MPF pede anulação de portaria que alterou grupo de trabalho responsável por estudos de terra indígena Munduruku, no Pará

Também foi solicitado à Justiça que faça cumprir determinações judiciais para o prosseguimento dos estudos, já desobedecidas três vezes

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (13), pedido à Justiça para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja obrigada a suspender portaria que alterou a composição original do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área conhecida como planalto santareno, em Santarém, no oeste do Pará.

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MPF pede inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama

Decreto de maio do ano passado encolhe e neutraliza participação da sociedade civil no colegiado, segmento que já era minoritário

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre as mudanças, a norma publicada em maio reduziu o número de vagas destinadas à sociedade civil, enquanto, proporcionalmente, ampliou a presença do governo federal no colegiado.

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Três pessoas ficam feridas em conflito entre índios e jagunços de fazendeiros em MS

Duas das vítimas são indígenas e outra segurança. Caso foi em Dourados.

Por TV Morena, no G1

Três pessoas ficaram feridas em conflito entre indígenas e seguranças de fazendeiros, no fim da manhã desta sexta-feira (3), em Dourados, a 210 quilômetros de Campo Grande.

As três vítimas foram baleadas. Duas são indígenas, e foram levadas para atendimento médico pelo Samu, e uma é um dos seguranças, que, conforme o Corpo de Bombeiros, foi socorrido por colegas para o Hospital da Vida.

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Laranjeira Nhanderu é atacada, tem Casa de Reza incendiada e indígenas Guarani Kaiowá vivem terror na virada do ano

Lideranças indígenas rechaçam a informação de que outros Guarani Kaiowá estejam envolvidos nos ataques criminosos

Por Assessoria de Comunicação – Cimi

A virada do ano tem sido de terror no tekoha – lugar onde se é – Laranjeira Nhanderu, localizado no município de Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul. Em mais um episódio de violência na ofensiva intermitente sofrida pelas comunidades Guarani Kaiowá do estado, na madrugada desta quarta-feira, dia 1º de janeiro, uma Casa de Reza foi incendiada sendo parcialmente destruída. Entre a noite e a madrugada desta quinta-feira (2), homens não identificados atacaram os indígenas a tiros e invadiram algumas casas esvaziadas pela fuga de seus moradores.

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Nota: Resgate das Itiğ’a pelo povo Munduruku

Por Ipereg Ayu Munduruku

Nós pajés, guerreiras, mulheres, crianças e lideranças do povo Munduruku do alto, médio Tapajós e baixo Teles Pires, resgatamos a mãe dos peixes, a mãe das queixadas, mãe da tartaruga, mãe do jabuti, mãe do tracajá e outros que vocês, pariwat (não indígena), não entendem. São espíritos dos nossos antepassados. Eles estavam sofrendo desde que as Usinas Hidrelétricas Teles Pires e São Manoel destruíram nossos lugares sagrados (Karobixexe e Dekoka’a) e deixaram eles presos no lugar onde não deveriam estar, fazendo nosso povo sofrer consequências.

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Os retrocessos do governo na política agrária, agrícola e ambiental. Por Stedile

Líder do MST elenca críticas

Por João Pedro Stedile, no Poder360

O 1º ano do governo do capitão Jair Bolsonaro representou uma clara opção de políticas para o campo, de favorecimento aos interesses do capital, representados pelos latifundiários, agronegócio, madeireiros, mineradoras, grileiros e as empresas transnacionais do agro. Em contraposição, houve enormes retrocessos nas políticas agrária, agrícola e ambiental, prejudicando a todos trabalhadores/as rurais  e a ampla maioria do povo brasileiro. Confira a seleção que fizemos das principais medidas: 

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Um final simbólico no Ano Bolsonaro. Por Janio de Freitas

Indulto é abuso de poder com fins não revelados e ataque ao Porta dos Fundos diz mais do que se nota

Na Folha

O tema da violência armada, que no apagar do ano criou dois casos especiais, cai muito bem como encerramento do Ano Bolsonaro, em lugar daqueles balanços que mais balançam do que consolidam. O que está chamado de indulto, e é muito mais, consiste em um abuso de poder com fins não revelados no que mais importa: sua motivação. O ataque homicida e incendiário ao estúdio do Porta dos Fundos, por sua vez, diz mais do que se nota.

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AJD manifesta seu apoio à adoção do instituto do juiz de garantias

A AJD (Associação Juízes Para a Democracia) manifesta seu apoio à Lei nº 13.964/2019, quanto à adoção do instituto do juiz de garantias, que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional de processo penal brasileiro.

Atuando especificamente na fase de investigação preliminar, o juiz de garantias cuidará da legalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada ou indiciada pela prática de crime, exaurindo sua competência após decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, em absoluto respeito ao sistema acusatório e preservação da imparcialidade do magistrado que atuará na fase do contraditório.

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Não titular terras quilombolas é uma estratégia política”, diz coordenador da Conaq

Biko Rodrigues fala sobre relação do Estado com territórios quilombolas no primeiro ano de governo Bolsonaro

Por José Eduardo Bernardes, no Brasil de Fato

Durante a campanha presidencial de 2018, o presidente Jair Bolsonaro disse em mais de uma ocasião que não faria demarcações de territórios indígenas e quilombolas. A regra, seguida à risca pelas entidades responsáveis neste primeiro ano de governo, restringiu também o acesso à terra para trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária. 

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