Por que a “gratificação faroeste” no Rio de Janeiro é um retrocesso civilizatório?

Cultura tóxica que recompensa a brutalidade em detrimento da inteligência, aproximando perigosamente a lógica da polícia da lógica dos próprios criminosos que deveria combater

Por Roberto Uchôa, Le Monde Diplomatique Brasil

A cidade do Rio de Janeiro, mundialmente conhecida por suas belezas naturais e vibrante cultura, é também palco de uma complexa e persistente crise de segurança pública. Em meio a este cenário, a Assembleia Legislativa do estado aprovou, em setembro de 2025, uma medida que chocou observadores e especialistas: a reintrodução de uma bonificação financeira para policiais civis que resultem na “neutralização de criminosos” ou na apreensão de armas de grosso calibre. Conhecida pejorativamente como “gratificação faroeste”, a proposta prevê um acréscimo salarial que pode chegar a 150%. Para um público não familiarizado com as nuances da realidade do Rio de Janeiro, esta medida pode parecer uma forma de “endurecer” o combate ao crime. No entanto, uma análise aprofundada, baseada em décadas de experiência que transita entre a atuação policial e a pesquisa acadêmica, revela que se trata de uma política populista, ilegal e perigosamente contraproducente, uma verdadeira licença remunerada para matar que sabota a própria essência da segurança pública. (mais…)

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MPF recomenda que Caixa Econômica Federal identifique poupanças de escravizados e informe destinação de valores

Órgão busca resgatar a memória e apurar a destinação de valores depositados por pessoas escravizadas no século XIX para compra de alforrias

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) que elabore, em até 30 dias, um plano de identificação de todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico. A instituição deverá ainda apresentar, em 180 dias, o conjunto dessas poupanças, indicando os nomes dos titulares, registros e informações sobre a destinação dos valores — se foram sacados, retidos ou transferidos após a abolição. (mais…)

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MPF quer mapeamento de cemitérios clandestinos no Rio de Janeiro para cumprir decisão internacional

Recomendação emitida pelo órgão pede que Estado brasileiro forme grupo interinstitucional em 30 dias e conclua o levantamento em até seis meses

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), expediu recomendação pedindo que o Estado brasileiro adote medidas urgentes para mapear cemitérios clandestinos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. (mais…)

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Seminário Internacional sobre população em situação de rua reúne especialistas do Brasil e do mundo

Por Coletivo Trilhas de Cuidado nas Ruas, no Informe Ensp

Com uma abordagem voltada para o cuidado integral, os direitos humanos e a justiça social, o Seminário Internacional Pessoas em Situação de Rua: cuidado integral e direitos já! reunirá, nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, na Fiocruz Brasília, especialistas, autoridades, lideranças sociais e representantes de diferentes instituições para discutir práticas, políticas e estratégias de cuidado voltadas à população em situação de rua. (mais…)

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Comunidades terapêuticas: até quando?

A olhos vistos, elas crescem em número e em poder. Neste mês de outubro, Campanha Nacional as questiona: porque seguem recebendo dinheiro público para tirar a liberdade de milhares?

Por Cláudia Braga, Outra Saúde

Afinal, o que são as comunidades terapêuticas? Um caminho esperado para definir o que, atualmente, elas são seria o de verificar o que está disposto na Lei nº 13.840/19, conhecida como a “nova lei de drogas”. Como ali não há definição nominal (“comunidades terapêuticas são:…”), resta observar o que está afirmado como suas características pelo Artigo 26-A da lei. (mais…)

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Familiares de vítimas pedem ao MPF respostas sobre violência policial nas favelas do Rio de Janeiro

Em audiência pública, PFDC escutou relatos de grupo de mulheres e reforçou compromisso com a garantia de direitos humanos nas operações policiais

Na PFDC

“Aqui não tem ninguém contando estórias. As nossas histórias são da vida real”. A frase que soa como um grito de socorro de uma das chamadas “mães Raave”, mulheres acolhidas pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave), deu o tom para audiência pública que reuniu cerca de 150 pessoas na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, nesta quarta-feira (15). O encontro solicitado pela organização não governamental para um debate com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), teve como objetivo promover um espaço de escuta para familiares em busca de verdade, memória, justiça e reparação diante de violações de direitos humanos pelas forças policiais do estado do Rio de Janeiro. (mais…)

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