Crédito de bancos permite “fluir a economia” ligada ao trabalho escravo, diz procurador do MPT

Segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, é a primeira vez no mundo que uma ação tenta responsabilizar os bancos pelo financiamento de empresas denunciadas na lista suja

Por Julia Dolce, Agência Pública

O Ministério Público do Trabalho (MPT), no final de maio deste ano, entrou com ações inéditas para responsabilizar os sete maiores bancos do país pela constante concessão de crédito a empresas que comprovadamente fizeram uso de trabalho escravo ou foram denunciadas por sérias violações aos direitos humanos.

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Fiscalização vê aumento de piores formas de trabalho infantil em 2019

O grupo especial de fiscalização do governo federal que verifica denúncias de trabalho escravo retirou 27 crianças e adolescentes do trabalho escravo ou de atividades relacionadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil do início do ano até agora. A quantidade já é próxima do total que foi encontrado em todo o ano passado (28) não apenas pelo grupo especial, mas por toda fiscalização no Brasil.

Por Leonardo Sakamoto, no Blog do Sakamoto / CPT

Os números de crianças e adolescentes em trabalho infantil são muito maiores que este, como pode ser visto a seguir. E o grupo móvel não é o único a flagrar esse tipo de ocorrência, fiscalizada também por outras equipes e pelas superintendências regionais do trabalho nos estados. Mas o número é um termômetro. Como o grupo especial atua contra a escravidão contemporânea acaba funcionando como um indicador da gravidade de casos de exploração de crianças e adolescentes encontrados durante as fiscalizações.

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Fiscais cobram proteção contra ameaças crescentes no combate ao trabalho escravo

Uso de armas estimulado por Bolsonaro tem deixado proprietários mais à vontade para subir o tom das ameaças, diz representante dos auditores fiscais

por Tiago Pereira, da RBA

Auditores-fiscais do trabalho cobram providências das autoridades contra casos de ameaças e intimidações sofridos em ações de combate ao trabalho análogo à escravidão. Eles se reúnem nesta sexta-feira (7), em Fortaleza, com representantes da secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para tratar do reforço da segurança, depois de casos de ameaças de morte no Ceará e no Pará nos últimos meses.

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Chacina de Unaí: STJ irá julgar recursos contra anulação de júri de Antério Mânica

Recurso apresentado pelo MPF demonstrou que decisão do júri é soberana e só poderia ser anulada se fosse desprovida de lastro probatório; Ao condenar o ex-prefeito, os jurados entenderam que o acusado agiu em conluio com seu irmão e outros acusados

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve importante vitória contra a decisão que anulou a condenação de Antério Mânica por ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo tribunal de júri federal em 2015. Para admissão do recurso, o vice-presidente do TRF1, Kássio Marques, considerou a orientação dominante do STJ, o princípio da soberania dos vereditos e o lastro probatório apontado pelo MPF.

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Recursos do MPF contra anulação do julgamento de Antério Mânica serão julgados pelo STJ

Ele tinha sido condenado pelo Tribunal do Júri por ser um dos mandantes da Chacina de Unaí

Por Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que anulou a sentença que condenou Antério Mânica por ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Com isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo Tribunal do Júri. Para admissão, o vice-presidente do TRF1, Kássio Marques, considerou a orientação dominante do STJ, o princípio da soberania dos vereditos e o lastro probatório apontado pelo MPF.

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Semana de Comunicação de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT Bahia tem início hoje, segunda-feira, 6

A Semana conta com a distribuição de materiais, palestras, debates e entrevistas em rádios em todo o estado da Bahia. Na Bahia, foram 06 casos identificados com 49 trabalhadores resgatados. Para divulgar esses dados e fortalecer a campanha preventiva “De Olho Aberto para Não Virar Escravo”, a CPT Regional Bahia realizará entre os dias 06 e 13 de maio, a Semana de Comunicação de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo.

Assessoria de Comunicação CPT Bahia

Cerca de 10 mil pessoas já foram resgatadas em condições análogas a de escravidão na região Nordeste, de 1995 a 2018. Esse número é só 20% da quantidade total do Brasil, segundo dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2018, foram 101 casos com 1.740 pessoas identificadas nessa situação no país, e 1.114 resgatadas, desses, 38% encontrados em lavouras permanentes.

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Trabalho escravo: MPF envia ofício ao Executivo ressaltando importância da manutenção da Conatrae

Documento foi encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção Global, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Secretaria de Comunicação Social

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestando preocupação com a possível extinção da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) – conforme prevê o Decreto 9.759, publicado pelo governo federal no último dia 11. O documento, enviado ao secretário nacional de proteção global da pasta, Sérgio Augusto de Queiroz, nessa terça-feira (23), é assinado pela Câmara Criminal (2CCR) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

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Decreto de Bolsonaro fragiliza combate ao trabalho escravo no campo

Para grupos que monitoram atividades desempenhadas em regime análogo à escravidão, decisão do presidente oficializa a impunidade dos abusos cometidos em relações trabalhistas; medida também impacta colegiados relacionados à agroecologia, indígenas e comunidades tradicionais

Por Maria Lígia Pagenotto, em De Olho nos Ruralistas

Na última quinta-feira (11/04), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.759 determinando a extinção, em caráter preliminar, dos conselhos e comissões que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). De acordo com o texto, os ministérios terão até o dia 28 de maio para solicitar à Casa Civil a recomposição dos colegiados sob sua responsabilidade. Os grupos que não estiverem nessas listas serão definitivamente extintos.

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No Rio, 10 trabalhadores cearenses são resgatados em situação análoga à escravidão

O alojamento onde os trabalhadores dormiam estava em condição precária com sujeira, ratos e baratas

Por Jaqueline Deister, Brasil de Fato

Dez trabalhadores de uma rede de restaurantes no município do Rio de Janeiro foram resgatados por uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e da Cáritas Brasileira. Os homens, com idade entre 22 e 40 anos, encontravam-se em situação análoga à escravidão e viviam num alojamento em condições subumanas.

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Criança é encontrada entre trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão no Pará

Entre as 17 pessoas resgatadas, estava um casal com uma criança de quatro anos. Proprietário de uma das propriedades está sendo processado, enquanto o outro pagará multas e se comprometeu judicialmente a pagar direitos trabalhistas aos funcionários e a regularizar a situação de todos.

Por G1 PA

Sem água, sem banheiros, sem salário, sem carteira de trabalho e sem material de proteção para trabalhar nas carvoarias. Foi assim que foram encontrados 11 trabalhadores em uma propriedade na cidade de Tucuruí, no Sudeste do Pará: em condições análogas à de escravos.

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