Grupo é suspeito de movimentar mais de R$ 30 milhões em ouro extraído ilegalmente de terra indígena
Ministério Público Federal no Pará
Por determinação do Ministério Público Federal (MPF) e com autorização da Justiça Federal, a Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19), operação para desarticular esquema de comércio ilegal de ouro no sudeste do Pará. O grupo-alvo da operação é suspeito de extrair ilegalmente ouro da Terra Indígena Kayapó e vender em joalheiras da região. (mais…)
No Incra
Uma área de aproximadamente 50 hectares foi doada pelo Incra para a prefeitura de Seropédica, dia 14 de março. A ação faz parte da retomada do processo de titulação de terras federais situadas em áreas urbanas. Esta foi a primeira doação do tipo realizada pela autarquia fora da Amazônia Legal. (mais…)
Recomendação enviada à ANM e ao Ipaam também pede a adoção de medidas para proteção ambiental e de comunidades indígenas na região
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que suspenda imediatamente oito requerimentos de lavra garimpeira na calha do Rio Juruá, no Amazonas. A medida busca evitar a exploração irregular de ouro na região, que pode causar impactos ambientais severos e afetar comunidades indígenas e tradicionais sem a devida consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)
Para órgão, seca extrema dos últimos anos tornou ainda mais urgente a adequada gestão hídrica dos rios da Margem Direita do Amazonas
Ministério Público Federal em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que as bacias dos rios Tapajós e Madeira possuam instrumentos que permitam sua gestão sustentável e participativa, por meio da criação de comitês, responsáveis pelo controle social efetivo dos recursos hídricos. Esses rios da Margem Direita do Amazonas sofrem impactos de hidrelétricas recentes, de garimpos, da agricultura de alta tecnologia e da urbanização acelerada na região e foram severamente afetados com a seca histórica em 2024. Para o MPF, todos esses fatores apontam para a urgência de se implantar mecanismos e instrumentos de governança socioambiental. (mais…)
Coordenador do Cimi Regional leste citou casos ocorridos em terras indígenas Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe, Tupinambá, Avá-Guarani e Guarani e Kaiowá nos estados de MG, BA, PR e MS
Por Cimi
Tomando como ponto de partida um caso de violência policial contra indígenas em Minas Gerais, o coordenador do Cimi Regional Leste, Haroldo Heleno, levou nesta segunda-feira, 17, à 58a Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas o quadro de agressões fora de controle perpetrado por agentes de repressão do Estado brasileiro contra os povos indígenas. (mais…)
Projeto de crédito de carbono na região do Médio Juruá está em área sobreposta a território tradicional
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação solicitando a suspensão imediata das atividades que envolvem o projeto de crédito de carbono denominado Mejuruá, localizado no município de Carauari, no Amazonas. A recomendação é resultado de um inquérito civil aberto para apurar violações e irregularidades praticadas pela empresa BR Arbo Gestão Florestal e denunciadas pelas comunidades tradicionais da região. (mais…)
Medida também recomenda diálogo entre Funai e comunidades para prevenir conflito por área indígena sobreposta a território quilombola
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à União para que realizem, de forma urgente e prioritária, a demarcação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana, na região de Calha Norte do Pará. A medida também visa estabelecer harmonia entre o povo indígena e a Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira, cujo território demarcado está parcialmente sobreposto à área indígena. A iniciativa integra inquérito civil em que o MPF investiga a omissão da União e do estado do Pará em compatibilizar os direitos dessas comunidades tradicionais. (mais…)
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