MPF exige descontaminação do solo em área histórica de Araraquara (SP)

Vazamento de óleo ascarel na antiga Estação do Ouro acarreta danos ao meio ambiente e oferece graves riscos à saúde humana

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal quer que a União e a prefeitura de Araraquara (SP) sejam obrigadas a descontaminar a área onde funcionava a Estação do Ouro. O histórico terminal ferroviário, próximo ao aeroclube da cidade, está desativado e em completo estado de abandono. Uma perícia realizada no local apontou a presença de substâncias cancerígenas no solo, provavelmente oriundas de equipamentos da subestação elétrica que mantinha o imóvel e as locomotivas em operação.

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MPF expede recomendação à ANM sobre autorização de pesquisa mineral pela Braskem em Alagoas

ANM deve adotar medidas a fim de resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental antes de qualquer alvará inicial para pesquisa do solo

Ministério Público Federal em Alagoas

A força-tarefa Caso Pinheiro, do Ministério Público Federal (MPF), com atuação no “Caso Pinheiro e bairros adjacentes”, em Alagoas, expediu Recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a fim de que sejam adotadas providências para proteger e resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental quando da análise dos Requerimentos de Autorização de Pesquisa Mineral, protocolados pela Braskem. 

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Preta Ferreira, Sidnei e Maria do Planalto obtêm habeas corpus na Justiça

Desembargadores do Tribunal de Justiça finalmente admitem arbitrariedades das prisões das lideranças sem-teto após 100 dias

Por Rodrigo Gomes, da RBA

As lideranças sem-teto Janice Ferreira (a Preta), Sidnei Ferreira – ambos filhos da coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM) Carmem Ferreira da Silva – e Maria do Planalto acabaram de receber a concessão de habeas corpus (HC) dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após 100 dias presos sob acusações frágeis e arbitrárias, os irmãos, integrantes do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) devem deixar a prisão entre hoje e amanhã (11). A expectativa é que na próxima semana, Ednalva Franco também seja libertada. Angélica dos Santos Lima já havia sido libertada semanas atrás. Maria do Planalto estava com mandado de prisão expedido.

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Omissão e jogo de empurra deixam população no escuro sobre presença de agrotóxico na água

Não há nenhuma punição para cidades que burlam a lei ao não enviar dados sobre pesticidas ou que não agem quando teste sugere contaminação

Por Luana Rocha, Mariana Della Barba, Agência Pública/Repórter Brasil

Não importa em qual parte do país você mora: pode ser difícil ou mesmo impossível saber se o copo de água que você está bebendo tem ou não agrotóxico e, pior, se a concentração do pesticida está acima do limite considerado seguro no Brasil.

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‘Diretores da Renova foram covardes em não comparecer à CPI’, diz Enivaldo

Deputado pede investigação de juiz que concedeu liminar à Renova e convocação coercitiva para o dia 9

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

“Covardes” foi o adjetivo usado pelos deputados presentes à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação nesta quinta-feira (3) contra os diretores da Fundação Renova. Munidos de um segundo habeas corpus, os executivos não compareceram à Assembleia Legislativa para prestar depoimento, conforme convocação feita na terça-feira (1). 

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“Quebramos todos os preceitos do Estado Democrático de Direito e de uma sociedade civilizada”

Por Gabriel Brito, do Correio da Cidadania

A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro é daqueles raros acontecimentos que comove a sociedade de alto a baixo e faz pensar sobre o tipo de lugar que estamos nos tornando. Se a perícia ainda não apontou se o tiro que a matou veio da polícia, não restam dúvidas de que o governo de Wilson Witzel tem o discurso mais belicista já visto e praticado contra a população pobre. É sobre o cenário de miséria, violência, morte e racismo que conversamos com a pastora evangélica, cientista social e deputada estadual Mônica Francisco (PSOL-RJ).

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Cadê a infância na Favela? À medida que aumentam os tiros por Policiais no Rio, crianças são atingidas por disparos

Quando ouviu os tiros, Simone Barros pensou em seu filho.

Por Marina Lopes, Terrence McCoy, no Rio On Watch

Aos 11 anos, Kauã havia acabado de entrar no que Simone considerava o período mais perigoso de sua vida. Ele tinha idade suficiente para parecer uma ameaça, e todos os dias ela acordava temendo que aquele fosse o seu último dia. Que a polícia chegaria, o confundisse com um membro de uma facção, e o matasse a tiros.

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Denúncia do MPF contra CSN e seus diretores por crime ambiental está conclusa para sentença

Ação penal é de 2016 e busca reparação de danos causados ao rio Paraíba do Sul e bairro Volta Grande IV, que tem 2.200 moradias

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, contaminou área próxima ao rio Paraíba do Sul, além de prejudicar bairro com 2.200 moradias, ao descartar resíduos industriais perigosos, sem as devidas licenças ambientais. O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016. Porém, só no dia 16 de julho deste ano é que a ação penal voltou a tramitar, após ficar suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), atendendo a pedido da defesa da CSN. Dessa forma, no dia de 25/09/2019, foi realizado o último ato de produção de provas por meio do interrogatório dos acusados. Com isso, o processo está agora pronto para ser sentenciado.

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Justiça ordena à Vale que declare situação de emergência em duas barragens de rejeitos no PA

Elas foram classificadas entre as 10 mais perigosas do país e estão sem atestado de estabilidade, pela falta de sistemas adequados para escoamento de excesso de água em caso de chuvas intensas

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal em Marabá determinou à mineradora Vale que declare situação de emergência nas barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água, localizadas no município de Parauapebas, na região sudeste do Pará. A liminar atende a ação do Ministério Público Federal (MPF), que investigou o estado das barragens e concluiu que essas estruturas não possuem sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade em eventual período muito chuvoso. Pelo mesmo motivo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) classificou ambas entre as dez mais perigosas do país.

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