por Redação RBA O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, de Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue…
Deborah Duprat participou de audiência pública que discutiu propostas feitas pela Revisão Periódica Universal. Movimentos e organizações sociais pediram adoção integral das sugestões Por PFDC/MPF O Estado brasileiro deve acatar integralmente as recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações…
Por Aécio Amado, repórter da Agência Brasil O julgamento das ações que questionam leis dos estados de Pernambuco, São Paulo e do Rio Grande do Sul que proíbem a produção, comercialização e o uso de produtos com amianto vai ser…
Por Valdete Souto Severo, no Justificando No próximo dia 10 de agosto (quinta-feira), o STF irá julgar demandas que envolvem a proibição do uso de amianto crisotila (asbesto) na indústria brasileira, dentre as quais a ADI 4066, que pretende a…
MPF viu trabalho escravo; TRF1 considerou que trabalhos à noite e fins de semana eram “próprios à manutenção de limpeza e ordem de uma casa” Por Alceu Luís Castilho, no De Olho nos Ruralistas O Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Nota técnica foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos para subsidiar resposta às recomendações feitas no âmbito da Revisão Periódica Universal. Consulta pública segue até 11/8 PFDC A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer…
Marco legal é referência mundial em se tratando de combate à violência doméstica PFDC Fruto de grande luta das brasileiras, a Lei nº 11.340/2006 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha – completa 11 anos nesta segunda-feira (7). O…