Ministro contraria Ibama, Funai, MPF e Constituição e diz que plantação em área indígena não é ilegal

De Folhapress, no Bem Paraná

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou neste sábado (16) que a plantação de soja em área indígena embargada que ele visitou na última quarta-feira (13) não é ilegal. A declaração vai de encontro ao que diz o Ibama, o Ministério Público Federal e até o Ministério da Agricultura.

“A plantação não é ilegal, tanto que ela foi feita durante 13 anos. Eles começaram a plantar desde 2005 e de repente, apenas em 2017, é que os órgãos tanto de meio ambiente quanto de controle específicos do estado [do Mato Grosso] foram lá e tomaram posições que vão contra essa atividade indígena que já era feita há 13 anos”, declarou ele.

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Comissão Arns dá início aos seus trabalhos, atuando em rede com organizações sociais e em âmbito nacional

Grupo de juristas, intelectuais, jornalistas e ativistas, entre os quais seis ex-ministros de diferentes governos, faz o lançamento oficial da Comissão Arns, no dia 20 de fevereiro, em São Paulo. A Comissão Arns vai se dedicar ao acompanhamento de casos de graves violações aos direitos humanos contra pessoas e comunidades discriminadas

São Paulo, fevereiro de 2019 – Por uma dívida histórica quanto à incorporação dos direitos humanos na vida dos cidadãos e pelos riscos de retrocesso em conquistas celebradas na Constituição de 1988, um grupo de brasileiros decidiu se juntar para constituir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ‘Dom Paulo Evaristo Arns’ – Comissão Arns. O lançamento oficial da comissão será no próximo dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 11h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco (mais informações abaixo).

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Laranjas venenosas. Por Janio de Freitas

A realidade vai mais longe, porque a Câmara está contaminada

Na Folha

A bancada do PSL de Bolsonaro está constituída, na Câmara, com a inclusão de beneficiários de burla eleitoral. E não só eleitoral, por se tratar de atos lesivos aos cofres públicos. Essa é a realidade.

Também não bastam investigações do Ministério Público e da Polícia Federal em Minas e em Pernambuco, estados com a burla de “laranjas” já exposta na Folha. Como o próprio Bolsonaro dirige o indicador para Gustavo Bebianno, hoje secretário-geral da Presidência e presidente do PSL no ano passado, há mais motivo para suspeitar que a burla rendosa fosse uma orientação ampla. Além disso, o já comprovado desvio de verba eleitoral, para pagamento de gráfica inexistente, atesta um método de desvios para caixa dois ou para bolsos pessoais.

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MPF requer cancelamento de pedidos de exploração mineral em terras indígenas do AM

Agência Nacional de Mineração deixa de analisar requerimentos ao invés de indeferi-los – o que tem ocasionado danos socioculturais às comunidades

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) indefira todos os requerimentos administrativos para pesquisa e exploração mineral, incluindo aqueles relacionados à lavra garimpeira, incidentes sobre terras indígenas no estado do Amazonas. 

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Reconstruir o imaginário democrático mobilizador. Por Cândido Grzybowski

Do Ibase

O ciclo democrático inaugurado nos anos 80 do século XX teve como inspiração e força mobilizadora irresistível o movimento “Diretas-Já”. Com o pipocar de resistências à ditadura militar e de demandas de direitos de cidadania em uma enorme diversidade de movimentos sociais no seio da sociedade civil brasileira, tanto nas cidades como no campo, criaram-se as condições para forjar a emergência da grande coalizão pela democracia.  A transição de regime e a Constituição de 1988 foram conquistas memoráveis ao apontarem para a instituição de um Estado Democrático de Direitos entre nós, mas nasceram contaminadas por um pacto de poder conciliador que praticamente blindava mudanças substanciais na estrutura socioeconômica, aguçadas pela expansão capitalista selvagem da ditadura. Além disso, conquistamos tal democracia num contexto em que, no mundo todo, a globalização capitalista neoliberal começava a criar raízes e tomava forma, puxada pela lógica de acumulação e domínio das grandes corporações econômicas e financeiras. Porém, entre nós, não matava o sonho de radicalizar a democracia como processo transformador da sociedade, do Estado e da economia, baseado no poder instituinte e constituinte da cidadania ativa, a partir da sociedade.

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Planalto vê Igreja Católica como potencial opositora

Abin e comandos militares relataram articulação de cardeais para o Sínodo sobre Amazônia, reunião no Vaticano que governo trata como parte da ‘agenda da esquerda’

Por Tânia Monteiro, em O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Palácio do Planalto quer conter o que considera um avanço da Igreja Católica na liderança da oposição ao governo Jair Bolsonaro, no vácuo da derrota e perda de protagonismo dos partidos de esquerda. Na avaliação da equipe do presidente, a Igreja é uma tradicional aliada do PT e está se articulando para influenciar debates antes protagonizados pelo partido no interior do País e nas periferias.

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Gilmar entre nós. Por Janio de Freitas

Não seria injusto que ele experimentasse o tratamento dos não privilegiados

Na Folha

Gilmar Mendes é propenso a sentir-se perseguido, ao que sugerem muitas atitudes suas no Supremo e fora dele. A mais recente, essa de que a Receita Federal investiga o casal Mendes à semelhança da Gestapo nazista, é a primeira a ter ao menos uma utilidade. Está na exposição, pelo ministro, da sua crença de haver nestes tempos brasileiros “uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos predeterminados”.

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Limites às reformas: Promessas acabam esbarrando em cláusulas pétreas. Por Ricardo Lewandowski

Na Folha

Possivelmente um dos filósofos que melhor captaram a natureza cambiante da realidade foi o pré-socrático Heráclito de Éfeso (535-475 a.C.), para quem tudo flui, tudo se transforma. Ninguém pode penetrar duas vezes no mesmo rio, dizia. Foi o primeiro que disseminou no Ocidente a ideia de um mundo em perpétuo movimento, opondo-se a Parmênides de Eleia (530-460 a.C.), seu contemporâneo, o qual defendia a imutabilidade essencial do ser.

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Especial: Indígenas ocupam as ruas do País para protestar contra Bolsonaro

Na Amazônia Real 

Manaus (AM) – Em cidades e aldeias, povos indígenas de várias partes do país realizaram nessa quinta-feira, dia 31 de janeiro, uma série de ações em protesto contra as ameaças aos seus direitos constitucionais. Em 1º de janeiro, em seu primeiro ato administrativo, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 870, que transferiu a competência pela demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, pasta comandada agora por uma ruralista. O órgão indigenista, criado em 1967, foi esvaziado e perdeu ainda a atribuição de decidir sobre licenciamentos que impactam os territórios tradicionais.

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Janeiro vermelho: nenhuma gota de sangue indígena. Por José Ribamar Bessa

No Taqui Pra Ti

“Volveré y seré millones” (Túpac Katari, maio de 1781)

Por volta das 15 horas, o jovem sarado enfrenta o calor senegalesco, trajando terno azul e gravata quadriculada. Tem pinta de advogado ou de auxiliar de segurança da Petrobrás (meu Deus, como eles se parecem!). Caminha em direção ao Fórum, ao lado da moça meio periguete, que usa vestido sem mangas, cinta marrom na barriga e sandália bebecê de salto alto. Os dois dão uma paradinha para ver que furdunço era aquele nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Uma índia de cocar discursa. O aspirante a desembargador (ou será segurança?) olha com desdém e diz em voz alta: 

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