PGR defende que provedores retirem conteúdos ofensivos após notificação motivada de vítimas

Se for aprovada pela Corte, tese incidirá sobre casos ocorridos antes do início da vigência do Marco Civil da Internet Não cabe a provedor de internet fazer controle prévio do conteúdo que transita em seus servidores. Mas as empresas devem…






