A pedido do MPF, Corte reformou decisão do TRF1 que havia considerado condições degradantes apenas como infração às leis trabalhistas
Atendendo a recurso especial apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (27), um fazendeiro a 4 anos e 5 meses de prisão por ter reduzido 12 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo – crime previsto no art. 149 do Código Penal – em fazenda localizada no interior Pará. (mais…)
Fiscalização atuou no agreste pernambucano
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Em apenas 8 dias, auditores do Trabalho identificaram 301 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente em estabelecimentos comerciais e feiras livres de oito cidades do agreste pernambucano. A maioria (298) exercia alguma atividade incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil , como operar máquinas perigosas, em ambientes insalubres e por longas jornadas. (mais…)
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 30 de julho alerta e conscientiza sobre o tráfico de seres humanos. Segundo a ONU, a cada ano, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas desse crime
De acordo com o Protocolo de Palermo – acordo internacional firmado no ano de 2000 e ratificado pelo Brasil em 2004 e internalizado no Artigo 149A do Código Penal brasileiro –, o tráfico de pessoas é definido como “o agenciamento, o aliciamento, o recrutamento, o transporte, a transferência, a compra, o alojamento ou o acolhimento de uma pessoa, recorrendo à grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, e tendo como finalidade: submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo ou a qualquer tipo de servidão, ou à exploração sexual, ou à adoção ilegal, ou à remoção de órgãos ou partes do corpo”. (mais…)
Reportagem especial relembra caso de trabalho escravo da década de 1990 que gerou condenação internacional do Estado brasileiro e as repercussões do processo nos dias de hoje
Por Andrea Magalhães/Natália Pianegonda | TST / CPT
Homens e adolescentes que trabalhavam mais de 12 horas por dia, alojados em barracões cobertos de plástico e palha, aglomerados em redes para dormir. Banheiro não existia. A água para higiene pessoal e consumo era a mesma dos animais. Eram cidadãos brasileiros recrutados para o trabalho rural com a promessa de salários atraentes e a ilusão de uma vida digna. (mais…)
Relatório da Oxfam Brasil revela realidade perversa que repete lógica de servidão do passado escravocrata do Brasil
Nara Lacerda, Brasil de Fato
Um relatório da Oxfam Brasil indica que mulheres e pessoas negras são as maiores vítimas das consequências da informalidade no trabalho rural. De acordo com o estudo, 69,6% das trabalhadoras e trabalhadores são negras e negros e 58,3% trabalham sem as garantias da legislação trabalhista. (mais…)
Na CPT
A Articulação dos Empregados e Empregadas Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE/MG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) manifestam seu profundo e irrestrito apoio às fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Policia Federal (PF) e Policia Rodoviária Federal (PRF) no combate ao trabalho análogo à escravidão e às violações aos direitos dos trabalhadores na colheita do café no Sul de Minas. (mais…)
O Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas, articulação política e territorial integrada por movimentos sociais, cooperativas e associações de produtores/as, sindicatos, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, divulgou, nessa quarta-feira, dia 26 de junho, uma nota de apoio às ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no território sul e sudoeste mineiro.
Na nota, os integrantes do Polo Agroecológico repudiam as falas proferidas pelo Deputado Federal Emidinho Madeira (PL-MG) no Congresso Nacional, no dia 18 de junho, no plenário da Câmara dos Deputados, e, no dia 19 de junho, em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Leia a nota abaixo: (mais…)
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