MPF recomenda à Funai que faça a demarcação física da Terra Indígena Taunay-Ipegue

Processo administrativo de demarcação da área de 33 mil hectares, localizada em Aquidauana (MS), começou em 1985 e se arrasta até hoje

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que proceda à demarcação física da Terra Indígena (TI) Taunay-Ipegue, localizada no município de Aquidauana (MS). A recomendação foi expedida após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento a mandado de segurança que, desde 2016, suspendia os atos de demarcação da área.

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Piripkura: a pedido do MPF, Justiça determina retirada de invasores de terra indígena em Mato Grosso

A invasão ocorre desde 2008, mas foram impulsionadas em 2020 pela redução das ações de fiscalização ao longo do ano devido a covid-19

Procuradoria da República em Mato Grosso

Invasores da Terra Indígena (TI) Piripkura, localizada em Mato Grosso, devem sair imediatamente da área, reintegrando assim a posse do território aos donos tradicionais, os indígenas que vivem em isolamento voluntário. A decisão é da Justiça Federal que, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a reintegração de posse combinada com o interdito proibitório, ou seja, os invasores terão que sair da área e, os que já estavam no território quando houve a primeira portaria de restrição de uso, terão que retirar o gado das propriedades e não fazer novos desmatamentos. A reintegração da área contará com apoio da Polícia Federal.

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Cientistas denunciam genocídio indígena, enquanto devastação na Amazônia é a maior em 10 anos

Violência de garimpeiros e grileiros contra indígenas cresce e avança devastação da Amazônia. Floresta perdeu neste ano o equivalente a três vezes a área de Fortaleza

Por Gabriel Valery, da RBA

O descaso com a proteção dos povos indígenas no Brasil motivou um grupo de cientistas a divulgar uma carta manifesto. O Grupo de Trabalho Meio Ambiente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) é responsável pela autoria do documento. “Atos truculentos contra povos indígenas vêm se agravando desde 2019, antes mesmo da pandemia, e neste momento, em 2021, assistimos ao aumento vertiginoso de mortes de indígenas”, afirmam. Além do genocídio indígena, soma-se a devastação na Amazônia, que é a maior em 10 anos. A informação foi divulgada hoje (19) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

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Justiça Federal confirma território quilombola no Sapê do Norte

TRF2 anulou sentença anterior emitida em favor de fazendeiro que alega ser proprietário da área, em São Mateus

Por Fernanda Couzemenco, no Século Diário

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu a legitimidade do processo de delimitação e identificação do território pertencente às comunidades quilombolas de Serraria e São Cristóvão, localizadas em São Mateus, norte do Estado, e pertencentes ao Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, que abrange também o município de Conceição da Barra.Atendendo ao recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a decisão do Tribunal anulou a sentença emitida em primeira instância em favor de um fazendeiro que alegava ser proprietário da área.

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Na ONU, Apib e Cimi denunciam medidas anti-indígenas e questionam governo brasileiro

Apelo foi feito na mesma semana em que o Brasil foi citado por risco de atrocidade contra povos indígenas; governo brasileiro tentou fazer tréplica, mas não foi atendido

Por Adi Spezia e Tiago Miotto, no Cimi

Em declaração conjunta durante a 14ª Sessão do Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas da ONU (EMRIP), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciaram nesta quarta (14) medidas do governo brasileiro e do Congresso Nacional que atacam os direitos dos povos indígenas no Brasil, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que na prática inviabiliza demarcações de terras indígenas, e a tese do marco temporal.

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Após recurso do MPF, TRF2 confirma regularidade do procedimento de delimitação e identificação de terras quilombolas em São Mateus (ES)

Não cabem mais recursos contra a decisão

Ministério Público Federal no Espírito Santo

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a regularidade do procedimento de identificação do território quilombola da Comunidade Remanescente de Serraria, Mata Sede, São Cristóvão, localizada no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo.

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A pedido do MPF, Justiça determina que TI Manoki (MT) seja homologada pela Presidência da República

União e Funai foram condenadas a pagarem danos morais de R$ 30 mil, com juros de mora e correção monetária desde 1993

Procuradoria da República em Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a União, por meio da Presidência da República, homologue a Terra Indígena Manoki, via decreto presidencial, no prazo de 30 dias. A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá registrar a terra indígena, também no prazo de 30 dias, após a publicação do decreto. A pena para o descumprimento da determinação judicial é de R$ 3 mil por dia.

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MPF recomenda que Incra-MG adote medidas para impedir usurpação de terras públicas federais

Programa Titula Brasil prevê que prefeituras poderão definir as glebas a serem objeto de regularização fundiária em seus limites territoriais, o que poderá impor riscos aos territórios indígenas e às terras ocupadas por povos tradicionais

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais a adoção de uma série de medidas para impedir que a execução do programa denominado Titula Brasil acarrete violações tanto à legislação sobre reforma agrária e regularização fundiária quanto aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

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SC – Muro que dificulta acesso de indígenas a escola deve ser demolido

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (6/7), que um muro construído em uma área, no município de Palhoça (SC), em procedimento administrativo para delimitação de terra indígena deve ser demolido. A construção, que só começou após o início do processo, faz com que crianças tenham que se deslocar por 2 Km em um acostamento da rodovia BR-101 para chegar à escola. A decisão do colegiado foi proferida por maioria em sessão telepresencial de julgamento. A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida proferiu o voto vencedor e lavrará o acórdão.

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MPF recorre ao STJ e ao STF para assegurar demarcação de terra indígena no Rio Grande do Norte

Para o MPF, a demora na identificação e delimitação da Terra Indígena Potiguara dos Eleotérios do Catu impede o exercício dos direitos dos indígenas sobre a terra que tradicionalmente têm ocupado

Ministério Público Federal

No Rio Grande do Norte, nos municípios de Canguaretama e de Goianinha, em uma área situada às margens do rio Catu, vive a comunidade indígena Eleotérios do Catu, da etnia Potiguara, que aguarda há anos a identificação e a delimitação de sua terra. Para assegurar esse direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, na última terça-feira (6) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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