O governo Bolsonaro faz avançar os programas neoliberais que restringem direitos individuais e coletivos

Nunca se investiu tanto em convencer a população a abrir mão de direitos fundamentais

Cimi

Não há como negar os “bons” serviços prestados pelos que governam o Brasil aos grandes grupos econômicos, em especial ao sistema financeiro. Nunca antes na história deste país se investiu tanto em convencer a população a abrir mão dos direitos fundamentais ao emprego, regulamentado por leis trabalhistas, à aposentadoria e à renda digna. Há um conluio entre as grandes corporações financeiras internacionais e o poder político com o intuito de retirar dos mais pobres as poucas garantias e seguridades sociais previstas na Lei Maior do país. Cada centavo dos benefícios sociais e trabalhistas dos pobres, hoje, é pleiteado pelos donos dos bancos e pelos especuladores transnacionais.

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Pensando bem, Toffoli tem razão: devemos desidratar a Constituição

Por Lenio Luiz Streck, em Conjur

Leio na ConJur que [o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias] “Toffoli diz ser preciso ‘desidratar’ a Constituição para destravar a economia”.

E aí pensei no seguinte:

Talvez, o ministro Dias Toffoli tenha razão. Talvez só nos reste mesmo desidratar a Constituição. E sabem por que faço essa assertiva absolutamente paradoxal?

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MPF participa de debate na Câmara sobre desafios históricos e institucionais dos direitos indígenas

Para o procurador Julio José Araujo Junior, a imagem colonial e idealizada dos índios é um dos obstáculos a serem superados na defesa da causa indígena

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quarta-feira (14) de debate na Câmara dos Deputados para discutir a importância da defesa dos direitos de povos indígenas e aspectos relacionados à educação. A instituição foi representada pelo procurador da República Júlio José Araújo Júnior, que coordena o Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Regime Militar, vinculado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). O objetivo do evento foi promover a compreensão da educação e da realidade indígena a partir dos direitos e singularidades desses povos, contextualizando os desafios institucionais numa perspectiva histórica.

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Nota da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

Os atos crescentes de invasão de terras indígenas, de violência contra lideranças, comunidades indígenas, deixando vulneráveis principalmente mulheres e crianças são razão de grande preocupação. O Presidente da República ao anunciar que não demarcaria mais nenhuma terra indígena e ao comparar os índios a animais e seus territórios à zoológicos, rompe com a Constituição Federal e a obrigação da União de proteger a vida e os bens indígenas. A terra indígena Wajãpi, no Amapá, demarcada e protegida desde 1996, foi recentemente alvo de invasão e uma liderança assassinada.

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“Inúteis. O inimigo número um do Brasil é o índio”. Por Fernanda Torres

Na Folha

O inimigo número um do Brasil é o índio.

Em 2001, Jarbas Passarinho foi duramente criticado pelas Forças Armadas por ter, no período em que foi Ministro da Justiça do governo de Fernando Collor de Mello, demarcado e homologado a terra indígena ianomâmi.

O viés ideológico que dominou a política brasileira nos últimos 20 anos impediu que a discussão se aprofundasse.

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Bolsonaro é a ameaça mais séria aos indígenas desde a Constituição de 1988, diz revista científica britânica

Uma das mais respeitadas publicações da área no mundo, “The Lancet” afirma que pressão internacional “é crucial para assegurar a integridade e autonomia” dos povos tradicionais

Por Redação RBA

A revista científica britânica The Lancet publicou editorial, divulgado nesta sexta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, no qual alerta para as iniciativas do governo de Jair Bolsonaro que comprometem a sobrevivência da população indígena no Brasil. O texto adverte sobre o desmatamento acelerado da floresta tropical no país, que ameaça povos que dependem diretamente da terra, e também menciona as invasões em seu território com atividades econômicas predatórias.

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Governo defende “critério integracionista” e recorre contra atendimento à saúde de indígenas na Amazônia

União alega que sentença desconsiderou tal “critério”. MPF lembra que conceito já havia sido abandonado pela Constituição e pela Convenção 169 da OIT

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nesta quarta-feira (7) que rejeite recurso da União contra sentença que tornou obrigatório o atendimento à saúde de 13 povos indígenas do oeste do Pará independentemente de viverem ou não em terras indígenas já demarcadas.

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MPF recorre contra decisão que interrompe criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena

Medida liminar pode resultar em perigo de dano irreversível à natureza

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) interpôs recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com o objetivo de suspender os efeitos de decisão liminar proferida pela Justiça Federal em MS reconhecendo a caducidade do decreto que criou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, especificamente em relação às áreas não adquiridas pela União. Tal decisão reduz abruptamente cerca de 80% da área prevista no decreto de instituição do Parque.

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Nota do Transforma MP contra tentativa de censura do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça contra debate sobre Desmilitarização

Em Nota, o Transforma MP alerta que o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça não pode ser o único órgão apto a manifestar-se em nome do Ministério Público Nacional

COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, vem a público expressar consternação em face da “manifestação” do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) a respeito do debate “Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos”, realizado pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) em parceria com a ONG Justiça Global.

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Conselho Superior do MPF: Secretaria do Executivo não tem atribuição para indicar membro do MP para compor Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos

De acordo com o Conselho Superior do Ministério Público Federal, indicação de membro para integrar a Comissão deve ser feita pela própria instituição

Por maioria de votos, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CMSPF) considerou que a indicação de membro do Ministério Público Federal (MPF) para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deve ser feita pela própria instituição. A decisão foi tomada após apresentação de voto-vista, neste sentido, pelo conselheiro Nicolao Dino. O subprocurador-geral da República argumentou que, conforme o artigo 49, XV da Lei Complementar 75/93, confere ao chefe da instituição, ouvido o Conselho Superior, a prerrogativa de fazer as indicações. Segundo o texto, é atribuição do procurador-geral da República, designar membro do MPF para “funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior”.

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