Nota do Cimi Regional Sul sobre ameaças aos Guarani Mbya de Ponta do Arado

Os Guarani Mbya da Retomada Ponta do Arado, no Bairro Belém Novo, em Porto Alegre – RS, continuam a viver sob ameaça dos empresários e seus seguranças privados.  Desde os dias 06, 07 e 08 de dezembro os Guarani, que vivem acampados nas margens do Rio Guaíba, próxima a terra que reivindicam como sendo de ocupação ancestral (ocupam parte da praia considerada área de marinha, portanto espaço de terra que não compõe propriedade privada de ninguém) estão sendo submetidos a várias formas de constrangimentos, ameaças e em situação de cárcere privado.

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Arrendamento ilegal de terras indígenas compromete 3,1 mi de hectares

Segundo dados da Funai, atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas para produtores

No Notícias ao Minuto

A proibição legal de se explorar terras indígenas demarcadas não tem impedido que produtores fechem acordos com aldeias espalhadas por todo o País, avançando com o plantio de grãos e criação de gado sobre essas terras.

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Dono de terras em área indígena, desembargador decide contra interesses dos povos originários

Com fazendas nas terras Limão Verde e Taunay-Ipegue, em Aquidauana, Luiz de Lima Stefanini, do TRF-3, responde a processo por suspeição e diz ter uma visão “diferenciada” do tema, pois conquistadores “também sofreram revezes”

Luís Indriunas, em De Olho nos Ruralistas

O desembargador Luiz de Lima Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª divisão (TRF-3), tem uma visão, como ele mesmo diz, “diferenciada” da questão indígena e da história. Em março de 2010, ele fez uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil – seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS) sobre as implicações da demarcação da Raposa Serra do Sol para a questão indígena no estado. Colocou no mesmo barco os povos indígenas e os brancos:

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Organizações de MG lançam nota de repúdio ao cancelamento das audiências feitas pela SPU

As 3 audiências canceladas pela SPU seriam o primeiro passo no processo de regularização fundiária de terras da União ocupadas por comunidades pesqueiras tradicionais, que têm enfrentado o recrudescimento dos conflitos territoriais no norte do estado mineiro.

CPP Minas Gerais

Em nota, 32 organizações, entre elas associações de comunidades quilombolas, repudiam o cancelamento das três audiências públicas necessárias para o processo de demarcação de áreas da União, às margens do Rio São Francisco, em Minas Gerais. As audiências, que seriam realizadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), dariam o primeiro passo para iniciar a demarcação das áreas públicas onde residem a maioria das comunidades tradicionais, que estão à beira do rio São Francisco e que têm sido alvo de intensos conflitos territoriais nos últimos anos. 

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Quilombolas, terra & foguetes; diligência busca justiça em Alcântara

Por Pedro Calvi / CDHM

No final da década de 70, o governo militar brasileiro lançou a Missão Espacial Completa Brasileira, que previa a criação de um centro espacial no país. A área escolhida foi a Ilha do Cajual, onde fica a cidade de Alcântara, no Maranhão. O local é considerado como uma das melhores zonas de lançamento do mundo, por causa da localização próxima da linha do equador, que permite uma economia de cerca de 30% no combustível necessário para essas operações. (mais…)

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PGR defende no Supremo Tribunal Federal legalidade de demarcação de terra indígena Morro dos Cavalos (SC)

Raquel Dodge se posicionou contrária a ação do estado de SC que questiona portaria garantidora da posse da área pelos povos Guarani Mbyá e Nhandéva

Procuradoria-Geral da República

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade dos procedimentos de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Reconhecida como de direito aos grupos Guarani Mbyá Nhandéva por meio da portaria do Ministério da Justiça MJ 771/2008, a área é alvo de contestação pelo poder estadual. A PGR entende não ter havido nenhum tipo de irregularidade nos processos e opina pela improcedência da Ação Civil Originária (ACO) 2.323 proposta pelo estado catarinense em desfavor da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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Apib entrega carta ao governo de transição cobrando respeito e a garantia dos direitos fundamentais

Durante a campanha eleitoral e depois de vencer o pleito, Bolsonaro e integrantes de sua equipe atacaram de forma racista os povos indígenas, comparando-os a animais de zoológico

No Cimi

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregou na manhã desta quinta-feira, 6, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, em Brasília, uma carta ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. No documento, a organização indígena cobra do próximo ocupante do Palácio do Planalto respeito e garantias aos direitos fundamentais dos povos e comunidades. (mais…)

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Justiça Federal suspende despejo de Comunidade Quilombola Paiol de Telha

Ameaçados de expulsão de área ocupada em 2017, 70 famílias tiveram assegurada a permanência até março do próximo ano.

Por Lizely Borges, Terra de Direitos

As 70 famílias da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha – Fundão têm assegurada até março de 2019 a sua permanência na extensão de terra ocupada em dezembro de 2017, em Reserva de Iguaçu (PR)A decisão resulta da audiência de conciliação entre as famílias e a Cooperativa Agrária, realizada na tarde desta segunda-feira (03), na 11ª Vara Federal de Curitiba, na capital paranaense. (mais…)

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