No TRF4
O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (20/8) liminar que determinava a reintegração de posse da Ponta do Arado, na região sul de Porto Alegre, atualmente ocupada pela Comunidade Indígena Guarani. Na decisão, o desembargador observou que devem ser aguardados os estudos antropológicos da região antes de determinar a desocupação.
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Há 16 anos os indígenas aguardam a Justiça expulsar os que desmatam a TI Urubu Branco, em Confresa (MT); recursos judiciais de fazendeiros atrasam desintrusão
Por Julia Dolce, Agência Pública
Os Tapirapé, nome pelo qual é conhecido o povo indígena Apyãwa, estão cansados de esperar a lei dos brancos. Há 16 anos eles aguardam a Justiça expulsar aqueles que desmatam seu território, a Terra Indígena (TI) Urubu Branco, localizada a cerca de 30 km da cidade mato-grossense de Confresa. Agora, o “povo de bom comportamento” – tradução literal do tupi-guarani Apyãwa – quer resolver com as próprias mãos o crescente desmatamento no território de 168 mil hectares.
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Apesar de Constituição garantir, apenas 6,7% das comunidades remanescentes de quilombos receberam títulos das terras. Disputas econômicas estão entre as causas
Por Matheus Souza, no Jornal da USP
No Brasil, de um total de 2.715 territórios quilombolas, somente 182 (6,7%) são titulados. Os números foram revelados numa pesquisa desenvolvida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, e foram obtidos na Fundação Cultural Palmares (FCP) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ambos do Governo Federal. De acordo com Gabriel Colombo, autor do estudo, um dos motivos é a dinâmica política e econômica da distribuição de terras no Brasil, que prioriza a expansão das grandes propriedades em detrimento de comunidades tradicionais, quilombos e territórios indígenas.
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Os atos crescentes de invasão de terras indígenas, de violência contra lideranças, comunidades indígenas, deixando vulneráveis principalmente mulheres e crianças são razão de grande preocupação. O Presidente da República ao anunciar que não demarcaria mais nenhuma terra indígena e ao comparar os índios a animais e seus territórios à zoológicos, rompe com a Constituição Federal e a obrigação da União de proteger a vida e os bens indígenas. A terra indígena Wajãpi, no Amapá, demarcada e protegida desde 1996, foi recentemente alvo de invasão e uma liderança assassinada.
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Incra terá um ano para concluir o procedimento, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Foi publicada, no dia 15 de julho, decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garante a regularização fundiária de terras ocupadas pela comunidade remanescente do Quilombo Barra de Aroeira, no município de Santa Tereza do Tocantins (TO). A apelação do Ministério Público Federal foi julgada procedente e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá prazo de um ano para concluir a demarcação das terras quilombolas, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
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Reunidos em Assembleia, missionários e missionárias expressaram apoio incondicional ao povo Boe-Bororo
Entre os temas refletidos pelos membros e convidados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso, durante Assembleia Geral ocorrida no mês de julho, a situação dos Boe-Bororo da Terra Indígena Jarudore, localizada no município de Poxoréu (MT), requer ações imediatas.
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Presidente havia tentado reverter decisão do Congresso e devolvido atribuição para a Agricultura
Por Reinaldo Turollo Jr. e Thais Arbex, na Folha de S. Paulo
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa uma medida provisória (MP 886) do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que visa transferir da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.
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Após sete meses de indefinição sobre qual o lugar da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar um ponto final na questão nesta quinta-feira.
por Mariana Schreiber, em BBC News Brasil em Brasília
A Corte analisará se o órgão deve ser mantido no Ministério da Justiça, onde esteve por décadas, ou se pode ser desmembrado e alocado nas pastas da Agricultura e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como quer o presidente Bolsonaro.
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Povo do Médio e Alto Tapajós, no oeste do Pará, obriga exploradores a retirar equipamentos da Terra Indígena Sawre Muybu e cobra atuação das autoridades
Por Priscilla Arroyo, em De Olho nos Ruralistas
No dia 19 de julho, 120 indígenas da etnia Munduruku, do Médio e do Alto Tapajós, deram início a uma expedição para expulsar dois grupos de madeireiros que invadiram o seu território, a Terra Indígena Sawre Muybu, no oeste do Pará. Trata-se de um espaço de 178 mil hectares, que está na quinta etapa do processo de autodemarcação. “Agora temos receio de represálias”, disse um integrante da jornada.
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Conflito sobre território envolve Instituto Estadual de Florestas. Caso judicial é marcado por impasses
Amélia Gomes, Brasil de Fato
Foi suspensa nesta terça-feira (30) a ordem de despejo das 170 famílias do Quilombo Lapinha, em Matias Cardoso, no norte de Minas Gerais. A ação estava prevista para acontecer no dia 13 de agosto. A decisão pela suspensão foi do desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As famílias quilombolas vinham enfrentando um processo de pedido de reintegração de posse, movido pela empresa Fazendas Reunidas do Vale do São Francisco – Farevasf, que deu início ao requerimento em 2006. O conflito envolve a Fazenda de Casa Grande.
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