Liberdade para desacatar. Por Conrado Hübner Mendes

A condição de agente público confere responsabilidades especiais, não direitos especiais

Na Época

O crime de desacato é indispensável à violência policial brasileira. Por meio dele, prende-se frentista que não deixa policial furar a fila da gasolina; fiscal de trânsito que multa magistrado; assistente social que questiona abordagem policial a crianças; estudante que rejeita assédio de policial; jovens que protestam; a viúva de Amarildo. Monitoram-se também as redes sociais. Márcio França, governador de São Paulo, sintetizou esse caldo de cultura: “Se você ofender a farda, ofender a integridade do policial, você está correndo risco de vida. É assim que tem de ser”. (mais…)

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A Lava Jato e o fascismo. Por Marcia Tiburi

Na Cult

Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães. Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”. (mais…)

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Uma personalidade distorcida. Por Vladimir Safatle

O poder é ilegítimo e brutal contra os que efetivamente o questionam

Na Folha

“A ré tem uma personalidade distorcida, voltada ao desrespeito aos Poderes constituídos, o que pode ser constatado, no tocante ao Judiciário, por ter descumprido uma das medidas cautelares impostas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (proibição de frequentar manifestações e protestos), o que acarretou a decretação de sua prisão preventiva (vide fls. 4.522/4.523) [“¦]. Já o desrespeito ao Poder Executivo pode ser evidenciado, por exemplo, pelo enfrentamento aos policiais militares nas passeatas e ao ‘Ocupa Cabral’ (é inacreditável o então governador deste estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido). O desrespeito ao Poder Legislativo, por sua vez, pode ser verificado, por exemplo, pelo ‘Ocupa Câmara’.” (mais…)

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Pedro Serrano: o sistema de Justiça está se construindo como um novo paradigma autoritário

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no Tutameia

“A Constituição e garantia de direitos não foram aplicados nem no TRF-4, nem no STF, nem na ordem de prisão. Em momento algum no processo de Lula a Constituição e os direitos foram aplicados. Como não são para a maioria da nossa população pobre”.

É o que afirma Pedro Serrano, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP, em entrevista ao TUTAMÉIA. (mais…)

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Lutar não é crime! Nota da Justiça Global contra a condenação dos 23 ativistas das manifestações de Junho de 2013

Na Justiça Global

A sentença que condena 23 ativistas, expedida ontem pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, constitui mais um triste capítulo de criminalização dos movimentos sociais e da luta popular, recorrente na frágil história democrática brasileira. A condenação insere-se em um contexto de recrudescimento da repressão a ativistas e manifestações populares, a partir de junho de 2013. Nas páginas do processo judicial, a ponta da caneta que decide reencontra a ponta da arma que dispara contra a justa indignação popular. (mais…)

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Bolsonaro e a autoverdade, por Eliane Brum

Como a valorização do ato de dizer, mais do que o conteúdo do que se diz, vai impactar a eleição no Brasil

No El País Brasil

A pós-verdade se tornou nos últimos anos um conceito importante para compreender o mundo atual. Mas talvez seja necessário pensar também no que podemos chamar de “autoverdade”. Algo que pode ser entendido como a valorização de uma verdade pessoal e autoproclamada, uma verdade do indivíduo, uma verdade determinada pelo “dizer tudo” da internet. E que é expressa nas redes sociais pela palavra “lacrou”. (mais…)

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Caindo a máscara, por Vladimir Safatle

Aos poucos, adesão à brutalidade do protofascismo nacional é exposta

Folha de S.Paulo / IHU On-Line

Com a estabilização dos votos em Jair Bolsonaro e a inanição de outros candidatos conservadores, o Brasil começa a ver a máscara cair. Aos poucos, setores do empresariado nacional, dos pequenos comerciantes, das classes tradicionalmente privilegiadas e das igrejas aparecem para expor sua adesão à brutalidade do protofascismo nacional. De fato, esse fenômeno é recente. Quando empresários da CNI aplaudem alguém como Bolsonaro, eles estão a dizer que não estão mais dispostos a pacto social algum, que confiam agora que ganharão em um confronto aberto com seus empregados e com os grupos que procuram, ao menos, regular os excessos do processo produtivo. (mais…)

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Crianças migrantes limpam privadas e seguem ordens em detenção nos EUA

Dan Barry , Miriam Jordan , Annie Correal e Manny Fernández, no The New York Times/Folha

Seja comportado. Não sente no chão. Não compartilhe sua comida. Não use apelidos. E é melhor não chorar. Se você chorar, isso pode prejudicar seu processo.

As luzes são apagadas às 21h e acesas ao amanhecer, e depois disso você tem que arrumar sua cama seguindo as instruções passo a passo fixadas à parede. Lave o banheiro e passe pano no chão, escove as pias e privadas. Depois disso é hora de formar uma fila para o café da manhã. (mais…)

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Como movimentos similares ao Escola sem Partido se espalham por outros países

Por Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília

A disputa sobre o que deve ser ensinado nas salas de aula está quente na América Latina. Em resposta a iniciativas de diferentes governos para incluir educação sexual e questões de gênero no currículo escolar, grupos conservadores e religiosos têm se articulado para combater o que, segundo eles, seria uma intromissão do Estado na educação moral praticada em casa pelas famílias. (mais…)

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