Macaé (RJ): justiça decide por reintegração de posse de assentamento do MST

Movimento irá recorrer aos tribunais superiores; assentamento existe há 10 anos e é referência na produção agroecológica

Jaqueline Deister, Brasil de Fato

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Macaé, no norte fluminense, perdeu o julgamento dos recursos do processo decisório que impediam a desapropriação do assentamento. A audiência foi virtual e ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (25).

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MPF, MPC-AM e PF recomendam cancelamento de licenças para extração de madeira concedidas a empresas envolvidas na Operação Arquimedes

Segundo as investigações, o Ipaam tem concedido licenças irregularmente para exploração florestal em áreas federais, atribuição do Ibama, e sem maior rigor para evitar e reprimir inconsistências documentais e fraudes nas fases de planejamento e de execução do manejo florestal

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM) expediram recomendação com o objetivo de cancelar licenças ambientais e autorizações para extração de madeira a partir de planos de manejo com fraude aparente, concedidas a empresas investigadas na Operação Arquimedes por desmatamento ilegal na Amazônia.

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A antipolítica indigenista do governo ameaça os povos indígenas livres

Segundo os dados coletados pelo Cimi sobre as violências praticadas contra os povos indígenas em 2019, um total de 24 terras indígenas onde existem registros da presença de 48 povos isolados está invadida

Por Equipe de Apoio a Povo Livres do Cimi

O pior cenário para os povos indígenas se confirmou com a posse do novo governo federal em janeiro de 2019. Observa-se que o desmatamento, as queimadas e as invasões das terras indígenas e das unidades de conservação crescem assustadora e impunemente na Amazônia, estimuladas pela ação e omissão do governo com a finalidade de favorecer a exploração predatória das riquezas naturais da região. Diariamente, os órgãos de fiscalização são desaparelhados para deixar de cumprir sua finalidade institucional. A Fundação Nacional do Índio (Funai) age, cada vez mais, como uma extensão dos interesses econômicos de terceiros no interior das terras indígenas. Os povos indígenas, as comunidades tradicionais, seus aliados e os defensores do meio ambiente são vistos como inimigos a serem combatidos.

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Suspensão de reunião na Resex Tapajós Arapiuns (PA) reforça debate sobre consulta prévia no manejo florestal

Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

A suspensão de uma reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns por decisão liminar da Justiça Federal, em Santarém (PA), reabre o debate sobre a necessidade de consulta prévia para as comunidades e aldeias que vivem na Resex. No dia 18 de novembro, o juiz federal substituto Felipe Gontijo, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, suspendeu a reunião do Condel prevista para acontecer entre os dias 22 e 23 de novembro, na Vila de Boim, dentro da Resex, que trataria, entre outros pontos, da proposta de manejo florestal da área em favor da Cooperativa Mista Agroextrativista Do Rio Maró (Coopermaro).

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MPF cobra decisão em pedido de urgência sobre dano ambiental causado por empreendimento imobiliário em Duque de Caxias (RJ)

Em agravo de instrumento, TRF2 reconheceu competência da Justiça Federal para julgar o caso, que aguarda há mais de 4 meses por uma decisão da Justiça. Construção de conjunto habitacional em Xerém degradou área no Morro dos Cabritos, com prejuízos à APA do Alto Iguaçu e ao corredor ecológico da Rebio do Tinguá

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconhecer a competência da Justiça Federal em ação ação civil pública para suspender as licenças ambientais concedidas para a construção de um empreendimento imobiliário pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xerém, no município de Duque de Caxias (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou o pedido de urgência para concessão de tutela de urgência no caso. A ação foi proposta há mais de quatro meses, porém esse pedido ainda não foi apreciado. O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, que constitui uma área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.

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Reintegração de posse retira ilegalmente famílias de seringal em Boca do Acre (AM)

Nove famílias, que viviam havia 17 anos na região do Seringal Igarapé Grande, próximo à BR-317, foram retiradas de suas moradias após cumprimento de decisão judicial. O Seringal está localizado no município de Boca do Acre, ao sul do Estado do Amazonas.

CPT

A área em litígio, no entanto, compreendia o lugar onde cinco, das nove famílias, viviam. Segundo informações locais, o proprietário que reivindica a posse da terra teria indicado ao oficial de justiça que todas famílias estavam na área onde deveria ocorrer a reintegração de posse.

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Revista da Anpege: editorial e sumário

Editorial

Por María Franco García

Apresentamos o primeiro número da Revista da ANPEGE do ano 2020. Não exageramos ao pensar que este ano ficará marcado na memória de todas e todos nós, como o ano da pandemia global do COVID-19. Entretanto, no Brasil, além de termos mergulhado nas incertezas sanitárias de combate contra o vírus, o ano de 2020 tem sido, até a data desta publicação, um período de profundas e significativas tensões políticas com péssimos desdobramentos para o avanço da ciência no país e das suas instituições.

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Incêndios na Amazônia deixam rastro de destruição por décadas

Estudo aponta que 30 anos após passagem do fogo pela floresta, emissões de gases do efeito estufa persistem devido à morte lenta das árvores. Período também não é suficiente para que mata se regenere.

Por Nádia Pontes, Deutsche Welle

Entre galhos e folhas esturricados sobre o solo que abrigava uma área de floresta intacta, o cheiro de queimada ainda é forte. Próximo a uma das aldeias da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, vazios surgiram onde grandes árvores da Amazônia dominavam.

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Povos originários do Ceará lutam para manter a vida e a tradição

Por Alice Sales da Eco Nordeste, no Marco Zero Conteúdo

“Quem me dera ao menos uma vez
Que o mais simples fosse visto
Como o mais importante
Mas nos deram espelhos e vimos um mundo doente”

Como bem expressa os versos de “Índios”, canção escrita por Renato Russo, cantor e compositor brasileiro, os povos originários do Brasil vêm, ao longo dos séculos, sofrendo pressões que ameaçam sua existência. Entre incêndios nas matas, lutas sangrentas pela demarcação de terras em um país cujo Estado negligencia a causa, e ataques que resultaram nos assassinatos impunes de lideranças indígenas, o ano de 2020 trouxe uma  ameaça tão grande quanto tudo que já enfrentam. Com capacidade de dizimar uma etnia inteira, o coronavírus chegou ao Brasil trazendo dor, incertezas, medos e esperança por dias melhores para os povos indígenas brasileiros.

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Ilhabela (SP) abre consulta pública para criação de reserva extrativista na Baía de Castelhanos

MPF vem atuando desde 2013 para a regularização fundiária do território tradicional caiçara e a proteção ambiental do local

Ministério Público Federal em São Paulo

Está aberta a consulta pública para a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) na Baía de Castelhanos, em Ilhabela (SP), com o objetivo de garantir proteção ao meio ambiente e à população caiçara que vive no local. Esta é uma das últimas etapas para a implementação da unidade de conservação. O processo teve início em 2013, quando o Ministério Público Federal instaurou um procedimento para garantir a regularização fundiária do território e assegurar o direito dos caiçaras de ocupá-lo.

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