Constituição de 1988

A ofensiva da extrema direita sobre Terras Indígenas no Brasil

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Proposta de Emenda à Constituição que prevê a constitucionalização do Marco Temporal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, inserindo-se no projeto político adotado por ruralistas para avançar sobre Terras Indígenas

Marcello Amorim Vieira, Le Monde Diplomatique

A PEC 48/2023 objetiva alterar o parágrafo 1° do artigo 231 da Constituição Federal brasileira, acrescentando à sua redação original um trecho em que expressamente se acrescentaria à Constituição a previsão do Marco Temporal. O Marco Temporal consiste na ficção jurídica que vincula os Direitos Territoriais de povos indígenas à sua presença física, na data de 05 de outubro de 1988, nos respectivos territórios pleiteados. (mais…)

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‘Marco da morte’: PEC 48 coloca proteção das terras indígenas em jogo

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A resistência à PEC 48/2023 reflete não apenas uma questão de justiça social, mas também ambiental

Erisvan Guajajara e Hony Sobrinho*, Brasil de Fato

A discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 marca um momento crítico na luta pelos direitos dos povos indígenas no Brasil. Historicamente, os povos indígenas enfrentam diversos desafios, mas, nos últimos 10 anos, forças políticas têm exercido influência decisiva sobre as demarcações territoriais. No judiciário, o julgamento prolongado do marco temporal trouxe algum alívio no ano passado, enquanto o governo anterior, de Jair Bolsonaro, lançou ataques diretos contra as terras indígenas. Com a chegada do presidente Lula, a criação do Ministério dos Povos Indígenas apresentou novas perspectivas, apesar dos desafios enfrentados. (mais…)

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MPF recomenda que bancos cancelem crédito rural para propriedades em áreas de conservação na Amazônia

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Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco DLL, Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander têm 30 dias para responder ao MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco De Lage Landen Brasil (DLL), Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander promovam a desclassificação e a liquidação antecipada das operações de crédito autorizadas para propriedades localizadas em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas na Amazônia. As instituições financeiras têm 30 dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das medidas. (mais…)

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Povos indígenas do Rio Grande do Sul manifestam-se contra a lei do marco temporal no STF

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Por Rodrigo de Medeiros Silva[1] e Igor Mendes Bueno[2]

O Povo Xokleng, de Santa Catarina, instaurou um incidente de inconstitucionalidade sobre a Lei n°14.701/2023, a lei que estabelece o marco temporal da Constituição Federal de 1988 para a demarcação de terras indígenas, no âmbito do RE 1.017.365 (Tema 1031), que trata sobre o assunto, com repercussão geral, no Supremo tribunal Federal. O Ministro Edson Fachin recebeu a petição e, no dia 08 de maio, abriu prazo para a manifestação das partes e dos amicus curiae, dentre os quais os povos originários do Rio Grande do Sul estão habilitados. (mais…)

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Célia Xakriabá: “Congresso apenas sofisticou a forma de exterminar povos indígenas”

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Deputada do Psol mineiro cobra governo, mas vê Executivo como Poder mais próximo de atender demandas indígenas

Por Lucas Weber, no Brasil de Fato

Às vésperas do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena, que completa 20 anos em 2024, a deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) quer aproveitar a vinda de, aproximadamente, 10 mil indígenas de todo Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a reagir ao Congresso sobre o marco temporal. (mais…)

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PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

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Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. (mais…)

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Dino propõe notificar militares de decisão do STF sobre veto a intervenção militar

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Ministro divulgou seu voto no dia que marca os 60 anos do golpe com indiretas a teorias golpistas

Por Mateus Coutinho, no Brasil de Fato

Sob o argumento de “expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs que a corte notifique o Ministério da Defesa para que seja difundida em todas as organizações militares a decisão do julgamento que trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas no país. (mais…)

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