Justiça Federal acolhe pedido do MPF e extingue ação de reintegração de posse em terra indígena em Paraty (RJ)

Área em questão faz parte de procedimento de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, conduzido pela Funai

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Justiça Federal acompanhou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e extinguiu a ação de reintegração de posse de território localizado em Paraty e que está inserido em procedimento de demarcação da Terra Indígena Tekoha Jevy, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). (mais…)

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Governo Federal promove retirada de invasores da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão

Na Funai

O Governo Federal começará nesta segunda-feira (10) uma operação para expulsar criminosos da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Este é o sétimo processo de desintrusão deflagrado durante a gestão do presidente Lula. As ações serão coordenadas pela Casa Civil e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e vão contar com a participação de mais de 20 órgãos federais, entre eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça determina elaboração e execução de plano de fiscalização do Território Quilombola Kalunga

Localizada em Goiás, comunidade tem enfrentado diversos conflitos com grileiros, o que tem provocado insegurança aos quilombolas

Ministério Público Federal em Goiás

Após pedido de cumprimento de decisão de tutela provisória (liminar) apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o prazo de 60 dias para que a União, o estado de Goiás, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares comprovem o cumprimento da decisão que determinou a elaboração e a execução do plano conjunto de fiscalização do Território Quilombola Kalunga. A medida busca impedir novas invasões e conflitos entre grileiros e os quilombolas que vivem nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. (mais…)

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quilombo

Incra e UFSC dão início a estudos antropológicos de três comunidades quilombolas catarinenses

No Incra

As comunidades quilombolas catarinenses de Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha – localizadas nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Capivari de Baixo -, terão seus relatórios antropológicos realizados graças a um Termo de Execução Descentralizado (TED) firmado entre o Incra e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). (mais…)

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Toldo Imbu: demora na conclusão do julgamento sobre marco temporal no STF gera decisões negativas para povos indígenas

Ministro André Mendonça usou suspensão nacional de processos envolvendo terras indígenas e ausência de conclusão do caso de repercussão geral para justificar suspensão da TI Toldo Imbu

No Cimi

A suspensão dos efeitos do processo de demarcação e o decreto de homologação da Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20, teve como justificativa a falta de conclusão definitiva do processo de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas e o marco temporal. (mais…)

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Funai apresenta implicações da Lei do Marco Temporal na demarcação de terras a membros do CNPI

Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esteve representada nesta quinta-feira (30) na 1º Reunião da Câmara Temática I (CT I) – Direitos Territoriais, Demarcação, Proteção e Gestão Territorial. O encontro foi realizado por videoconferência. A CT I é uma das seis Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), considerado a maior instância deliberativa para a elaboração de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Ele foi reinstalado em 2024 depois de ter sido extinto em 2019. (mais…)

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MPF é contra recurso do Complexo de Suape (PE) para reintegração de posse no Quilombo Ilha de Mercês

Parecer do MPF defende que é preciso a conclusão do processo de demarcação pelo Incra antes de qualquer discussão jurídica sobre a área

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer contra recurso do Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, que solicita a reintegração de posse de área localizada em possível propriedade de remanescentes quilombolas. O MPF defende que é preciso a conclusão do processo de demarcação, a ser feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), antes de qualquer discussão jurídica sobre a área. O documento foi assinado pelo procurador regional da República José Cardoso Lopes, responsável pelo caso na segunda instância, e encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). (mais…)

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