Processo administrativo de demarcação da área de 33 mil hectares, localizada em Aquidauana (MS), começou em 1985 e se arrasta até hoje

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que proceda à demarcação física da Terra Indígena (TI) Taunay-Ipegue, localizada no município de Aquidauana (MS). A recomendação foi expedida após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento a mandado de segurança que, desde 2016, suspendia os atos de demarcação da área.

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A invasão ocorre desde 2008, mas foram impulsionadas em 2020 pela redução das ações de fiscalização ao longo do ano devido a covid-19

Procuradoria da República em Mato Grosso

Invasores da Terra Indígena (TI) Piripkura, localizada em Mato Grosso, devem sair imediatamente da área, reintegrando assim a posse do território aos donos tradicionais, os indígenas que vivem em isolamento voluntário. A decisão é da Justiça Federal que, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a reintegração de posse combinada com o interdito proibitório, ou seja, os invasores terão que sair da área e, os que já estavam no território quando houve a primeira portaria de restrição de uso, terão que retirar o gado das propriedades e não fazer novos desmatamentos. A reintegração da área contará com apoio da Polícia Federal.

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Apelo foi feito na mesma semana em que o Brasil foi citado por risco de atrocidade contra povos indígenas; governo brasileiro tentou fazer tréplica, mas não foi atendido

Por Adi Spezia e Tiago Miotto, no Cimi

Em declaração conjunta durante a 14ª Sessão do Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas da ONU (EMRIP), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciaram nesta quarta (14) medidas do governo brasileiro e do Congresso Nacional que atacam os direitos dos povos indígenas no Brasil, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que na prática inviabiliza demarcações de terras indígenas, e a tese do marco temporal.

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União e Funai foram condenadas a pagarem danos morais de R$ 30 mil, com juros de mora e correção monetária desde 1993

Procuradoria da República em Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a União, por meio da Presidência da República, homologue a Terra Indígena Manoki, via decreto presidencial, no prazo de 30 dias. A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá registrar a terra indígena, também no prazo de 30 dias, após a publicação do decreto. A pena para o descumprimento da determinação judicial é de R$ 3 mil por dia.

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Para o MPF, a demora na identificação e delimitação da Terra Indígena Potiguara dos Eleotérios do Catu impede o exercício dos direitos dos indígenas sobre a terra que tradicionalmente têm ocupado

Ministério Público Federal

No Rio Grande do Norte, nos municípios de Canguaretama e de Goianinha, em uma área situada às margens do rio Catu, vive a comunidade indígena Eleotérios do Catu, da etnia Potiguara, que aguarda há anos a identificação e a delimitação de sua terra. Para assegurar esse direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, na última terça-feira (6) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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