Tribunal suspende liminar e mantém os Kadiwéu em área demarcada

MPF afirma que acima do patrimônio dos fazendeiros estão a vida e dignidade de milhares de indígenas

MPF

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) decidiu, por maioria, suspender liminar concedida a fazendeiros para retomar a posse da Fazenda Duas Irmãs, em Corumbá (MS), ocupada atualmente por índios Kadiwéu. O colegiado reconheceu que se trata de terra indígena demarcada por decreto em 1984, como foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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quilombo

MPF recomenda não emissão de títulos individuais em áreas reivindicadas por quilombolas de Barcarena (PA)

Prefeitura anunciou evento de entrega para esta sexta-feira (17), mas várias áreas do município já estão em processo de regularização como quilombolas pelo Incra

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Barcarena (PA) e à Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA) que não emitam títulos individuais de terras localizadas em áreas reivindicadas por comunidades quilombolas no município. (mais…)

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Povo Munduruku realiza nova etapa da autodemarcação da Terra Indígena Sawre Muybu

Com a demarcação paralisada desde 2016, os indígenas prosseguem com a defesa e o monitoramento de seu território às margens do Tapajós de forma autônoma

por Barbara Dias e Mariana Pontes, em Cimi

Dentre os dias 26 a 31 de julho, o povo Munduruku do médio e alto Tapajós, realizou mais uma etapa da autodemarcação da Terra Indígena (TI) Sawre Muybu, no Pará, iniciada em 2014. A ação ocorreu logo após o I Encontro de Jovens Munduruku, e contou com mais de cem guerreiros, jovens, crianças, guerreiras, pajés, caciques e lideranças, além de seus grandes aliados, os ribeirinhos de Montanha e Mangabal, comunidade tradicional da região do Tapajós que também está fazendo sua autodemarcação. (mais…)

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Vídeo: “A AGU virou escritório de advocacia da bancada ruralista”

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, organizações indígenas e indigenistas reafirmaram sua posição pela revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU. Confira o registro do ato e da semana de luta

No Cimi

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, a APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e as organizações que compõem a Mobilização Nacional Indígena realizaram um ato em defesa dos direitos indígenas, durante o qual foi lançada uma nota coletiva pedindo a revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU. (mais…)

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MPF reafirma incoerência de parecer da AGU sobre marco temporal e demarcação de terras indígenas

O assunto foi discutido durante evento em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto

MPF

O coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Antônio Carlos Bigonha, reafirmou que o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União – que estabelece a tese do marco temporal como paradigma para a demarcação de terras indígenas – não é coerente com as normas de proteção aos direitos indígenas previstas na legislação e na Constituição Federal. O posicionamento foi reiterado durante o “Ato em Defesa dos Direitos Indígenas do Brasil”, realizado na última quinta-feira (9), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. O evento foi promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo coletivo Mobilização Nacional Indígena (MNI). (mais…)

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Deputado federal boicota programa de acesso à água para indígenas

Geraldo Resende (PSDB) atuou contra construção de cisternas em comunidades do Mato Grosso do Sul onde indígenas bebem água suja e são contaminados por agrotóxicos – em alguns casos, pulverizados sobre as suas casas

Por João Cesar Diaz, em Repórter Brasil

Acampados entre as fazendas de soja, milho e cana-de-açúcar do Mato Grosso do Sul, indígenas Guarani e Kaiowá adoecem e são intoxicados por agrotóxicos devido à falta de acesso à água tratada. Há denúncias de crianças internadas e adultos com diarreias, febres e manchas pelo corpo. O problema poderia ser amenizado por um programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que instalaria 910 cisternas nesses locais. Ao coletar a água da chuva, as caixas reduziriam a dependência dos poços e córregos contaminados. Os benefícios do programa, porém, nunca chegaram a esses indígenas devido à interferência do deputado federal Geraldo Resende (PSDB/MS), que atuou para mudar o destino dos recursos. (mais…)

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MPF inicia série de oficinas para construir Plataforma Digital de Territórios Tradicionais

Ferramenta de georreferenciamento vai auxiliar na definição de políticas e subsidiar atuação de procuradores na proteção dos direitos de comunidades tradicionais

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá uma oficina, entre os dias 20 e 22 deste mês, para dar início à construção da plataforma digital que vai reunir informações georreferenciadas, coletadas em diversas fontes, sobre áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. O encontro vai reunir, em Brasília, líderes dessas comunidades, professores e pesquisadores, ONGs com atuação na área socioambiental e representantes do poder público federal. O objetivo é desenvolver, em conjunto, a ferramenta que servirá de base para a definição de políticas públicas e a atuação do MPF na proteção dos direitos desses povos. (mais…)

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A retórica indígena e a narrativa da Constituição

Por Pedro Mandagará*, em Suplemento Pernambuco

Em outubro, a Constituição Federal do Brasil faz trinta anos. É um dos textos que mais duram em nossa história. As Constituições mais perenes foram as primeiras: a do Império, de 1824, que foi substituída pela primeira da República, em 1891. Esta durou até 1934, fechando 43 anos. As três décadas da brasileira são pouco perto da que rege os Estados Unidos, em vigor desde 1789, ou da longa história do constitucionalismo inglês, que remonta à Magna Carta (1215), mas ainda assim representam um período precioso em nossa história. (mais…)

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MPF pede na Justiça a abertura de procedimento de demarcação de terra Potyguara no Ceará

Comunidade indígena do município de Novo Oriente vive conflitos e tem restrição no acesso à agua enquanto aguarda pela demarcação

Ministério Público Federal no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal para garantir a execução do procedimento de identificação, delimitação e demarcação da Terra Indígena Potyguara Lagoinha em Novo Oriente (CE), município localizado a 397 km da capital, Fortaleza. Na ação, o MPF pede a concessão de liminar obrigando a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a adotarem medidas que assegurem o início do procedimento, com a criação de um grupo técnico de trabalho. (mais…)

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