O Horto fica! O Judiciário e a regularização fundiária da comunidade bicentenária do Rio de Janeiro

Por Julio José Araujo Junior*, Fernanda Maria da Costa Vieira**, Francisco Trope da Silva Porto***, Mariana Trotta Dallalana Quintans****, em Brasil de Fato Durante a pandemia de covid-19, milhares de famílias foram ameaçadas ou sofreram remoções forçadas. Diante desse cenário,…





