Região localizada no Norte do Tocantins está em processo de demarcação há mais de 26 anos
Procuradoria da República no Tocantins
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Tocantins determinou, no último dia 24, que União e Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem em, no máximo seis meses, o processo de qualificação da Terra Indígena Apinajé, localizada no Norte do estado.
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Pedido de providências foi feito pelo Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude
Pedro Calvi / CDHM
O Quilombo Fonseca fica em Manaíra, a quase 500 quilômetros da capital, João Pessoa, no semiárido paraibano. Quarenta e duas famílias vivem no local, em um total de 280 pessoas. Em 2009, a comunidade recebeu a certificação como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares. Em fevereiro de 2012, foi concluído o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território.
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Instrução normativa da Funai tornada sem efeito modificava entendimento estabelecido em prejuízo das populações indígenas
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal obteve, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos e da aplicação da Instrução Normativa/FUNAI Nº 09/2020 em relação à área abrangida pelos municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Passo Fundo/RS.
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Suspensão vale até o trânsito em julgado da ação principal que decidirá a disputa pela posse de área no Maranhão
Procuradoria-Geral da República
A pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu liminar de reintegração de posse em área de pretensão de comunidade indígena da etnia Tremembé, no Maranhão. No pedido feito ao STF, Aras alertou para o risco de acirramento dos conflitos na região da gleba Engenho, caso a liminar de reintegração de posse fosse cumprida.
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Por Pedro Calvi / CDHM
A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) atuou no caso e reportou ao Ministério Público Federal denúncias de avanço de posseiros sobre a Aldeia Nova Pukañu.
Em 2018, a juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, de Barra do Garças (MT), proferiu liminar garantindo aos indígenas a posse provisória da área ocupada por eles até o julgamento final do processo. Mas os conflitos se agravaram e a área utilizada pelos indígenas para subsistência passou a ser comprimida pelo avanço das cercas.
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Contrato firmado previa a exploração ilegal de 500 hectares de lavoura de soja
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para impedir que novos arrendamentos sejam realizados na Terra Indígena Ventarra, em Erebango (RS). Em setembro de 2018, a Associação Kaingang Re Mag (ASKARM), supostamente agindo em nome da comunidade indígena de Ventarra, firmou acordo para a exploração de área de 500 hectares de lavoura de soja pelo prazo de cinco anos.
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Ação do MPF questionou morosidade da Fundação em procedimento que estava parado na fase inicial desde 2017, prejudicando os índios
Ministério Público Federal na Bahia
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) a Justiça concedeu medida liminar, na última terça-feira (3), determinando à Fundação Nacional do Índio (Funai) dar continuidade e concluir o processo de identificação e demarcação da Terra indígena do Cachimbo, no município de Ribeirão do Largo (BA), situado a 367 km da capital baiana. O procedimento estava paralisado desde 2017, aguardando a conclusão da fase de qualificação interna para, somente após, dar início à primeira etapa do processo de demarcação. Com a decisão liminar, a fundação deverá dar início imediato à primeira etapa e concluir os trabalhos, publicando o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação em 180 dias.
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Decisão mantém território nas mãos dos indígenas, mas fantasma do marco temporal não permite que povo baixe a guarda e desfrute
Por Nanda Barreto, Cimi
Após anos de batalhas judiciais, o povo Tupi-Guarani conquistou uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. Por unanimidade, a Corte votou pela manutenção da homologação da Terra Indígena (TI) Piaçaguera, no litoral de São Paulo. “Nós ficamos muito felizes com esta justiça que foi feita, mas sabemos que só teremos sossego de verdade quando acabarmos com a tese do marco temporal”, sustenta a liderança Catarina Delfina Dos Santos, de nome indígena Nimbopyruá.
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Instrução Normativa 09/2020 afrouxou critérios de certificação de títulos privados de propriedade em áreas em processo de demarcação
Ministério Público Federal em São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) quer a anulação, no âmbito do estado de São Paulo, dos efeitos de uma norma da Fundação Nacional do Índio (Funai) que, na prática, facilita a regularização de títulos privados de propriedade sobrepostos a terras indígenas em processo de demarcação. A Instrução Normativa (IN) 09/2020, que também está sob questionamento em outros estados, coloca em perigo a integridade de pelo menos 19 territórios historicamente ocupados por comunidades indígenas em São Paulo.
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O chamado “marco temporal”, que será julgado pelo Supremo, já inviabilizou a demarcação de 27 terras indígenas
Por Pedro Stropasolas, no Brasil de Fato
Indígenas de todo o país estão mobilizados há quase dois anos para uma votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode ser decisiva para o reconhecimento dos territórios indígenas. Em jogo, está a suspensão ou não do parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que estabeleceu um “marco temporal” para permitir novas demarcações de terras indígenas (TI). A decisão já foi adiada duas vezes, nos dias 10 de agosto e 22 de outubro deste ano, e o presidente do Supremo, Luiz Fux, ainda não confirmou a nova data para julgamento.
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