Perseguições políticas e torturas por agentes do Estado em 64 só sobrevivem na mente de quem sofreu ou cometeu os crimes
Kennet Anderson e Isadora Morena, Brasil de Fato
No dia 28 de agosto se comemora o aniversário de 40 anos da Lei de Anistia, promulgada em plena ditadura militar após muita mobilização social. Mas pouca gente sabe do que essa lei trata e como ela afetou o Rio Grande do Norte.
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Por: Ricardo Machado, em IHU On-Line
Há exatos 40 anos, no dia 28 de agosto de 1979, o presidente João Batista Figueiredo promulgou a controversa Lei da Anistia, que concedeu perdão a todos que cometeram crimes políticos, crimes conexos e crimes eleitorais entre os dias dois de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. A anistia foi estendida ainda aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, aos servidores públicos ligados à administração estatal, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais punidos pelos Atos Institucionais e Complementares durante a ditadura militar.
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Em junho de 1979 a cantora Elis Regina lançou o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil. “…meu Brasil…que sonha com a volta do irmão do Henfil, com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete…”. No dia 28 do mês seguinte, o general presidente João Batista Figueiredo promulga a Lei 6.683, a Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos.
por Pedro Calvi / CDHM
Três dias depois, 31 de agosto, começam a chegar no Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro os exilados políticos. Entre eles, Dulce Maia, primeira pessoa a ser banida do país, em 1970, para a Argélia com mais 39 presos políticos. Na sequência, voltam o jornalista Fernando Gabeira e Francisco Nelson, entre outros. Gabeira diz, em entrevista que quer “ver os amigos, trabalhar e contribuir com a luta política”. No dia 7 de setembro, o Jornal Nacional, da TV Globo, mostra a chegada de Leonel Brizola. “Volto com o coração cheio de saudades, mas limpo de ódios”, afirma Brizola ainda no aeroporto. Uma semana depois, chegam o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes e o ex-deputado federal Márcio Moreira Alves. Logo depois chegaram Luiz Carlos Prestes, Gregório Bezerra e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, irmão do cartunista Henfil. No total, foram beneficiadas pela Lei cerca de 2.500 pessoas, das quais 700 condenadas por participarem de ações armadas.
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Montadora ganhou terras e isenção de impostos para desmatar a Amazônia
Joana Monteleone e Haroldo Ceravolo Sereza, Opera Mundi
Foi um mês de dezembro bastante quente no Brasil em 1975. Um satélite, ainda muito rudimentar da Nasa, a Agência Espacial Norte-Americana, havia detectado um incêndio de grandes proporções na área sudeste da Amazônia, uma área especialmente sensível para a ditadura militar brasileira. A mata estava queimando na Fazenda de gado da Volkswagen, a Fazenda do Vale Cristalino, também chamada de Companhia Vale do Rio Cristalino. O assunto era sensível e vinha sendo tratado com cautela pelos militares desde que a empresa alemã havia adquirido, com os empréstimos e benesses da Ditadura, uma área imensa no Araguaia, para montar uma gigantesca fazenda de gado. Seria uma fazenda modelo, segundo as diversas matérias jornalísticas e os anúncios do período.
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Representantes do CASC- Comitê Assessoramento da Sociedade Civil para Anistia, entidades de anistiados políticos e organizações da sociedade civil e de Direitos Humanos, vem à público manifestar sua completa indignação em relação ao anúncio de cancelamento definitivo da continuidade da implementação do Memorial da Anistia Politica feito pela Ministra de Direitos Humanos, das Mulheres e da Família do governo federal.
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Por Tatiana Merlino, The Intercept Brasil
ÀS 7 DA MANHÃ do dia 1º de agosto, a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga recebeu uma mensagem de uma repórter. Era uma nota informando que Gonzaga havia sido exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ela presidia desde 2014. Chocada, pouco depois confirmou a informação, publicada no Diário Oficial. A presidência da República não a comunicou oficialmente sobre seu afastamento.
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Tribunal abre processo por sequestro qualificado e estupro
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) de Petrópolis/RJ e atuação do MPF na 2ª Região (RJ/ES), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima (“Camarão”) por sequestro qualificado e estupro (duas vezes) de Inês Etienne Romeu na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), no regime militar. Em decisão por maioria (dois votos a um), a 1ª Turma do Tribunal aceitou recurso do MPF contra a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis de rejeitar a denúncia sob as alegações de que a conduta do militar foi alcançada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que teria sido extinta a possibilidade de puni-lo, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.
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Mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios mantidos pelo Estado
Por Leandro Prazeres, O Globo
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas empresídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado. A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.
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Por Pádua Fernandes*, no Brasil de Fato
Em 28 de agosto de 1979, a lei no 6683, a chamada Lei de Anistia, foi sancionada pelo General Figueiredo. Seu projeto nasceu de uma reação da ditadura militar à crescente mobilização social pela anistia dos presos políticos, pelo retorno dos exilados e a responsabilização dos agentes da repressão. O governo impôs ao Congresso Nacional uma norma que deixava de fora a maior parte dos atingidos pelas medidas de repressão e buscou, de forma envergonhada, estender os efeitos da anistia aos carrascos e torturadores com a expressão “crimes conexos”.
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Por Pedro Calvi, CDHM
Nesta terça-feira (6/8), a história de crianças e bebês filhos de militantes contrários ao governo militar que foram retirados dos pais e mães e entregues para ser adotados por outras famílias foi, em parte, resgatada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).
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