PEC inclui acesso à terra e à água entre direitos sociais previstos na Constituição
Na Agência Câmara A Câmara dos Deputados analisa uma mudança na Constituição Federal para incluir entre os direitos sociais obrigatórios o acesso à terra e à água. Atualmente, pelo texto constitucional, já são direitos sociais, por exemplo, a alimentação, o…




