Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas é traduzida para a língua do povo kaiapó

Norma internacional, ratificada pelo Brasil em 2004, estabelece o direito de consulta prévia em caso de empreendimentos e políticas públicas que possam afetar povos indígenas e tradicionais Procuradoria-Geral da República Em solenidade marcada pela tradição e pelo simbolismo dos deveres…





