MPF pede ao Iphan análise para reconhecimento da língua Pajubá como patrimônio imaterial brasileiro

Documento destaca relevância cultural da linguagem como identidade e resistência social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ofício no qual solicita a realização de análise técnica do órgão acerca da viabilidade de reconhecimento da linguagem Pajubá – também conhecida como Bajubá – como patrimônio imaterial brasileiro. O pedido, formalizado pelo procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, foi motivado por representação apresentada pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra). (mais…)

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Privatização de cemitérios em São Paulo expõe racismo religioso a culto de Umbanda

Concessionária tenta impedir evento com recursos na Justiça e perde; racismo religioso é motivação, diz pai de santo

Por Ludmila Pizarro | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Meia-noite. “Na encruzilhada, dando a sua gargalhada, Tranca-Ruas apareceu”. Como nesse “ponto cantado” – música tradicional nas giras de Umbanda -, exús e pombagiras caminham pelo cemitério embalados pelo som dos atabaques. (mais…)

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Prefeito de Florianópolis divulga ‘posto de controle’ para frear migração de pessoas sem emprego

Defensoria Pública instaurou procedimento para apurar situação. Prefeitura diz que mantém serviço para ‘dar suporte a pessoas que chegam na cidade e precisam de orientação’.

Por Redação g1 SC

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), publicou no domingo (2) um vídeo nas redes sociais em que divulga medidas para tentar frear a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia através da Rodoviária da cidade. Segundo ele, 500 pessoas foram “devolvidas” a partir do trabalho do posto avançado da Assistência Social no local. A postagem gerou polêmica e esbarra na legislação, segundo a Defensoria Pública de Santa Catarina, que instaurou um procedimento para a apurar a medida.

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Inteligência, participação social e coordenação: como combater o crime sem chacinas

Especialistas apontam formas mais efetivas e menos letais de combate ao crime; medidas estariam sendo ignoradas pelo RJ

Por Laura Scofield | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Venda de gás, água, transporte e combustível. Para além do tráfico de drogas, há vários outros mercados lícitos que hoje alimentam e financiam o crime organizado. Por isso, o combate às facções, que assombram a vida de moradores e perpetuam a violência, deve passar por estratégias que vão além das incursões e operações policiais, já comprovadamente falhas. É o que três especialistas em segurança pública defenderam em entrevistas à Agência Pública. (mais…)

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Sentença obtida pelo MPF reafirma proteção à liberdade religiosa e condena discurso de ódio contra o candomblé

Decisão da Justiça Federal na Paraíba aponta que associar crimes a religiões afro-brasileiras reforça estereótipos e preconceitos

Ministério Público Federal na Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba condenou um locutor e comentarista por crime de racismo religioso, previsto no artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/1989, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso envolve comentários feitos em programa de televisão, em 2021, que associaram o candomblé à prática de ‘magia’ durante a cobertura da prisão de um homem suspeito de homicídio. (mais…)

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Por que a “gratificação faroeste” no Rio de Janeiro é um retrocesso civilizatório?

Cultura tóxica que recompensa a brutalidade em detrimento da inteligência, aproximando perigosamente a lógica da polícia da lógica dos próprios criminosos que deveria combater

Por Roberto Uchôa, Le Monde Diplomatique Brasil

A cidade do Rio de Janeiro, mundialmente conhecida por suas belezas naturais e vibrante cultura, é também palco de uma complexa e persistente crise de segurança pública. Em meio a este cenário, a Assembleia Legislativa do estado aprovou, em setembro de 2025, uma medida que chocou observadores e especialistas: a reintrodução de uma bonificação financeira para policiais civis que resultem na “neutralização de criminosos” ou na apreensão de armas de grosso calibre. Conhecida pejorativamente como “gratificação faroeste”, a proposta prevê um acréscimo salarial que pode chegar a 150%. Para um público não familiarizado com as nuances da realidade do Rio de Janeiro, esta medida pode parecer uma forma de “endurecer” o combate ao crime. No entanto, uma análise aprofundada, baseada em décadas de experiência que transita entre a atuação policial e a pesquisa acadêmica, revela que se trata de uma política populista, ilegal e perigosamente contraproducente, uma verdadeira licença remunerada para matar que sabota a própria essência da segurança pública. (mais…)

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Cúpula dos Povos manifesta preocupação com militarização da COP30 por uso de GLO

Para a articulação internacional, um eventual uso da Garantia da Lei e da Ordem no maior encontro do clima atenta contra a democracia

Por Cúpula dos Povos, na Terra de Direitos

A Cúpula dos Povos entregou ofício ao Ministério Público Federal em que manifesta “profunda preocupação” com o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém (PA). A articulação composta por mais de mil organizações e movimentos sociais brasileiros e de demais países teme a militarização do evento e riscos à livre participação popular. A GLO pode ser decretada pela Presidência da República nos próximos dias. (mais…)

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