Cimi: Nota de repúdio à portaria da Funai que possibilita contato com povos indígenas isolados

Causa-nos perplexidade e repulsa a possibilidade de contato com povos isolados justamente quando a população é convocada a ficar em isolamento, diante da gravidade do coronavírus

Maloca dos indígenas isolados do povo Korubo, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Foto: Peetsaa - CGIIRC/Funai

Maloca dos indígenas isolados do povo Korubo, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Foto: Peetsaa – CGIIRC/Funai

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem externar preocupação e repúdio em relação à Portaria nº 419/PRES, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio – Funai.

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STF: Executivo deve prestar informações sobre impacto do teto de gastos no combate ao coronavírus

O pedido foi encaminhado pela ministra Rosa Weber, relatora de três ações que pedem que o teto não seja aplicado à área de saúde em razão da pandemia.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Poder Executivo da União sobre os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos da União, sobre as necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Rosa Weber pede que os Ministérios da Saúde e da Economia, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) informem o montante mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

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Em defesa da democracia. Por Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Felipe Santa Cruz, José Carlos Dias e Paulo Jeronimo de Souza

Na Folha

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, “construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Isto está escrito com todas as letras na nossa Constituição Federal de 1988 e é aspiração do povo brasileiro. É preciso reafirmar, no momento atual do país, com todas as nossas forças, que a democracia é o único regime político capaz de implementar a sociedade prevista na Carta Cidadã.

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Um vírus que se trai, e morre. Por Janio de Freitas

Os interessados no ato contra o Congresso e o Supremo persistem no seu propósito

Na Folha

A receosa intranquilidade de muitas das pessoas mais informadas e experientes, no decorrer da semana, teve motivos que o coronavírus, paradoxalmente, abrandou. Mas só por um tempo incerto.

O conjunto de indícios comuns a investidas antidemocráticas fez concluir por um alto risco: a propensão do ato contra o Congresso e o Supremo, marcado para hoje, de tornar-se movimento de agitação de massa — sem controle do seu desenvolvimento, como é próprio das ações de turbas incitadas.

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Semana de mobilização em Brasília tem manifestações, Força Nacional e poucas respostas aos povos do sul da Bahia

Cerca de 120 lideranças Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kamakã estiveram na capital federal cobrando direitos e demarcação de suas terras

Por Tiago Miotto / Cimi

As cerca de 120 lideranças indígenas do sul e extremo sul da Bahia que estiveram em Brasília nesta semana tiveram uma intensa agenda de manifestações, cobranças e denúncias a órgãos públicos, ministérios e parlamentares. Nos espaços do Poder Executivo, entretanto, foram recebidos com a Força Nacional e obtiveram poucas respostas concretas em relação à principal pauta da delegação, a demarcação de suas terras tradicionais.

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MPF esclarece medidas adotadas quanto à migração de indígenas para áreas urbanas

Órgão aguarda decisão da Justiça sobre liminar para obrigar Funai, União, Estado e municípios a agirem

Em atenção aos diversos pedidos de informação e representações recebidas, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) esclarece quais medidas tem adotado quanto aos atuais incidentes envolvendo indígenas de recente contato em trânsito pendular pelas cidades de Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí.

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Lideranças Tupinambá relatam aumento de conflitos e dificuldade de diálogo com MJ sobre processo de demarcação

Indígenas participaram de reunião com representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF

Lideranças indígenas dos povos Tubinambá e Pataxó participaram de reunião com o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, nesta quinta-feira (12), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os representantes pediram apoio da 6CCR para intermediar o diálogo entre as lideranças e o ministro da Justiça, Sergio Moro, nas discussões sobre a devolução do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada no Sul da Bahia. Segundo os indígenas, as solicitações de audiências com o ministro foram feitas, mas ignoradas. Além disso, eles demonstraram grande preocupação com a segurança das comunidades devido ao aumento de conflitos com fazendeiros e das ameaças contra lideranças e membros das comunidades indígenas, após decisão do MJ. 

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Cartórios acatam recomendação do MPF para averbar terras indígenas de MT no registro imobiliário

Obrigatoriedade está prevista no Provimento CGJ/CNJ nº 70/2018

Os cartórios de Registro Imobiliário de Mato Grosso acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e deverão observar o teor do Provimento CGJ/CNJ n. 70/2018 para fins de registro de Terras Indígenas (TIs), bem como a averbação da sua existência nas matrículas de terceiros. A recomendação foi do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República em Mato Grosso.

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MPF pede multa diária para o governo federal enquanto não fizer a desintrusão da terra indígena Apyterewa (PA)

Sentença que obriga a retirada de invasores da área tem mais de uma década e continua sendo descumprida pelas autoridades do Executivo

O Ministério Público Federal (MPF) enviou pedido à Justiça Federal em Redenção (PA) para que imponha multa diária de R$ 5 mil à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) enquanto não for efetivada a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, do povo Parakanã, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará. A área é uma das mais invadidas e mais desmatadas terras indígenas do Brasil e a sentença judicial que ordenou a retirada dos invasores completa este ano uma década, sem que medidas efetivas tenham sido tomadas.

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Ministério da Cidadania tem cinco dias para esclarecer ao MPF critérios na concessão do Bolsa Família nos estados

Pedido de informações foi feito diante de denúncia de que o Nordeste teria ficado com apenas 3% dos benefícios, embora concentre 36% das famílias pobres que aguardam na fila do Programa

O Ministério da Cidadania recebeu prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF) a quantidade de novos benefícios do Programa Bolsa Família concedidos, por estado, mês a mês, desde janeiro de 2019.

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