Direito ao Conhecimento

Audiência pública em MG discute a instalação de Comissão Nacional Indígena da Verdade

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Participaram do evento diversas etnias de todo o país; íntegra da audiência está disponível no canal do MPF

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 27 de outubro, audiência pública, em formato híbrido, com o objetivo de recolher informações para a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade em Minas Gerais, voltadas à criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade. O evento foi realizado no auditório do MPF em Belo Horizonte e em plataforma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube. (mais…)

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Restrição imposta ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade é grave ameaça ao acesso à informação

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por José Lázaro Jr., no Livre.jor

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgou na sexta-feira (11) uma nota pública contestando a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Menções ao nome de Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, foram tarjadas em preto na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). As organizações que assinam a nota qualificam a ação como uma “grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil”. (mais…)

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MPF move ação para União se desculpar por morte de grevistas assassinados pelo regime militar em Volta Redonda (RJ)

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Outro pedido é para reformar “Memorial 9 de Novembro” de Oscar Niemeyer, que homenageia os três operários assassinados pelo Exército em greve há 34 anos

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a União para que peça desculpas formalmente aos familiares dos três trabalhadores mortos e à sociedade brasileira durante greve na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em novembro de 1988, no episódio conhecido como “Massacre em Volta Redonda”. O pedido de desculpas deve ser publicado em dois jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o MPF pede que seja reformado o monumento de Oscar Niemeyer, em homagem aos mortos, “Memorial 9 de Novembro”. (mais…)

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MPF defende inaplicabilidade da Lei da Anistia a crimes praticados por agentes públicos durante a ditadura militar

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Em manifestação ao STJ, órgão defende prevalência das normas internacionais de direitos humanos internalizadas pelo Estado brasileiro

Procuradoria-Geral da República

A Lei da Anistia não deve ser aplicada em casos que envolvem crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Essa é a tese defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinada pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, a manifestação defende que as normas previstas nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil devem prevalecer sobre o regramento nacional para garantir que crimes de lesa-humanidade sejam devidamente investigados, julgados e coibidos. (mais…)

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MPF debate criação de Comissão Indígena da Verdade; mais de 8 mil pessoas foram mortas durante ditadura, diz relatório

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Crimes apurados pela Comissão Nacional da Verdade sugerem violências reiteradas contra indígenas entre 1946 e 1988.

Por Guilherme Pimenta, g1 Minas

“Mais de 8.350 indígenas foram mortos no período de investigação da Comissão Nacional da Verdade, entre 1946 e 1988”, disse o procurador Edmundo Antônio Dias, do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG). Os números foram discutidos em uma audiência pública na última quinta-feira (27), em Belo Horizonte. (mais…)

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MPF questiona Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre doação de acervo da memória e verdade do período da ditadura militar

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A preocupação com a destinação do material foi veiculada em nota emitida pela Associação Nacional de História (ANPUH-RJ) e outras entidades

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio das procuradorias regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal (PRDC-RJ e PRDC-DF) enviaram ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em que questionam sobre a intenção de doação do acervo da memória e verdade do período da ditadura militar, atualmente sob a guarda do ministério. O questionamento se dá no âmbito de procedimentos preparatórios instaurados para apurar notícia de doação de parte dos acervos da Comissão Nacional da Verdade e/ou da Comissão de Anistia, com potencial risco à preservação do material e documentos. (mais…)

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