MST, MPF e INCRA se reúnem sobre uso da Força Nacional no Extremo Sul baiano

Ministério Público Federal tem como objetivo compreender todo o processo do uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos

Por Coletivo de comunicação do MST na Bahia, da Página do MST

No começo desse mês (09), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi surpreendido com o decreto baixado pelo Ministério da Agricultura, autorizando a vinda da Força Nacional de Segurança Pública para atuar dentro das áreas de assentamento do Extremo Sul da Bahia.

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MPF consegue liminar contra efeitos de normativa que permite grilagem em terras indígenas

IN 09/2020 da Funai representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas às suas terras

Procuradoria da República em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu liminar na Justiça para proteger 34 terras indígenas, incluídas 27 áreas reivindicadas pelos povos indígenas de Roraima. A decisão é contrária à Instrução Normativa 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que permite a grilagem em terras indígenas no estado.

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Com uso de tese anti-indígena, UHE Itaipu sofre derrota no STF e suspensão de despejos de aldeias Avá-Guarani é mantida

Os despejos já estavam suspensos por decisão liminar do ministro Dias Toffoli. A empresa recorreu por meio de agravos regimentais

Por Renato Santana, Cimi

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, por unanimidade, aos recursos da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu Binacional que buscavam reintegrações de posse contra as retomadas Curva Guarani, Tekoha Pyahu e Yva Renda, do povo Avá-Guarani, no oeste do Paraná.

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Agricultores/as denunciam violência e abuso policial na comunidade de Barro Branco, Jaqueira (PE)

Na CPT NEII

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu mais um relato de violência e de abuso policial ocorridos na comunidade camponesa de Barro Branco, em Jaqueira, Mata Sul de  Pernambuco. De acordo com a denúncia, três policiais invadiram a casa da agricultura Josefa Dominicia da Silva e vasculharam quartos, cozinha, sala, banheiros e quintal alegando estarem à procura de armas de alto calibre.

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Igreja e Governo firmam compromisso para solucionar conflito de terra em PE

Na CPT NEII

A Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB NE2 levou ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, denúncias de ameaças e violação dos direitos contra cerca de 5.000 agricultores residentes em pelo menos nove comunidades, na zona da mata sul do Estado. Em meio à pandemia de coronavírus, os camponeses há meses vêm sofrendo com ações violentas como a destruição de lavouras e até atentados contra a vida, tudo isso sob o comando de empresas dos setores agropecuário e imobiliário.

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MPF exige cumprimento de condicionantes das usinas de Angra relativas a povos indígenas

Sem cumprimento das condicionantes socioambientais, licenças de operação e instalação das três usinas pode ser suspensa

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para obrigar a Eletronuclear a dar efetivo início ao cumprimento das condicionantes socioambientais indígenas previstas nas licenças de operação das usinas Angra 1 e 2 e na licença de instalação da usina Angra 3. A ação também pede que o Ibama seja impedido de renovar ou conceder qualquer licença ou autorização ambiental para o conjunto de usinas enquanto não forem cumpridas as condicionantes. A Funai também é ré na ação, pois deve encaminhar o termo de referência para o cumprimento das condicionantes e acompanhar o processo de consulta prévia e informada às comunidades indígenas da região. 

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Tribunal mantém suspensão de norma da Funai que facilita a grilagem em terras indígenas no Mato Grosso

Decisão assegura direitos dos índios em terras reivindicadas, delimitadas, declaradas e aquelas em que há portaria de restrição de uso

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Em decisão, nessa segunda-feira (21), o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado de Mato Grosso (MT), que permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro. Para o MPF, a norma representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva grilagem de terras e conflitos fundiários, além de restringir indevidamente o direito dos indígenas às suas terras.

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MPF esclarece que ação da Terra Indígena Tekohá Jevy em Paraty (RJ) é pela conclusão de fase administrativa da demarcação

Clima de animosidade e violência se intensificou na região. Para MPF, ao atrasar, a Funai não contribui para estabelecer a paz

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que o objetivo da ação civil pública n. 5000655-81.2020.4.02.5111 é determinar que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam a etapa do procedimento administrativo do processo de demarcação, permitindo o prosseguimento do feito até final declaração, mediante Portaria do Ministro da Justiça, dos limites da Terra Indígena Tekohá Jevy, em Paraty (RJ).

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Funai e Sesai devem fazer barreira sanitária e de segurança para proteger indígenas isolados, recomenda MPF

Com a morte de Rieli Franciscato, Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau também deverá ser reestruturada em Seringueiras (RO)

Ministério Público Federal em Rondônia

Em Seringueiras (RO), as invasões na terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau e outros ilícitos têm provocado a mudança de comportamento dos grupos isolados que habitam aquele território. Na última vez em que indígenas isolados foram avistados, ocorreu a morte do servidor da Funai, coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Uru-Eu-Wau-Wau, Rieli Franciscato, alvejado por uma flecha disparada por um membro do grupo de isolados.

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