Funai confirma que não vai recorrer de decisão que anula demarcação no Paraná; Presidente da CDHM mantém pedido de providências jurídicas no caso

O Diário Oficial da União do dia 26 de março publicou portaria que declara a nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. O território fica nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no oeste do Paraná.

Pedro Calvi / CDHM

A portaria resulta de uma sentença da 1ª Vara Federal de Guaíra, que julgou procedente um pedido da prefeitura local.

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“Que não se repita o que aconteceu na década de 1980”, diz defensor público sobre remoção de quilombolas no MA

Gisele Barbieri, Terra de Direitos

Em meio às incertezas e temores vividos no Brasil em consequência da pandemia da covid-19, o governo brasileiro publicou, no dia 27 de março, uma resolução que prevê a remoção de aproximadamente 800 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, para dar continuidade ao seu plano de ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A expansão das atividades do CLA, assim como a remoção das famílias que ocupam há mais de três séculos esse território ancestral, foi aprovada por meio do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas votado às pressas pelo Congresso em 2019 e sancionado pelo presidente da República neste ano. O que as comunidades não esperavam é que, mais uma vez, esse processo que envolve ações que afetam diretamente a vida das comunidades de Alcântara voltasse ao debate nesse momento de crise epidemiológica, por meio de uma resolução publicada sem qualquer tipo de debate com as comunidades e prevendo ações como a remoção das famílias. 

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MPF quer que processo para regularização de território quilombola na Paraíba tenha continuidade

Incra quer realizar a delimitação, demarcação e titulação do Território Quilombo Pedra D’Água

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) defende a viabilidade do direito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em pleitear a desapropriação de imóvel rural, no município de Ingá (PB), para fins de regularização de território de remanescentes de quilombos. Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o MPF se manifestou pela reforma da sentença, que considerou extinto o prazo para a autarquia requerer a propriedade.

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Presidente da Funai atua em defesa de particulares contrários aos Avá-Guarani e anula relatório que identifica Terra Indígena

O correto seria a Funai ingressar com recursos questionando a decisão do magistrado e defender o direito Guarani como dever constitucional do órgão indigenista

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul vem a público repudiar e denunciar a atitude do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva, que para atender a interesses de particulares anulou o Relatório de Identificação e Delimitação que reconhecia os direitos territoriais dos Avá-Guarani do Tekoha Guasu Guavirá, municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR).

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Nota Pública da INA – Pandemia anti-indígena: Funai atua contra os direitos territoriais guarani e anula Terra Indígena

Na INA

Em meio à crise sanitária associada ao coronavírus, a gravidade de outros acontecimentos tende a ficar obscurecida. Não é possível, no entanto, deixar de externar o sentimento de indignação e vergonha com que a Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), recebe a Portaria no 418, de 17 de março de 2020, que anula o processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, de ocupação tradicional do povo indígena Avá-Guarani, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, Estado do Paraná.

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Semana de mobilização em Brasília tem manifestações, Força Nacional e poucas respostas aos povos do sul da Bahia

Cerca de 120 lideranças Pataxó, Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kamakã estiveram na capital federal cobrando direitos e demarcação de suas terras

Por Tiago Miotto / Cimi

As cerca de 120 lideranças indígenas do sul e extremo sul da Bahia que estiveram em Brasília nesta semana tiveram uma intensa agenda de manifestações, cobranças e denúncias a órgãos públicos, ministérios e parlamentares. Nos espaços do Poder Executivo, entretanto, foram recebidos com a Força Nacional e obtiveram poucas respostas concretas em relação à principal pauta da delegação, a demarcação de suas terras tradicionais.

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Lideranças Tupinambá relatam aumento de conflitos e dificuldade de diálogo com MJ sobre processo de demarcação

Indígenas participaram de reunião com representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF

Lideranças indígenas dos povos Tubinambá e Pataxó participaram de reunião com o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, nesta quinta-feira (12), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os representantes pediram apoio da 6CCR para intermediar o diálogo entre as lideranças e o ministro da Justiça, Sergio Moro, nas discussões sobre a devolução do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada no Sul da Bahia. Segundo os indígenas, as solicitações de audiências com o ministro foram feitas, mas ignoradas. Além disso, eles demonstraram grande preocupação com a segurança das comunidades devido ao aumento de conflitos com fazendeiros e das ameaças contra lideranças e membros das comunidades indígenas, após decisão do MJ. 

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CNDH recebe indígenas e aprova nota de repúdio pelo uso da Força Nacional contra lideranças na sede da Funai

Os conselheiros ouviram os apelos das lideranças para que impeçam a aprovação de normas que permitam a exploração de terras indígenas

Por CNDH, no Cimi

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recebeu nesta quinta-feira, 12, em sua 56a reunião plenária, diversas lideranças indígenas de povos Tupinambá, Kayapó, Pataxó, Panara, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kamacã e representantes do território indígena do Xingu, que foram surpreendidas no início da manhã pela Força Nacional para impedir o legítimo exercício do direito de reunião e manifestação pacíficas no hall do prédio Da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, onde acontecem as reuniões do Conselho.

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Cartórios acatam recomendação do MPF para averbar terras indígenas de MT no registro imobiliário

Obrigatoriedade está prevista no Provimento CGJ/CNJ nº 70/2018

Os cartórios de Registro Imobiliário de Mato Grosso acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e deverão observar o teor do Provimento CGJ/CNJ n. 70/2018 para fins de registro de Terras Indígenas (TIs), bem como a averbação da sua existência nas matrículas de terceiros. A recomendação foi do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República em Mato Grosso.

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