Prefeitura de SP inicia despejo em plena pandemia, mas comunidade resiste na zona sul

Cerca de 50 famílias resistiram à investida policial e conseguiram adiar em 30 dias o prazo para deixarem o local

Vanessa Nicolav, Brasil de Fato

A Prefeitura de São Paulo iniciou na manhã desta quinta-feira (6) uma ação de despejo contra cerca de 50 famílias da comunidade Novo Chuvisco, antiga Favela da Rocinha, na zona sul de São Paulo. Para retirar as famílias, que receberam o comunicado de que deveriam deixar o local na terça-feira (4) , a Polícia Militar do Estado de São Paulo utilizou bombas de gás e balas de borracha.

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Supremo Tribunal Federal examina caso paradigmático sobre Operações Policiais nas Favelas do Rio, Parte I

Esta é a primeira de uma matéria de duas partes que trata de um caso no STF que ficou conhecido como ADPF das Favelas. A matéria discute os efeitos de uma posição jurídica e de uma decisão temporária emitida pelo ministro Edson Fachin, e o significado futuro do caso. A série faz parte da nossa parceria com o The Rio Times. Para uma versão mais curta da matéria publicada no The Rio Times em inglês, clique aqui.

Por Cormac Whitney Low, no Rio On Watch

Uma vez que o novo coronavírus se alastrou pelo Brasil, o perigo para a população das favelas tem sido bem documentado. Além disso, nos meses de abril e maio as favelas do Rio experimentaram novos recordes em uma longa história de violência policial, e moradores responderam com novas mobilizações. Como parte do movimento global Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), cidadãos de todo o país, incluindo muitos ativistas de favelas, saíram às ruas para protestar contra o racismo estrutural e a violência policial.

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Ação do MPF no caso do desastre pela extração de sal-gema em Maceió vence prêmio Direitos do Cidadão da ANPR

Atuação foi vencedora na categoria Direitos do Cidadão

A Força-tarefa para o Caso Pinheiro do Ministério Público Federal em Alagoas venceu o VIII Prêmio República de Valorização do MPF, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A atuação foi vencedora na categoria Direitos do Cidadão e foi premiada na noite desta quinta-feira (30), durante cerimônia virtual transmitida pela TV ANPR. 

A atuação no Caso Pinheiro foi inscrita no Prêmio em janeiro deste ano, destacando o trabalho das procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim no ano de 2019, que desempenharam ações na esfera judicial e extrajudical, buscando tutelar, sobretudo, os direitos dos cidadãos atingidos em todos os aspectos.

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Um ano depois, empresas de ônibus no Rio não cumpriram o que prometeram no fim da intervenção no BRT

Pontos não cumpridos envolvem falta de comprovação de investimentos acordados, estudos incompletos, estações inoperantes e ônibus fora de circulação

Por João Vitor Costa, Agência Pública

A necessidade de “atender ao veemente clamor público de insatisfação da população com o Bus Rapid Transit – BRT” foi um dos motivos listados no decreto do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), em 29 de janeiro de 2019, para decretar a intervenção no sistema BRT do Rio.

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Atingidos pela Vale em Macacos (MG) cobram continuação de auxílio da mineradora

Segundo a comunidade, a empresa anunciou suspensão do pagamento da renda emergencial; moradores fazem abaixo-assinado

Amélia Gomes, Brasil de Fato

Os moradores de São Sebastião das Águas Claras, pequeno vilarejo conhecido como Macacos, na região metropolitana de Minas Gerais, vivem mais um capítulo na longa novela de negociação com a mineradora Vale. No último dia 17, a empresa enviou um e-mail para as famílias atingidas da região avisando que cancelaria o pagamento da renda emergencial.

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Como o agronegócio atua para garantir a pulverização de agrotóxicos pelo ar

Contamos a história de uma lei vitoriosa e duas derrotadas pelo lobby das entidades agropecuárias e aeroagrícolas. Disputa chega agora ao STF

Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Imagine viver em uma região onde é comum ter problemas respiratórios. Em que no começo da noite, o cheiro de produtos tóxicos invade as casas, levando os moradores a sofrer com dores de cabeça, náuseas e vômitos. Surgem casos de câncer, algumas mulheres grávidas sofrem abortos espontâneos e bezerros nos pastos passam a nascer sem órgãos. Essa é a história que contam os moradores do município de Boa Esperança, no interior do Espírito Santo. A revolta com a situação levou mais de 10% da população da cidade a assinar um projeto de lei de iniciativa popular para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos.

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MPF pede à Justiça que proíba entrega irregular de imóveis em Duque de Caxias (RJ)

Pedido foi formulado em ação civil pública que contesta o desvio de finalidade em projeto socioambiental e prejuízo ao reassentamento de população ribeirinha no município

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Pùblico Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que suspenda a entrega de unidades no conjunto residencial São Bento, em Duque de Caxias (RJ), até manifestação judicial que analise a realidade de vagas ociosas e o quantitativo de beneficiários irregulares do empreendimento. A medida foi apresentada após o órgão receber informação de que a prefeitura de Duque de Caxias pretende destinar as unidades a moradores de bairros que não poderiam ser contemplados, pois não residem nas áreas afetadas pelo Projeto Iguaçu.

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MPF obtém condenação da empresa Conterra por extração ilegal de areia em Duque de Caxias (RJ)

Conterra Mineração e seu proprietário Jairo Boechat Junior devem interromper atividade e recuperar as áreas degradadas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a União, a empresa Conterra Mineração e o empresário Jairo Boechat Junior por extração ilegal de areia em Duque de Caxias (RJ). Os órgãos públicos foram condenados a cancelar/revogar as autorizações à prática de extração mineral para as áreas situadas ambas à Estrada das Escravas, s/n, Amapá, bem como devem se abster de autorizar, permitir, conceder lavra e/ou licenciar qualquer nova atividade de extração mineral nessas áreas. Já a empresa Conterra e o seu responsável Jairo Boechat foram condenados a interromper a realização das atividades de extração mineral e recuperar a área degradada. O plano de recuperação deverá ser apresentado e aprovado pelo Inea, que deve monitorar o seu cumprimento. 

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Samarco terá que destinar R$ 250 mil para ações de enfrentamento à Covid-19 em Espera Feliz

Decisão é resultado de um acordo do MPMG e MPF com a mineradora. Acidente ambiental no Mineraduto 2 da Samarco em 2010 ocasionou um vazamento de minério de ferro em rio que abastece a cidade. Verba também será usada na área de meio ambiente do município.

Por Amanda Andrade, G1 Zona da Mata

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Termo de Compromisso com a mineradora Samarco, que irá destinar R$ 250 mil para ações de combate à Covid-19 e para reparação ambiental em Espera Feliz.

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Justiça impede fim de auxílio a atingidos por rompimento de barragem em Mariana

Justiça acatou pedido da Advocacia Geral da União para que a Fundação Renova não encerre o pagamento do auxílio às famílias atingidas pelo desastre

Por Lara Alves, O Tempo

O anúncio do encerramento do pagamento do auxílio financeiro pegou de surpresa cerca de 7 mil moradores da região de Fundão atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na região Central de Minas Gerais, há quase cinco anos. A Fundação Renova comunicou as famílias no começo deste mês a respeito da suspensão do auxílio a partir de agosto. Entretanto, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu nesta terça-feira (14) uma decisão da Justiça Federal que impede o encerramento do pagamento do auxílio. Procurada, a Fundação Renova declarou que ainda está analisando a determinação judicial.

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