PFDC pede que Estado brasileiro cumpra recomendações da ONU para proteção dos direitos humanos no País

Nota técnica foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos para subsidiar resposta às recomendações feitas no âmbito da Revisão Periódica Universal. Consulta pública segue até 11/8

PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer que o Estado brasileiro acate as recomendações feitas ao País pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Nesta terça-feira (8/8), a PFDC encaminhou ao Ministério dos Direitos Humanos uma nota técnica onde reforça a necessidade de que sejam cumpridas as mais de 240 recomendações de estados-membros das ONU para melhorar a situação dos direitos humanos no Brasil. As sugestões são resultado do III Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), realizado em Genebra, no último dia 5 de maio.

Na sabatina, o Brasil e os outros Estados-membros da ONU prestaram contas do que têm feito para garantir os direitos de seus cidadãos e receberam recomendações para aprimorar a situação na área. O documento com as sugestões recebidas está em consulta pública aberta pelo Ministério dos Direitos Humanos até o dia 11 de agosto e pretende reunir comentários sobre o acolhimento das propostas.

Na nota técnica encaminhada como contribuição à consulta, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, defende que as recomendações da RPU sejam acolhidas, “especialmente em razão do grave quadro de retrocessos em direitos humanos que vive o Brasil, e que vem crescendo progressivamente”.

O documento do Ministério Público Federal elenca uma série de medidas que afetam os direitos humanos no País – tais como o congelamento de recursos nas áreas de saúde e de educação; a aprovação de leis e iniciativas governamentais que comprometem programas e políticas de geração de renda e de redução das desigualdades sociais; e a adoção de medidas que irão aumentar a desigualdade, a precarização e a informalidade no emprego.

A nota técnica também reforça que o Brasil registrou número recorde de assassinatos no campo e que a população carcerária brasileira já é a terceira maior em todo o mundo. O documento aborda ainda a violência policial, as ameaças ao sistema público de saúde e as violações de direitos humanos cometidas pela atividade de empresas mineradoras e hidrelétricas.

Acesse aqui a íntegra do documento.

Audiência pública

As recomendações encaminhadas ao Estado brasileiro no processo da RPU também serão debatidas em audiência pública que acontece amanhã (9/8), às 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, participam do diálogo o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; a secretária-executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Fernanda Lapa; a representante do Ministério dos Direitos Humanos, Akemi Kamimura; e o chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Saldanha.

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