura e assassinato

Da RBA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga na próxima quarta-feira (17) o recurso da defesa do coronel reformado do Exército Carlos Alberto BrilhanteUstra, condenado em primeira instância, em 2012, pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 19 de julho de 1971. O crime ocorreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, então comandado por Ustra, e um dos mais horrendos centros de tortura instituídos pela ditadura (1964-1985). (mais…)

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MPF vai propor investigação de homicídios cometidos por militares durante a ditadura

Em entrevista na TVT, procuradora Eugênia Gonzaga afirma que responsáveis pelos crimes da ditadura ainda estão vivos e mantêm pacto de silêncio

por Luciano Velleda, na RBA

Procuradora da República, Eugênia Gonzaga é taxativa em afirmar que o Ministério Público Federal (MPF) vai começar a propor ações em casos de homicídios cometidos pela ditadura civil-militar (1964-1985). Até então, o MPF tem priorizado ações contra a União em casos de desaparecidos políticos, num entendimento de que tal crime é permanente e, portanto, não prescreve. A mudança de postura deve ocorrer em função da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro por não investigar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado. (mais…)

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Os indígenas do Rio Grande do Sul e a Ditadura Militar

A relação que a Ditadura Militar teve com os indígenas ainda é pouco conhecida por boa parcela da sociedade brasileira. A partir do Volume II do Relatório da Comissão Nacional da Verdade/ CNV (Apêndice I) isto começou a mudar um pouco. Neste documento se traz textos temáticos, no qual o 5º fala das violações em direitos humanos dos povos indígenas. A própria CNV afirma que o resultado mostra apenas “uma pequena parcela do que se perpetrou contra os índios” (p. 204). Desta forma, ainda há muito que se aprofundar. (mais…)

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Camponeses do Pará relatam a deputados tortura durante regime militar

Repressão ocorreu dois anos após fim da Guerrilha do Araguaia

por Juliana Cézar Nunes, em Agência Brasil – EBC / IHU On-Line

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ouviu esta semana depoimentos de camponeses da região de Piçarra, no sudeste do Pará, que afirmam ter sofrido perseguição e tortura por parte de agentes da ditadura militar, após a chamada Revolução dos Perdidos. Eles reivindicam a condição de anistiados e a indenização do Estado brasileiro. (mais…)

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“Quem procura osso é cachorro”

Essa frase foi dita pelo agricultor Crispim Manoel de Santana, de 62 anos, remanescente da Guerrilha do Araguaia e da Revolta dos Perdidos. Os dois levantes aconteceram na mesma região, com poucos anos de diferença. O primeiro, entre 1972 e 1974. O segundo em 1976. Em comum, os arbítrios dos agentes da repressão da ditadura militar. Uns, lutavam por um ideal. Outros, por terra para plantar. Todos foram atropelados pela truculência do Estado. Aliás, a frase usada por Crispim ele ouviu de um militar, o conhecido major Curió, enquanto era torturado confundido com algum “povo da mata”, como eram chamados os guerrilheiros. O militar se referia a ossos de desaparecidos ou assassinados na região durante a ditadura militar. O encontro dessas histórias foi narrado nesta segunda-feira (27), durante o primeiro depoimento, desde o fim do conflito, de quatro camponeses na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

por Pedro Calvi, em CDHM

Também conhecida como Segunda Guerrilha do Araguaia, a Revolta dos Perdidos foi um conflito por terras que aconteceu na região de Piçarras, no Pará, mesmo local da guerrilha, porém em uma área bem menor. (mais…)

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MPF/SC denuncia seis pessoas pelo falso suicídio de Higino João Pio durante a ditadura militar

Higino era prefeito de Balneário Camboriú quando foi preso e morto no cárcere

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou na Justiça Federal denúncia relativa a crimes cometidos pela ditadura militar. O caso trata da montagem do suicídio do então prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis, ocorrido no dia 3 de março de 1969. Foram denunciadas seis pessoas e pedida a extinção da punibilidade de outros seis envolvidos, em decorrência de seu falecimento. (mais…)

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Caso Herzog: resolver a violência do passado é enfrentar a exceção do Brasil de hoje. Entrevista especial com José Carlos Moreira da Silva Filho

por João Vitor Santos, em IHU On-Line

A imagem do falso suicídio do jornalista Vladimir Herzog divulgada pelos militares é um ícone das dissimulações inventadas para encobrir a barbárie que ocorreu durante o regime militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Torturado até a morte, em 1975, nas dependências do Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna – DOI-CODI, Vladimir se tornou símbolo pela busca da justiça, já que os responsáveis nunca foram julgados, sob o argumento de que estão protegidos pela Lei de Anistia, de 1979. Para o jurista José Carlos Moreira da Silva Filho, esse é um capítulo da história nacional que ainda não foi resolvido e, logo, ainda reverbera. “Ao contrário do que o senso comum indica, é justamente ao estarmos atentos e diligentes com nossas dívidas históricas e com as injustiças e violações praticadas no passado que estaremos realmente habilitados, afiados e capacitados para lidarmos com as violências e arbitrariedades estatais praticadas no presente”, avalia, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. (mais…)

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PFDC quer identificar universidades e institutos federais que homenageiam autores de crimes na ditadura

Instituições deverão informar a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, praças ou logradouros de campi com alusão a responsáveis por violações de direitos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

Universidades e Institutos Federais de Educação de todo o Brasil deverão informar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de homenagens concedidas a quaisquer dos 377 autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura no Brasil já identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. (mais…)

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