Categoria Reforma Agrária

MPF aciona Incra e Inema para que providenciem a regularização ambiental de assentamentos na região de Teixeira de Freitas (BA)

Dos 15 projetos de assentamentos encontrados na região, nenhum possui licenciamento ambiental, com fundamento em resolução que o MPF considera inconstitucional MPF/BA O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)ingressou, nesta sexta-feira, 30 de setembro, com ação civil pública contra o…