Nota urgente: Escalada de violência contra povos indígenas revela falhas graves do governo com os direitos humanos no Brasil, afirma Anistia Internacional

Anistia

A escalada da violência contra as populações indígenas no Brasil revela a falha grave do Estado Brasileiro em proteger os direitos humanos de seus povos originários, afirma a Anistia Internacional ao fim de uma semana em que mais um indígena Guajajara foi morto no Maranhão e duas lideranças Uru-Eu-Wau-Wau denunciam ter escapado de uma emboscada em sua terra, em Rondônia. 

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AI-5 completa 51 anos, entre repúdio à ditadura e defensores do autoritarismo

Ato na Câmara Municipal de São Paulo marcará repúdio às manifestações favoráveis à medida que marcou período mais repressivo do regime de 1964

Por Redação RBA

São Paulo – Como neste ano, o 13 de dezembro de 1968 também caiu em uma sexta-feira. Já era noite quando o ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou o resultado da 43ª reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Os 24 integrantes do Conselho haviam discutido o Ato Institucional número 5, o AI-5, que abriu o período mais violento da ditadura iniciada em 1964. Passados 51 anos, autoridades ligadas ao governo falam com desenvoltura sobre o tema, admitindo até mesmo uma reedição, conforme o comportamento da oposição.

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Nota de Esclarecimento: MPF esclarece sobre notícias veiculadas a respeito da TI Marãiwatsédé

O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MT), por meio do procurador da República Titular do 1º Ofício, Everton Pereira Aguiar Araújo, em razão de recentes notícias veiculadas por canais de comunicação da internet a respeito de suposto conhecimento de recurso objetivando rever a decisão que determinou a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, esclarece que:

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Parlamentares alemães cobram de Bolsonaro proteção a líder indígena ameaçada

Na DW

Um grupo de deputados federais da Alemanha pediu nesta sexta-feira (06/12) que o governo brasileiro garanta a proteção da líder indígena Alessandra Korap, do povo munduruku, que vem recebendo ameaças de morte e teve sua casa invadida no fim de novembro, em Santarém, no Pará.

Em uma carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro e entregue à embaixada do Brasil em Berlim, o grupo formado por três deputados do partido Die Linke (A Esquerda) ainda pediu para que as autoridades brasileiras instruam os responsáveis pela investigação da invasão da casa de Korap a iniciar uma apuração aprofundada para “assegurar que os líderes materiais e intelectuais sejam responsabilizados conforme a lei”.

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“Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem”

Por Fernando Martines, Carlos de Azevedo Senna e Luiza Calegari, no Conjur

Lenio Streck está cansado. Exausto de tanto escrever e falar defendendo a constitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o cumprimento de pena só deve ser obrigatório após o esgotamento dos recursos.

O suor e rouquidão valeram. O jurista sustentou diante dos ministros no dia 17 de outubro como representante da Abracrim. Lenio foi um dos redatores da ADC 44, da OAB, e auxiliou na ADC 54, que tratam da presunção de inocência. “Tem de assumir qual a autoridade impera no direito brasileiro: se é a dos julgadores ou se é a do Direito”, disse à corte na ocasião.

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Insanidades sem sigilo. Por Janio de Freitas

Decisões vitais para a democracia estão à margem do simples conhecimento

Na Folha

Uma das características mais persistentes em Jair Bolsonaro, que nem as tem muitas, é a de servir sempre e só a segmentos do seu pequeno mundo mental. A população, o país como riqueza e futuro, os princípios gerais e seu sentido na nacionalidade têm, um a um, dimensão excessiva para a compreensão, e mesmo para a simples percepção, de Bolsonaro.

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Coordenadora da PFDC, Deborah Duprat recebe homenagem de movimentos sociais e da Câmara Municipal de BH

Titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi congratulada com o Grande Colar – Comenda que anualmente reconhece personalidades e instituições que atuam na defesa de direitos

Um ato público pela garantia de direitos e a proteção de minorias marcou a homenagem concedida nesta semana, em Belo Horizonte (MG), à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A PFDC foi congratulada com o Grande Colar – Comenda da Ordem do Mérito Legislativo Municipal que anualmente reconhece personalidades ou instituições que tenham se destacado na promoção da democracia e dos direitos humanos. A indicação para a honraria foi feita pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A cerimônia de entrega ocorreu na própria sede da Câmara.

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Alessandra Munduruku: “Empreendimentos são instalados dentro da nossa casa e somos os últimos a saber”

Alessandra Korap é uma das principais lideranças femininas indígenas no Brasil. Apresenta-se como “guerreira” do povo Munduruku, porta-voz de 13 mil pessoas moradoras de comunidades na região do Médio Tapajós, no Pará. Em setembro, esteve em Berlim para a Greve Global pelo Clima, onde apresentou o Protocolo de Consulta Munduruku ao Parlamento Europeu e discursou para 270 mil pessoas no Portão de Brandenburgo. Nesta entrevista exclusiva à Mongabay, concedida em Berlim, ela fala sobre a situação das populações indígenas sob o governo Bolsonaro, o aumento das invasões em terras indígenas nos últimos meses e o protagonismo das mulheres na luta pela terra.

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Juiz boicota STF ao soltar condenado a 29 anos! E Mazloum salva o dia! Por Lenio Luiz Streck

No Conjur

Da série Neste País Ninguém Morre de Tédio, vem de Cascavel (PR) a mais nova pérola da Justiça, não por seu equívoco, mas pelo que representa, no plano simbólico, como perigo para a institucionalidade de uma decisão do Supremo Tribunal. A matéria é de Fernando Martines, aqui da ConJur, que descreve magnificamente o imbróglio. Assim se faz jornalismo: mostra um fato e compara com outro, da mesma natureza e desvela a contradição.

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