AGU Interina defende concessão de emissoras de rádio e TV a políticos, contra a Constituição

Por Leandro Melito, no Portal EBC O artigo 54 da Constituição Federal determina que deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Apesar da proibição,…




