Após mais de um mês do não cumprimento de decisão, MPF pede aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil Procuradoria Regional da República da 1ª Região Diante do não cumprimento de decisão do Tribunal Regional Federal da…
Na ANPR* A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) emitiram nota técnica, nesta terça-feira (20), pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021, que autoriza…
Ação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPF e o município Procuradoria da República no Rio de Janeiro A Prefeitura de Macaé criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Novo, sendo esta destinada…
Por Thiago Hoshino Divulgamos a cartilha *Povos de Terreiro e Territórios Tradicionais*, fruto do projeto *Kosi Omi, Kosi Orisa*, desenvolvido com apoio do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba. O material é resultado de pesquisa interdisciplinar sobre os usos tradicionais…
Projeto permite regularizar terras griladas, inclusive onde há povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais Murilo Pajolla, Brasil de Fato A Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento o “PL da Grilagem”, apelido dado por ambientalistas e pesquisadores ao Projeto…
De acordo com os dados públicos, o município não vacinou esses moradores Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, recomendando que sejam adotadas as providências necessárias para…
Programa Titula Brasil prevê que prefeituras poderão definir as glebas a serem objeto de regularização fundiária em seus limites territoriais, o que poderá impor riscos aos territórios indígenas e às terras ocupadas por povos tradicionais Ministério Público Federal em Minas…