MPF recomenda ao município do Rio de Janeiro que efetive políticas públicas para a população em situação de rua

Foi solicitada a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Assistência Social do município que implementem, no prazo de 45 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). A criação deste comitê é considerada fundamental pelo MPF para a formulação e efetivação de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua, que vivem em condições extremas de vulnerabilidade e exclusão social. (mais…)

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MPF e DPU movem ação pela estruturação do programa de proteção de pessoas defensoras de direitos humanos no RJ

MDHC havia se comprometido a publicar edital para seleção de entidade executora até agosto, mas estado segue sem contrato

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) propuseram ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União publique, em até cinco dias, o edital de chamamento público visando selecionar uma entidade para execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Estado do Rio de Janeiro. A ação foi proposta na Justiça Federal e requer, além da publicação imediata do edital, que seja estabelecido um cronograma para que a entidade selecionada inicie suas atividades em até seis meses. (mais…)

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Viagem aos porões da Inteligência Artificial

Uma legião de precarizados ensina a IA das Big Techs a eliminar conteúdo abjeto das redes sociais. Convivem com o trauma e insalubridade, no Sul Global. Ganham pouquíssimo. Não podem organizar-se. Seu mundo permanece oculto

Por Adio Dinika, no Noema / Outras Palavras | Tradução: Glauco Faria

Uma tela embaçada aparece diante de nossos olhos, acompanhada de uma mensagem enganosamente inócua de “conteúdo sensível” com um emoji de olho riscado. O design suave e o ícone lúdico do aviso desmentem a gravidade do que está por trás. Com um movimento casual de nossos dedos, passamos por ele, nossos feeds são atualizados com vídeos de gatos e fotos de férias. Mas nas sombras de nossa utopia digital, uma realidade diferente se desenrola. (mais…)

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COP-16: a ameaça da biopirataria digital

Na cúpula global em Cali, se debate uma proposta arriscada. Criação de banco de dados de material genético tenta atrair com discurso sobre vacinas e remédios, mas abre (ainda mais) margem para a pilhagem de recursos do Sul Global pelas grandes farmacêuticas

por Guilherme Arruda, em Outra Saúde

Nesta segunda-feira (21/10), teve início na cidade colombiana de Cali a COP-16, ou 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Proposto e assinado pelos países do mundo – com a única exceção dos Estados Unidos – há 22 anos na histórica conferência Rio-92, no Brasil, este tratado sobre a proteção da biodiversidade é um dos principais acordos globais da área ambiental e do desenvolvimento sustentável. (mais…)

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Eleições e direito ao aborto: um debate indispensável

Direito à interrupção da gravidez apareceu de forma tímida na disputa pelas prefeituras. Tem enorme impacto sobre a vida das mulheres. Mas ainda é assumido apenas nos programas de candidaturas progressistas com pouca expressividade eleitoral

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As eleições retratam momentos em que candidatos e candidatas defendem seus projetos políticos para conquistar o público que poderá elegê-los/as. No âmbito municipal, a corrida eleitoral pelas prefeituras deve tratar de compromissos como: a organização dos serviços públicos de interesse local; atendimento à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios; e criação e manutenção da infraestrutura do município para atender à população, por exemplo. Nesse contexto, a garantia dos direitos das mulheres é transversal a diferentes compromissos das prefeituras quanto à saúde, segurança e trabalho, considerando idade, raça, classe, local de moradia, entre outros marcadores sociais. Apesar de o discurso eleitoral ser elaborado para conquista de votos, ele reflete como os projetos políticos são apresentados e dialogados com a sociedade. Implica chances e riscos de voto, tornando-se um importante conteúdo a ser analisado a partir da perspectiva feminista e antirracista. (mais…)

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Por que é importante incluir os direitos humanos no debate sobre as mudanças climáticas e outros contextos de emergência?

Gerar espaços de participação, diálogo e intercâmbio com a sociedade civil continua sendo um mecanismo fundamental

Andressa Caldas, Brasil de Fato

A América Latina enfrenta hoje um grande desafio. Além de ser a região mais desigual do planeta, nos últimos tempos também temos assistido a eventos que tensionam os Estados e suas possibilidades de intervenção e resposta, como as diferentes crises provocadas por fenômenos até então desconhecidos ou que já conhecíamos, mas que estão adquirindo novas formas. (mais…)

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Ex-funcionária da Brasil Paralelo denuncia assédio por ex-diretor da produtora

Jovem diz ter sido assediada por Guilherme Freire, que foi chefe da BP Select e apresentador da produtora

Por Amanda Audi | Edição: Bruno Fonseca, na Agência Pública

Uma ex-funcionária da Brasil Paralelo relatou, em entrevista exclusiva à Agência Pública, que foi vítima de assédio praticado por Guilherme Freire, ex-diretor da produtora. Apesar de o caso ter chegado à direção da empresa, Freire teria sido protegido, e a denúncia, abafada. Ele só foi demitido meses depois, após pelo menos outros dois casos terem vindo à tona. (mais…)

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