Notas sobre o Judiciário e sua relação com o setor econômico

Por Silvana Gonçalves*, em Esquerda Online

Desde a alvorada histórica do Estado Moderno, no tocante a sua organização, a regra invariavelmente sempre foi a aliança entre os poderes. Pelo menos no Brasil, sob o pretexto de complementaridade entre os mesmos, suas atuações parecem estar afinadas na mais perfeita harmonia, pois raramente contrariam os interesses um dos outros e, ao longo dos séculos, perpetuam costumes antiquados, mas bem evidentes ainda hoje. Exemplificando, lembro alguns provérbios que já se tornaram populares, como a citação de Sólon sobre o Legislativo, “leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas insetos maiores rompem sua trama e escapam”; ou então, “os anos começam e terminam com o Executivo de pires na mão”; a justiça, por sua vez, como disse Eduardo Galeano, só morde os pés descalços. (mais…)

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Liberdade para desacatar. Por Conrado Hübner Mendes

A condição de agente público confere responsabilidades especiais, não direitos especiais

Na Época

O crime de desacato é indispensável à violência policial brasileira. Por meio dele, prende-se frentista que não deixa policial furar a fila da gasolina; fiscal de trânsito que multa magistrado; assistente social que questiona abordagem policial a crianças; estudante que rejeita assédio de policial; jovens que protestam; a viúva de Amarildo. Monitoram-se também as redes sociais. Márcio França, governador de São Paulo, sintetizou esse caldo de cultura: “Se você ofender a farda, ofender a integridade do policial, você está correndo risco de vida. É assim que tem de ser”. (mais…)

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A Lava Jato e o fascismo. Por Marcia Tiburi

Na Cult

Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães. Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”. (mais…)

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Uma personalidade distorcida. Por Vladimir Safatle

O poder é ilegítimo e brutal contra os que efetivamente o questionam

Na Folha

“A ré tem uma personalidade distorcida, voltada ao desrespeito aos Poderes constituídos, o que pode ser constatado, no tocante ao Judiciário, por ter descumprido uma das medidas cautelares impostas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (proibição de frequentar manifestações e protestos), o que acarretou a decretação de sua prisão preventiva (vide fls. 4.522/4.523) [“¦]. Já o desrespeito ao Poder Executivo pode ser evidenciado, por exemplo, pelo enfrentamento aos policiais militares nas passeatas e ao ‘Ocupa Cabral’ (é inacreditável o então governador deste estado e sua família terem ficado com o direito de ir e vir restringido). O desrespeito ao Poder Legislativo, por sua vez, pode ser verificado, por exemplo, pelo ‘Ocupa Câmara’.” (mais…)

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E eis que STJ, TRF-4 e MPF implodiram o livre convencimento. Por Lenio Luiz Streck

No Conjur

Subtítulo: Raquel Dodge inventa dois novos crimes: hermenêutica e porte ilegal da fala! Quem escapará?

A esta altura, todos já estão cientes do imbróglio do dia 8 (domingo retrasado). “Imbróglio”. Muitos vêm usando essa palavra, mas, em meio ao calor dos acontecimentos, ainda no domingo, fui o primeiro a chamar o episódio de “o maior imbróglio jurídico do século”. Pois é. A minha distópica coluna (podem ler de novo — é quase a realidade!) da semana passada (que, em dois dias, teve 101.400 leitores!) já é uma decorrência desse imbróglio. (mais…)

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Pedro Serrano: o sistema de Justiça está se construindo como um novo paradigma autoritário

Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no Tutameia

“A Constituição e garantia de direitos não foram aplicados nem no TRF-4, nem no STF, nem na ordem de prisão. Em momento algum no processo de Lula a Constituição e os direitos foram aplicados. Como não são para a maioria da nossa população pobre”.

É o que afirma Pedro Serrano, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP, em entrevista ao TUTAMÉIA. (mais…)

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Lutar não é crime! Nota da Justiça Global contra a condenação dos 23 ativistas das manifestações de Junho de 2013

Na Justiça Global

A sentença que condena 23 ativistas, expedida ontem pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, constitui mais um triste capítulo de criminalização dos movimentos sociais e da luta popular, recorrente na frágil história democrática brasileira. A condenação insere-se em um contexto de recrudescimento da repressão a ativistas e manifestações populares, a partir de junho de 2013. Nas páginas do processo judicial, a ponta da caneta que decide reencontra a ponta da arma que dispara contra a justa indignação popular. (mais…)

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Eleições: nas redes sociais, direita na dianteira

Numa disputa emblemática — sobre a libertação ou não de Lula — vitória conservadora foi ampla. Episódio sugere: pleito será marcado por guerra de comunicação intensa, com farto uso de fake news

Natasha Bachini e João Feres Jr., no Manchetômetro

No último domingo (8/7/2018), o noticiário foi pautado pelas sucessivas decisões judiciais acerca da soltura do ex-presidente Lula. Desde às 9h, quando o desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, acolheu o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente, baseado no preceito fundamental da presunção da inocência e no direito político de participar do processo eleitoral, seguiram-se ao menos quatro tentativas de impedir sua execução. As reviravoltas do caso tiveram grande repercussão nas mídias sociais, com destaque para o Facebook, onde observou-se larga circulação de posts dedicados ao assunto. Considerando a dimensão política do evento, decidimos elaborar esse estudo especial.

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Psiquiatras, Capitalismo e Lava Jato

Cada vez mais a operação vai me lembrando o Manual de Desordens Mentais. Sugiro, então, incluir novas patologias — como o Transtorno de Acumulação e o messianismo jurídico

Por Priscila Figueiredo*, em Outras Palavras

Já tinha lido algumas semanas atrás que o processo contra o reitor de Santa Catarina que se suicidou tem 817 páginas e nenhuma prova, mas a intervenção do último domingo, que acabou por impedir que se resgatasse Lula da masmorra da Polícia Federal em Curitiba, recrudesceu meu interesse pela Lava Jato e o alienista-chefe, Sérgio Moro, este que sobe nas tamancas quando descobre um petista solto sem tornozeleira. (mais…)

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Decisão de Laurita Vaz que nega domiciliar a mãe é o desmonte de um avanço

Por Marina Dias e Daniella Meggiolaro, no Conjur

Há momentos em que o Judiciário escancara sua incapacidade de dialogar com o mundo real e de calcular os efeitos nefastos que uma decisão pode ter na vida de milhões de pessoas, inclusive nas gerações futuras. São ocasiões em que construções sociais complexas e fundamentais para o avanço da Justiça e da democracia perdem lugar para julgamentos morais, circunstanciais e irresponsáveis. (mais…)

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