MPF requisitou informações sobre recente ofício do MEC que proíbe manifestações políticas no âmbito das universidades

MPF investiga se ofício expedido por diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação contraria recomendação expedida pela PFDC e também um entendimento do STF sobre o mesmo tema

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, do Ministério da Educação, o qual teria encaminhado, no dia 07/02/2021, ofício às universidades e institutos federais para que fossem tomadas providências com o objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

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Renap do Ceará pede apuração contra possíveis crimes de Bolsonaro e outras autoridades durante visita ao estado

Advogadas e advogados integrantes da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará representaram ao presidente da OAB do estado, Erinaldo Dantas, para que a Ordem provoque as instituições competentes (em especial, os Ministérios Públicos Federal e Estadual) para que apurem os possíveis crimes cometidos por autoridades federais, estaduais e municipais quando da visita do presidente Jair Bolsonaro, no último dia 26 de fevereiro, ao Ceará.

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Com apoio de Bolsonaro, Centrão quer “passar a boiada” no Congresso

ClimaInfo

Depois da negociata, chegou a hora de pagar a fatura. Com poder renovado no Congresso Nacional e o apoio efusivo de Bolsonaro, os partidos do Centrão colocaram projetos de interesse da bancada ruralista na ordem do dia em Brasília. Segundo o Valor, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu que atuará para destravar pautas tidas como estratégicas para o grupo, como a regularização fundiária e a flexibilização do licenciamento ambiental. Para tanto, Lira trocou a relatoria dos dois projetos: Neri Geller (MS) assumiu o PL 2.633/2020 da regularização fundiária, e Zé Vitor (MG), o PL 2.942/2004 do licenciamento ambiental. O presidente da Câmara quer votar as duas propostas ainda neste semestre. Outro projeto que está na lista de desejos dos ruralistas é o que muda a lei sobre registro de agrotóxicos, que deve ser analisada pelos parlamentares em um segundo momento.

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Governo impõe sigilo a dados de veículos lançadores de satélites e facilita compra de equipamento de R$ 145 mi sem licitação

ClimaInfo

O governo federal decretou sigilo sobre os dados e a dispensa de licitação para compras ou contratação de serviços e obras relacionadas ao lançamento de veículos e equipamentos espaciais, como satélites. De acordo com o Estadão, a decisão facilita a polêmica compra de um satélite de R$ 145 milhões pelo ministério da defesa, criticada por especialistas em monitoramento de áreas por tecnologia espacial. Em outubro passado, o governo já tinha imposto sigilo às decisões da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que analisa a eventual compra do equipamento pelos militares. Em nota, a pasta da defesa negou que a decisão do governo tenha relação com a compra do satélite, justificando-a como matéria de “segurança nacional”.

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Em meio às mortes, governo bloqueia volta dos R$ 600

Óbitos por covid batem novo recorde e seguem em alta. Mas para agradar mercados financeiros, Senado rejeitou única medida capaz de assegurar lockdows efetivos. Auxílio pode ser de apenas R$ 250 — mas disputa segue na Câmara

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

ENTRE PLANOS E PANELAÇOS

Tudo indica que a pandemia no Brasil começou uma nova temporada de recordes sucessivos. Ontem o Ministério da Saúde confirmou 1.910 óbitos em 24 horas, um aumento de 16% em relação ao número divulgado pela pasta na véspera – que, por sua vez, tinha sido o maior até então.

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PEC 186. Sua lógica é a destruição do Estado e não a promoção de ajustes fiscais que podem ser feitos de outras formas. Entrevista especial com Guilherme Mello

Com a “omissão criminosa” do governo federal no enfrentamento da crise pandêmica, a situação econômica e social do país tende a piorar no próximo semestre e em 2022, diz o economista

Por: João Vitor Santos e Patricia Fachin, em IHU On-Line

“A prioridade da economia brasileira hoje é o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Vacina, isolamento e leitos hospitalares. Sem isso, a economia não irá se recuperar e poderemos enfrentar uma nova recessão no primeiro semestre de 2021”, adverte o economista Guilherme Mello em entrevista por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

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A covid-19 está sob o controle de Bolsonaro. Por Eliane Brum

A população brasileira se tornou —e grande parte se submeteu— a ser cobaia de um experimento de perversão inédito na história

El País

Afirmar que a covid-19 está fora de controle no Brasil por incompetência de Jair Bolsonaro é um erro. É o mesmo erro de chamar o Governo de Bolsonaro de “desgoverno”. Bolsonaro governa e a disseminação da covid-19 está, em grande parte, sob o seu controle. Se o que vive o Brasil é caos, é um caos planejado. É necessário compreender a diferença para ter alguma chance de enfrentar a política de morte de Bolsonaro. Se existe alguma experiência semelhante na história, eu a desconheço. No Brasil, certamente nunca aconteceu antes. Estamos subjugados a um experimento, como cobaias humanas. A premissa da pesquisa desenvolvida no laboratório de perversão de Bolsonaro é: o que acontece quando, durante uma pandemia, uma população é deixada exposta ao vírus e a maior autoridade do país dá informações falsas, se recusa a adotar as normas sanitárias e também a tomar as medidas que poderiam reduzir a contaminação.

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MEC diz a universidades federais que manifestação política é ‘imoralidade administrativa’ e deve ser punida

Diretor da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior encaminhou ofício a instituições públicas com recomendação do procurador Ailton Benedito de Souza.

Por Shin Suzuki, G1

O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou no último dia 7 de fevereiro um ofício em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

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“As pessoas não têm ideia do que vem pela frente”

Professora-titular de Ética da USP e coordenadora de estudo sobre o atual governo, Deisy Ventura analisa juridicamente as normas emitidas pela União durante a pandemia

por Débora Nascimento, em Continente

Genocida. Esse é um dos mais recorrentes adjetivos destinados a Jair Bolsonaro. O rótulo de “genocida” lhe foi timbrado desde o primeiro ano de mandato, em 2019, mas se intensificou em 2020, quando estourou a pandemia, cuja necessidade de quarentena no Brasil completa um ano neste mês. A crise do novo coronavírus tornou-se a química catastrófica entre o pior contexto sanitário-político-econômico-social e o pior governante. Desde março do ano passado, o presidente acumula ações conflitantes com as recomendações dos cientistas, dos médicos e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essas atitudes, que muitos apontam como incompetência, foram entendidas por um estudo acadêmico como deliberadas, com o propósito de disseminar o novo coronavírus no país.

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Nota de Manifesto sobre a Recomendação do Uso de Máscaras durante a pandemia da Covid-19

Na SBA

A Sociedade Brasileira de Anestesiologia, juntamente com outras 44 sociedades médicas, assinou manifesto em apelo à população brasileira e sociedade civil, reforçando a importância imprescindível do uso de máscaras, além do cumprimento de outras ações para contenção da pandemia da Covid-19, como o distanciamento físico, não compartilhamento de objetos de uso pessoal e a higienização das mãos.

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