Portaria que retira autonomia de Distritos Sanitários Especiais Indígenas é inconstitucional e ilegal, aponta nota técnica do MPF

Nota técnica encaminhada ao ministro da saúde pede revogação da medida MPF A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) encaminhou ao Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 24 de outubro, nota técnica com argumentos…




