Tania Pacheco Em parecer de 47 páginas, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, Consultor Legislativo do Senado Federal na área do Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário, concluiu pela total inconstitucionalidade da PEC 55, em tramitação na casa após aprovação na Câmara dos Deputados…
O Coletivo por um Ministério Público Transformador, entidade associativa composta por membros do Ministério Público, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, afirma seu apoio às recentes manifestações políticas dos estudantes brasileiros. 1. A ocupação dos espaços educacionais que…
O princípio da estrita legalidade da lei penal e a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade No GGN Estamos assistindo a debates sobre a vigência no Brasil da regra da imprescritibilidade de crimes contra a humanidade (crimes praticados por agente de…
Invasão truculenta da Escola Florestan Fernandes é apenas mais um episódio. Repetem-se perseguições a movimentos e cerceamento das liberdades. Mas as lutas sociais espalham-se Por Boaventura de Sousa Santos, no Outras Palavras Diante da invasão policial truculenta, arbitrária e ilegal…
Surge em Guarulhos (SP), após ocupação da Câmara Municipal, exemplo inspirador de articulação política entre movimentos de mulheres, negros, secundaristas, artistas, skatistas e comunidade LGBT Por Camila Sposito, no Outras Palavras Após 11 dias de ocupação da Câmara Municipal em…
Por Elisa Monteiro, na Adufrj O procurador Fabio Aragão, do Ministério Público Federal, intimou o reitor Roberto Leher a esclarecer uma manifestação política organizada pela administração central, em abril. O dirigente foi até mesmo ameaçado de condução coercitiva para prestar…
No blog do Sakamoto “Quando se combina as decisões do impeachment com as da Lava Jato, verificamos que o Supremo teve uma grande influência no curso do impeachment”, afirma Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP, doutora em…