Imobiliária põe Ilha das Couves à venda por R$ 31 milhões e será notificada pela União

Informada pelo De Olho nos Ruralistas sobre o anúncio, SPU diz que comercialização de ilhas é proibida pela Constituição; anúncio foi feito no Mercado Livre e no site da Riccio Imóveis

Por Alceu Luís Castilho e Igor Carvalho, em De Olho nos Ruralistas

Destino paradisíaco no litoral paulista, a Ilha das Couves, em Ubatuba, está à venda por R$ 30,9 milhões. Característica do imóvel: “de frente para o mar”. A responsável pelo anúncio é a Riccio Imóveis, com sede em São José dos Campos (SP). A oferta está também no Mercado Livre, site de compras online. A Constituição Federal determina que todas as ilhas do litoral brasileiro são propriedades da União e não podem ser comercializadas. (mais…)

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MPF recomenda ao Incra que revogue resolução que reduziu área do Território Quilombola Mesquita em Cidade Ocidental/GO

Autarquia federal contrariou estudos técnicos que apontaram para a necessidade da demarcação do TQM em 4.160 hectares

Ministério Público Federal em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Luziânia expediu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta terça-feira (19), recomendação para que a autarquia federal revogue a Resolução nº 12, de 17 de maio de 2018. O documento reduziu o Território Quilombola Mesquita (TQM), localizado no município goiano de Cidade Ocidental, de 4.160 hectares para apenas 971,4 hectares, o que corresponde a uma perda em termos percentuais de mais de 76%. (mais…)

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Teremos coragem para a revolução?

A era do “crescimento” acabou. O progresso virou uma falácia. Um novo projeto de esquerda precisa dar-se conta que não se trata de ocupar o poder — mas de questionar os paradigmas da civilização

Por Mauri Cruz*, em Outras Palavras

Com a greve [i] dos caminhoneiros autônomos e o lockout [ii] das empresas de transportes de cargas ficou escancarada a profunda dependência que nós brasileiras e brasileiros temos em relação aos mecanismos criados pela economia do sistema neoliberal. Até a mais básica das necessidades, que é o acesso a água, depende de como os grandes monopólios econômicos organizam os seus interesses. Nos demos conta da profunda dependência do sistema rodoviário e dos combustíveis fósseis. Sem eles, nada funciona. Os ditos comentaristas” televisivos se perguntam: quem acabou com os trens e com as hidrovias? A resposta, como sabemos, está nos comerciais. Basta olhar para seus patrocinadores como a Shell e as empresas da indústria automobilística. Enfim, o neoliberalismo transformou em mercadoria todas as dimensões da vida. Isso vale dizer que, se o grande capital decidir “fechar as torneiras” não há as mínimas condições de manutenção da vida, pelo menos, no curto prazo. (mais…)

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TRF determina que posseiros deixem terras pertencentes ao povo Pankararu

Índios Pankararus e os posseiros travavam uma briga na justiça pelas terras que se arrastava desde 1993. As terras estavam demarcadas pelo Incra como terra indígena há mais de 30 anos

Por Portal FolhaPE

Num embate judicial que durou mais de 30 anos, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal, no Recife, ratificou decisão de 2010 e determinou que os posseiros deixem as terras do povo Pankararu, uma área de 8.100 hectares nos municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, no Sertão de Pernambuco. A decisão saiu no início da tarde desta terça-feira (19). (mais…)

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Amazônia Real lança documentário “Aquarteladas”, sobre a voz das mulheres do quilombo Forte Príncipe

Por Kátia Brasil, Amazônia Real

A agência de jornalismo independente Amazônia Real lançou nessa sexta-feira (15) na plataforma do Youtube o documentário “Aquarteladas”, produzido pelo projeto “Olhando por dentro da Floresta Amazônica”. Sob a ótica das mulheres da Comunidade de Remanescentes Quilombolas do Forte Príncipe da Beira, o filme conta a história e a opinião delas sobre o conflito territorial com o Exército brasileiro, que ocorre há mais de 14 anos, em Rondônia. (mais…)

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“Territorialidade quilombola no bloco dos direitos sociais e a invalidação das Unidades de Conservação de proteção integral no Estado de São Paulo”*

Importante contribuição para as lutas quilombolas (mas não só, pois a tese da nulidade que suscita abrange todos os povos e comunidades tradicionais) o artigo abaixo foi publicado originalmente no Caderno de Cidadania e  Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, que tem como tema “Direitos econômicos, sociais e culturais”. A publicação, organizada pelos Defensores Públicos Davi Quintanilha Failde de Azevedo e Felipe Hotz de Macedo Cunha, bem como pelo Prof. Salomão Barros Ximenes, da UFABC, pode ser lida na íntegra aqui. (Tania Pacheco)

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Por Wagner Giron de la Torre, Defensor Público do Estado de São Paulo (mais…)

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Ato público pela desintrusão da TI Pankararu ocorre nesta segunda, dia 18, em Recife (PE)

O ato público ocorre nesta segunda, às 8 horas, na frente da Assembleia Legislativa de PE, para sensibilizar os desembargadores do TRF-5 que devem decidir pela continuidade ou não da desintrusão

No Cimi

O povo Pankararu convocou um ato público para esta segunda-feira, dia 18, às 8 horas, na frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em Recife, para sensibilizar os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que deverão julgar, nos próximos dias, o mérito de um agravo de instrumento que interrompeu a retirada dos ocupantes não-indígenas do território tradicional Pankararu demarcado há mais de 30 anos. (mais…)

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Supremo pode ter retirado a competência de Sergio Moro

Por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, no Conjur

O jogo virou: acompanhe a lógica do raciocínio e das consequências:

1. A 13ª Vara Federal de Curitiba se declarava competente por prevenção e conexão probatória para julgar os casos decorrentes da “lava jato”, excluídos os investigados/acusados com prerrogativa de função. Criou até uma competência “conglobante” ou “esponja”, porque absorveu até o que não lhe era devido. (mais…)

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Marun defende chefe da Funai por emitir ‘certificado de caciques’ em MS

Ministro minimizou polêmica com Paulo Rios, coordenador do órgão na Capital

Por , no Midiamax

Ex-assessor do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), o coordenador regional da Funai em Campo Grande, Paulo Rios Júnior, se envolveu em polêmica por emitir “certificados de reconhecimento” a caciques indígenas no Estado. A medida gerou críticas de antropólogos e indigenistas do órgão. (mais…)

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Demarcação das terras é fundamental para exercício dos direitos indígenas, diz Celso de Mello

Por Gabriela Coelho, no Conjur

Sem a terra, as populações indígenas correm “risco gravíssimo da desintegração cultural, da perda de sua identidade étnica, da dissolução de seus vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão de sua própria consciência e percepção como integrante de um povo e de uma nação que reverencia os locais místicos de sua adoração espiritual”. É o que afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal, em decisão que negou mandado de segurança impetrado contra a demarcação de uma terra para ocupação de índios piaçaguera, em São Paulo. (mais…)

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