Militar da Funai libera obra em terra indígena que atende ocupação ilegal . Por Rubens Valente

No Uol

Em um ofício enviado à prefeitura de São Félix do Xingu (PA), o coordenador regional da Funai no sul do Pará, o capitão da reserva do Exército Raimundo Pereira dos Santos Neto, “autorizou” a recuperação de uma estrada dentro de uma terra indígena sem consultar as lideranças indígenas. A obra beneficiará as famílias não indígenas que ocupam ilegalmente a Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará.

Kaworé Parakanã, presidente da Associação Tato’a, que representa os parakanãs de Apyterewa, disse que os indígenas não foram ouvidos sobre a obra e que o ofício do coordenador será denunciado ao Ministério Público Federal e à própria Funai. “Ele não pode estar autorizando. Não aceitamos. Eles são a favor dos invasores. Eles são aliados da prefeitura de São Félix. A gente não foi consultado sobre isso. Nem informação prévia nem nada. A invasão está muito feia, muito ruim. Cada vez mais está entrando mais pessoas lá dentro”, disse Kaworé.

O presidente da associação estima que há mais de 3 mil famílias ocupando irregularmente a Apyterewa.

A Apyterewa foi homologada pela Presidência da República em 2007 e reconhecida como território da etnia parakanã desde 1982. Um documento do governo fala em 5 mil invasores e 500 casas em apenas uma das vilas construídas dentro da terra indígena. Em um ponto do território o governo listou dois postos de gasolina, dois mercados, quatro igrejas, oficinais mecânicas, salão de beleza e até uma fábrica de beneficiamento de arroz.

O compromisso de o governo federal retirar essas famílias era uma condicionante judicial para que a União conseguisse a licença ambiental de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA), inaugurada pela presidente Dilma Roussef em 2016. Parte das famílias foi retirada mas, em 2016, já no governo de Michel Temer, a União abandonou o plano.

O ritmo da invasão aumentou a partir da posse do presidente Jair Bolsonaro, segundo os indígenas, pois os invasores viram uma oportunidade de tentar reduzir a demarcação do território indígena, de 770 mil hectares. Várias hostilidades foram registradas contra equipes de fiscalização que tentavam reprimir a onda de desmatamento e destruição do patrimônio ambiental.

Em novembro do ano passado, um grupo de invasores cercou a base de fiscalização, na qual estavam agentes do Ibama, da Força Nacional e depredou veículos. No mesmo ano, a prefeitura ajuizou um pedido, acolhido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para supostamente tentar uma “conciliação” com os indígenas que envolveria a redução do território. O governo Bolsonaro faria parte dessa “conciliação” por meio da AGU (Advocacia Geral da União).

É nesse ambiente de tensão que o representante da Funai emite a “autorização” de uma obra que beneficiará os colonos.

Os indígenas da Associação Tato’a disseram à coluna que só ficaram sabendo da obra a partir de um vídeo que circulou em aplicativo de telefone celular. Na gravação, o prefeito de São Félix, João Cleber (MDB), entrega a “autorização” da Funai a um suposto representante das famílias de colonos que ocupam a terra Apyterewa. O vídeo registra um discurso público do prefeito ocorrido na presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

“Eu como prefeito provoquei a Funai porque vivem aqui, governador, mais de 3 mil familiares do Apyterewa. Vivem ali jogado à míngua. E eu provoquei a Funai através do Raimundo Neto e ele autorizou que o município pode entrar com máquinas, recuperar as estradas lá dentro do Apyterewa. Tá aqui já autorização, vou passar já para a associação do Apyterewa”, disse o prefeito no vídeo.

“E a gente assim que terminar os eixos principais, o município vai entrar com as máquinas e recuperar as vicinais da associação do Apyterewa”, afirmou Cleber, que em seguida chamou ao palco um líder dos ocupantes. “Betinho, queria te entregar para você, pode subir aqui, a autorização da Funai onde reconheceu realmente que você vive numa situação ali que tem que ser resolvida. Betinho, nosso parceiro [palmas]. Taí Betinho, a autorização.”

O ofício, assinado por Neto em 24 de junho último, diz que a recuperação da estrada “não cerceará o direito de ir e vir dos habitantes locais”. Afirma ainda que a obra na estrada “beneficiará os indígenas, os habitantes locais, a Funai, o Ibama, a Força Nacional, facilitando assim a trafegabilidade de suas viaturas em atividade de proteção, fiscalização e monitoramento territorial para recuperação e melhorias na vicinal do município”.

“O coordenador Regional dos Kayapós do Sul do Pará e ordenador de despesas da Apyterewa autoriza a realização da recuperação da vicinal na região do paredão (Apyterewa), próximo ao distrito da taboca”, diz o documento.

O ofício faz “ressalvas”, ao mencionar que a autorização “não inclui licença para uso de imagens, som de voz dos indígenas para além do objeto desta autorização, não inclui acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, não inclui acesso ao patrimônio genético”. Por fim, diz que “fica expressamente proibida qualquer outra atividade dentro da terra indígena, que não aquela autorizada, não sendo permitida a exploração qualquer natureza sob pena de responsabilidade nas esferas administrativas, civil, penal e ambiental”.

A Funai em Brasília, o prefeito João Cleber e a prefeitura de São Félix do Xingu foram procurados pela coluna na manhã desta sexta-feira (23), mas não houve resposta a um pedido de esclarecimentos. Se houver manifestação, este texto será atualizado.

Grupo de invasores cercou, em novembro de 2020, a base de operações do Ibama e da Funai na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Imagem: Reprodução

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MPF repudia ameaças de coordenador da Funai a indígenas isolados do Vale do Javari

Nota publica foi divulgada nesta sexta pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta sexta-feira (23) nota pública em que repudia, de forma veemente, a violenta ameaça aos povos indígenas em situação de isolamento que vivem na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Segundo documentos enviados à Câmara e notícias veiculadas pela imprensa, o coordenador Regional da Funai no Vale do Javari, Henry Charlles Lima da Silva, sugeriu e encorajou ações violentas contra esses povos, afirmando que iria “meter tiro nos [indígenas] isolados”.

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Kenarik Boujikian: Voto do preso, um estado de coisa inconstitucional

Por Kenarik Boujikian, no Justificando

A violação do direito de voto do preso é uma das tantas violações de diretos humanos presentes diariamente nos cárceres brasileiros. Elas acontecem a cada minuto, de norte a sul, de leste a oeste e são a perversa rotina de quem é colocado para dentro dos muros das prisões.

Não foi por outro motivo que o Supremo Tribunal Federal  admitiu na ADPF 347 que as prisões brasileiras vivem um verdadeiro “estado de coisa inconstitucional”, situação reconhecida pela Corte Constitucional Colombiana em 1997,  numa decisão paradigmática, que desnudou o quadro que estrutura as prisões daquele país.

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Em Rondônia, lideranças indígenas posicionam-se contra lei que reduziu unidades de conservação e impacta seus territórios

Reunidas em Porto Velho (RO), lideranças de territórios impactados avaliam que LC 1089/2021 incentiva invasões a terras indígenas, por gerar expectativa de futura regularização de terras griladas

Por Verônica Holanda, no Cimi

Tendo em vista a aprovação da Lei Complementar (LC) 1089 de 2021, que reduz unidades de conservação em Rondônia, lideranças indígenas de nove povos reuniram-se em Porto Velho para analisar as ameaças às Terras Indígenas (TIs) Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Karitiana, Lage e Ribeirão. Seguindo todos os protocolos de prevenção ao coronavírus, os indígenas reuniram-se do dia 12 ao dia 14 de julho e, nesta sexta-feira (16), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta produzida ao fim do encontro.

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Democracia e processo eleitoral: uma defesa necessária

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem manifestar-se acerca das declarações sobre o processo eleitoral proferidas pelo Presidente da República em 9 de julho.

Mais do que um ideal simbólico, a democracia é uma obra coletiva, que depende do esforço diário do exercício da cidadania, da atuação das instituições e do respeito que a ela devem devotar todos os agentes públicos e privados.

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Nossos comandantes militares e a oportunidade perdida. Por Álvaro Nascimento

Ou nossos comandantes militares não sabem ler (o que seria um fato grave), já que não houve nenhuma generalização na fala do Senador; ou (pior ainda) não se identificaram com a “parte boa” das forças armadas citadas por ele

No GGN

Um sargento do Exército Brasileiro é flagrado, ao pousar em um aeroporto da Europa usando um avião da comitiva presidencial, com 39 kg de cocaína nas maletas de mão. É preso e, réu confesso, condenado pela Justiça espanhola. A Polícia Federal abre uma investigação e conclui que o militar traficou cocaína em aviões da FAB ao menos sete vezes.

(Os Comandantes Militares não emitiram nota)

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Nota da Presidência do TSE: tentativa de impedir a ocorrência de eleições configura crime de responsabilidade

Na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Luís Roberto Barroso emitiu nota contra a escalada de ataques de Jair Bolsonaro aos ministros do Supremo e as ameaças de não realização de eleições em 2022:

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

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“Desgoverno transformou genocídio em projeto e encontrou eco”, diz líder indígena

Antropóloga e cientista social Inara Nascimento diz que alianças para enfrentar a matança são urgentes; segundo ela, PL 490, aprovado por comissão da Câmara após forte repressão policial em Brasília, também coloca em risco a soberania alimentar nos territórios

Por Mariana Franco Ramos, no De Olho nos Ruralistas

A pandemia de Covid-19 escancarou um cenário já existente de desigualdades, de racismo e de violações de direitos diversos, incluindo do direito humano à alimentação. A avaliação é da cientista social e mestre em Antropologia Social Inara do Nascimento Tavares. Durante live da página  História Indígena Hoje (HIH), realizada em parceria com De Olho nos Ruralistas, na noite desta quinta-feira (24), a líder da etnia Sateré-Mawé lembrou que os povos originários estão em luta constante. O que esse “desgoverno” fez foi transformar o genocídio em projeto e encontrar eco.

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Justiça determina manutenção da portaria que reconhece a Terra Indígena Morro dos Cavalos e homologação em prazo máximo de 30 dias

Ação do MPF denuncia ataques e ameaças sofridos pela comunidade Guarani

A Justiça Federal  em Santa Catarina deferiu tutela de urgência, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determinando à União a manutenção dos efeitos da portaria do Ministério da Justiça que reconheceu a ocupação tradicional e os direitos dos indígenas guarani sobre as terras do Morro dos Cavalos.

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Após mobilização dos povos indígenas, STF retoma julgamento que define o futuro das demarcações no país

Julgamento volta à pauta do Supremo no dia 30 de junho em formato telepresencial; indígenas acampados em Brasília realizaram manifestação nesta sexta (18) contra o marco temporal

Por MNI, no Cimi

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no dia 30 de junho, o julgamento de repercussão geral que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. No dia 11, o Supremo chegou a iniciar o julgamento do caso, mas ele foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

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