Justiça suspende anulação da Terra Indígena Dourados-Amambaipegua I, no MS

Atendendo a pedido dos indígenas, TRF-3 suspendeu sentença que anulava parte da demarcação da terra Guarani e Kaiowá onde ocorreu massacre de Caarapó

Por Tiago Miotto, Cimi

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a sentença que anulava parte da demarcação da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipegua I, do povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Foi nesta terra indígena que, em junho de 2016, um brutal ataque de fazendeiros e pistoleiros resultou na morte do agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu de Souza, de 26 anos.

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O que está em jogo na ação no STF em que indígenas acusam governo de ‘genocídio’ e cobram ações contra a pandemia

Letícia Mori, da BBC News Brasil

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta semana sobre um pedido da principal entidade indígena do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com seis partidos. Eles reivindicam que o Estado tome providências contra a pandemia de covid-19 entre a população indígena.

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“Proteger os direitos das crianças indígenas é garantir a demarcação dos territórios”, afirma jovem Guarani-Kaiowá na ONU

Bachelet aponta a vulnerabilidade dos povos indígenas, agravadas pelo acesso inadequado aos serviços de saúde e os riscos na pandemia. Ela afirma ter chegado a hora de acabar com esta negligência

Cimi

Em discurso na manhã desta quarta-feira, 1 de junho, durante o Painel Anual sobre os Direitos da Criança, do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o jovem indígena do Povo Guarani-Kaiowá, Roger Ferreira Alegre, da Comunidade Amambaí, levou a realidade dos povos indígena no Brasil à denúncia no painel que debate Direito da Criança, com tema sobre Meio Ambiente.  No seu discurso, afirmou que a primeira medida para proteger os direitos das crianças indígenas “é a garantia da demarcação dos nossos territórios”.

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MPF quer impedir grilagem de terras indígenas no Amazonas

Ação do MPF pede a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai, para que as terras indígenas em demarcação sejam consideradas na análise de sobreposição de áreas particulares

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender os efeitos da Instrução Normativa (IN) nº 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Amazonas e garantir a manutenção ou inclusão de todas as terras indígenas do estado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), mesmo que os processos de demarcação das áreas ainda não estejam concluídos.

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Orçamento da Funai: “O problema não é técnico nem financeiro, ele é eminentemente político”

Em entrevista, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso analisa a crítica situação orçamentária da Funai

Por Renato Santanna e Tiago Miotto, no Cimi

Nos cinco primeiros meses de 2020, a Fundação Nacional do Índio (Funai) executou o menor volume de recursos dos últimos dez anos, em valores corrigidos pela inflação. O mesmo ocorreu com o orçamento destinado à demarcação de terras indígenas, que além de receber mais baixo valor desde 2011, teve também a menor execução no período: apenas R$ 84 mil gastos entre janeiro e maio, ou 1,18% do valor disponível para ações deste tipo.

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Organizações se unem pelo arquivamento de projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

Mais de 20 organizações assinaram nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar que ameaça terras indígenas

Por Beatriz Ramos/OPAN e Júlia de Freitas/ICV, no Cimi

Entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos decidiram se unir em um movimento de repúdio ao avanço do Projeto de Lei Complementar nº17/2020, de autoria do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). O PL viola direitos constitucionais dos povos indígenas e coloca em risco a proteção do meio ambiente. Mais de 20 organizações sociais já assinaram o documento, que deve pressionar a decisão dos parlamentares.

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Bolsonaro quer novas regras para demarcação de Terras Indígenas

ClimaInfo

Enquanto os Povos Indígenas seguem sofrendo com a pandemia, o governo federal trabalha para dificultar ainda mais o processo de demarcação de Terras Indígenas (TI). O Ministério da Justiça está elaborando um decreto que pretende tornar mais rígidos e “ágeis” os critérios para essas demarcações , em sintonia com a preocupação da gestão Bolsonaro em “desburocratizar” as atividades econômicas no país.

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Rio dos Macacos: MPF cobra ao Incra celeridade na conclusão da titulação de terras quilombolas

Títulos que conferem 97,8 hectares à comunidade foram expedidos em dezembro de 2019 e ainda não foram enviados à Bahia para assinatura pelos quilombolas

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações a respeito do envio, à Bahia, dos títulos que conferem terras à Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos. Os títulos, expedidos em 24 de dezembro do ano passado, precisam ser encaminhados à superintendência do Incra no estado, para que os representantes dos quilombolas possam assiná-los, e para que o território – de 97,8 hectares antes em nome da União – tenha o devido registro em cartório, possibilitando que a comunidade tenha acesso a políticas públicas que conferem direitos básicos, como moradia e saneamento básico.

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Reintegração de área ocupada por indígenas em Carazinho (RS) é suspensa

Revista Consultor Jurídico

A reintegração da posse de área do Parque Municipal João Alberto Xavier — no município de Carazinho (RS) —, ocupada por indígenas da etnia Kaingang, foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia acolhido o pedido do município, em sede de liminar, para que a área fosse reintegrada no prazo de 30 dias corridos, sob pena de desocupação forçada.

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