Mais uma mudança: titulação de terras quilombolas vai para a Casa Civil

Publicado no Diário Oficial da União de hoje (30/05), o Decreto 8.780 que delega para a Casa Civil a competência da regularização das terras quilombolas, da reforma agrária e de promoção do desenvolvimento dos agricultores familiares. Na Comissão Pro-Índio São Paulo…






