Quilombolas, terra & foguetes; diligência busca justiça em Alcântara

Por Pedro Calvi / CDHM

No final da década de 70, o governo militar brasileiro lançou a Missão Espacial Completa Brasileira, que previa a criação de um centro espacial no país. A área escolhida foi a Ilha do Cajual, onde fica a cidade de Alcântara, no Maranhão. O local é considerado como uma das melhores zonas de lançamento do mundo, por causa da localização próxima da linha do equador, que permite uma economia de cerca de 30% no combustível necessário para essas operações. (mais…)

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Moção de repúdio à ação antirrepublicana do conselho nacional de educação – CNE que, às escondidas, aprova a Base Nacional Comum Curricular – BNCC do ensino médio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos/as profissionais da educação básica do setor público brasileiro, torna público o seu estarrecimento com a aprovação da BNCC do Ensino Médio, aprovada no dia de ontem (04/12), pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e repudia a estratégia antidemocrática de não publicizar previamente a pauta da reunião do Pleno do CNE que terminou por aprovar o referido documento. (mais…)

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PGR defende no Supremo Tribunal Federal legalidade de demarcação de terra indígena Morro dos Cavalos (SC)

Raquel Dodge se posicionou contrária a ação do estado de SC que questiona portaria garantidora da posse da área pelos povos Guarani Mbyá e Nhandéva

Procuradoria-Geral da República

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade dos procedimentos de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Reconhecida como de direito aos grupos Guarani Mbyá Nhandéva por meio da portaria do Ministério da Justiça MJ 771/2008, a área é alvo de contestação pelo poder estadual. A PGR entende não ter havido nenhum tipo de irregularidade nos processos e opina pela improcedência da Ação Civil Originária (ACO) 2.323 proposta pelo estado catarinense em desfavor da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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Apib entrega carta ao governo de transição cobrando respeito e a garantia dos direitos fundamentais

Durante a campanha eleitoral e depois de vencer o pleito, Bolsonaro e integrantes de sua equipe atacaram de forma racista os povos indígenas, comparando-os a animais de zoológico

No Cimi

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregou na manhã desta quinta-feira, 6, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, em Brasília, uma carta ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. No documento, a organização indígena cobra do próximo ocupante do Palácio do Planalto respeito e garantias aos direitos fundamentais dos povos e comunidades. (mais…)

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Justiça Federal suspende despejo de Comunidade Quilombola Paiol de Telha

Ameaçados de expulsão de área ocupada em 2017, 70 famílias tiveram assegurada a permanência até março do próximo ano.

Por Lizely Borges, Terra de Direitos

As 70 famílias da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão têm assegurada até março de 2019 a sua permanência na extensão de terra ocupada em dezembro de 2017, em Reserva de Iguaçu (PR)A decisão resulta da audiência de conciliação entre as famílias e a Cooperativa Agrária, realizada na tarde desta segunda-feira (03), na 11ª Vara Federal de Curitiba, na capital paranaense. (mais…)

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MPF: decreto que institui Política Nacional de Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais é constitucional

Para o Ministério Público Federal, decreto 6.040/2007 está dentro dos parâmetros legais e viabiliza o cumprimento de normas nacionais e internacionais

Procuradoria-Geral da República

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a constitucionalidade do Decreto 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. O decreto está sendo questionado pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que pedem a revogação da norma em ofício dirigido à Presidência da República. Para o MPF, o decreto garante o cumprimento dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, além do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve ser mantido. (mais…)

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Tupinambás buscam apoio da CDHM para que decisão da justiça seja cumprida

Pedro Calvi, CDHM

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Luiz Couto (PT/PB), recebeu nesta quarta-feira (5), representantes de 23 aldeias dos índios Tupinambás do Sul da Bahia. Eles buscam o apoio da CDHM para que uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja cumprida. O tribunal já reconheceu a posse, pelos Tupinambás, de 47 mil hectares de terras entre os municípios de Una, Ilhéus e Buerarema. Porém, o Ministério da Justiça não cumpre a decisão porque não assina a Portaria Declaratória de Delimitação e Reconhecimento do Território Indígena Tupinambá Olivença. Nesta área vivem 7 mil tupinambás. (mais…)

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Protesto pela execução de sentença da CIDH contra Estado brasileiro leva povo Xukuru a Brasília

Além de demarcar e desintrusar a Terra Indígena Xukuru, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou o pagamento de indenização no valor de um milhão de dólares

Por Cimi

Uma delegação de indígenas Xukuru do Ororubá está em Brasília para pressionar o governo federal pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro no caso envolvendo as violações sofridas pelo povo. Os Xukuru devem se reunir nesta terça-feira, 4, com representantes do governo federal, para tratar da execução da sentença, proferida em março deste ano após julgamento ocorrido um ano antes, em 23 de março de 2017, na Guatemala. O governo brasileiro tem, portanto, até março do ano que vem para apresentar ao Tribunal um relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento das obrigações. Nenhum dos pontos da sentença foi executado até o momento. (mais…)

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Um dia se saberá. Por Janio de Freitas

A política externa que se antecipa não será do Brasil

Na Folha

O lema do governo Trump deveria bastar a Jair Bolsonaro para poupar o Brasil dos arreganhos e do espírito típico de colônia adotados nas relações do futuro governo com os EUA. “America first” transmite, entre outras coisas, uma mensagem imperiosa aos governantes atuais e vindouros, no sentido de que em tudo, nas relações com a “America”, o ganho americano há de prevalecer sobre o equilíbrio das vantagens mútuas. (mais…)

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