Terra de Direitos

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) de Santarém, no Oeste do Pará, viveu momentos de pânico neste dia 3 de maio. Isso porque cerca de 100 pessoas, entre eles representantes de cooperativas madeireiras, invadiram à sede do Sindicato e tentaram arrombar portas para chegar ao presidente do STTR, Manoel Edivaldo Santos Matos. A ação foi uma tentativa de coagir o sindicato a desistir de Ação Civil Pública, movida junto com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que resultou na suspensão dos processos de aprovação dos projetos de manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns. Os projetos foram suspensos porque estão sendo discutidos ou foram aprovados sem que houvesse Consulta Prévia, Livre e Informada a povos indígenas e comunidades tradicionais da reserva sobre a possibilidade dessa exploração florestal. A consulta prévia desses grupos é um direito previsto inclusive em tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. As cooperativas madeireiras alegam que a autorização dada pelo Conselho Deliberativo da Resex – que é liderado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodividersidade (ICMBio) e reúne 95 entidades internas ou externas à reserva – já seriam uma forma de consulta.

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