Arreganhos golpistas: 18 pontos para entender a ofensiva de Bolsonaro contra Congresso e STF. Por Gilberto Maringoni

A semana anterior ao carnaval foi muito ruim para a pátria bolsonárica. Nessa conta entra execução de Adriano Nóbrega, arquivo valiosíssimo

No Diálogos do Sul

Na noite desta terça-feira (25), Jair Bolsonaro compartilhou um pelo WhatsApp convocando as pessoas para um ato em sua defesa e com críticas ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para analisar o acontecido, coloquemos os problemas em fila para que marchem de forma organizada:

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SBPC divulga nota em defesa da democracia

“É essencial que a sociedade brasileira e todas as suas forças democráticas atuem firmemente em defesa da democracia e da garantia dos direitos individuais e sociais de todos os cidadãos brasileiros”

Leia a nota na íntegra:

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se manifesta publicamente em defesa da democracia e da Constituição Federal, em particular diante da iniciativa do mais alto dignitário da Nação de apoiar a convocação de atos políticos contra o Congresso Nacional, o que, uma vez confirmado, se caracterizaria como crime de responsabilidade. A sociedade brasileira não pode aceitar o retorno a experiências antidemocráticas e autoritárias do passado. A declaração das principais lideranças do Legislativo, do Judiciário e de muitos setores da sociedade brasileira em defesa da democracia é apoiada firmemente pela SBPC e, temos certeza, pela grande maioria da sociedade brasileira.

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Centrais sindicais exigem providências para resguardar o Estado de Direito

No Brasil 247

As centrais sindicais unificadas lançaram uma nota nesta quarta-feira (26) rechaçando Bolsonaro e seus ataques às instituições democráticas. “Com esse ato, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições” . Leia a íntegra:

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“Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp  convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.

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Conrado Hübner: “O que Bolsonaro fez é crime de responsabilidade”

Para jurista, quebra de decoro é “hipótese legal mais óbvia que o presidente viola” com envio de mensagens convocando para ato contra o Congresso. Penalidade é a perda do mandato por impeachment, afirma Conrado Hübner.

Por Larissa Linder, na DW

O apoio do presidente Jair Bolsonaro a atos convocados a seu favor e contra o Congresso geraram uma onda de condenações nesta terça e quarta-feira (26/02) por parte de lideranças políticas e jurídicas, que acusam o mandatário de atentar contra a democracia e a Constituição.

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Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, diz Celso de Mello

No Conjur

O movimento do presidente da República para radicalizar o conflito com o Parlamento não passa despercebido pelo Judiciário. Diante das notícias de que o próprio Jair Bolsonaro compartilhou convocação para um ato hostil ao Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, cogitou, na manhã desta quarta-feira (26/2), de possível enquadramento do presidente em crime de responsabilidade.

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Chegamos ao limite do tolerável! Por Jorge Eremites de Oliveira*

O deputado federal Ulysses Guimarães, que apoiou a deposição do presidente João Goulart e pouco tempo depois se opôs à ditadura militar (1964-1985), assim disse no célebre discurso proferido no dia 5 de outubro de 1988, durante a promulgação da atual Carta Constitucional:

“Quanto a ela [Constituição], discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina.”

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Alceu Castilho: “Não somente impeachment. Mas prisão.”

Por Alceu Castilho

Não somente impeachment. Mas prisão.

Eis o que a esquerda precisa exigir em relação ao miliciano golpista que ocupa a Presidência da República.

A se julgar pela vontade de eternos conciliadores, deveríamos estar à direita de FHC e de Rodrigo Maia, à espera de algum batom na cueca ainda mais espetacular, uma carta de próprio punho do capitão a dizer: “Eu sou mafioso”.

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PL 191/2020: Neoliberalismo Extrativista versus Direitos Coletivos dos Povos Indígenas. Por Ricardo Verdum

Observação de Combate: a Nota da ABA à qual Ricardo Verdum se refere pode ser lida aqui.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) manifesta por meio desta nota sua preocupação com a recente decisão do presidente Jair Bolsonaro, de assinar e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) onde propõe que seja autorizada a pesquisa e a extração de minerais e hidrocarbonetos em Terras Indígenas, assim como também a instalação e a operação de hidrelétricas e sistemas de transmissão, distribuição e dutovias, entre outras infraestruturas associadas.

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TRF1 anula sentença da Justiça de Cuiabá contra Quilombo de Jacaré dos Pretos

Quilombo Jacaré dos Pretos fica em Nossa Senhora do Livramento (MT)

O Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) anulou, na quarta-feira (19), sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá (MT) que considerou não haver esbulho (espécie de invasão com violência) e perturbação de uma proprietária rural nas terras do Quilombo de Jacaré dos Pretos, em Nossa Senhora do Livramento (MT). A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Cultural Palmares, que alegaram que a área faz parte do território da comunidade remanescente de quilombo, havendo risco de as famílias residentes no local serem despejadas.

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Escola cívico-militar em RO afasta professores que queriam ir a reunião do sindicato

Paulo Saldaña e Bruno Boghossian, Folhapress/GaúchaZH

Uma escola cívico-militar em Rondônia, gerenciada pela PM (Polícia Militar), mas com professores da rede estadual de educação, determinou a dispensa de dez professores por eles terem indicado interesse em participar de assembleia do sindicato da categoria.

O caso ocorreu no colégio Tiradentes da PM, em Porto Velho, na última quinta-feira (19). A direção da unidade argumentou que, por terem se organizado para a atividade, os docentes não teriam perfil para a escola. Há docentes no grupo que atuavam na unidade havia mais de 20 anos. Segundo eles, o episódio é inédito. 

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