Categoria tem especificidades, como o seguro-defeso, que podem travar o acesso ao benefício emergencial para informais
Erick Gimenes, Brasil de Fato
Parados pela pandemia do coronavírus, pescadoras e pescadores artesanais não sabem se terão acesso aos R$ 600 do auxílio emergencial para trabalhadores informais, aprovado pelo Senado na segunda-feira (30). Embora a maioria se enquadre nos critérios de renda, a categoria tem particularidades que podem travar o recebimento do dinheiro.
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No Mab
Consolidado há mais de 20 anos no Vale do Jequitinhonha, como um dos principais espaços de debate, organização popular e de resistência da sociedade civil da região, o Fórum das Organizações e Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha – Fórum do Vale – se pronuncia, por meio deste manifesto, sobre a situação de calamidade em saúde que o nosso país enfrenta em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
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Concessionária descumpriu determinação de religar fornecimento de energia elétrica nos ranchos ciganos, em Sousa (PB)
Procuradoria da República na Paraíba
A 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou o bloqueio, via Bacenjud, de R$ 300 mil nas contas da distribuidora de energia elétrica Energisa Paraíba, pelo descumprimento reiterado de decisão que determinava o restabelecimento do serviço de energia elétrica em residências dos três ranchos ciganos da etnia calon, localizados no município de Sousa (PB). A decisão judicial, dada em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi publicada nesta terça-feira (31), e, além do bloqueio em contas da Energisa, também determina a majoração da multa diária para R$ 20 mil, caso persista o descumprimento.
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Operação Agro-Fantasma ajudou a desmontar Programa de Aquisição de Alimentos
Por Lia Bianchini, no Brasil de Fato
Em 2013, a Polícia Federal deflagrava a chamada operação Agro-Fantasma, com o objetivo de investigar supostas fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). À época, o então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou a prisão preventiva de ao menos dez agricultores de 14 municípios do Paraná. Eles ficaram presos de 60 a 90 dias, antes mesmo do processo criminal.
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O Bispo das Pastorais Sociais, Dom Limacêdo Antonio da Silva, recebeu na manhã de hoje, 20/03, na Cúria da Arquidiocese de Olinda e Recife, a pescadora Maria Nasareth dos Santos, 47. O Bispo prestou solidariedade à mulher que denunciou ter sido torturada e ameaçada de morte por policiais militares no último dia 12 de março no estuário do Rio Sirinhaém, no Litoral Sul de Pernambuco. Dom Limacêdo expressou indignação e preocupação e convocou imediatamente a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife para acompanhar o caso. A pescadora é conhecida na região por ser defensora do manguezal e do meio ambiente e por lutar há mais de 15 anos pela criação de uma Reserva Extrativista na área, da qual dependem milhares de pescadores e pescadoras do município.
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Funai, Sesai, ICMBio e Secretaria de Saúde devem informar quais providências estão tomando para proteger as comunidades, principalmente de indígenas isolados e de recente contato
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém enviou pedidos de informações sobre as providências para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais contra a pandemia do novo coronavírus na região oeste do Pará. Foi iniciado um procedimento para acompanhar as medidas tomadas por vários órgãos que tem o dever constitucional de assegurar a saúde dessas populações.
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Na cidade de Salto da Divisa, no Baixo Jequitinhonha, MG, e em frente ao portão de entrada da Barragem da Usina Hidrelétrica da empresa Itapebi Geração de Energia S.A, que atinge vários municípios em Minas Gerais e na Bahia, dia 14 de março de 2020, aconteceu a Romaria das Águas e da Terra da Diocese de Almenara, com o tema: “Terra e Água, santuários de vida”; e o lema: “Jequitinhonha: ver, sentir e cuidar”. Durante a Romaria, com a participação de centenas de romeiros e romeiras de vários municípios do Baixo Jequitinhonha, várias denúncias foram feitas.
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Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) negou o recurso especial, solicitado pela Fazenda Estrondo, contra a liminar de manutenção de posse favorável às comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Arroz, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, localizadas na zona rural de Formosa do Rio Preto. A decisão, proferida pelo Desembargador Augusto de Lima Bispo, foi publicada nesta sexta (13/3) no Diário Oficial da Bahia.
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Andamento do processo foi suspenso e partes têm até 30/3 para informar ao juiz a viabilidade em aceitar propostas discutidas
Procuradoria da República na Paraíba
Após audiência de conciliação realizada nessa terça-feira (10), na 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa (PB), foi definido que a comunidade tradicional do Porto do Capim e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão 15 dias para se manifestarem acerca das propostas recíprocas apresentadas na audiência sobre o impasse referente à construção do Parque Ecológico Sanhauá em parte do território da comunidade. O processo continua suspenso até 24/3 e as partes terão até 30/3 para apresentar ao juiz a viabilidade em aceitar propostas discutidas. Participaram da audiência de conciliação representantes da comunidade tradicional, prefeitura, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Soma Brasil e Coletivo Jaraguá (os três últimos como amicus curiae – pessoa ou entidade que auxilia o tribunal com esclarecimentos essenciais ao processo).
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Com uma das mais conservadoras legislaturas dos últimos anos, o avanço do projeto parece depender mais da organização e mobilização dos atingidos, do que da boa vontade dos parlamentares
Por Leonardo Fernandes, do MAB
Episódios como os rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) são lamentáveis exemplos da forma irresponsável como até hoje são tratadas as populações atingidas por barragens no Brasil. Sem uma regulamentação que dê segurança jurídica aos atingidos e atingidas, esses ficam à mercê da interpretação do Judiciário sobre a amplitude dos seus direitos.
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