Nota Pública: Com a foice no pescoço

Na INA

A INA – Indigenistas Associados vem a público manifestar preocupação acerca das declarações e propostas do candidato do PSL à Presidência da República no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas e à execução da política indigenista brasileira. O candidato sinaliza alinhamento com interesses particulares, em detrimento aos direitos coletivos dos povos indígenas. Faz, ainda, afirmações no sentido de um desmonte da estrutura do Estado brasileiro, com orientações de implementação do ‘Estado Mínimo’, além de afirmar que não revisará a Emenda Constitucional nº 95 (Emenda do Teto de Gastos Primários). Tais posicionamentos colocam os trabalhadores indigenistas em intensa insegurança jurídica. Hoje, indígenas e indigenistas têm medo das consequências perigosas que tais declarações e propostas possam vir a ter. (mais…)

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Professores da Faculdade de Direito da USP se manifestam contra declaração do ministro Dias Toffoli

Presidente do STF afirmou que prefere se referir ao golpe de 1964 como “movimento de 1964”

No Justificando

No dia primeiro de outubro, o atual presidente do Superior Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou, enquanto palestrava na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que prefere se referir ao golpe militar de 1964 como “movimento de 1964”. A declaração gerou polêmica uma vez que naturaliza e ameniza o autoritarismo e os efeitos deste sobre o País, sentidos até hoje principalmente pela população negra e periférica. (mais…)

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Com quantos ministros fora da lei se constrói um STF? Por Conrado Hübner Mendes

A gran famiglia administra o Judiciário mais caro das democracias do mundo pelos meios da baixa política

Na Época

O Febejapá — Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País — é nossa dieta cotidiana de nonsense jurídico, nossa rotina de caradurismo togado. Era Stanislaw Ponte Preta quem deveria contá-lo, mas ele não pagou para ver nem viveu para crer. É festival dedicado à magistocracia, à gran famiglia judicial brasileira, estrato social que não se contenta com pouco: não quer escorregar do 0,1% mais alto da pirâmide social brasileira, nem que para isso precise furar o teto constitucional, dobrar a lei e acumular auxílios-dignidade livres de imposto. (mais…)

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Mutirão de defesa de direitos: uma causa indígena e Carta Aberta dos Povos Indígenas de Maraã

Lígia Kloster Apel,  do CIMI Tefé*

Setembro foi um mês de grandes debates para a questão indígena no Brasil. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) lançou no dia 27, o relatório Violências Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, que traz dados assustadores da violência contra os povos originários, mostrando o quanto aumentaram tais violências em números e formas. “Publicado anualmente, o relatório é o principal instrumento de denúncia do Cimi, tanto no Brasil como no exterior, sobre a perversa realidade vivida diariamente por estes povos no país”. (mais…)

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Homologado acordo para realização de estudos sobre território reivindicado por indígenas no Pará

Homologação da Justiça Federal é referente à conciliação entre o MPF e a Funai sobre a área conhecida como planalto santareno

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal homologou, no último dia 4, acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) que prevê o início de estudos que resultarão no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área conhecida como planalto santareno, em Santarém, no oeste do Pará. (mais…)

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Eleições 2018 e a economia. Um cenário nada animador. “O maior desafio é político”. Entrevista especial com Marcelo Manzano

por Patricia Fachin, em IHU On-Line

O resultado do primeiro turno das eleições “não é muito animador” do ponto de vista econômico, avalia Marcelo Manzano à IHU On-Line, na entrevista a seguir concedida por e-mail. Segundo ele, “a onda antissistema que foi capitalizada pelo Bolsonaro carrega consigo uma agenda econômica ultraliberal que não tem nenhuma chance de ter êxito em uma economia com as características da brasileira: sem uma moeda forte (conversível), periférica, dotada de um parque industrial relativamente importante – mas obsoleto – e com uma estrutura produtiva bastante complexa”. De outro lado, “a candidatura do PT, que apresentou em seu Plano de Governo uma agenda econômica bastante ousada e consistente, com uma clara estratégia de retomada da produção, do emprego e da renda, será tentada no segundo turno a ‘ceder os anéis’, o que poderá comprometer parte daquela salutar ousadia que a meu ver garantiria um salto de qualidade na política econômica e o retorno a um ciclo de crescimento econômico mais robusto e prolongado”. (mais…)

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2018: a crônica ambiental dos 30 anos

Por Sucena Shkrada Resk, no Blog Cidadãos do Mundo

O ano de 2018 é simbólico por representar o aniversário de 30 anos de importantes acontecimentos na trajetória do ambientalismo brasileiro. Apesar de não ser totalmente infundado o velho ditado de que no Brasil temos memória curta, essas histórias ainda pulsam, pois cada um de nós que vivenciamos este período é parte desse mosaico e, por diferentes linguagens, revive este período. O plano-sequência passeia nestas lembranças, que trafegam na concepção dos artigos 225, 231 e 232 da Constituição Federal de 88, que tratam respectivamente do meio ambiente e dos direitos indígenas;  e ao mesmo tempo, na triste lembrança da emboscada que resultou no assassinato do ambientalista e extrativista Chico Mendes, no Acre. O país clamava pela volta da Democracia e vivia o anacronismo das marcas da opressão. (mais…)

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Eleitor vota na mudança, mas deve eleger alguém que representa 1964 ou 2003. Por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O país vota hoje carregando uma enorme vontade de mudança. Mas a história do Brasil e do mundo já demonstrou que, no fundo do poço, há sempre um alçapão. Ou melhor dizendo, ao contrário do que alardeia o nobre Tiririca, pior do que está, ah, sim, fica. Podemos, por exemplo, enterrar a democracia no meio do caminho. Aplaudindo, efusivamente, o carrasco e os coveiros. (mais…)

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30 anos da Constituição: TRF1 determina planejamento de recursos hídricos do Rio Solimões/Amazonas

Agência Nacional de Águas (ANA) está impedida de conceder água aos grandes empreendimentos sem a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica; direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Na semana em que a Constituição Federal completa 30 anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determina à Agência Nacional de Águas (ANA) que instale o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Solimões/Amazonas, instância com participação popular responsável por planejar o uso das águas e aprovar o respectivo Plano de Recursos Hídricos. É o primeiro julgamento em grau de recurso das ações propostas pelo MPF em 6 estados no mesmo sentido, quando o País entrou na crise hídrica.  (mais…)

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