Categoria Direitos Humanos

MPF recomenda ao governador do RS a revogação de decreto estadual que passou a autorizar a realização de missas e cultos religiosos durante estado de calamidade pública por conta do coronavírus

Decreto é ilegal por ampliar rol de atividades essenciais sem observar os parâmetros normativos já existentes e sem apontar justificativa científica e técnica O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu recomendação…