Direitos Humanos

Solução ao aborto para muitos, entrega à adoção tem entraves e gera julgamentos à mulher

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Estudo demonstra que profissionais da saúde ignoram lei sobre o tema e tentam evitar doação por motivos religiosos

Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

“Não aborte, entregue o bebê para adoção.” O slogan é frequentemente usado por militantes contrários ao aborto para defender que gestantes, inclusive vítimas de estupro, levem a gravidez até o fim. Mas um estudo pioneiro, feito a partir da percepção de profissionais de saúde – muitas vezes responsáveis por intermediar a entrega do bebê – revela que mesmo este caminho é marcado por violências contra as mulheres. (mais…)

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Varginha: executar suspeitos com ‘tiro nas costas’ é ‘legítima defesa preventiva’, diz MPF

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MPF valida execuções sumárias e ignora perícia da PF no caso da Chacina de Varginha, a mais letal da PRF sob Bolsonaro

Por Alice Maciel | Edição: Thiago Domenici, em Agência Pública

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) concluiu que policiais rodoviários federais e militares agiram em “legítima defesa preventiva” ao matar 21 pessoas, das quais 20 eram suspeitas de integrar uma quadrilha de assalto a banco, durante operação em duas chácaras na zora rural de Varginha (MG), em 31 de outubro de 2021. (mais…)

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MPF aponta omissão do município do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua

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Órgão demonstra falhas estruturais, desperdício de recursos e pede implementação integral da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou réplica em ação civil pública movida, em conjunto com as Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e da União, contra o município do Rio de Janeiro e a União, reiterando a omissão do ente municipal na implementação de políticas públicas para a população em situação de rua. Na manifestação, o MPF aponta o descumprimento de diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e contesta as justificativas dadas pelo município, que não aderiu integralmente ao plano Ruas Visíveis – política pública federal criada para garantir os direitos da população em situação de rua. (mais…)

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PL 2628: Big techs pressionam para excluir trechos de lei de proteção a crianças nas redes

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Empresas se opõem a reter dados de pedófilos e pedem balanço entre proteção e interesse financeiro, revelam documentos

Por Laura Scofield | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

As big techs não querem ter que guardar dados de usuários ligados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para repassar às autoridades competentes. É o que revelam documentos, acessados pela Agência Pública, com sugestões das empresas ao projeto de lei 2.628/2022, que pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e teve a tramitação acelerada após o vídeo do influenciador Felca dominar o debate público sobre adultização e sexualização deste público. (mais…)

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O oportuno resgate de Franca Ongaro Basaglia

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Frequentemente apagada, a socióloga e senadora regulamentou o fim dos manicômios na Itália. Inspirou e aconselhou a Reforma Psiquiátrica do Brasil. Coletânea organizada por Paulo Amarante e Leandra Brasil apresenta seus escritos, inéditos em português

Por Guilherme Arruda, Outra Saúde

Um ato de justiça histórica com uma mulher que influenciou significativamente o movimento antimanicomial no Brasil começa a acontecer. Neste mês de agosto, foi lançada pela Editora Zagodoni a coletânea Ilhas, Percursos das Defesas e das Liberdades e Outros Ensaios sobre Direitos Humanos, Feminismo e Saúde Mental, que reúne textos da socióloga e senadora italiana Franca Ongaro Basaglia. (mais…)

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Ambiente digital agrava violações de direitos contra crianças e adolescentes. Entrevista especial com Arlete dos Santos Petry e Danielle Cramer

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“Necessitamos deixar de lado o pacto de silêncio e a política do ‘não estou vendo o que está acontecendo’ e fazer garantir a mínima proteção para os adolescentes”, diz procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro

Por Patricia Fachin, em IHU

A possibilidade de maior interatividade social na internet desde a emergência da Web 2.0 no início dos anos 2000 permitiu a criação de novas plataformas digitais e, com elas, vieram à tona velhos e novos problemas sociais. Um deles é o modo como utilizamos as plataformas digitais e como somos impactados pelos seus algoritmos. Na semana passada, um desses problemas viralizou: a denúncia de adultização de crianças e adolescentes em plataformas digitais feita pelo influenciador digital Felca. (mais…)

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O que Felca revela sobre big techs e ultradireita

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De forma contundente, seu vídeo expõe a contradição entre a hipocrisia que o bolsonarismo exibe em praça pública e sua defesa incondicional das redes desreguladas, que fecham os olhos para a exploração infantil e o discurso de ódio

Por Ricardo Queiroz Pinheiro, em Outras Palavras

Felca é o Felipe Bressanim Pereira, um influencer digital e caso raro de criador que consegue misturar humor afiado, um certo nonsense, com senso de responsabilidade. Começou na internet fazendo vídeos de sátira e comentários bem-humorados sobre o absurdo cotidiano das redes, acumulou milhões de seguidores e, vez ou outra, usava essa vitrine para cutucar assuntos sérios. Recusou contratos milionários de apostas, doou o que arrecadou em transmissões e construiu uma relação de confiança com seu público. (mais…)

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