MPF/SC denuncia seis pessoas pelo falso suicídio de Higino João Pio durante a ditadura militar

Higino era prefeito de Balneário Camboriú quando foi preso e morto no cárcere

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou na Justiça Federal denúncia relativa a crimes cometidos pela ditadura militar. O caso trata da montagem do suicídio do então prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis, ocorrido no dia 3 de março de 1969. Foram denunciadas seis pessoas e pedida a extinção da punibilidade de outros seis envolvidos, em decorrência de seu falecimento. (mais…)

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Caso Herzog: resolver a violência do passado é enfrentar a exceção do Brasil de hoje. Entrevista especial com José Carlos Moreira da Silva Filho

por João Vitor Santos, em IHU On-Line

A imagem do falso suicídio do jornalista Vladimir Herzog divulgada pelos militares é um ícone das dissimulações inventadas para encobrir a barbárie que ocorreu durante o regime militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Torturado até a morte, em 1975, nas dependências do Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna – DOI-CODI, Vladimir se tornou símbolo pela busca da justiça, já que os responsáveis nunca foram julgados, sob o argumento de que estão protegidos pela Lei de Anistia, de 1979. Para o jurista José Carlos Moreira da Silva Filho, esse é um capítulo da história nacional que ainda não foi resolvido e, logo, ainda reverbera. “Ao contrário do que o senso comum indica, é justamente ao estarmos atentos e diligentes com nossas dívidas históricas e com as injustiças e violações praticadas no passado que estaremos realmente habilitados, afiados e capacitados para lidarmos com as violências e arbitrariedades estatais praticadas no presente”, avalia, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. (mais…)

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PFDC quer identificar universidades e institutos federais que homenageiam autores de crimes na ditadura

Instituições deverão informar a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, praças ou logradouros de campi com alusão a responsáveis por violações de direitos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

Universidades e Institutos Federais de Educação de todo o Brasil deverão informar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de homenagens concedidas a quaisquer dos 377 autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura no Brasil já identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. (mais…)

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Instituto Vladimir Herzog afirma que sentença que condena Brasil por morte de jornalista ‘é rigorosa e justa’

Corte considerou Estado brasileiro culpado por assassinato de jornalista Vladmir Herzog durante a ditadura e pediu reabertura do caso; Instituto pede revisão da Lei de Anistia

Opera Mundi

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) divulgou uma nota nesta quinta-feira (05/07) em que afirma que a sentença anunciada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconhecendo o Estado brasileiro como culpado pela prisão, tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog é “rigorosa e justa”.  (mais…)

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MPF-SP denuncia ex-agente do Doi-Codi por assassinato de militante político cujos restos mortais ficaram sem identificação por 47 anos

O militar e o legista que falsificou dados da necrópsia de Dimas Casemiro também são acusados por ocultação de cadáver

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal denunciou o ex-suboficial do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes, Dimas Antônio Casemiro, em 17 de abril de 1971, em São Paulo. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu informações no laudo necroscópico da vítima.  (mais…)

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Na ditadura havia ainda mais corrupção no Brasil do que hoje, afirma historiador

Regime civil-militar favoreceu a concentração de renda e o aumento da desigualdade social por meio de práticas ilícitas de favorecimento dos governantes e seus apoiadores

por Ana Helena Rodrigues, em RBA

Diante dos escândalos de corrupção vivenciados pela política brasileira nos últimos anos, parte da população clama por uma intervenção militar alegando que essa seria a solução definitiva para o problema. A verdade é que durante o período ditatorial houve, sim, corrupção. E muita. Mas havia também uma forte blindagem estatal, feita através da censura, que dificultava denúncias desse tipo contra os militares e seus aliados. Essa prática era considerada estratégia de segurança nacional, uma vez que mantinha a maior parte da população alheia aos acordos governamentais que envolviam troca de favores, distribuição de cargos entre amigos e parentes, desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e pagamento de propinas. (mais…)

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MPF/MG: audiência pública discute efetivação de recomendações sobre crimes da ditadura militar

As recomendações são um dos resultados da investigação feita pela Comissão Regional da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Ismene Mendes

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais realizou no dia 25 de maio, na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), audiência pública para discutir meios de viabilizar as recomendações feitas no Relatório II da Comissão Regional da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba Ismene Mendes. (mais…)

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Ditadura abafou apuração de corrupção dos anos 70, revelam documentos britânicos

Documentos confidenciais históricos do governo do Reino Unido revelam que a ditadura brasileira atuou para abafar uma investigação de corrupção na compra de fragatas (navios de escolta) construídas pelos britânicos nos anos 1970. Os fatos narrados nos papéis ocorreram durante os governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979)

por Daniel Buarque, em Folha de S. Paulo / IHU On-Line

Segundo os registros, em 1978 o Reino Unido estava disposto a investigar denúncia de superfaturamento na compra de equipamentos para a construção dos navios vendidos ao Brasil e se ofereceu para pagar indenização de pelo menos 500 mil libras ao Brasil (o equivalente a quase 3 milhões de libras hoje —ou R$ 15 milhões). (mais…)

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Três histórias sobre intervenção militar, por Ayrton Centeno

Sul21

Muitas vozes pedem intervenção militar no Brasil. A mais longa intervenção militar da história nacional durou duas décadas e terminou 33 anos atrás. Meio milhão de brasileiros foram investigados, 50 mil presos, 11 mil acusados, 10 mil torturados, 10 mil exilados, 4.862 cassados e 475 assassinados. Na época da sua implantação foi saudada como o remédio para todos os problemas do país. Da intervenção militar vem muitas lembranças. Entre tantas, vale escolher três para esclarecer do que exatamente estamos tratando: (mais…)

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