MPF alerta para ações insuficientes no controle de óleo derramado na costa nordestina

Procurador com atuação no Rio Grande do Norte, um dos primeiros estados afetados, pediu aos parlamentares do Senado que exijam ações mais eficazes o mais rápido possível

Procuradoria-Geral da República

Durante audiência pública no Senado Federal, nesta quinta-feira (17), o procurador da República Victor Manoel Mariz, que atua no Rio Grande do Norte, expôs o preocupante impacto ambiental causado pela mancha de petróleo que atingiu toda a costa do Nordeste brasileiro. No debate, Mariz falou sobre as incertezas, os riscos e mostrou um balanço do que está sendo feito por parte do Ministério Público Federal (MPF) a fim de responsabilizar os culpados pelo ato criminoso. Até o momento, sabe-se que nove estados nordestinos, 178 praias e 72 municípios já foram atingidos pela mancha de petróleo na costa, que deu seus primeiros sinais no final do mês de agosto.

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MPF e MP/RJ movem ação contra Petrobras e Transpetro por vazamento de óleo nas baías da Ilha Grande e Sepetiba (RJ)

Em dois episódios em 2015, houve vazamentos de óleo no mar, que provocaram danos ambientais e econômicos

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), por meio da unidade de Angra dos Reis e Gaema, movem ação civil pública contra a Transpetro, a Petrobras e o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) para proteção do meio ambiente marinho, com o fim de reprimir danos ambientais perpetrados nas Baías da Ilha Grande e Sepetiba, em 16 de março de 2015 e 2 de abril do mesmo ano, decorrentes de vazamento de derivados de petróleo nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, durante a Operação Ship to Ship entre embarcações.

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Justiça suspende atividades de empresa que atua como milícia em fazendas de Marabá e Itupiranga, no Pará

Também foram suspensas as atividades de demarcação e expansão de limites das áreas de imóveis rurais dos contratantes da empresa

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa vem atuando como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha que pertence à União.

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Jornada de lutas do MAB que começa hoje (15) denuncia crimes ambientais da Vale

“Se a Vale destrói, o povo constrói” critica ação da empresa no rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em MG

Katarine Flor, Brasil de Fato

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) inicia, nesta terça-feira (15), a jornada de Lutas “Se a Vale destrói, o povo constrói”. O objetivo é denunciar os crimes cometidos pela mineradora, como o rompimento das barragens de Mariana, em novembro de 2015, e de Brumadinho, em janeiro deste ano, que vitimou 250 pessoas e deixou 20 desaparecidos

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MPF expede recomendação à ANM sobre autorização de pesquisa mineral pela Braskem em Alagoas

ANM deve adotar medidas a fim de resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental antes de qualquer alvará inicial para pesquisa do solo

Ministério Público Federal em Alagoas

A força-tarefa Caso Pinheiro, do Ministério Público Federal (MPF), com atuação no “Caso Pinheiro e bairros adjacentes”, em Alagoas, expediu Recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de que sejam adotadas providências para proteger e resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental quando da análise dos Requerimentos de Autorização de Pesquisa Mineral, protocolados pela Braskem. 

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A megafazenda que ameaça descendentes de Canudos equivale a duas São Paulo

Cercados por guaritas e seguranças privados, geraizeiros do Cerrado baiano lutam contra ameaças e o avanço do agronegócio em suas terras

Por Rafael Oliveira, Agência Pública

Deitado em uma rede presa a um pedaço de madeira, Fernando Ferreira Lima é carregado às pressas. Baleado na perna por agentes da empresa de segurança Estrela Guia, contratada pelo Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, o agricultor lidava com seu gado quando foi abordado e ameaçado pelos agentes.

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CDHM vai debater denúncias de violência contra geraizeiros na região do Matopiba

Pedro Calvi, CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, no dia 30 de outubro (quarta-feira), às 14h, audiência pública para analisar denúncias de violência contra a comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O povo tradicional vive próximo da Fazenda Estrondo. A fazenda abriga 22 empreendimentos do setor agropecuário administrados por três empresas: Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, Colina Paulista S/A e a Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB). No total, são 305 mil hectares, dos quais 150 mil com plantio de soja, milho e algodão. O empreendimento na Fazenda Estrondo é considerado um dos territórios mais conflituosos da região por causa de inúmeras denúncias de fraudes por meio de práticas de grilagem, crimes ambientais e trabalhistas.

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Carta dos Povos Tradicionais do Vale do Guaporé (RO)

“Isso tudo poderia nos desanimar, mas é preciso retomar a parceria de 300 anos.”

Fonte / Imagens: CPT Rondônia

O Vale do Guaporé foi um território de liberdade e de resistência. Conta a história que no Brasil correu a fama que aqui viviam os negros em liberdade. O Quilombo do Piolho foi atacado duas vezes, na segunda vez montaram um acampamento permanente e as famílias se espalharam pelo Vale e se misturaram com os indígenas. Essa aliança é antiga e as identidades se entrelaçam e se fortalecem.

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MPF questiona projeto de lei que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Nota técnica das Câmaras de Meio Ambiente e de Comunidades Tradicionais do MPF cobra estudos prévios de impactos ambiental e antropológico

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

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