Projeto ‘Para Acabar com Escravidão Somente com Educação’ é realizado em escola de Rondonópolis (MT)

O projeto foi desenvolvido em parceria da Pastoral da Terra, através de Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, com Escola Municipal do Assentamento Chico Mendes, no Mato Grosso.

por CPT-MT

Na última quarta-feira, 14 de agosto, a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT-MT) realizou, em parceria com a Escola Municipal 14 de Agosto, situada no Assentamento Chico Mendes, no município de Rondonópolis, o encerramento do projeto ‘Para Acabar com Escravidão Somente com Educação’, que ganhou esse nome pelos próprios estudantes.

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“Não é ‘colchão fino’, é trabalhador em chiqueiro”: procurador rebate Bolsonaro sobre trabalho análogo à escravidão

Depois de o presidente Jair Bolsonaro defender a revisão de regras sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão, o chefe do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o tema já está definido de forma “suficientemente clara” na legislação brasileira.

BBC

“O que existe na legislação brasileira é o trabalho análogo ao de escravo, que são aquelas formas previstas no Código Penal. O trabalho escravo mesmo foi abolido com a Lei Áurea. A definição que tem no nosso Código Penal já é uma definição suficientemente clara, não há necessidade de maiores esclarecimentos”, disse Fleury à BBC News Brasil.

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Fazendeiro de Buritis (RO) é condenado por submeter empregados a trabalho análogo ao de escravo

Sentença condenou fazendeiro a três anos de prisão e multa

Ministério Público Federal em Rondônia

O fazendeiro Guedes Arcanjo Tavares foi condenado por ter submetido dois empregados a condição de trabalho degradante e humilhante, análoga à de escravo. Os fatos ocorreram em 2009 em uma fazenda na zona rural de Buritis, interior de Rondônia. Na denúncia, ofertada à época, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e indicou testemunhas.

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MPF em Paracatu denuncia carvoeiro por trabalho escravo no noroeste de Minas Gerais

Crime aconteceu em fazenda na cidade de Buritis (MG); trabalhadores eram submetidos a jornadas diárias exaustivas e ficavam alojados em ambiente completamente inapropriado

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) em Paracatu (MG) denunciou Raul Cézar Esteves de Souza pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (art. 149, caput) e falsificação de documento público (art. 297, § 4º, ambos do Código Penal).

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Coronelismo devastou matas e escravizou o povo. Por Gilvander Moreira*

Nascido em 1953 e criado na fazenda Monte Cristo, no município de Salto da Divisa, na região do Baixo Jequitinhonha, MG, o Sem Terra Aldemir Silva Pinto, assentado no Assentamento Dom Luciano Mendes, testemunha: “Todo o município de Salto da Divisa era mata. Toda a mata foi derrubada com machado, com motosserra, pelos braços de milhares de trabalhadores. Colocavam fogo na mata que queimava durante trinta dias.”

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Crédito de bancos permite “fluir a economia” ligada ao trabalho escravo, diz procurador do MPT

Segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, é a primeira vez no mundo que uma ação tenta responsabilizar os bancos pelo financiamento de empresas denunciadas na lista suja

Por Julia Dolce, Agência Pública

O Ministério Público do Trabalho (MPT), no final de maio deste ano, entrou com ações inéditas para responsabilizar os sete maiores bancos do país pela constante concessão de crédito a empresas que comprovadamente fizeram uso de trabalho escravo ou foram denunciadas por sérias violações aos direitos humanos.

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Fiscalização vê aumento de piores formas de trabalho infantil em 2019

O grupo especial de fiscalização do governo federal que verifica denúncias de trabalho escravo retirou 27 crianças e adolescentes do trabalho escravo ou de atividades relacionadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil do início do ano até agora. A quantidade já é próxima do total que foi encontrado em todo o ano passado (28) não apenas pelo grupo especial, mas por toda fiscalização no Brasil.

Por Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto / CPT

Os números de crianças e adolescentes em trabalho infantil são muito maiores que este, como pode ser visto a seguir. E o grupo móvel não é o único a flagrar esse tipo de ocorrência, fiscalizada também por outras equipes e pelas superintendências regionais do trabalho nos estados. Mas o número é um termômetro. Como o grupo especial atua contra a escravidão contemporânea acaba funcionando como um indicador da gravidade de casos de exploração de crianças e adolescentes encontrados durante as fiscalizações.

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Fiscais cobram proteção contra ameaças crescentes no combate ao trabalho escravo

Uso de armas estimulado por Bolsonaro tem deixado proprietários mais à vontade para subir o tom das ameaças, diz representante dos auditores fiscais

por Tiago Pereira, da RBA

Auditores-fiscais do trabalho cobram providências das autoridades contra casos de ameaças e intimidações sofridos em ações de combate ao trabalho análogo à escravidão. Eles se reúnem nesta sexta-feira (7), em Fortaleza, com representantes da secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para tratar do reforço da segurança, depois de casos de ameaças de morte no Ceará e no Pará nos últimos meses.

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Chacina de Unaí: STJ irá julgar recursos contra anulação de júri de Antério Mânica

Recurso apresentado pelo MPF demonstrou que decisão do júri é soberana e só poderia ser anulada se fosse desprovida de lastro probatório; Ao condenar o ex-prefeito, os jurados entenderam que o acusado agiu em conluio com seu irmão e outros acusados

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve importante vitória contra a decisão que anulou a condenação de Antério Mânica por ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo tribunal de júri federal em 2015. Para admissão do recurso, o vice-presidente do TRF1, Kássio Marques, considerou a orientação dominante do STJ, o princípio da soberania dos vereditos e o lastro probatório apontado pelo MPF.

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Recursos do MPF contra anulação do julgamento de Antério Mânica serão julgados pelo STJ

Ele tinha sido condenado pelo Tribunal do Júri por ser um dos mandantes da Chacina de Unaí

Por Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que anulou a sentença que condenou Antério Mânica por ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Com isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo Tribunal do Júri. Para admissão, o vice-presidente do TRF1, Kássio Marques, considerou a orientação dominante do STJ, o princípio da soberania dos vereditos e o lastro probatório apontado pelo MPF.

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