Crédito de carbono para florestas: – 6. Degradação florestal (o “D esquecido”)

Autores do artigo afirmam que apesar de décadas de promoção do potencial de mitigação das mudanças climáticas da exploração de impacto reduzido e de outras melhorias na silvicultura tropical, projetos focados na redução da degradação florestal não obtiveram muita aceitação no mercado voluntário de carbono

Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real

Gestão Florestal Melhorada

Embora as ações para evitar o desmatamento dominem o REDD+, a redução da degradação florestal (o “D esquecido” do REDD+) por meio do manejo florestal aprimorado pode ser menos controversa. Está bem estabelecido que a mudança de práticas convencionais de exploração seletiva de madeira para exploração de impacto reduzido (RIL) reduz substancialmente as emissões de carbono da floresta [1-3]. Se tal mudança nas práticas de exploração não reduzir a oferta de madeira [4] ou deslocar os agentes de exploração, o vazamento é insignificante. (mais…)

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Crédito de carbono para florestas: – 5. Conflitos de interesse

Autores de artigo falam de possíveis conflitos e falta de transparência em projetos de crédito de carbono. Segundo eles, até o momento, houve pouca ação significativa do VCM para abordar os conflitos de interesse bem documentados associados aos projetos REDD+

Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real

Conflitos de interesse estão, sem dúvida, entre os principais fatores responsáveis pelos problemas atuais em torno de projetos REDD+ [1, 2]. Aumentar o rigor científico das avaliações de linha de base, vazamento e não permanência provavelmente ampliaria o risco do projeto e a incerteza sobre os retornos financeiros esperados, reduzindo assim a atratividade dos projetos REDD+ como opção de investimento. Além disso, provavelmente prejudicaria a receita do projeto, que em muitos casos está vinculada a cenários de linha de base irrealistas [2-5]. Essa mudança também afetaria a receita dos definidores de padrões de VCM (sigla de mercado voluntário de carbono), que normalmente cobram uma taxa por crédito emitido, além de potencialmente afetar sua reputação. Além disso, a adoção de melhores práticas poderia aumentar os custos do projeto e da certificação devido às horas de trabalho adicionais e consultas a especialistas (cf. [6, 7]. (mais…)

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Crédito de carbono para florestas: – 4. Cobenefícios sociais e de biodiversidade

Artigo avalia se, de fato, o mercado voluntário de carbono leva benefícios e bem estar às populações locais, na biodiversidade e na floresta e como. Os autores destacam à dificuldade de se obter dados concretos e dizem que muitos projetos são implementados em regiões onde a governança florestal é historicamente complexa e a posse da terra permanece obscura ou contestada.

Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real

Um dos principais atrativos dos projetos REDD+ para compradores no VCM (mercado voluntário de carbono) é seu potencial de gerar cobenefícios: financiar ações que simultaneamente mitiguem as mudanças climáticas, protejam a biodiversidade e apoiem comunidades locais em países em desenvolvimento [1]. No entanto, avaliar se esses projetos realmente geraram cobenefícios também requer avaliações robustas de impacto, idealmente baseadas em análises contrafactuais e dados longitudinais, que muitas vezes faltam. Por exemplo, a Verra promoveu seu premiado projeto certificado com pastores no norte do Quênia como um caso de sucesso; no entanto, investigações subsequentes revelaram que o projeto não conseguiu gerar os benefícios climáticos alegados nem as melhorias prometidas para as comunidades locais, levando à sua suspensão [2]. Embora a busca por cobenefícios seja tentadora (e certamente comercializável), ela vai contra a Regra de Tinbergen, que afirma que atingir metas políticas múltiplas e distintas — como redução de emissões de carbono, proteção da biodiversidade e apoio à comunidade — requer um número equivalente de instrumentos políticos independentes e bem definidos ([3]; cf. [4]). (mais…)

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Crédito de carbono para florestas: – 3. vazamento, não permanência e contagem dupla

Em novo texto da série, os autores abordam sobre conceitos que fazem parte dos debates e dinâmica do REDD+ e como eles interferem nos processos do mercado de crédito de carbono

Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real

Vazamento

Outro conceito-chave relacionado ao REDD+ é o vazamento — o deslocamento, e não a redução, do desmatamento ou da degradação florestal. O vazamento frequentemente decorre de dinâmicas de mercado, como mudanças na oferta de madeira ou produtos agrícolas (ou seja, vazamento de mercado; [1]), ou da realocação de atividades para outras áreas (ou seja, vazamento que transfere atividades [2]). Embora o vazamento seja frequentemente associado a resultados indesejáveis, pode haver repercussões benéficas além dos limites do projeto (por exemplo, [3]) Quantificar o vazamento é desafiador, e especialistas discordam sobre as melhores abordagens. Por exemplo, enquanto Groom et al. [4] estimaram um vazamento insignificante da moratória da Indonésia sobre a concessão de novas concessões florestais, Leijten et al. [5] sugeriram que ele potencialmente excedeu e, portanto, anulou os benefícios pretendidos da intervenção. Embora não haja consenso sobre as melhores maneiras de estimar ou avaliar o vazamento, é claro que os métodos simplificados, muitas vezes subjetivos, para estimar o vazamento adotados por projetos REDD+, carecem de rigor científico [6], sofrendo de problemas semelhantes aos das metodologias de linha de base dos projetos. Como resultado, as estimativas de vazamento assumidas por projetos REDD+ são frequentemente irrealistas e, mais preocupante, tendem a não ser conservadoras. Incentivos financeiros recompensam diretamente a subestimação do vazamento nesses projetos, o que agrava o problema. (mais…)

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Crédito de carbono para florestas: – 2. Proteção de florestas ameaçadas pelo desmatamento

Artigo aborda como as modelagens da eficácia dos projetos de crédito de carbono podem ser imprecisos e pouco confiáveis. Para os autores, é preciso um exame cuidadoso dos projetos propostos

Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real

Os projetos de compensação de carbono baseiam-se no princípio da adicionalidade: a diferença mensurável no desmatamento entre o cenário de base — o futuro hipotético sem a intervenção — e o estado real da floresta na área do projeto. Para garantir a integridade das compensações pelo desmatamento evitado, os créditos de carbono devem ser originários de florestas comprovadamente em risco de desmatamento. É improvável que esta estipulação seja cumprida nos casos dos muitos projetos em áreas remotas ou de outra forma inacessíveis [1]. (mais…)

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Crédito de carbono para florestas: – 1. Introdução à série

Artigo é o primeiro da série sobre projetos de mercado voluntário de crédito de carbono como proposta para solução ambiental da floresta

Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real

Resumo

Publicamos um trabalho na prestigiada revista Global Change Biology disponível aqui[1], explicando os muitos problemas com projetos no mercado voluntário para crédito de carbono para Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). As lições destes problemas são relevantes às negociações em curso na Convenção de Clima sobre possíveis projetos REDD+ no mercado oficial. Esta série apresenta estas informações em português. (mais…)

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Justiça suspende projetos de crédito de carbono do governo do Amazonas

Projeto lançado pelo estado do Amazonas para Unidades de Conservação também afeta Terras Indígenas. Funai e lideranças dizem que não foram consultadas

Por Elaíze Farias, da Amazônia Real

Manaus (AM) – A 9ª Vara da Justiça Federal suspendeu o edital do governo do Amazonas, lançado em 2023, para contratação de empresas interessadas em implantar projetos de mercado de crédito de carbono/REDD+ em 21 Unidades de Conservação (UC) no Amazonas, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Conforme dados da Funai, algumas das 21 UCs do edital estão sobrepostas a 5 terras indígenas, além de outras numerosas comunidades onde vivem populações indígenas que moram ou fazem uso do recurso da floresta. Em fevereiro deste ano, o órgão entrou como polo ativo do processo judicial. (mais…)

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