O Diário Oficial da União do dia 26 de março publicou portaria que declara a nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. O território fica nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no oeste do Paraná.
Pedro Calvi / CDHM
A portaria resulta de uma sentença da 1ª Vara Federal de Guaíra, que julgou procedente um pedido da prefeitura local.
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Gisele Barbieri, Terra de Direitos
Em meio às incertezas e temores vividos no Brasil em consequência da pandemia da covid-19, o governo brasileiro publicou, no dia 27 de março, uma resolução que prevê a remoção de aproximadamente 800 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, para dar continuidade ao seu plano de ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A expansão das atividades do CLA, assim como a remoção das famílias que ocupam há mais de três séculos esse território ancestral, foi aprovada por meio do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas votado às pressas pelo Congresso em 2019 e sancionado pelo presidente da República neste ano. O que as comunidades não esperavam é que, mais uma vez, esse processo que envolve ações que afetam diretamente a vida das comunidades de Alcântara voltasse ao debate nesse momento de crise epidemiológica, por meio de uma resolução publicada sem qualquer tipo de debate com as comunidades e prevendo ações como a remoção das famílias.
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Incra quer realizar a delimitação, demarcação e titulação do Território Quilombo Pedra D’Água
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) defende a viabilidade do direito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em pleitear a desapropriação de imóvel rural, no município de Ingá (PB), para fins de regularização de território de remanescentes de quilombos. Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o MPF se manifestou pela reforma da sentença, que considerou extinto o prazo para a autarquia requerer a propriedade.
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por Diosmar Santana Filho
Ao publicar a portaria com a Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República do Brasil, o chefe do poder executivo aprofunda os crimes que o Estado brasileiro tem insistido nos últimos 18 (dezoitos) anos.
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O correto seria a Funai ingressar com recursos questionando a decisão do magistrado e defender o direito Guarani como dever constitucional do órgão indigenista
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público repudiar e denunciar a atitude do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva, que para atender a interesses de particulares anulou o Relatório de Identificação e Delimitação que reconhecia os direitos territoriais dos Avá-Guarani do Tekoha Guasu Guavirá, municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR).
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Na INA
Em meio à crise sanitária associada ao coronavírus, a gravidade de outros acontecimentos tende a ficar obscurecida. Não é possível, no entanto, deixar de externar o sentimento de indignação e vergonha com que a Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), recebe a Portaria no 418, de 17 de março de 2020, que anula o processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo indígena Avá-Guarani, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, Estado do Paraná.
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Cerca de 120 lideranças Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kamakã estiveram na capital federal cobrando direitos e demarcação de suas terras
Por Tiago Miotto / Cimi
As cerca de 120 lideranças indígenas do sul e extremo sul da Bahia que estiveram em Brasília nesta semana tiveram uma intensa agenda de manifestações, cobranças e denúncias a órgãos públicos, ministérios e parlamentares. Nos espaços do Poder Executivo, entretanto, foram recebidos com a Força Nacional e obtiveram poucas respostas concretas em relação à principal pauta da delegação, a demarcação de suas terras tradicionais.
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Indígenas participaram de reunião com representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF
Lideranças indígenas dos povos Tubinambá e Pataxó participaram de reunião com o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, nesta quinta-feira (12), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os representantes pediram apoio da 6CCR para intermediar o diálogo entre as lideranças e o ministro da Justiça, Sergio Moro, nas discussões sobre a devolução do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada no Sul da Bahia. Segundo os indígenas, as solicitações de audiências com o ministro foram feitas, mas ignoradas. Além disso, eles demonstraram grande preocupação com a segurança das comunidades devido ao aumento de conflitos com fazendeiros e das ameaças contra lideranças e membros das comunidades indígenas, após decisão do MJ.
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Os conselheiros ouviram os apelos das lideranças para que impeçam a aprovação de normas que permitam a exploração de terras indígenas
Por CNDH, no Cimi
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recebeu nesta quinta-feira, 12, em sua 56a reunião plenária, diversas lideranças indígenas de povos Tupinambá, Kayapó, Pataxó, Panara, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kamacã e representantes do território indígena do Xingu, que foram surpreendidas no início da manhã pela Força Nacional para impedir o legítimo exercício do direito de reunião e manifestação pacíficas no hall do prédio Da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, onde acontecem as reuniões do Conselho.
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Obrigatoriedade está prevista no Provimento CGJ/CNJ nº 70/2018
Os cartórios de Registro Imobiliário de Mato Grosso acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e deverão observar o teor do Provimento CGJ/CNJ n. 70/2018 para fins de registro de Terras Indígenas (TIs), bem como a averbação da sua existência nas matrículas de terceiros. A recomendação foi do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República em Mato Grosso.
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