Bachelet aponta a vulnerabilidade dos povos indígenas, agravadas pelo acesso inadequado aos serviços de saúde e os riscos na pandemia. Ela afirma ter chegado a hora de acabar com esta negligência

Cimi

Em discurso na manhã desta quarta-feira, 1 de junho, durante o Painel Anual sobre os Direitos da Criança, do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o jovem indígena do Povo Guarani-Kaiowá, Roger Ferreira Alegre, da Comunidade Amambaí, levou a realidade dos povos indígena no Brasil à denúncia no painel que debate Direito da Criança, com tema sobre Meio Ambiente.  No seu discurso, afirmou que a primeira medida para proteger os direitos das crianças indígenas “é a garantia da demarcação dos nossos territórios”.

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Ação do MPF pede a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai, para que as terras indígenas em demarcação sejam consideradas na análise de sobreposição de áreas particulares

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender os efeitos da Instrução Normativa (IN) nº 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Amazonas e garantir a manutenção ou inclusão de todas as terras indígenas do estado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), mesmo que os processos de demarcação das áreas ainda não estejam concluídos.

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No Incra

Com a publicação da Portaria nº 1.080 no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 22 de junho, o Incra reconhece e declara como terras remanescente de Quilombo a Comunidade Ilha de São Vicente, localizada no município de Araguatins (TO), distante cerca de 600 quilômetros da capital Palmas.

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Mais de 20 organizações assinaram nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar que ameaça terras indígenas

Por Beatriz Ramos/OPAN e Júlia de Freitas/ICV, no Cimi

Entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos decidiram se unir em um movimento de repúdio ao avanço do Projeto de Lei Complementar nº17/2020, de autoria do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). O PL viola direitos constitucionais dos povos indígenas e coloca em risco a proteção do meio ambiente. Mais de 20 organizações sociais já assinaram o documento, que deve pressionar a decisão dos parlamentares.

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Revista Consultor Jurídico

A reintegração da posse de área do Parque Municipal João Alberto Xavier — no município de Carazinho (RS) —, ocupada por indígenas da etnia Kaingang, foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia acolhido o pedido do município, em sede de liminar, para que a área fosse reintegrada no prazo de 30 dias corridos, sob pena de desocupação forçada.

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