TRF4 suspende reintegração de posse e comunidade indígena seguirá em Ponta do Arado

No TRF4

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (20/8) liminar que determinava a reintegração de posse da Ponta do Arado, na região sul de Porto Alegre, atualmente ocupada pela Comunidade Indígena Guarani. Na decisão, o desembargador observou que devem ser aguardados os estudos antropológicos da região antes de determinar a desocupação.

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Tapirapé defendem território de invasores por conta própria

Há 16 anos os indígenas aguardam a Justiça expulsar os que desmatam a TI Urubu Branco, em Confresa (MT); recursos judiciais de fazendeiros atrasam desintrusão

Por Julia Dolce, Agência Pública

Os Tapirapé, nome pelo qual é conhecido o povo indígena Apyãwa, estão cansados de esperar a lei dos brancos. Há 16 anos eles aguardam a Justiça expulsar aqueles que desmatam seu território, a Terra Indígena (TI) Urubu Branco, localizada a cerca de 30 km da cidade mato-grossense de Confresa. Agora, o “povo de bom comportamento” – tradução literal do tupi-guarani Apyãwa – quer resolver com as próprias mãos o crescente desmatamento no território de 168 mil hectares.

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Menos de 7% dos territórios quilombolas reconhecidos têm títulos de propriedade

Apesar de Constituição garantir, apenas 6,7% das comunidades remanescentes de quilombos receberam títulos das terras. Disputas econômicas estão entre as causas

Por Matheus Souza, no Jornal da USP

No Brasil, de um total de 2.715 territórios quilombolas, somente 182 (6,7%) são titulados. Os números foram revelados numa pesquisa desenvolvida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, e foram obtidos na Fundação Cultural Palmares (FCP) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ambos do Governo Federal. De acordo com Gabriel Colombo, autor do estudo, um dos motivos é a dinâmica política e econômica da distribuição de terras no Brasil, que prioriza a expansão das grandes propriedades em detrimento de comunidades tradicionais, quilombos e territórios indígenas.

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Nota da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

Os atos crescentes de invasão de terras indígenas, de violência contra lideranças, comunidades indígenas, deixando vulneráveis principalmente mulheres e crianças são razão de grande preocupação. O Presidente da República ao anunciar que não demarcaria mais nenhuma terra indígena e ao comparar os índios a animais e seus territórios à zoológicos, rompe com a Constituição Federal e a obrigação da União de proteger a vida e os bens indígenas. A terra indígena Wajãpi, no Amapá, demarcada e protegida desde 1996, foi recentemente alvo de invasão e uma liderança assassinada.

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Justiça determina demarcação das terras do Quilombo Barra de Aroeira, no Tocantins

Incra terá um ano para concluir o procedimento, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Foi publicada, no dia 15 de julho, decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garante a regularização fundiária de terras ocupadas pela comunidade remanescente do Quilombo Barra de Aroeira, no município de Santa Tereza do Tocantins (TO). A apelação do Ministério Público Federal foi julgada procedente e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá prazo de um ano para concluir a demarcação das terras quilombolas, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

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Cimi Regional Mato Grosso pede segurança ao povo Boe-Bororo da TI Jarudore

Reunidos em Assembleia, missionários e missionárias expressaram apoio incondicional ao povo Boe-Bororo

Por Cimi Regional Mato Grosso

Entre os temas refletidos pelos membros e convidados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso, durante Assembleia Geral ocorrida no mês de julho, a situação dos Boe-Bororo da Terra Indígena Jarudore, localizada no município de Poxoréu (MT), requer ações imediatas.

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Por unanimidade, STF derrota Bolsonaro e mantém demarcação indígena na Funai

Presidente havia tentado reverter decisão do Congresso e devolvido atribuição para a Agricultura

Por Reinaldo Turollo Jr. e Thais Arbex, na Folha de S. Paulo

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa uma medida provisória (MP 886) do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que visa transferir da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.

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O que está em jogo no julgamento do STF que decidirá destino da Funai

Após sete meses de indefinição sobre qual o lugar da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar um ponto final na questão nesta quinta-feira.

por Mariana Schreiber, em BBC News Brasil em Brasília

A Corte analisará se o órgão deve ser mantido no Ministério da Justiça, onde esteve por décadas, ou se pode ser desmembrado e alocado nas pastas da Agricultura e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como quer o presidente Bolsonaro.

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Povo Munduruku teme represália após expulsar madeireiros de seu território

Povo do Médio e Alto Tapajós, no oeste do Pará, obriga exploradores a retirar equipamentos da Terra Indígena Sawre Muybu e cobra atuação das autoridades

Por Priscilla Arroyo, em De Olho nos Ruralistas

No dia 19 de julho, 120 indígenas da etnia Munduruku, do Médio e do Alto Tapajós, deram início a uma expedição para expulsar dois grupos de madeireiros que invadiram o seu território, a Terra Indígena Sawre Muybu, no oeste do Pará. Trata-se de um espaço de 178 mil hectares, que está na quinta etapa do processo de autodemarcação. “Agora temos receio de represálias”, disse um integrante da jornada.

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Quilombo Lapinha luta contra despejo de 170 famílias

Conflito sobre território envolve Instituto Estadual de Florestas. Caso judicial é marcado por impasses

Amélia Gomes, Brasil de Fato

Foi suspensa nesta terça-feira (30) a ordem de despejo das 170 famílias do Quilombo Lapinha, em Matias Cardoso, no norte de Minas Gerais. A ação estava prevista para acontecer no dia 13 de agosto. A decisão pela suspensão foi do desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As famílias quilombolas vinham enfrentando um processo de pedido de reintegração de posse, movido pela empresa Fazendas Reunidas do Vale do São Francisco – Farevasf, que deu início ao requerimento em 2006. O conflito envolve a Fazenda de Casa Grande.

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