Decisões judiciais equivocadas têm recrudescido conflitos fundiários no norte mineiro

Violências praticadas por jagunços, grilagem de terras públicas da União, decisões jurídicas arbitrárias e comunidades tradicionais expulsas dos seus territórios. Esse é o quadro de violências e conflitos fundiários no norte de Minas Gerais, que têm colocado em risco a permanência de várias comunidades tradicionais nos seus territórios

CPP

Para denunciar todas essas ocorrências, representantes de comunidades pesqueiras e de camponeses do norte de Minas Gerais estão por Brasília, entre os dias 22 e 25 de maio, com o objetivo de fazer com que esse debate seja mais conhecido nacionalmente. Na agenda de atividades, incluem-se visitas às lideranças do Senado, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros. Na ocasião, será apresentado um relatório síntese elaborado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e pela Comissão Pastoral da Terra, que contextualiza o cenário de violência fundiária no estado.  (mais…)

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Moro convive com tucanos – e ignora código de ética dos juízes

Por João Filho, no The Intercept Brasil

“Quando recebi o convite, pensei se deveria aceitar. Não sei se um juiz deve chamar este tipo de atenção. Judiciário e juízes devem atuar com modéstia, de maneira cuidadosa e humilde”. Foi assim que, vestindo smoking, o juiz Sérgio Moro se dirigiu aos banqueiros e empresários em um luxuoso evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA em Nova York, onde foi premiado como Personalidade do Ano.

Moro não sabia se devia ou não violar mais uma vez o Código de Ética da Magistratura, mas acabou violando sem nenhum constrangimento. O artigo 13 do capítulo 4 diz que o “magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.” (mais…)

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Entidade de defensores públicos teme fechamento de unidades pelo país

Por Ana Pompeu, na Conjur

Em 2017, o número de pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União teve aumento de 2.457 em relação a 2016. As conciliações extrajudiciais atingiram o patamar de 16.454 em 2017, superando os anos de 2014 e 2016 em mais de 135% e 28% respectivamente. No entanto, o futuro da instituição está em xeque. Neste sábado (19/5), foi comemorado o Dia Nacional do Defensor Público. Mas a entidade representativa do setor está pessimista. (mais…)

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Crime de trabalho escravo só acontece se empregado perder liberdade, diz TRF-1

Por Fernanda Valente, no Conjur

A violação de leis trabalhistas não caracteriza, por si só, trabalho escravo, pois esse crime só existe se a liberdade de ir e vir dos empregados for impedida. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um fazendeiro e seu gerente, acusados do delito por irregularidades em Mato Grosso.

O caso envolve 12 trabalhadores contratados para construção e manutenção de cercas na área rural, encontrados por fiscais do trabalho alojados em barracos de madeira e piso de chão batido, sem condição adequada de moradia e também sem equipamentos de proteção individual. Não havia instalações sanitárias e o grupo comia em cozinha sem paredes, local para descartar lixo nem piras para lavar utensílios. (mais…)

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Defensoria Pública, CDDH e CEPET pedem intervenção da Corte Interamericana na Uninorte Linhares, ante omissão do STF

Em novembro, a Unidade – que sequer recebeu o alvará do Corpo de Bombeiros – mantinha 235 adolescentes, embora tenha apenas 90 vagas

Por Jussara Baptista, no Século Diário

A Defensoria Pública Estadual (Núcleo da Infância e Juventude – DPES), o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Serra (CDDH) e o Comitê Estadual para Prevenção a Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES) encaminharam, no último dia 15, petição apresentando a Unidade de Internação Regional Norte (Uninorte), em Linhares, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O motivo: graves violações de direitos humanos, que não tiveram intervenção da Justiça brasileira. (mais…)

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Prendam-nos todos; a deusa da justiça cuidará dos seus!

Por Lenio Luiz Streck, na Folha de S.Paulo/Conjur

“Matem-nos todos. Deus saberá reconhecer os seus!” Diz-se que essas foram as palavras ditas pelo abade Arnoldo de Amaury, determinando a aniquilação total dos cátaros que se escondiam na fortaleza de Béziers, no Languedoc, em julho de 1209. É que dentre eles havia cristãos. Eram as cruzadas do Papa Inocêncio III. Os cátaros eram dissidentes. Considerados hereges. Não “rezavam” pela cartilha da igreja. (mais…)

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Reforma tributária e a redução da progressividade do imposto: Reverter a origem dos tributos de impostos sobre consumo e serviços para impostos sobre a renda. Entrevista especial com Rodrigo de Losso

por Patricia Fachin, em IHU On-Line

Entre as diversas distorções da carga tributária brasileira, “a maior, sem dúvida, é tributar fortemente o consumo e a produção no lugar de tributar a renda. Com isso, o imposto arrecadado torna-se altamente regressivo, ou seja, quem é mais pobre e ganha menos paga proporcionalmente mais imposto”, afirma o economista Rodrigo de Losso à IHU On-Line. (mais…)

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A demarcação da terra indígena Piaçaguera e o voto equivocado de Celso de Mello

Não há a necessidade da participação de estados no processo demarcatório

Por Dalmo de Abreu Dallari, no Jota

Cumprindo as determinações constitucionais, o governo federal, pelos meios próprios, procedeu à demarcação da Terra Indígena Piaçaguera, situada no Estado de São Paulo. Concluídos regularmente todos os procedimentos da demarcação com a participação de uma comissão de antropólogos e a posterior apresentação de um relatório circunstanciado, sendo assim respeitadas todas as formalidades legais, o Presidente da República editou, em 29 de abril de 2016, decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União nº 82, edição de 2 de maio de 2016, homologando a demarcação administrativa da Terra Indígena Piaçaguera. (mais…)

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Especial: os advogados de ouro da Lava Jato

Ajudam os poderosos a fechar “delações premiadas” e livrar-se da cadeia. São, afirma-se, os únicos aceitos por Moro. Jovens, e de Curitiba, ganham até R$ 10 milhões por causa. Cercam-se de luxo e extravagâncias

Por Amanda Audi, na Agência Pública

Existe um ponto em comum entre os advogados que defendem investigados na Operação Lava Jato: os escritórios. Os espaços amplos, em prédios comerciais, têm cara de recém-reformados, são decorados com peças de arte extravagantes e muito – mas muito – mármore. De preferência de Carrara, que, importado da cidade italiana de mesmo nome, chega a custar R$ 1.000 o metro quadrado. (mais…)

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A justiça que queremos! Organizações populares denunciam a captura do judiciário e reivindicam uma justiça democrática

por Jusdh Articulação Justiça e Direitos Humanos

Movimentos populares, organizações sociais, sindicatos e redes de defesa dos direitos humanos realizam, nos dias 24 e 25 de maio, em Maceió (AL), um conjunto de mobilizações e formações na capital alagoana sobre a relação entre justiça e direitos humanos. Com o lema “A justiça que queremos! Organizações populares denunciam a captura do judiciário e reivindicam uma justiça democrática”, as atividades são um contraponto ao XXIII Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizado no mesmo período e local. (mais…)

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