Decreto de Bolsonaro fragiliza combate ao trabalho escravo no campo

Para grupos que monitoram atividades desempenhadas em regime análogo à escravidão, decisão do presidente oficializa a impunidade dos abusos cometidos em relações trabalhistas; medida também impacta colegiados relacionados à agroecologia, indígenas e comunidades tradicionais

Por Maria Lígia Pagenotto, em De Olho nos Ruralistas

Na última quinta-feira (11/04), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.759 determinando a extinção, em caráter preliminar, dos conselhos e comissões que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). De acordo com o texto, os ministérios terão até o dia 28 de maio para solicitar à Casa Civil a recomposição dos colegiados sob sua responsabilidade. Os grupos que não estiverem nessas listas serão definitivamente extintos.

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No Rio, 10 trabalhadores cearenses são resgatados em situação análoga à escravidão

O alojamento onde os trabalhadores dormiam estava em condição precária com sujeira, ratos e baratas

Por Jaqueline Deister, Brasil de Fato

Dez trabalhadores de uma rede de restaurantes no município do Rio de Janeiro foram resgatados por uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e da Cáritas Brasileira. Os homens, com idade entre 22 e 40 anos, encontravam-se em situação análoga à escravidão e viviam num alojamento em condições subumanas.

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Criança é encontrada entre trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão no Pará

Entre as 17 pessoas resgatadas, estava um casal com uma criança de quatro anos. Proprietário de uma das propriedades está sendo processado, enquanto o outro pagará multas e se comprometeu judicialmente a pagar direitos trabalhistas aos funcionários e a regularizar a situação de todos.

Por G1 PA

Sem água, sem banheiros, sem salário, sem carteira de trabalho e sem material de proteção para trabalhar nas carvoarias. Foi assim que foram encontrados 11 trabalhadores em uma propriedade na cidade de Tucuruí, no Sudeste do Pará: em condições análogas à de escravos.

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Trabalho escravo: entre 48 novos membros da “lista suja”, 33 são fazendeiros

Ministério da Economia divulga relação de quem explorou mão de obra ilegalmente nos últimos anos; ex-prefeito de Itarema (CE) e ex-vereador de Jales (SP) estão entre os listados; em um dos casos, no Mato Grosso, idoso dormia em galinheiro

Por Alceu Luís Castilho e Maria Lígia Pagenotto, em De Olho nos Ruralistas

Os proprietários rurais são os empregadores com mais nomes entre os novos integrantes da “lista suja” do trabalho escravo, segundo uma listagem divulgada hoje pelo Ministério da Economia. Do total de 48 novos nomes da relação – a primeira do governo Bolsonaro – 33 se referem a donos de terras, o equivalente a 70%.

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Animale e café certificado integram nova ‘lista suja’ do trabalho escravo

Cadastro divulgado hoje tem 48 novos empregadores. Certificadora Rainforest suspenderá selo de boas práticas de produtor de café. Grife de luxo subcontratou costureiros imigrantes bolivianos e os submeteu a jornadas de mais de doze horas por dia

Por Daniel Camargos, Repórter Brasil

A nova “lista suja” do trabalho escravo, divulgada hoje (3) pelo Ministério da Economia, traz 48 novos empregadores. A Animale, marca de roupas de luxo que subcontratou costureiros imigrantes bolivianos e os submeteu a jornadas de mais de doze horas por dia passa a integrar o cadastro. Os 10 trabalhadores resgatados dormiam nas oficinas, dividindo o espaço com baratas e instalações elétricas mambembes com risco de incêndio, conforme revelou a Repórter Brasil em dezembro de 2017. Essa é a primeira “lista suja” do trabalho escravo divulgada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. 

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MPF pede prioridade no julgamento e defende condenação de réu por trabalho escravo

Empresário foi flagrado impondo trabalhadores a condições análogas às de escravo em 2001. Caso pode prescrever em 2021

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) prioridade no julgamento de recurso que trata de réu condenado por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo. O empresário Cícero Alves Maciel Macedo foi flagrado praticando o delito em 2001 e chegou a ser condenado em primeira instância a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto. Recurso acatado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TR3F), no entanto, reformou a sentença. No entendimento do TRF3, o juiz se baseou apenas em depoimentos colhidos pela polícia, e não em provas jurídicas para condenar o empresário. O MPF, por outro lado, recorreu ao STJ para que seja reformado o acórdão do TRF3 e retomada a condenação.

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Alvo de denúncia do MPF, empresário de Campinas (SP) é condenado por trabalho escravo

Neri Paulo Rockenbach sujeitava trabalhadores a condições precárias e insalubres em sua fábrica; onde, em 2012, uma vítima morreu eletrocutada

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

Denunciado pelo Ministério Público Federal, o engenheiro Neri Paulo Rockenbach foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por manter trabalhadores em condição análoga à de escravos em sua empresa, a Rockenbach Tecnologia em Pré-Moldados, em Campinas (SP). O crime foi cometido de 2005 a 2012. As vítimas, oriundas do Maranhão, eram submetidas a jornadas exaustivas, sem descanso aos sábados, domingos e feriados, e ficavam alojadas no próprio local de trabalho, em instalações precárias e insalubres.

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Ação do MPF resulta em condenação por crime de trabalho escravo em Trairão (PA)

Trabalhadores estavam em situação desumana para habitação. Não havia instalação sanitária nem água potável para o consumo e as refeições eram feitas em local aberto

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal no Pará condenou o proprietário rural Miguel Cirilo dos Santos a dois anos de reclusão, em regime aberto, por submeter cinco trabalhadores a condições similares à escravidão, na Fazenda Sobrado, localizada no município de Trairão, sudoeste paraense.

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Da vida em êxtase das socialites Levinsohn à violência no campo no oeste da Bahia

Camponês foi baleado no dia 31 por um dos seguranças da Fazenda Estrondo, localizada em terras públicas em Formosa do Rio Preto; na outra ponta societária do empreendimento agropecuário, festas no Copacabana Palace e ações beneficentes

Por Igor Carvalho, em De Olho nos Ruralistas

A celebração é um “get together à beira da piscina”, conforme as palavras da colunista social Hildegard Angel, em seu blog:

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Combate ao trabalho escravo: seminário marca 10 anos do projeto Ação Integrada

Acontece em Cuiabá, nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro, o Seminário ‘Novos Caminhos para a Erradicação do Trabalho Escravo’. O evento é organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Ministério da Economia (ex-Ministério do Trabalho) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em comemoração aos 10 anos do projeto ‘Ação Integrada de Qualificação e Reinserção de Egressos do Trabalho Escravo’ (PAI), considerado referência mundial no enfrentamento ao problema

por MPT-MT / CPT

Por meio do projeto, que proporciona a inclusão social de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo ou que se encontram vulneráveis socialmente a essa exploração, as vítimas conseguem a elevação da sua escolaridade, qualificação profissional e inserção no mercado formal de trabalho, de modo a ampliar a possibilidade de uma vida digna, fora do ciclo de exploração do trabalho escravo.

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