Suspensão de reunião na Resex Tapajós Arapiuns (PA) reforça debate sobre consulta prévia no manejo florestal

Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

A suspensão de uma reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns por decisão liminar da Justiça Federal, em Santarém (PA), reabre o debate sobre a necessidade de consulta prévia para as comunidades e aldeias que vivem na Resex. No dia 18 de novembro, o juiz federal substituto Felipe Gontijo, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, suspendeu a reunião do Condel prevista para acontecer entre os dias 22 e 23 de novembro, na Vila de Boim, dentro da Resex, que trataria, entre outros pontos, da proposta de manejo florestal da área em favor da Cooperativa Mista Agroextrativista Do Rio Maró (Coopermaro).

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Ilhabela (SP) abre consulta pública para criação de reserva extrativista na Baía de Castelhanos

MPF vem atuando desde 2013 para a regularização fundiária do território tradicional caiçara e a proteção ambiental do local

Ministério Público Federal em São Paulo

Está aberta a consulta pública para a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) na Baía de Castelhanos, em Ilhabela (SP), com o objetivo de garantir proteção ao meio ambiente e à população caiçara que vive no local. Esta é uma das últimas etapas para a implementação da unidade de conservação. O processo teve início em 2013, quando o Ministério Público Federal instaurou um procedimento para garantir a regularização fundiária do território e assegurar o direito dos caiçaras de ocupá-lo.

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Comunidade cigana consegue reconhecimento territorial em Ibirité (MG)

Prefeitura cede terreno por 20 anos e deve fornecer serviços públicos à comunidade

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Mais uma comunidade cigana conquista a regularização territorial e tem reconhecido o direito à moradia adequada em Minas Gerais. Desta vez a comunidade Calon do Acampamento São Pedro, em Ibirité (MG), conseguiu, junto à Pprefeitura, a cessão de um terreno pelo período de 20 anos, que foi cedido à Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos.

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Na contramão do mundo, governo Bolsonaro anuncia retomada do Programa Nuclear Brasileiro e ignora riscos

Enquanto vários países, como Alemanha, Suíça e Itália, caminham para abandonar a geração de energia nuclear, o Brasil vai no sentido oposto

Por Maurício Angelo, na CPT-BA

As metas recém anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro são ambiciosas: investimentos superiores a R$ 15 bilhões, conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3 – que se arrastam há décadas – e construção de mais 8 usinas até 2050, retomada da mineração de urânio em Caetité na Bahia e início das operações em Santa Quitéria, no Ceará.

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Lançamento do Núcleo-Caetité de Mudanças Climáticas revelou conflitos nos biomas da Bahia

Por Zoraide Vilasboas

O lançamento do Núcleo-Caetité do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJSA), ocorrido no seminário que analisou o impacto das mudanças climáticas sobre os biomas baianos, evidenciou que a ação criminosa, devastadora, de empresas de mineração, energia, hidro e agronegócio, violam os Direitos Humanos e os Direitos da Mãe Terra, agravando os efeitos do aquecimento global, especialmente na Caatinga e no Cerrado, biomas predominantes no sertão semiárido.

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Atingidos pelo crime da Vale ficam novamente fora de acordo entre empresa e governo

Vítimas continuam excluídas de participação e organizam manifestação em frente ao Tribunal

Por Brasil de Fato MG

Acontece hoje mais uma etapa do acordo judicial entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale S.A.A audiência teve início às 14h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e foi marcada para tratar os termos para um acordo de reparação dos prejuízos econômicos sofridos pelo estado de Minas Gerais e danos morais sociais coletivos às vítimas do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. No entanto, sem a participação dos interessados.

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Direitos humanos e empresas: Argentina aprova lei que devolve condição de empregados a desaparecidos durante a ditadura militar, Uruguai defende atenção nas compras públicas, no Brasil vítimas dos desastres de Brumadinho e Mariana seguem desamparadas

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), participou, nesta segunda-feira (16) do painel “A Construção de Políticas Públicas em Direitos Humanos e Negócios: diálogos entre Parlamento e Sociedade Civil”, ao lado dos presidentes das comissões de direitos humanos das casas de representantes do Uruguai e da Argentina. O debate fez parte do VII Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas

Por Pedro Calvi / CDHM​

O Seminário desta segunda-feira (16) foi promovido pelo Homa (Centro de Empresas e DH), Universidade Federal de Juiz de Fora e Fundação Ford. O objetivo do encontro, realizado todos os anos, é fortalecer a participação da sociedade civil e divulgar conhecimento sobre Direitos Humanos e Empresas.

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Santana, um município sem energia, sem água e no meio da lama, no Amapá

Por Rayane Penha, na Amazônia Real

Santana (AP) – Além do apagão que Santana e outros 12 municípios enfrentam há dez dias no Amapá, os mais de 123 mil moradores da cidade foram surpreendidos na quinta-feira, 5 de novembro, por uma chuva torrencial que provocou diversos estragos. No escuro, por volta das 17h, várias famílias de baixa renda tiveram que enfrentar a inundação de suas casas e comércios. 

Segundo relatos de moradores da rua São João Apóstolo, no bairro Paraíso, visitado pela agência Amazônia Real no sábado (7), as águas da chuva foram represadas por obras realizadas na rodovia Duca Serra (AP-020) e pela tubulação de um esgoto do condomínio Alphaville, que transbordou e provocou uma enxurrada de lama, danificando tudo que encontrou pela frente. 

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Acordo para leiloar direitos dos/as atingidos/as pelo crime da Vale e do Estado? Injustiça que clama aos céus!

Nota de repúdio ao Acordão que Governo de MG, MP/MG, DPE/MG e TJMG estão negociando com a mineradora Vale.

Após acompanharmos atentamente a Live de quase quatro horas via Youtube no canal Extensão PUC Minas, dia 10/11/2020, e a Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos da ALMG, presidida pela Dep. Beatriz Cerqueira, dia 11/11/2020, mais de seis horas de duração, sobre proposta de Acordo que o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas (MP/MG), Defensoria Pública de Minas (DPE/MG) e TJMG estão negociando para celebrar com a mineradora Vale, temos o direito e o dever de repudiar com veemência o pretenso Acordo com a mineradora Vale, assassina reincidente e ré em vários processos judiciais.

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