“A quem interessa a prisão de Temer neste momento?”, questiona jurista

Patrick Mariano questiona os métodos da operação e levanta dúvidas sobre a legalidade da prisão do ex-presidente

Leonardo Fernandes, Brasil de Fato

Por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo. Embora sejam graves as acusações que pesam contra o ex-mandatário, sua prisão preventiva levanta dúvidas, já que é realizada no exato momento em que a Operação Lava Jato vem sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perdendo apoio da opinião pública. 

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A Lava-Jato e a ANPR contra a procuradora-geral da República: mais um desserviço ao País. Por Eugênio Aragão

Pretendem que sua “independência funcional” tudo pode, como se soberanos fossem

No GGN

O ministério público federal (mpf, com iniciais minúsculas mesmo) chegou ao fundo do poço. Entre tapas, arranhões e puxadas de cabelo, a instituição parece mostrar, de público, que não está à altura de sua missão constitucional. Nunca se viu tamanha degradação. Alguns membros lá da província do sul, embevecidos com a reputação que ilicitamente construíram na famigerada “operação Lava-Jato”, perderam todas as estribeiras e passaram a ignorar a lei, a chefia e até os princípios que regem o funcionamento de sua casa. Pretendem que sua “independência funcional” tudo pode, como se soberanos fossem.

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Efetividade dos processos: uma paranoia delirante

Efetividade dos processos nada tem a ver com condenação ou prisão, mas com sua condução com respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais

Por José Henrique Rodrigues Torres*, no Justificando

Trancado em sua casa, impedido de participar dos julgamentos, o juiz Filoclêon bradou: “Vocês não vão mesmo me deixar julgar? Dracôntidas será absolvido!”. Esse juiz não era apenas viciado em julgamentos, mas, sobretudo, em condenações, que, para ele, representavam a efetividade dos processos: “O Deus de Delfos respondeu-me que eu morreria no momento em que um acusado escapasse de minhas mãos”. [1]

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Perversidade e racismo na justiça penal

Não é preciso de leis para assegurar o racismo institucional quando uma juíza deixa claro que um réu, por ser branco, não tem ‘estereótipo de bandido’

Por Dina Alves, especial para a Ponte

“O réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”. A frase da sentença assinada pela juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, interior de São Paulo, é um diagnóstico da insidiosa persistência do racismo e da colonialidade da Justiça entre nós. Ela revela uma episteme racial que nos remete aos discursos científicos do século XIX, e demonstra como nosso entendimento sobre crime, espaço e corpo marginais é baseado numa concepção racializada da lei e da ordem. Expressam, assim, ideologias de classe e pertencimento racial no poder judiciário.

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Alexandre de Moraes suspende acordo que previa fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro depositado em Curitiba

No Painel Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. Ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.

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Entidades de juízes pedem que Raquel Dodge esclareça acordo entre MPF e Petrobras

“Atuação dos agentes públicos precisa ficar devidamente esclarecida neste caso, sob pena de comprometimento da própria instituição”, diz documento.

No Migalhas

A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, juntamente com a AJD – Associação Juízes para a Democracia, protocolaram pedido de informação à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre acordo firmado entre o MPF e a Petrobras.

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Por inconstitucionais e em nome da credibilidade do MPF, PGR pede que STF anule decisão de juíza de Curitiba e ‘acordo’ da Lava Jato

Tania Pacheco

O recuo de Deltan Dallagnol e companhia, na tarde de ontem, pode ter enganado a alguns – pessoas que, por ingenuidade, fanatismo ou interesse, continuam a defender a República de Curitiba. Mas, com certeza, não devem ter sido muitos os que acreditaram que a suspensão temporária dos procedimentos para a criação do Fundo Bilionário teria como motivo a necessidade de consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União sobre o acordo.

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FUP processa Dallagnol e procuradores da Lava Jato por acordo de R$ 2,5 bi

“Pacto não foi criado entre MPF e Petrobras. Os dois atuam como joguetes do governo de Donald Trump, supostamente em favor dos acionistas da Bolsa de Nova York”, diz representante dos petroleiros

por Redação RBA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com ação popular na qual seu coordenador, José Maria Rangel, pleiteia a nulidade do acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, pelo qual R$ 2,5 bilhões “de origem pública são desviados da estatal em favor de uma futura entidade de direito privado, a ser criada pelo próprio MPF”. O processo tramita perante a 11ª Vara Federal, subordinada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro. Na ação, é pedida tutela de urgência.

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TCU questiona legitimidade da Lava Jato para criar fundação com dinheiro público

Do Folhapress, no Bem Paraná

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira (11) que o TCU tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que pode resultar na criação de uma fundação gerida pela Lava Jato.

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Após polêmica e denúncias, MPF suspende criação de fundo de R$2,5 bi com multas pagas pela Petrobras

Por Ricardo Brito, na Reuters

BRASÍLIA – A Força-Tarefa da operação Lava Jato formada pelo Ministério Público Federal no Paraná anunciou nesta terça-feira a suspensão de todos os procedimentos para a criação de um fundo que previa a destinação de 2,5 bilhões de reais, pagos em multas pela Petrobras, após críticas públicas e uma ação popular movida na véspera pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) para anular o acordo.

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