Novo licenciamento ambiental é desregulação e pode chegar ao STF, diz presidente do Ibama

Rodrigo Agostinho aponta necessidade de regular nova lei e investir na estrutura de fiscalização de órgãos executivos

Por Amanda Audi | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Entre os órgãos do governo federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é um dos mais impactados pela nova legislação sobre o licenciamento ambiental. Isso porque é função do Ibama executar políticas nacionais de meio ambiente, atuar no licenciamento ambiental, no controle da qualidade ambiental, na autorização de uso dos recursos naturais e na fiscalização, monitoramento e controle ambientais. (mais…)

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No Amazonas, 62% da exploração madeireira é feita ilegalmente

Estudo do Imazon mapeou retirada ilegal de madeira no estado

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Dos 68 mil hectares em que há exploração madeireira no Amazonas, 42 mil não tinham autorização dos órgãos ambientais para a atividade, de acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira (5) pelo instituto de pesquisa Imazon. Isso significa que 62% da área com retirada de madeira no estado é ilegal. (mais…)

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MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná

Processo faz parte de esforço do MPF, do Ibama e da Polícia Federal para conter o desmatamento na região, que começa a apresentar redução significativa

Ministério Público Federal no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra dois indígenas para que arquem com os danos coletivos e a recuperação de 41.500 m2 (4,15 hectares) da Terra Indígena (TI) Mangueirinha, localizada no bioma da Mata Atlântica, no Paraná. A área foi desmatada com o uso de fogo e seria usada para pecuária. Um dos indígenas já responde a outra ação, proposta em razão do desmatamento ilegal de 11.500 m2 (11,5 hectares) de vegetação nativa na mesma terra indígena. (mais…)

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Governador defende exploração de bioma ameaçado com estudo pago por empresa autuada em SC

Jorginho Mello usou estudo da Klabin para defender exploração de campos de altitude, que já perderam 86% da cobertura

Por Amanda Audi | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), usou argumentos de uma auditoria paga por uma das maiores empresas de papel e celulose do país, a Klabin, para defender a exploração dos chamados campos de altitude, um ecossistema ameaçado da Mata Atlântica. A liberação da atividade beneficia empresas de silvicultura do estado, incluindo a própria Klabin, já multada em R$ 7,6 milhões justamente por desmatar áreas protegidas do bioma. (mais…)

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Por que as águas nos oásis do sertão mineiro estão sob risco de colapso?

Queda na disponibilidade hídrica, com redução de até 50% na vazão de rios, é um dos alertas de ação do MP Federal que cita denúncias do EM

Por Mateus Parreiras, no EM

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para conter a degradação retratada pela série “Veredas mortas”, publicada pelo Estado de Minas em julho de 2024, afirma que o Parque Nacional Grande Sertão Veredas (e o cerrado) estão “sofrendo, com efeito, queda significativa na disponibilidade hídrica, com redução de até 50% nas vazões de rios e na umidade superficial nas veredas”. Aponta ainda para uma sobrecarga hídrica, já que o total de outorgas emitidas para poços tubulares no Sistema Aquífero Urucuia (SAU) já atinge 137,41 metros cúbicos por segundo, volume próximo do colapso. (mais…)

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Após audiência pública com comunidades tradicionais, MPF libera retomada das obras no Mirante do Pai Vitório em Búzios

Depois de cobrança de comunidades quilombolas e marisqueiras, órgão federal aceita continuidade do projeto original; município fará ajuste no portal de entrada e terá de firmar termo de entendimento

Por Camila Raupp, Prensa de Babel

A reportagem da Prensa de Babel acompanhou, nesta quinta-feira (27), a audiência pública que definiu os próximos passos das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios. O encontro, convocado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Escola Municipal Professora Cilea Maria Barreto, reuniu moradores, representantes das comunidades quilombolas e marisqueiras do Mangue das Pedras, além representantes de entidades civis e servidores municipais. O clima alternou momentos de cobrança mais dura e tentativas de conciliação. (mais…)

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Comunidades da Serra realizam ‘ato em defesa das águas’

Ação neste sábado em Jacaraípe cobra medidas de recuperação e preservação

Por Mariah Friedrich, Século Diário

Movimentos em defesa da causa ambiental, em parceria com associações comunitárias e instituições, realizam neste sábado (29) um “ato em defesa das águas na Serra”. A mobilização começa às 9h na Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, com objetivo de cobrar ações contra a degradação dos rios, lagoas e praias do município, além de fortalecer a articulação entre moradores e órgãos públicos. (mais…)

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