PFDC lança nota pública contra proposta de alteração da política de saúde mental no Brasil

Modificações serão votadas em reunião da Comissão Intergestores Tripartite que acontece na próxima quinta-feira (14/12), em Brasília

Na PFDC

Diante das propostas de alterações na política nacional de saúde mental que estão em debate no Ministério da Saúde, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal – lançou nota pública na qual aponta uma série de violações à legislação brasileira contida nas medidas.   (mais…)

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Desconstruindo a “austeridade”: os mais pobres continuam pagando a conta

Criou-se um mito de que os “gastos” a serem cortados são justamente os investimentos em serviços públicos, atingindo os setores mais vulneráveis da sociedade

No Inesc

É certo que desde 2015 a população vem sofrendo com cortes orçamentários em áreas essenciais para o bem-estar dos brasileiros. Mas o ano de 2017 – quando se consolidou um projeto político que não passou pelo crivo das urnas – foi marcado pelo desmonte avassalador de políticas públicas que apontavam para a garantia dos direitos humanos. (mais…)

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Após 14 anos, indígenas de Passo Piraju terão posto de saúde e energia elétrica

O governo federal deve cumprir a determinação em até seis meses

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu a condenação da União a construir um posto de saúde e instalar energia elétrica na aldeia indígena Passo Piraju. Em sentença proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, a ré deve cumprir a determinação no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$1 mil. (mais…)

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Obligación constitucional: proteger derecho de la salud de mujeres indígenas

Es evidente que la existencia de los derechos está amenazada de forma cierta e inminente como el derecho a la vida (art. 2.1 de la Constitución, Derecho constitucional a la integridad física (art. 2.2 de la Constitución) y el derecho constitucional a la salud (art. 7 de la Constitución)

Por José Ronald Vásquez Sánchez* – Servindi

Introducción

Atentado a la salud de las mujeres de los pueblos indígenas, producto de la contaminación de los ríos a consecuencia del derrame de petróleo en Cuninico, distrito de Urarinas, provincia de Loreto, región Loreto, constituye una grave amenaza cierta e inminente al derecho constitucional a la salud de los miembros de las comunidades nativas afectadas. (mais…)

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Mortalidade materna no Brasil tem raízes no racismo, na falta de pré-natal e de parto adequado

Por Luís Eduardo Gomes, no Sul 21

Alyne Pimentel, 28 anos, mulher negra, estava grávida de 27 semanas quando procurou uma clínica em Belford Roxo (RJ) após sentir fortes dores abdominais e ter vômitos. No atendimento, o médico prescreveu remédios para náuseas, contra infecção vaginal, vitamina B12 e a encaminhou de volta para casa. Dois dias depois, Alyne voltou a se sentir mal. Na nova consulta, foi constatado que o bebê que carregava na barriga estava morto. Ela passou por um parto induzido e, 14 horas depois, por uma cirurgia para a retirada dos restos da placenta. Alyne teve hemorragia, vomitou sangue e sua pressão arterial caiu. Depois de oito horas de espera por uma ambulância, foi transferida para um hospital em Nova Iguaçu, outra cidade. Por falta de leito, aguardou mais várias horas no corredor da emergência. Cinco dias depois de procurar ajuda pela primeira vez, faleceu em 16 de novembro de 2002. A causa da morte: hemorragia digestiva resultante do parto do feto morto. Ela era casada e tinha uma filha de 5 anos. (mais…)

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Interesses privados na Saúde Mental

As contradições que perseguem a efetividade da Política de Saúde Mental no Brasil

Por Ana Paula Evangelista – EPSJV/Fiocruz

A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) está consolidada, porém estagnada: este diagnóstico é feito por militantes da Reforma Psiquiátrica no Brasil que identificam investimento insuficiente em serviços de atenção psicossocial, motor da luta antimanicomial, e o recrudescimento trazido por iniciativas como as Comunidades Terapêuticas e os leitos em hospitais psiquiátricos. “Não houve investimento efetivo do Estado na construção de uma rede substitutiva, nem na parte específica de serviços. Contraditoriamente, duas áreas fundamentais de mudança do modelo assistencial no Brasil, que são a Atenção Psicossocial e a Saúde da Família, estão precarizadas em vários aspectos”, descreve Paulo Amarante, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e membro do Grupo de Trabalho da Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

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Jovens de Açailândia-MA ganham prêmio Fapema de Desenvolvimento Humano por pesquisa sobre Piquiá de Baixo

Por meio do projeto Vigilância Popular em Saúde, eles estudam e monitoram os impactos das atividades industriais no bairro Piquiá de Baixo, conhecido pelo alto índice de poluição

Por Lidiane Ferraz,  Justiça nos Trilhos

O projeto desenvolvido em Piquiá de Baixo começou quando um grupo de jovens decidiu estudar os impactos das atividades industriais e de siderurgia instalados na comunidade e que emitem muitos poluentes. Desde o ano de 2016, eles participam, juntamente com um grupo de jovens de Santa Cruz (RJ), de capacitação, que incluiu visitas à sede da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro (RJ), para aprender como seria feito o monitoramento e assim medir a poluição do ar. O projeto, que foi financiado pela organização Medico International, recebeu o apoio da Justiça nos Trilhos, Fiocruz e Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) e possibilitou a esses dois grupos acompanharem os índices de poluição do ar em suas comunidades. (mais…)

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Estudo da Defensoria mostra quem são as mulheres criminalizadas pela prática do aborto

No Justificando

Negra, mãe, pobre e sem antecedentes criminais. Este é o perfil das mulheres que respondem a processo criminal pela prática de aborto, conforme levantamento realizado pela Diretoria de Pesquisa e Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O grupo analisado é pequeno se comparado ao universo estimado em cerca de meio milhão de brasileiras submetidas anualmente a abortos clandestinos. (mais…)

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