Juíza ignora falta de provas de supostos donos e manda despejar 104 famílias em SP

Segundo defesa da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), não há documento regularizado de propriedade do terreno

Caroline Oliveira, Brasil de Fato

Cerca de 104 famílias têm até 120 dias para desmontar, voluntariamente, a Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, a menos de 50 quilômetros do município de São Paulo (SP). A decisão foi proferida pela juíza de primeira instância Gina Fonseca Corrêa por meio de uma audiência virtual, na última semana de setembro deste ano. O terreno é ocupado desde julho de 2019.

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Em Cáceres (MT), pandemia intensificada por fumaça no Pantanal é combatida com “kit Covid”

Apesar de ineficientes contra a Covid-19, ivermectina distribuída com mensagem religiosa e hidroxicloroquina para tratamento precoce foram algumas das principais medidas da prefeitura

Por Julia Dolce, Agência Pública

Dois fatos alarmaram a população de Cáceres, no Mato Grosso, pipocando no Whatsapp de seus habitantes na primeira semana de outubro. O primeiro, publicado em um veículo de notícias local, foi o centésimo óbito por Covid-19 no município, quando a morte do cabeleireiro Francisco Anísio Torres, 74 anos, foi somada às outras 99 divulgadas em boletim da prefeitura no dia anterior. Já o segundo, foi provado por fotografias tiradas pelos próprios moradores, que mostravam a densa fumaça amarelada dos incêndios no Pantanal invadindo as ruas e casas da cidade. 

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MG: Em Juatuba, moradores sofrem com falta d’água após rompimento da barragem da Vale

Interrupções, água turva e mau cheiro são alguns dos problemas relatados

Wallace Oliveira, Brasil de Fato

Nesta quinta (8), moradores da cidade de Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizaram uma ação nas redes sociais, com vídeos que denunciam dificuldades no acesso à água na cidade. A manifestação foi iniciativa da Comissão de Atingidos dos bairros de Francelinos e Satélite.

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Atingidos realizam ato no TJMG e reivindicam continuidade de Auxílio Emergencial na bacia do Paraopeba

Atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho se organizaram na porta do TJMG em luta pelo Programa Direito e Renda, que garante a continuidade do auxílio emergencial e o aumento da abrangência territorial

por Coletivo de Comunicação MAB MG

Na tarde desta terça-feira (06) ocorreu mais uma audiência virtual sobre os processos que tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública do estado de Minas Gerais. Quase 100 atingidos da bacia do rio Paraopeba organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foram para a porta do TJMG cobrar a continuidade do direito ao auxílio emergencial, que se faz necessário principalmente agora, em meio a pandemia. Este é o primeiro ato dos atingidos desde fevereiro.

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MPF realiza audiência pública para debater direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro

Evento está agendado para o dia 20 de outubro

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) convocou audiência pública, por meio do Edital nº 01/2020, para promover o debate entre as autoridades públicas, os movimentos sociais e demais cidadãos sobre o “Direito à moradia e políticas públicas federais no Rio de Janeiro”.

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Intervenção nos transportes em Manaus não abriu caixa-preta

Críticas de falta de transparência em apuração de contas do transporte coletivo não impediram que empresas que atuam desde 2011 fossem renovadas por mais dez anos pela prefeitura manauara

Por Giovanna Marinho, Gabriela Alves, Agência Pública

Com a promessa de “abrir a caixa-preta” das empresas do transporte coletivo de Manaus, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) decretou antes da pandemia de Covid-19 uma intervenção financeira do sistema de transporte coletivo da cidade. 

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Ceensp: desigualdade de renda e políticas de proteção social são pauta de debate

No Informe Ensp

Com o tema Saúde, desigualdades, vulnerabilidade e políticas públicas, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcelos da ENSP (Ceensp) promoveu, no dia 23 de setembro, um debate on-line sobre a desigualdade de renda no Brasil, as desigualdades na área da Saúde e a importância da proteção social na universalização da Saúde na América Latina. A coordenação do encontro ficou a cargo das pesquisadoras da ENSP Élida Hennington e Monica Martins. 

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Nota Pública: MPF fiscaliza autorização de pesquisa mineral concedida pela ANM à Braskem

Em outubro de 2019, o MPF recomendou à ANM adoção de uma série de medidas para proteger o meio ambiente e a população das áreas alvo da empresa

Procuradoria da República em Alagoas

A força-tarefa do Ministério Público Federal para o Caso Pinheiro (FT Caso Pinheiro) teve conhecimento dos Requerimentos de Autorização de Pesquisa Mineral protocolados pela Braskem junto à ANM em agosto de 2019. Na ocasião, o MPF realizou reunião de trabalho com técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e, no início de outubro de 2019, expediu recomendação à agência reguladora a fim de que fossem adotadas providências para proteger e resguardar o meio ambiente e a população das áreas habitadas.

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