Ministro contraria Ibama, Funai, MPF e Constituição e diz que plantação em área indígena não é ilegal

De Folhapress, no Bem Paraná

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou neste sábado (16) que a plantação de soja em área indígena embargada que ele visitou na última quarta-feira (13) não é ilegal. A declaração vai de encontro ao que diz o Ibama, o Ministério Público Federal e até o Ministério da Agricultura.

“A plantação não é ilegal, tanto que ela foi feita durante 13 anos. Eles começaram a plantar desde 2005 e de repente, apenas em 2017, é que os órgãos tanto de meio ambiente quanto de controle específicos do estado [do Mato Grosso] foram lá e tomaram posições que vão contra essa atividade indígena que já era feita há 13 anos”, declarou ele.

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Antes do Ceará, 8 municípios já haviam proibido fumigação aérea de agrotóxicos

Em janeiro, estado foi o primeiro a proibir pulverização em todo seu território; empresários cearenses se articulam para derrubar a lei e estão “mapeando” deputados estaduais

Por Thays Lavor, Agência Pública/Repórter Brasil

Enquanto no Congresso Nacional avançam projetos de lei que buscam flexibilizar e impulsionar o uso de agrotóxicos no país, diversas cidades brasileiras já possuem leis que proíbem a sua pulverização aérea. Além do estado do Ceará, o primeiro a proibir a prática em todo o território, um levantamento inédito da Agência Pública e Repórter Brasil revela que 8 cidades proibiram a prática para proteger a saúde da população. Além delas, três municípios também vetaram o uso em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). E outros três impuseram restrições, como um perímetro de segurança nas áreas urbanas. Outras quatro cidades estão com projetos de lei tramitando nas Câmaras Municipais.

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Caso Brumadinho: em reunião no MPF, Pataxós e Vale definem medidas nas áreas de saúde e de alimentação

Outras providências emergenciais serão tratadas em acordo preliminar extrajudicial

Lideranças indígenas da aldeia Naô Xohã, da etnia Pataxó, atingida pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, reuniram-se nesta sexta-feira (15), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG), para expor sua situação e os danos que sofreram em decorrência do desastre.

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Ministros de Bolsonaro visitaram plantio ilegal em Terra Indígena embargada pelo Ibama em MT

Embargo foi feito em junho de 2018 após a confirmação do cultivo de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) em terras indígenas

Por Fabiano Maisonnava, na Folha

Os ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) estiveram nesta quarta-feira (13) em uma plantação de soja ilegal, feita em área embargada pelo Ibama, na Terra Indígena Utiariti, noroeste de Mato Grosso.

A visita recebeu elogios. Segundo a assessoria de imprensa do governo de Mato Grosso, Tereza Cristina disse que os produtores indígenas estão fazendo uma revolução na agricultura, mostrando que é possível produzir e também ser indígena, e estão lado a lado com os maiores agricultores do país.

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MPF ingressa com ação para suspender licenciamento de UHE que ameaça nova espécie de boto no Araguaia

Impacto direto nas Terras Indígenas Merure, da etnia Bororo, e São Marcos, da etnia Xavante, também são apontados na ação civil pública

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MT) ajuizou ação civil pública (ACP) com o objetivo de suspender o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Boaventura, localizada no Rio das Garças, próximo aos municípios de General Carneiro, Barra do Garças e Pontal do Araguaia, na região do Araguaia, em Mato Grosso. Um dos motivos para a suspensão do licenciamento é o impacto negativo e irreversível, nas fases de construção, enchimento e operação do empreendimento, sobre a população de botos que habitam os rios Garças e Araguaia.

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Ao menos 305 km do Rio Paraopeba foram contaminados por rejeito da Vale

Qualidade da água está ruim ou péssima em todos os 22 pontos avaliados pela Fundação SOS Mata Atlântica; rejeito está impedindo entrada de luz, o que dificulta a fotossíntese

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

Ao menos 305 quilômetros do Rio Paraopeba foram contaminados pelos rejeitos liberados com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. O levantamento foi realizado durante uma expedição da Fundação SOS Mata Atlântica na região, em que foi avaliada a qualidade da água em 22 pontos do rio. 

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Comunidades de Itatiaiuiçu e Barão de Cocais seguem desabrigadas após toque de sirene

Moradores se dividem em hotéis e casas de parentes por causa do risco de rompimento de barragens

Da Redação Brasil de Fato

Há mais de uma semana mais de 500 pessoas seguem vivendo fora de suas casas após o toque de duas sirenes de emergência em Minas Gerais. Os sinais sonoros, emitidos na sexta (8), denunciaram o risco de rompimento de duas barragens diferentes, uma na cidade de Barão de Cocais, na região Central do estado, e outra em Itatiaiuçu, região do Quadrilátero Ferrífero.

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Depois da barragem: vistoria vai avaliar situação da Volta Grande do Xingu com impactos de Belo Monte

Vistoria interinstitucional vai percorrer comunidades atingidas nos próximos dias 25 e 26

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) realizarão nova vistoria na região da Volta Grande do Xingu, na região dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, no sudoeste paraense.

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quilombo

PI – Mantido reconhecimento de que a Comunidade Sabonete é quilombola

Fazendeiro pretendia anular portaria que reconhece imóvel rural como remanescente de quilombo

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou seguimento a uma ação que pretendia anular a Portaria nº 42 da Fundação Cultural Palmares, segundo a qual a Comunidade Sabonete, em Isaías Coelho/PI, foi sede de um quilombo e os remanescentes de escravos têm o direito de permanecer no local. O TRF1 decidiu conforme o parecer do Ministério Público Federal, no sentido de que o fazendeiro não poderia utilizar a ação popular porque tem interesse particular no caso.

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