Presidente da CDHM considera “atropelamento e desrespeito ao povo tradicional” o pedido de ruralistas para que Temer revogue decreto

O decreto 6.040 de 2007, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa previa a atuação em quatro eixos principais: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Deveria, ainda, incentivar o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais com acompanhamento dos órgãos do governo federal

por Pedro Calvi, em CDHM

Agora, os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM/MS), pediram ao presidente Michel Temer a revogação do decreto. Eles afirmam que o decreto “contém vícios de inconstitucionalidade formal, que comprometem sua validade e desautorizam sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro”. (mais…)

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Tribunal suspende liminar e mantém os Kadiwéu em área demarcada

MPF afirma que acima do patrimônio dos fazendeiros estão a vida e dignidade de milhares de indígenas

MPF

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) decidiu, por maioria, suspender liminar concedida a fazendeiros para retomar a posse da Fazenda Duas Irmãs, em Corumbá (MS), ocupada atualmente por índios Kadiwéu. O colegiado reconheceu que se trata de terra indígena demarcada por decreto em 1984, como foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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Pacaraima: Terra de quem?

Por Malu Aires

Num Estado de Golpe, nada é o que parece. Nada do que a TV diz é verdade. Autoridades? Nenhuma. Só trambiqueiros ou porta-vozes do trambique.

Pacaraima foi emancipada em 1995. O Município, fronteiriço com a Venezuela, conta com aproximadamente 12 mil habitantes e é uma invasão de comerciantes, dentro de uma reserva indígena, a Reserva de São Marcos. A sede da Prefeitura é um galpão de distribuição de produtos. O único atrativo da cidade é o comércio na sua principal avenida – a Rua do Comércio. (mais…)

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Sem bases de proteção, insegurança em Terras Indígenas afetadas por Belo Monte aumenta

Estruturação de um plano de proteção territorial é uma condicionante que deveria anteceder a construção da usina. Ibama, Funai e Norte Energia se comprometeram fiscalizar as áreas protegidas

por Isabel Harari, em Instituto Socioambiental – Isa / IHU On-Line

Em 2018, houve um aumento dos índices de desmatamento e invasões em áreas protegidas na área de influência da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, no Pará. Na Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, por exemplo, foram desmatados 756 hectares de floresta apenas em junho. Morada de indígenas isolados, a TI localiza-se a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras de Belo Monte, e a destruição das florestas vem aumentando exponencialmente desde 2011. É ali que deveria ter sido construída um posto de vigilância, o que ainda não aconteceu. (mais…)

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Servicios públicos en territorios indígenas sí son materia de consulta

Organización ORPIO gana una importante batalla al Viceministerio de Interculturalidad

Servindi

El reciente fallo judicial que obliga a consultar el megaproyecto de infraestructura pública Línea de Trasmisión Electrica Moyobamba-Iquitos también ha logrado, indirectamente, inaplicar una Resolución del Viceministerio de Cultura suscrito por la actual ministra de Cultura Patricia Balbuena. (mais…)

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BA – Trabalhadores/as debatem impactos da mineração e parques eólicos

Por CPT Juazeiro

“Uma destruição total, tanto da natureza como do sossego das pessoas que vivem ali”, relata Pedro Sérgio dos Santos se referindo à instalação de um parque eólico na vizinhança da sua comunidade. O jovem, nascido e criado na Taquara, localizada no município de Morro do Chapéu-BA, conta com tristeza as mudanças que ocorreram no local após a chegada do empreendimento há pouco mais de um ano. Entre as transformações nas paisagens e no cotidiano, os impactos nas relações de pertencimento e culturais é o que mais chama a atenção na fala de Pedro. (mais…)

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39ª Missão da Terra acontecerá em Capim Grosso (BA)

Por Equipe Centro Norte/ CPT Bahia

A Comissão Pastoral da Terra da Bahia e a paróquia de São Cristóvão de Capim Grosso, da Diocese de Bonfim, convidam a todos/as a participar da 39ª Missão da Terra que acontecerá no dia 16 de setembro (domingo), na cidade de Capim Grosso. O tema deste ano é Terra e Água, Fontes de Paz e de Bem Viver” com o lema “O fruto da justiça será a paz” (Isaías 32, 17). (mais…)

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Ruralistas pedem suspensão dos processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas

Em reunião com o ministro da Justiça, representantes da CNA entregam ofício, assinado também pela FPA, solicitando suspensão de todos os processos demarcatórios iniciados a partir  de 2007, inclusive, de ribeirinhos e outras comunidades rurais, mesmo em terras da União

Por Bruno Stankevicius Bassi, no Der Olho nos Ruralistas

 Na última terça-feira (15), o ministro da Justiça, Torquato Jardim recebeu em seu gabinete representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Além de defender a implementação do parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União que adota a tese do marco temporal para demarcação de terras para povos tradicionais, eles pediram a suspensão de todos os processos embasados na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2007. (mais…)

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Nota Pública da CPT: Liderança de ocupação rural é assassinada no Pará

CPT Pará divulga Nota denunciando o assassinato de um trabalhador rural, liderança no sul do Pará, e cobra atuação mais contundente dos órgãos responsáveis por acompanhar e investigar crimes em conflitos no campo. Confira o documento na íntegra:

O trabalhador rural JUVENIL MARTINS RODRIGUES, conhecido como Foguinho, tinha 59 anos de idade e era uma das lideranças da ocupação da Fazenda Pontal, localizada no Município de Santa Maria das Barreiras, extremo Sul do Pará. Ele foi assassinado a tiros, no dia 01 de agosto, por dois homens que pilotavam uma motocicleta e o abordaram na Vila Espírito Santo, antiga Cachamorra, localizada às margens da Rodovia 28, no Município de Redenção. O homicídio teve pouca repercussão e. ao noticiarem o ocorrido, os canais de comunicação locais não fizeram nenhuma ligação entre o homicídio de Foguinho e o conflito fundiário em questão. (mais…)

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