Critérios usados contra Lula não valeram quando FHC (ainda na presidência) angariou R$ 18 mi para Instituto

No Brasil de Fato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá depor à Justiça Federal, em Curitiba (PR), nesta quarta-feira (14), em um inquérito que investiga o pagamento de obras de reforma em um sítio na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo.

Estimadas entre R$ 300 mil a R$ 500 mil de investimento, as reformas no sítio de propriedade de Fernando Bittar, empresário e amigo pessoal do ex-presidente, foram realizadas pela Odebrecht e OAS em 2010, quando Lula já havia se afastado da presidência há dois anos. (mais…)

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Em provocação a Moro, Requião apresenta projeto de lei “Onyx Lorenzoni”: perdoe quem pede desculpas

O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto que adiciona, na lei que define o crime de organização criminosa, a hipótese de perdão judicial a quem pede desculpas. A proposta (leia a íntegra) é uma provocação ao juiz Sergio Moro, convidado para ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). (mais…)

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Moro comete infração ao tirar férias para montar equipe do novo ministério

Por Pedro Estevam Serrano e Lenio Luiz Streck, no Conjur

Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária. Consequentemente, parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República. (mais…)

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Associação Juristas pela Democracia vai entrar com representação contra Moro no CNJ

“Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado”, diz a nota

Na Fórum

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), em nota emitida neste sábado (3), afirma que vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sergio Moro. De acordo com a ABDJ, o objetivo é cobrar do CNJ o “zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao princípio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário”. (mais…)

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Assessora de Sérgio Moro fala sobre a Lava Jato: ‘a imprensa comprava tudo’

por Amanda Audi, em The Intercept Brasil

CHRISTIANNE MACHIAVELLI COSTUMA chamar cada repórter pelo nome, e não são poucos os que ela conheceu durante os seis anos em que trabalhou encastelada no vigiado e protegido prédio da Justiça Federal de Curitiba, de onde saem os despachos de busca, apreensão e prisão assinados pelo juiz Sérgio Moro. (mais…)

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Nota Pública da Defensoria do ERJ: o próximo material apreendido pode ser a própria Constituição

“As arbitrariedades eventualmente perpetradas constituem uma grave ofensa aos direitos e liberdades dos estudantes, dos professores, da sociedade e do Estado democrático, tornando imperioso fazer cessá-las, com a respectiva apuração das responsabilidades pelos excessos, sob pena de que o próximo material apreendido seja a própria Constituição”.

DP RJ

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem recebido diversos relatos de alunos e professores universitários sobre graves violações dos direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, ambos essenciais à democracia. (mais…)

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Justiça Eleitoral faz busca e apreensão em casas de estudantes no Estado do Rio de Janeiro

Do Estadão Conteúdo, no EM

Servidores da Justiça Eleitoral, escoltados por policiais militares, cumpriram mandados de busca e apreensão em casas de estudantes para apreender suposto material de propaganda partidária e obter informações sobre a organização de um evento universitário no Estado do Rio de Janeiro. Relatos sobre essas operações foram recebidos nos últimos dias pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que confirmou pelo menos dois casos, um em Barra Mansa, no sul Fluminense, e outro em Petrópolis, na Região Serrana. As denúncias vêm à tona dois dias depois de relatos por todo o País de investidas de oficiais de Justiça e policiais contra manifestações e faixas pró-democracia e contra o fascismo em universidades terem provocado reações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). (mais…)

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Cármen Lúcia suspende decisões que determinaram ação de policiais em universidades

Ministra também suspendeu efeitos de atos que determinaram o recolhimento de documentos e interrupção de aulas. Decisão é provisória e terá de ser analisada no plenário.

Por Luiz Felipe Barbiéri, G1

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu decisão liminar (provisória) neste sábado (27) para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas país. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.

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Juiz que proibiu ato contra fascismo em universidade tem rede social antipetista

Magistrado de MS se baseou em convocatória não oficial para barrar uma aula pública

Por Fabiano Maisonnave, na Folha

Autor da proibição da aula pública sobre o fascismo na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o juiz eleitoral Rubens Witzel Filho é dono de contas nas redes sociais recheadas de críticas ao PT. Na mais recente delas, em 13 de julho, o juiz eleitoral divulgou um vídeo crítico ao petismo editado pelo Movimento do Povo Brasileiro, que apoia a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). (mais…)

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