Nota da Justiça Global sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro

“É com extrema preocupação que a Justiça Global recebe a notícia de intervenção federal na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. É a primeira vez que esse instrumento de exceção será utilizado desde a promulgação da Constituição de 1988 e vem, no nosso entendimento, colocar ainda mais em risco as garantias democráticas.

Desde a década de 1990, as Forças Armadas vêm sendo empregadas sistematicamente em situação de segurança pública no Estado, sem que tenha tido qualquer reflexo positivo, muito pelo contrário. A ocupação militar do Conjunto de Favelas da Maré entre 2014 e 2015 deixou como saldo dezenas de mortos e sequelados, crianças e adultos traumatizados.
(mais…)

Ler Mais

TJ AM intensifica preparativos para atendimento do Justiça Itinerante na Terra Indígena Waimiri-Atroari marcada para o dia 26

Profissionais do TJAM estiveram nesta sexta-feira (16) na terra indígena, realizando os últimos preparativos para o desenvolvimento das atividades do Justiça Itinerante.

TJ AM

A partir do dia 26 de fevereiro, profissionais dos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e de Roraima (TJRR), além de equipe do Judiciário do Rio de Janeiro (TJRJ), darão início a um atendimento inédito destinado à população indígena da etnia Waimiri-Atroari, cujo território localiza-se na divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima. Nesta sexta-feira (16), o juiz Alexandre Novaes, coordenador do programa Justiça Itinerante do TJAM, e representantes das Divisões de Tecnologia da Informação, do Cerimonial e de Divulgação e Imprensa da Corte Estadual, estiveram na terra indígena (Km 258 da rodovia BR-174 – Manaus/Boa Vista) para reunir-se com os índios e ajustar os detalhes logísticos e operacionais do atendimento que se estenderá até o dia 3 de março na localidade. (mais…)

Ler Mais

Governo federal fará intervenção na segurança do Rio e anuncia Ministério da Segurança Pública

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional pode ser aprovada

Por Andreza Matais, Tânia Monteiro e Vera Rosa, no Estadão

O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército irá assumir a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Ele, na prática, vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública. (mais…)

Ler Mais

O que esperar do Congresso Nacional para a causa indígena

O feriado de Carnaval acabou e o Congresso Nacional volta à pauta retrógrada e de retirada de direitos. O ano de 2018 promete ser de lutas no campo político para os povos indígenas

Por Gilberto Vieira dos Santos*, do Congresso em Foco, no Cimi

A julgar pelas proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, mormente na Câmara dos Deputados, o ano de 2018 promete ser de lutas no campo político e que demandará a costumeira resistência dos povos indígenas e de seus aliados frente às ameaças de um Parlamento conservador – com hegemonia dos parlamentares de perfil retrógrado. (mais…)

Ler Mais

Tribunal de Justiça suspende despejo da Comunidade do Engenho, no Maranhão

Na segunda-feira, 12, a Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com ação cautelar pedindo para que fosse suspensa o cumprimento da sentença de primeira instância

Renato Santana – Cimi

O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão suspendeu na noite desta quarta-feira, 14, uma reintegração de posse contra a Comunidade do Engenho, município de São José do Ribamar. A decisão da 1ª Vara Cível da Justiça Estadual pela reintegração de 74 hectares trouxe elementos que fogem ao habitual: plantações, casas e demais benfeitorias erguidas no decurso de ao menos 70 anos pelos habitantes da área deveriam “ser revertidas em favor do autor da ação”. A partir desse detalhe, podemos entender o que se passa no município que compõe a região metropolitana de São Luís. (mais…)

Ler Mais

Elite midiática nacional reproduz uma visão conservadora do Brasil e descolada de sua pluralidade. Entrevista especial com Olívia Bandeira

Por: João Vitor Santos – IHU On-Line

Muitos são os exemplos que ilustram a pluralidade que compõe o Brasil, desde seus biomas, suas diferenças climáticas, seus perfis populacionais. Se não falta diversidade nos quadrantes que formam nossa paisagem cultural, não se pode dizer o mesmo em termos de representação midiática. “Um grupo muito restrito de pessoas, todas pertencentes a uma elite socioeconômica, controla a informação que circula em um país que possui uma diversidade social e étnica e uma desigualdade socioeconômica como o Brasil”, pontua Olívia Bandeira, pesquisadora do Instituto Intervozes, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. (mais…)

Ler Mais

Decisão do STF dá tranquilidade para MPF/SC trabalhar pela regularização de 17 áreas quilombolas em SC

Ministros do STF decidiram manter o procedimento de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o decreto que regulamenta o procedimento para demarcação e titulação das terras quilombolas vai dar tranquilidade ao Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) para continuar trabalhando na regularização das 17 áreas no Estado que devem ser destinadas aos remanescentes de quilombos. “Nós não paramos de trabalhar. Os processos continuam correndo. Agora, com a decisão do Supremo, teremos mais tranquilidade para continuar esse trabalho”, avalia a procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF/SC. (mais…)

Ler Mais

Demarcação de terras indígenas x latifúndios: a grande tramoia brasileira. Entrevista especial com Vincent Carelli

Por: João Vitor Santos – IHU On-Line

Tramoia. Essa é a palavra que, para o documentarista e antropólogo Vincent Carelli, traduz a relação entre ruralistas e os poderes constituintes do Brasil. “Essa questão fundiária no Brasil é uma grande tramoia”, pontua. Nessa equação, quem segue perdendo são os povos indígenas. Para Carelli, quase nada mudou desde a chegada das primeiras naus europeias no século XVI. “O fazendeiro que atira num índio hoje, reproduz o mesmo gesto do bandeirante caçador de índios e de escravos”, dispara. “O índio é tolerado, sob vigilância e num processo exaustivo de apagar a sua diferença, apagar sua língua, esquecer sua cultura”, completa, durante entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. (mais…)

Ler Mais