MPF ajuíza mais uma ação para obrigar Incra a regularizar terras de comunidade quilombola em MG

Desta vez, o pedido diz respeito à Comunidade de Morro de Santo Antônio, localizada em Itabira, no Quadrilátero Ferrífero. Situação complica-se a cada ano, inclusive diante das investidas da mineradora Vale, que não reconhece o território como quilombola

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com mais uma ação civil pública para obter decisão judicial que obrigue a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem, com urgência, processo de regularização fundiária e consequente titulação de território quilombola.

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Em Barcarena, quilombolas entram com ação para condenar prefeitura por não reconhecer existência de quilombo

Prefeitura desconsidera existência do Quilombo Sítio Conceição ao permitir que parte do território entre em programa de regularização fundiária municipal e se apropria de 80% do território para criação de Parque Natural.

Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

Os ataques da Prefeitura Municipal de Barcarena (PA) ao território do Quilombo Sítio Conceição, na zona urbana da cidade, levaram à associação quilombola a ingressar com uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira (6). Os quilombolas reivindicam que seja suspenso o decreto que abre brecha para titulação individual de áreas do quilombo e pedem que a Justiça Federal determine a destruição de um muro construído pela prefeitura – que impede acesso das famílias a partes do território tradicional.

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Comissão Guarani Yvyrupa e o povo Mbya Guarani denunciam novo ataque de invasores ao tekoha Pindó Poty

O ataque ocorreu no mesmo dia em que a Justiça concedeu reintegração de posse aos Guarani e determinou a desocupação da área invadida por não-indígenas em Porto Alegre (RS)

No Cimi

As lideranças Mbya Guarani do tekoha Pindó Poty, em articulação com a Comissão Guarani Yvyrupa, publicaram na tarde desta sexta-feira, 7 de maio, uma nota denunciando um novo ataque à comunidade. Pessoas ainda não identificadas destruíram uma área de terra onde os indígenas haviam realizado o plantio de mudas de árvores frutíferas e nativas, e também se preparavam para construir casas. Todo material de construção foi levado pelos invasores.

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MPF ajuíza ação para garantir diretos territoriais dos Kaxixó em Minas Gerais

Área em processo de demarcação deve ser incluída nos sistemas da Funai e do Incra

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que seja reconhecida, nos sistemas pertinentes, a Terra Indígena Kaxixó, localizada no município de Martinho Campos, região centro-oeste de Minas Gerais.

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MPF vai à Justiça pela regularização fundiária do Quilombo Chacrinha, em Belo Vale (MG)

Incra instaurou procedimento administrativo em 2007 e, desde então, jamais executou qualquer atividade para identificação do território historicamente ocupado pela comunidade

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, ingressou com ação civil pública para que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam obrigados judicialmente a realizar os procedimentos destinados à regularização fundiária do território ocupado pela Comunidade Quilombola Chacrinha, localizada no município de Belo Vale (MG), a cerca de 70 km da capital mineira.

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MPF ajuíza ação para obrigar Incra a concluir delimitação de território quilombola em Pedro Leopoldo (MG)

Processo administrativo se arrasta há mais de 11 anos, causando danos à comunidade e seus moradores

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a União e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir, em até 120 dias, a fase de identificação do território quilombola da Comunidade do Povoado de Pimentel, localizado no município de Pedro Leopoldo (MG), com a devida publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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Quilombolas têm de recorrer à Justiça para garantir vacina. ‘Esse racismo estrutural é uma vergonha’

Comunidades denunciam falhas nos planos de enfrentamento à covid e de vacinação pelo país. Em um dos casos mais emblemáticos, prefeito de Aracati, no Ceará, diz não reconhecer quilombolas da região

Na RBA

São Paulo – No município cearense de Aracati, a 145 quilômetros de Fortaleza, as comunidades quilombolas do Cumbe e do Córrego de Ubaranas estão sendo excluídas da vacinação contra a covid-19. Listadas como prioritárias na última versão do programa, de 15 de março, os dois grupos já deveriam ter sido vacinados pela administração da cidade. Mas aguardam até hoje pela aplicação das doses. 

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MPF ajuíza ação para que Funai destrave processo de demarcação de terra indígena em Pariconha (AL)

Processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Jeripankó está pendente há 28 anos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União, em razão de demora injustificada na demarcação da Terra Indígena do povo Jeripankó, no município de Pariconha (AL), que se encontra pendente de conclusão há 28 anos.

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Povo Mbya Guarani dá um basta às invasões e realiza retomada de área tradicional no tekoha Pindó Poty, em Porto Alegre

Por Cimi

Diante da morosidade do Poder Público e sob constantes invasões, na madrugada desta sexta-feira, 30, os Mbya Guarani decidiram agir para retomar parte do território tradicional. Durante a retomada, os indígenas destruíram as cercas e os barracos dos invasores instalados no tekoha – lugar onde se é – Pindó Poty, localizado no Bairro Lami, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

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