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MPF alerta para ações insuficientes no controle de óleo derramado na costa nordestina

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Procurador com atuação no Rio Grande do Norte, um dos primeiros estados afetados, pediu aos parlamentares do Senado que exijam ações mais eficazes o mais rápido possível

Procuradoria-Geral da República

Durante audiência pública no Senado Federal, nesta quinta-feira (17), o procurador da República Victor Manoel Mariz, que atua no Rio Grande do Norte, expôs o preocupante impacto ambiental causado pela mancha de petróleo que atingiu toda a costa do Nordeste brasileiro. No debate, Mariz falou sobre as incertezas, os riscos e mostrou um balanço do que está sendo feito por parte do Ministério Público Federal (MPF) a fim de responsabilizar os culpados pelo ato criminoso. Até o momento, sabe-se que nove estados nordestinos, 178 praias e 72 municípios já foram atingidos pela mancha de petróleo na costa, que deu seus primeiros sinais no final do mês de agosto.

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MPF e MP/RJ movem ação contra Petrobras e Transpetro por vazamento de óleo nas baías da Ilha Grande e Sepetiba (RJ)

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Em dois episódios em 2015, houve vazamentos de óleo no mar, que provocaram danos ambientais e econômicos

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), por meio da unidade de Angra dos Reis e Gaema, movem ação civil pública contra a Transpetro, a Petrobras e o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) para proteção do meio ambiente marinho, com o fim de reprimir danos ambientais perpetrados nas Baías da Ilha Grande e Sepetiba, em 16 de março de 2015 e 2 de abril do mesmo ano, decorrentes de vazamento de derivados de petróleo nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, durante a Operação Ship to Ship entre embarcações.

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Justiça suspende atividades de empresa que atua como milícia em fazendas de Marabá e Itupiranga, no Pará

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Também foram suspensas as atividades de demarcação e expansão de limites das áreas de imóveis rurais dos contratantes da empresa

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa vem atuando como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha que pertence à União.

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Jornada de lutas do MAB que começa hoje (15) denuncia crimes ambientais da Vale

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“Se a Vale destrói, o povo constrói” critica ação da empresa no rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em MG

Katarine Flor, Brasil de Fato

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) inicia, nesta terça-feira (15), a jornada de Lutas “Se a Vale destrói, o povo constrói”. O objetivo é denunciar os crimes cometidos pela mineradora, como o rompimento das barragens de Mariana, em novembro de 2015, e de Brumadinho, em janeiro deste ano, que vitimou 250 pessoas e deixou 20 desaparecidos

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MPF expede recomendação à ANM sobre autorização de pesquisa mineral pela Braskem em Alagoas

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ANM deve adotar medidas a fim de resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental antes de qualquer alvará inicial para pesquisa do solo

Ministério Público Federal em Alagoas

A força-tarefa Caso Pinheiro, do Ministério Público Federal (MPF), com atuação no “Caso Pinheiro e bairros adjacentes”, em Alagoas, expediu Recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de que sejam adotadas providências para proteger e resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental quando da análise dos Requerimentos de Autorização de Pesquisa Mineral, protocolados pela Braskem. 

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A megafazenda que ameaça descendentes de Canudos equivale a duas São Paulo

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Cercados por guaritas e seguranças privados, geraizeiros do Cerrado baiano lutam contra ameaças e o avanço do agronegócio em suas terras

Por Rafael Oliveira, Agência Pública

Deitado em uma rede presa a um pedaço de madeira, Fernando Ferreira Lima é carregado às pressas. Baleado na perna por agentes da empresa de segurança Estrela Guia, contratada pelo Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, o agricultor lidava com seu gado quando foi abordado e ameaçado pelos agentes.

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CDHM vai debater denúncias de violência contra geraizeiros na região do Matopiba

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Pedro Calvi, CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, no dia 30 de outubro (quarta-feira), às 14h, audiência pública para analisar denúncias de violência contra a comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O povo tradicional vive próximo da Fazenda Estrondo. A fazenda abriga 22 empreendimentos do setor agropecuário administrados por três empresas: Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, Colina Paulista S/A e a Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB). No total, são 305 mil hectares, dos quais 150 mil com plantio de soja, milho e algodão. O empreendimento na Fazenda Estrondo é considerado um dos territórios mais conflituosos da região por causa de inúmeras denúncias de fraudes por meio de práticas de grilagem, crimes ambientais e trabalhistas.

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Carta dos Povos Tradicionais do Vale do Guaporé (RO)

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“Isso tudo poderia nos desanimar, mas é preciso retomar a parceria de 300 anos.”

Fonte / Imagens: CPT Rondônia

O Vale do Guaporé foi um território de liberdade e de resistência. Conta a história que no Brasil correu a fama que aqui viviam os negros em liberdade. O Quilombo do Piolho foi atacado duas vezes, na segunda vez montaram um acampamento permanente e as famílias se espalharam pelo Vale e se misturaram com os indígenas. Essa aliança é antiga e as identidades se entrelaçam e se fortalecem.

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MPF questiona projeto de lei que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

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Nota técnica das Câmaras de Meio Ambiente e de Comunidades Tradicionais do MPF cobra estudos prévios de impactos ambiental e antropológico

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

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