CDHM aprova 200 milhões para Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos

Nessa quarta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) debateu a aprovou sugestões ao PPA 2020/2023 e à LOA 2020.

Pedro Calvi, CDHM

Plano Plurianual

Iniciativas de proteção, promoção e recuperação da saúde indígena, através do Ministério da Saúde, sugeridas pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), receberam o aval do colegiado num total de 2 bilhões de reais.  Já a deputada Érika Kokay (PT/DF), trouxe a proposta de ações de promoção e defesa dos direitos humanos a serem desenvolvidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com um valor de também 2 bilhões de reais. No mesmo valor a CDHM aprovou a sugestão dos deputados Carlos Veras (PT/PE), Padre João (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG) e Rogério Correia (PT/MG) para programas de segurança alimentar e nutricional junto ao Ministério da Cidadania, que incluem medidas de acesso à água.

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“O despertar de uma política: as dificuldades de concretização do subsistema de saúde indígena entre 1999 e 2015”. Por Julio José Araujo Junior

Em artigo publicado no Boletim Científico ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União) n.53, o procurador da República Julio José Araujo Junior avalia “criticamente os resultados promovidos pela política nacional de saúde indígena impulsionada pela Constituição de 1988, abrangendo o período compreendido entre a implantação de um subsistema no Sistema Único de Saúde (SUS), em 1999, e o ano de 2015”.

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Carta do Movimento Indígena do MS ao ministro da Saúde sobre troca arbitrária na coordenação do DSEI

Campo Grande, 09 de outubro de 2019

Ao Excelentíssimo senhor Ministro da Saúde
Luiz Henrique Mandeta

Considerando que a Publicação da Portaria Nº 2.656 ocorrida no Diário Oficial da União em 09-10-2019 traz em sua redação a Nomeação de Eldo Elcidio Moro e exonera Fernando Da Silva Souza da Coordenação do Dsei MS.

Considerando que o Sr. Élcio não tem em seu currículo nenhuma formação na área de saúde ou experiência com os povos indígenas.

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Governo estuda rever consulta prévia a povos indígenas e tradicionais

Populações precisam ser consultadas sobre medidas como grandes obras nos territórios, mas, para a presidência, isso impacta “projetos de interesse”. Leia também: Bolsa Família volta a ter fila de espera

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

SEM CONSULTA

A informação apareceu em uma apresentação assinada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: um grupo de trabalho instalado em julho pretende solicitar a revisão de um parecer da Advocacia Geral da União que trata da questão indígena e quilombola. Publicado em 2006, o documento da AGU regulamenta a aplicação da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, que estabelece que os povos indígenas e tradicionais precisam ser consultados previamente sobre medidas que afetam suas vidas, como grandes obras em seus territórios. Segundo a Folha, o governo quer contestar a forma como a convenção é interpretada no país. 

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Liminar obriga Governo Federal a oferecer atendimento médico a 9 mil indígenas de MS

Indígenas estão sem médico há meses – multa por descumprimento é de R$ 5 mil/dia

MPF/MS

A Justiça atendeu o Ministério Público Federal (MPF) em Naviraí e determinou liminarmente a contratação de oito profissionais de saúde para preencher vagas em aberto nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena dos Polos Base de Caarapó, Iguatemi/Porto Lindo e Tacuru, todas no extremo sul de Mato Grosso do Sul e responsáveis pelo atendimento de 9.304 indígenas. O MPF acusa inexistência de profissionais médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.

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O Programa Médicos pelo Brasil e as consequências do avanço dos modelos semiprivatizantes ou desestatizantes da saúde pública. Entrevista especial com Heleno Corrêa Filho

IHU On-Line

A Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil em substituição ao Programa Mais Médicos, criado no governo Dilma, “tem bons aspectos” quando trata da formação médica e “corrige defeitos do programa anterior”, afirma Heleno Corrêa Filho, médico e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes. De outro lado, pontua, a nova proposta “restringe a população assistida, restringe as áreas populacionais que seriam cobertas pela proposta, restringe o financiamento e tem uma proposta muito ruim acoplada, que é a criação de agência”.

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ONU aprova declaração sobre Cobertura Universal da Saúde

Por Julia Dias, Agência Fiocruz

Líderes de todo mundo, reunidos para 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, aprovaram por aclamação nesta segunda-feira (23/9) uma declaração política de comprometimento global para Cobertura Universal em Saúde. O documento foi aprovado na primeira Reunião de Alto-Nível da ONU sobre o tema e destacou a importância da atenção primária para se alcançar a Cobertura Universal em Saúde, assim como a relação do tema com os objetivos da Agenda 2030. A declaração é resultado de um processo de negociações entre órgãos intergovernamentais, que envolveu a Conferência Mundial sobre Atenção Primária em Saúde, realizada em outubro de 2018, em Astana, Cazaquistão, e as deliberações da Assembleia Mundial de Saúde, que ocorreu maio deste ano.

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Tuberculose: Bolsonaro corta medicamentos e tratamento de crianças é reduzido em São Paulo

Emails internos da Secretaria Municipal da Saúde revelam redução de até 60% no fornecimento de remédios para tuberculose pelo Ministério da Saúde

Por Rodrigo Gomes, da RBA

São Paulo – O tratamento de pessoas com tuberculose está em risco na capital paulista. Emails internos da Secretaria Municipal da Saúde da gestão Bruno Covas (PSDB), obtidos pela RBA, revelam que o governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate da infecção em quase 60%. Em consequência, a prefeitura de São Paulo orientou a rede de saúde a não iniciar nenhum novo tratamento de tuberculose latente em crianças. “A prioridade serão as crianças em tratamento de tuberculose ativa. Como medida imediata estão suspensos todos os novos tratamento de ILTB com esquema de Rifampicina em crianças”, informou Mariangela Medina Brito, da equipe técnica do Programa Municipal de Controle de Tuberculose.

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CFM exclui grávidas da ‘recusa terapêutica’

Resolução permite que qualquer pessoa maior de idade e lúcida possa recusar tratamentos e procedimentos, menos as gestantes – no caso delas, é considerado “abuso de direito” sobre o feto. Leia também: mais um esquema de corrupção com OS na saúde

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

TEM QUE ACEITAR

O Conselho Federal de Medicina publicou esta semana uma resolução estabelecendo “normas éticas para a recusa terapêutica”. Ela diz que todo paciente “maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente” pode recusar se submeter a procedimentos ou tratamentos propostos pelo médico. Mas, no artigo 5º, uma bizarra exceção: “A recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto” – embora não fique claro como se vai analisar e decidir o que é ou não é abuso.  

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Fiocruz lança documentário sobre tradições de indígenas

Nathállia Gameiro, Fiocruz Brasília

O dia 13 de setembro marca os 12 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento garante a eles o direito de dizer e determinar como querem viver, ter seus sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos; o direito de que sejam consultados antes de qualquer medida legislativa e administrativa que lhes afete; o direito à reparação quando suas terras forem ocupadas indevidamente, ou se alguma propriedade cultural, intelectual ou religiosa foi utilizada sem consentimento; e o direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas. 

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