Incra/RJ defende regularização de comunidade quilombola em audiência pública

Incra/RJ O Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizou, dia 30 de maio, no Rio de Janeiro (RJ), audiência pública para debater a Arguição de Inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003 interposta contra a regularização do território da comunidade remanescente do…






