Entendimento é de que norma do Conama não protege direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre os padrões de qualidade do ar no Brasil. O documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) destaca que a Resolução 49/2018 não trata o assunto de forma eficaz e adequada: prevê valores iniciais muito permissivos, não fixa prazo e apresenta procedimento decisório vago. Outro ponto questionado pela PGR é o de que a norma não é transparente, uma vez que não garante a disponibilização à população de informações claras e acessíveis sobre a qualidade do ar.

Ler Mais

Documento de órgão da Unasul identifica ações comuns das corporações em países da América Latina que adotaram sistemas de informação

Por João Peres, em O Joio e o Trigo

Antes de anunciar o fechamento, o Instituto Sul-americano de Governo em Saúde publicou um estudo no qual analisa estratégias da indústria de comida-porcaria para evitar a adoção de alertas nas embalagens. Foi uma das últimas produções da organização, sediada no Rio de Janeiro e aberta em 2011 para assessorar a União de Nações Sul-americanas (Unasul).

Ler Mais