Desta vez, o pedido diz respeito à Comunidade de Morro de Santo Antônio, localizada em Itabira, no Quadrilátero Ferrífero. Situação complica-se a cada ano, inclusive diante das investidas da mineradora Vale, que não reconhece o território como quilombola

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com mais uma ação civil pública para obter decisão judicial que obrigue a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem, com urgência, processo de regularização fundiária e consequente titulação de território quilombola.

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Prefeitura desconsidera existência do Quilombo Sítio Conceição ao permitir que parte do território entre em programa de regularização fundiária municipal e se apropria de 80% do território para criação de Parque Natural.

Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

Os ataques da Prefeitura Municipal de Barcarena (PA) ao território do Quilombo Sítio Conceição, na zona urbana da cidade, levaram à associação quilombola a ingressar com uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira (6). Os quilombolas reivindicam que seja suspenso o decreto que abre brecha para titulação individual de áreas do quilombo e pedem que a Justiça Federal determine a destruição de um muro construído pela prefeitura – que impede acesso das famílias a partes do território tradicional.

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Incra instaurou procedimento administrativo em 2007 e, desde então, jamais executou qualquer atividade para identificação do território historicamente ocupado pela comunidade

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, ingressou com ação civil pública para que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam obrigados judicialmente a realizar os procedimentos destinados à regularização fundiária do território ocupado pela Comunidade Quilombola Chacrinha, localizada no município de Belo Vale (MG), a cerca de 70 km da capital mineira.

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Processo administrativo se arrasta há mais de 11 anos, causando danos à comunidade e seus moradores

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a União e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir, em até 120 dias, a fase de identificação do território quilombola da Comunidade do Povoado de Pimentel, localizado no município de Pedro Leopoldo (MG), com a devida publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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