comunidades tradicionais

Laguna Mundaú: MPF, MPAL e DPU recomendam que Braskem garanta auxílio-financeiro

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Pescadores/as e marisqueiras/os devem receber compensação financeira pela interdição da lagoa; Ministério da Pesca e Prefeitura devem identificar beneficiários

Procuradoria da República em Alagoas

Diante da instabilidade da mina 18 da Braskem que acarretou na interdição de parte da Lagoa Mundaú e vem impedindo o acesso de pescadores/as e marisqueiras/os desde 30 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação, nesta segunda-feira (04), à Braskem para que, em 5 dias, institua um Programa de Compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição da laguna. (mais…)

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Povos e comunidades tradicionais enfrentam empresas e governos ao exigirem ser consultadas antes da instalação de grandes projetos

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Elaborar protocolos autônomos de consultas e acionar a corte internacional estão entre as estratégias dos povos e comunidades tradicionais para defender os territórios

Por Érica Daiane, ASACom

O assoreamento e a poluição da água do Rio Bebedouro, em Piatã, na Bahia, é consequência da mineração. “O único rio que não secava na seca, agora desce pouca água e devido os rejeitos jogados na cabeceira, os moradores não têm coragem de usar a água”, denuncia Vanusia Santos, moradora da comunidade quilombola de Bocaina, região do Bebedouro. Este fato prejudicou a vida de em média 250 pessoas, impactando também a agricultura familiar, que é a base da renda das famílias, as quais hoje “não têm água nem para beber”, completa Vanusia. (mais…)

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Fiocruz Ceará lança guia e websérie sobre vigilância popular em saúde

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Carolina Campos, Fiocruz Ceará

A Fiocruz Ceará, por meio de seu Participatório em Saúde e Ecologia de Saberes, lançou guia e websérie Vigia, Povo!. Os documentos são produtos de uma pesquisa apoiada pelo edital Inova Emergências de Saúde Pública. Os pesquisadores Fernando Carneiro, Ana Cláudia Teixeira e Vanira Pessoa percorreram cinco territórios no Ceará, realizaram oficinas de pesquisa ação com geração de plano de ação em cada um desses territórios. Toda a experiência foi registrada e documentada junto a essas “vozes dos territórios”, representadas nos materiais. A pesquisa também envolveu uma parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Fundação Herinch Boll além de várias unidades da Fiocruz, representantes do Sistema Único de Saúde (SUS), movimentos sociais e academia. (mais…)

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Desmatamento na Mata Atlântica cai 59% entre janeiro e agosto de 2023

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Dados foram publicados nesta quarta-feira (29) e mostram redução acentuada, mas há pontos de atenção

Redação Brasil de Fato

Levantamento publicado nesta quarta-feira (29) pela ONG SOS Mata Atlântica revela uma queda de 59% do desmatamento no bioma entre janeiro e agosto de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que “reforça a tendência de redução significativa no desflorestamento”, segundo a organização. (mais…)

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MPF anuncia medidas para combater violação de direitos de povos tradicionais de matrizes africanas no Pará

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Criação de pontos de recepção de denúncias e proposição de letramento para forças policiais estão entre iniciativas anunciadas

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na última quinta-feira (23), um pacote de medidas para combater violações de direitos dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas (Potmas) no Pará. (mais…)

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Coletivo realizou formação popular sobre crédito de carbono

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Coletivo de Incidência Política Compartilhada realizou formação popular para debater e compreender o projeto de regularização no Brasil

POR CLÁUDIA PEREIRA | APC / CIMI

O crédito de carbono são valores gerados com base na redução de emissão de gases de efeito estufa à atmosfera e pode ser comercializado entre países. Nos últimos meses o Projeto de Lei 412/2022 que prevê a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, tem sido ponto de debate no Senado Federal. O objetivo teórico do mercado de crédito de carbono é amenizar as mudanças climáticas global, mas não é bem isso. O projeto de redução de gases de efeito estufa é uma ameaça à autonomia dos territórios. (mais…)

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MPF recomenda medidas em favor das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas do Parque da Serra do Cabral

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A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex e Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça.

José Odeveza, Terra de Direitos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, em novembro, a adoção de medidas de reconhecimento das comunidades tradicionais afetadas pela criação do Parque Estadual da Serra do Cabral, em Minas Gerais, especialmente as que exercem atividade de apanhadoras de flores sempre-vivas. A medida é resultado de um inquérito articulado pela Codecex – Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas e Terra de Direitos junto ao órgão do sistema de Justiça. A recomendação, além de reconhecer a existência das comunidades na região antes da criação do Parque, solicita a anulação dos autos de infração e multas que tenham sido emitidas com o intuito de coibir as práticas extrativistas das comunidades, principalmente a coleta de flores. A recomendação é assinada pelos procuradores da República Helder Magno da Silva e Edmundo Antônio Dias Júnior. (mais…)

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