MPF recomenda que Alerj assegure autonomia orçamentária ao mecanismo de combate à tortura no Rio de Janeiro

Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é essencial para fiscalizar violações em unidades de privação de liberdade Procuradoria da República no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão…






