MPF denuncia igreja e pastor por danos à Rebio Tinguá

Pastor fez construções para realizar eventos da igreja em área da unidade de conservação

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a Igreja Evangélica Boas Novas, localizada no bairro de Duque de Caxias/RJ, e o pastor Anderson Pereira do Nascimento, responsável pelo empreendimento, por causarem danos ambientais à Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá. Durante a fiscalização, os agentes ambientais constataram diversos fatores que causam danos diretos e indiretos à unidade de conservação. Dentre eles, estão o despejo sem tratamento de resíduos sólidos e sanitários no curso do rio, a supressão da vegetação e o impedimento da regeneração natural da floresta. Os servidores chegaram a encontrar uma construção de fossa que era utilizada pra despejo de resíduos sanitários.

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Ministério do Meio Ambiente deve promover desmonte no Conama, alertam ambientalistas

O Ministério do Meio Ambiente convocou uma reunião para discutir a revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); para entidades, há risco de desmonte e redução da participação da sociedade civil

Na Fórum

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, convocou para a próxima quarta-feira (20) uma reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) cuja pauta será a revisão do regimento interno.

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MPF-AM recomenda proteção a floresta e direitos de comunitários em reserva extrativista no AM

Equipe do MPF constatou que região – localizada no município de Boca do Acre – é afetada por conflitos agrários e desmatamento

Por G1 AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu recomendações a diversos órgãos públicos com a indicação de uma série de medidas que devem ser adotadas para a proteção do meio ambiente. As medidas estão direcionadas também aos direitos de comunidades tradicionais extrativistas da Reserva Extrativista Arapixi, no município de Boca do Acre, a 1.028 km de Manaus.

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MPF recomenda proteção ao meio ambiente e a direitos de comunitários na Reserva Extrativista Arapixi (AM)

Equipe da FT Amazônia esteve na comunidade, em dezembro de 2018, e constatou que região é afetada por conflitos agrários e desmatamento

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu seis recomendações a diversos órgãos públicos com a indicação de uma série de medidas que devem ser adotadas para a proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades tradicionais extrativistas da Reserva Extrativista Arapixi, localizada em Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros de Manaus). As recomendações são resultados da atuação da Força-Tarefa Amazônia que identificou, após visita, que a região é fortemente afetada por conflitos agrários e desmatamento.

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Do negacionismo climático a mudanças de estruturas administrativas: ações do governo que põem em xeque a política ambiental. Entrevista especial com Adriana Ramos

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

Os avanços no campo das políticas ambientais no Brasil, nos últimos anos, estão sendo desnutridos. É o que acredita Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental – ISA. “Nos mais de 25 anos em que acompanho as  políticas ambientais, é a primeira vez que vejo um ministro do Meio Ambiente que rejeita a participação da sociedade civil e questiona os  princípios e instrumentos da política ambiental”, dispara, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Na sua avaliação, já ficou claro que o  governo de Jair Bolsonaro não será pautado pelas questões ambientais. E mais: parece não ter receio de sujeitar a pasta do Meio Ambiente a qualquer outro interesse econômico. “Várias autoridades do governo já demonstraram ser negacionistas climáticos, e o próprio ministro do Meio Ambiente considera que essa é uma discussão que deve se manter no campo acadêmico, pois teria a ver com questões futuras e não atuais. Até agora não sabemos a quem caberá a implementação dos planos nacionais e setoriais de adaptação às mudanças climáticas”, acrescenta.

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Índios devem ser consultados sobre construção da Ferrogrão, enfatiza MPF

Para o Ministério Público Federal, a Constituição impõe consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais

Procuradoria-Geral da República

“Queremos viver do nosso modo, e de acordo com o nosso bem viver”. Esse é o desejo da liderança indígena Alessandra Munduruku, que fala em nome das comunidades indígenas e tradicionais do entorno do traçado da Ferrovia do Grão (Ferrogrão). O projeto está cada vez mais perto de sair do papel e terá 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Miritituba (PA). Estima-se que 48 áreas de proteção podem ser impactadas pela obra, além de comunidades indígenas e tradicionais – que não foram consultadas sobre a implantação da Ferrogrão. Para o Ministério Público Federal (MPF), a Constituição Federal impõe a consulta prévia às comunidades indígenas e, no caso da Ferrogrão, o processo de licenciamento da ferrovia pode ser questionado judicialmente, caso a previsão legal não seja respeitada.

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Denúncia de desmatamento na bacia do Médio Rio Munim, Maranhão, pela empresa Gusa Nordeste de carvão vegetal

Por Mayron Regis

Os municípios de Buriti Mata Roma Chapadinha e Afonso Cunha se localizam na bacia do Medio Rio Munim, rio que corta e abastece vários povoados e municipios do norte e centro norte maranhense. O rio Munim tem suas nascentes principais no município de Aldeias Altas, região dos Cocais, onde sofre impacto pela produção de cana de açúcar, e no município de Codó, onde sofre impactos pela criação de gado.

No final dos anos 90, a região do Médio Munim começa a receber fluxos de plantadores de soja, entre eles a empresa SLC, que compra irregularmente mais de 50 mil hectares de áreas de Chapada das mãos do ex prefeito de Buriti Nenem Mourão. Esses mais de 50 mil hectares se encontram parte no município de Buriti e outra parte município de Mata Roma. A empresa SLC, assim como outros plantadores de soja, beneficiaram-se de apoio de grupos políticos locais e estaduais que pressionavam pela rápida liberação de licenças ambientais.

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Ao menos 14 terras indígenas estão invadidas hoje. Número deve ser maior

por Joana Moncau e Thais Lazzeri, em CartaCapital

Invasores armados com motosserras e foices disparam ameaças e derrubam ilegalmente árvores centenares dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. O posto de saúde dos Pankararu, em Pernambuco, é incendiado no dia da vitória de Jair Bolsonaro. As intimidações se repetem no Alto Rio Guamá, no Pará: “Eles enviam cartas com ameaças dizendo que o tempo do Lula passou e agora é Bolsonaro”, conta uma liderança indígena que prefere não se identificar.

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Pistoleiros da Fazenda Estrondo abrem fogo contra Geraizeiros em Formosa do Rio Preto (BA)

Jossinei Lopes Leite, diretor da associação comunitária da Cachoeira, foi atingido com um tiro na perna. Na semana anterior, a fazenda sofreu mais uma derrota no Poder Judiciário.

Da AATR e Agência 10envolvimento, na CPT

Na manhã da última quinta-feira, 31 de janeiro, na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, pistoleiros que atuam como “agentes de segurança” da Fazenda Estrondo efetuaram múltiplos disparos de arma de fogo contra geraizeiros que resistem ao avanço dos empresários sobre suas terras tradicionalmente ocupadas.

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A responsabilidade dos gestores públicos em processos de licenciamento ambiental

Busca pela transparência e o contínuo e intransigente monitoramento das ações do poder público devem ser prioridade

Clóvis Borges*, Brasil de Fato

A expectativa de que as novas gestões públicas brasileiras criem um ambiente de libertinagem no que se refere a processos de licenciamento e controle ambiental está muito clara. Instâncias representativas de atividades econômicas de extrema relevância como a agricultura, mineração, construção civil, dentre outras, posicionam-se de maneira determinada a “dar segurança jurídica” e “acabar com a indústria de multas”. Segundo esses atores, as instituições ambientais públicas tentam atrasar e dificultar, propositalmente, os esforços de desenvolvimento do País.

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