Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo

Por Janary Júnior, Agência Câmara de Notícias A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e…






